Recebimento Antecipado de Exportação

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AuthorDomicio dos Santos Neto; Gabriel Buscarini Leutewiler
Pages257-265
adecréditoaosmodelosantiinacionáriosadotadospelogovernobrasileironoiníciodadécadavisandooequilíbriodascontasexternaseareduçãodacapacidadenanciadoradoEstadobemcomooaltoendividamentoagrícolalevouaumaexpansãodosoperadoresdecréditonãonanceiroseaintroduçãodaCéduladeProdutoRuralquepermitiuacomercializaçãodesafrafuturaalgumasdiscussõesjudiciaissobresualiquidaçãoeaplicabilidadeprivadosnanceirosounãopassaramatermaiorvolumenasconcessõesdecréditonoagronegócioeparadirecionardeformacorretaosrecursosdadoquealémdeoutrosbuscammecanismossosticadosparadiminuiraassimetriainformaumsistemadegarantiasaocréditoquetragammaiorsegurançaemcasodenecessidadedeexecuçãoAlémdamaiorparticipaçãodosentesprivadosnomercadonanceiroemfoisancionadaaLeinquecriouaguradosentãochamadosnovostítulosdoagronegóciooCerticadodeDepósitoAgropecuárioCDAeoWAoCerticadodeDireitosCreditóriosdoAgronegócioCDCAaLetradeCréditodoAgronegócioLCAeoCerticadodeRecebíveisdoAgronegócioCRAEssestítulosmarcamtambémumanovapossibilidadeaoprodutorouàempresanacadeiadoagronegóciodesenanciarnomercadodecapitaisexigindodetaisdatransparênciaqueregetalambientealémdarequisiçãodosprópriosinvestidoresporNoâmbitodessamaioratuaçãodosagentesprivadosnonanciamentodoagronegócionacionalespecialmentenamodalidadedecusteioqueéamaisrelevanteemtermosquecabeaoEstadotrabalharnareduçãodasincertezasinformacionaisentreaspartesvisandoaummercadodecréditoedecapitaismaisecienteatravésdacentralizaçãodeinformaçõesdoscartóriosporexemploCabeaoEstadotambémafunçãodeseroadordocumprimentodoscontratosasintervençõeseresponsabilizaraspartesquandonecessárioatuandoentrediversosexemplospossíveisparaqueodescumprimentocontratualporonerosidadeexcessivatãocomumentealegadoporprodutoresquedesejamquebrarseuscompromissosnãosejaoquegeraracionamentodocréditoeaseleçãoadversaaopenalizarespecialmenteos
ProcessoREspGORecursoEspecialMinistraNancyAndrighiumaconsequênciadanosadaassimetriadeinformaçõesparaomercadoéaseleçãoadversaAseleçãoadversanomercadonanceirorefereseadiculdadedeemsedistinguirempreviamenteauma
RECEBIMENTO ANTECIPADO DE EXPORTAÇÃO
Domicio do Santos Neto(1)
Gabriel Buscarini Leutewiler(2)
1. Introdução
Criaçãotípica docenário políticoeconômicoda épocaem quefoi criadoo nan-
ciamentoà exportaçãobrasileira comoera entãodenominado pelostecnocratasque o
conceberamestáinseridoem umaagendadenecessária aberturaeconômicaqueurgia
pordinamizaçãoemodernizaçãodasempresasedesaavaapolíticadesubstituiçãode
importaçõesalém declamar peladiminuiçãodo protecionismoeconômico quemuito
marcouonaldadécadade
Com efeito, o modelo de desenvolvimento, inicialmente marcado pela estratégia
deindustrializaçãoporsubstituiçãodeimportaçõesreservavaàagropecuáriaodifícil
papel de sustentar o progresso ao assegurar a produção de matéria-prima industrial
demaneiraeciente epautadaem estruturadebaixo custoagregadoquepormuito
assegurouageração dedivisaspara nanciaraimportação debensde capitalparaa
produção industrial(3).
Nessecontextodemudançadosvetoreseconômicosbrasileirosasraízesbrasileiras
ncadasna produçãoagropecuária se mostraramo caminhomais agudoetalvez ób-
vioparaqueseviabilizassemaiorintegraçãoaospreceitoseconômicoscarreadospelos
grandespaíses desenvolvidospreceitos essesem muitovinculados àincorporaçãodo
mercadoexterno comoelementode importânciaprimeirano desenvolvimentoeconô-
micoExportar efomentar a possibilidadede fazêlo asriquezas dequeo paístanto
dispunha, parecia, pois, um dos caminhos mais naturais para cuidar de tal integração
daeconomiabrasileiraaosparadigmasdeajusteeconômicomundiais(4)oquesebuscou
fazerdentreoutras alternativaspormeioda atraçãodeinvestimentosexternosparao
setoreconômicomaisproeminentedaeconomiabrasileirapormeiodajárepetidame-
todologiadeconcessãodebenefíciostributáriosEra avezdaquelequecomotempo
setornariaumadasprincipaisalternativasdenanciamentodojáassimdenominado
AdvogadoMestreemDireitoComercialpelaUSPEspecialistaemDireitoInternacionalpelaAcademia
de Direito Internacional de Haia. Graduado pela Pontifícia Universidade Católica.
 Advogado. Doutor em Direito Comercial pela USP. Graduado pela USP.
LOPESMROs efeitos das políticas macroeconômicas sobre a agricultura. Brasília CompanhiadeFinan-
ciamentodaProduçãoColeçãoAnáliseePesquisav
MAIASFDELIMARCAberturaeconômicabrasileiraeseuimpactosobreasexportaçõesagrícolas
abordagemdemundellemingusandoautorregressãovetorialRevista Econômica do Nordeste, Fortaleza, v.
32, n. Especial, p. 822-841, nov. 2001.

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