Ratificações. ratificacao de dispensa de licitação 22-2020

Data de publicação16 Dezembro 2020
SeçãoPODER EXECUTIVO

1.Processo nº

202000017010651

2.Modalidade

Dispensa de Licitação

3.Identificação do Termo

Termo de Ratificação ao Ato de Dispensa de licitação nº 22/2020

4.Contratante

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.

CNPJ: 00.638.357/0001-08.

5.Contratada

Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - FADECIT, CNPJ nº 01.166.492/0001-52 e Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná - FUPEF, CNPJ nº 75.045.104/0001-11

6.Objeto

refere-se a contratação de instituição(ões) para prestação de serviços técnicos especializados no assessoramento em gestão pública e engenharia consultiva para aperfeiçoamento e análise dos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades nos Setores Primário e Secundário/Terciário no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) do Governo de Goiás

7.Valor

R$ 16.852.792,51 (dezesseis milhões oitocentos e cinquenta e dois mil setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e um centavos) .

8.Dotação Orçamentária/Fonte

2020.21.53.18.542.1011.2038.03 /245

9.Data da Ratificação

15/12/2020

10.Fundamentação

Artigo 26, caput, da Lei nº 8.666/93

ANDRÉA VULCANIS

Secretária

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