Recife, 2 de fevereiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Ano XCVI • N0 24 – 3 PGE e Sefaz instituem núcleo integrado de cobrança da dívida ativa A Justiça vem promo- vendo audiências concen- tradas para revisar processos que envolvem adolescentes, em cumprimento de medidas socioeducativas. Quatro uni- dades da Fundação de Aten- dim...
| Data de publicação | 02 Fevereiro 2019 |
| Gazette Issue | 24 |
| Section | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVI • Nº 24 Recife, 02 de fevereiro de 2019
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, 2 de fevereiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco –Poder Executivo Ano XCVI •N024 –3
PGE e Sefaz instituem núcleo integrado
de cobrança da dívida ativa
AJustiça vem promo-
vendo audiências concen-
tradas para revisar processos
que envolvem adolescentes,
em cumprimento de medidas
socioeducativas. Quatro uni-
dades da Fundação de Aten-
dimento Socioeducativo
(Funase) já foram contem-
pladas. De um total de 43
socioeducandos participan-
tes, 35 ganharam a liberda-
de, podendo deixar o regime
de internação e voltar para a
casa de seus familiares.
Esse resultado reforça o
êxito do trabalho da Funase,
uma vez que a liberação é determinada pelos juízes responsáveis, com base na percepção de
que os internos estão envolvidos em atividades pedagógicas e construindo novos projetos de
vida. No Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Jaboatão dos Guararapes, oito
socioeducandos foram beneficiados com a liberdade assistida, ou seja, passaram a cumprir
a medida socioeducativa em meio aberto, com apresentações periódicas ao Poder Judiciário.
No Case Santa Luzia, situado no Recife, todas as socioeducandas contempladas pelo
mutirão também puderam deixar a unidade após a avaliação. Três receberam liberdade
assistida e outras duas tiveram a medida socioeducativa extinta. No Case Abreu e Lima, o
número foi ainda mais expressivo: 12 extinções de medida concedidas e cinco adolescentes
em liberdade assistida, fazendo com que, na prática, 17 socioeducandos tenham deixado a
unidade de internação.
AÇÃO CONJUNTA
Justiça dá liberdade a
socioeducandos
Funase celebra
parceria com a Secult
A
AProcuradoria Geral do Estado
(PGE) e a Secretaria da Fazenda
(Sefaz) passam a contar com o Nú-
cleo Estadual Integrado de Cobrança
(Neic), que irá coordenar as ações de co-
brança da dívida ativa em Pernambuco. Por-
taria conjunta da PGE e Sefaz, publicada na
última terça-feira (29), no Diário Oficial do
Estado de Pernambuco, institui o núcleo,
que será coordenado por um procurador do
Estado e um auditor fiscal.
O novo órgão realizará reunião semanal
de monitoramento e compartilhamento de
informações, com vistas ao aperfeiçoamen-
to da cobrança da dívida ativa tributária
(oriunda de impostos e tributos estaduais
como ICMS, IPVAe ICD) e não tributária
(composta por multas aplicadas por órgãos
estaduais e outros débitos cíveis). Caberá ao
núcleo propor aos dirigentes da PGE e da
Sefaz medidas de melhoria da cobrança,
além de critérios para classificação dos cré-
ditos públicos (rating da dívida) e para seg-
mentação do contribuinte e criação de uma
régua de cobrança.
O procurador-geral do Estado de Per-
nambuco, Ernani Medicis, informa que o
núcleo foi criado no intuito de aperfeiçoar o
trabalho, que já é realizado de forma con-
junta com a Sefaz, mediante a sistematiza-
ção da troca de informação e definição de
estratégias. “O foco é otimizar a arrecada-
ção do Estado, traçando o perfil dos deve-
dores contumazes e verificando a melhor
forma de realizar a cobrança, com utilização
de métodos alternativos à execução judicial,
de forma a contribuir, também, para desafo-
gar o Judiciário”, afirma.
Na PGE, o núcleo está vinculado à Procu-
radoria da Fazenda Estadual (PFE), a quem
compete a realização da cobrança dos
créditos inscritos em dívida ativa; na Sefaz,
o núcleo é ligado à Diretoria Geral de Plane-
jamento e Controle da Ação Fiscal (DPC).
O novo órgão realizará reunião semanal de monitoramento e compartilhamento de informações.
OBJETIVOdo Neic é
otimizar a arrecadação
do Estado, traçando o perfil
dos devedores contumazes
e buscar a melhor forma
de realizar a cobrança
DOS 43 socioeducandos que participaram
das audiências, 35 voltaram para casa
FOTO: DIVULGAÇÃO/SEDESDH AFundação de Aten-
dimento Socioeducativo (Fu-
nase), ligada à Secretaria de
Desenvolvimento Social, Cri-
ança e Juventude (SDSCJ),
realizou um registro formal
de elogio à Secretaria de Cul-
tura de Pernambuco (Secult).
O objetivo foi celebrar os
bons resultados de parcerias
entre as duas instituições,
que têm viabilizado, nos
últimos anos, a realização de
projetos com literatura, mú-
sica, cinema e debates den-
tro de unidades de atendi-
mento a adolescentes e jo-
vens, em cumprimento de medidas socioeducativas no Estado.
Entre as iniciativas, está o Projeto Outras Palavras, da Secult, que levou poesia, filmes
e rodas de diálogos para adolescentes dos Centros de Atendimento Socioeducativo (Case)
Jaboatão dos Guararapes e Santa Luzia, no Grande Recife. Aparceria também viabilizou a
realização de atividades para socioeducandos, do regime de semiliberdade, no Festival de
Inverno de Garanhuns, em 2018, e para socioeducandas do Case Santa Luzia, no início de
janeiro deste ano, durante a Caravana Juventude em Movimento.
O registro de elogio foi entregue pelo coordenador do Eixo Profissionalização, Esporte,
Cultura e Lazer da Funase, Normando Albuquerque, a Antonieta Trindade, que, entre 2016
e 2018, ficou à frente da vice-presidência da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco (Fundarpe) e foi titular da Secult.
ADOLESCENTES participaram de projeto
de literatura, da Secretaria de Cultura do Estado
FOTO: DIVULGAÇÃO/SDSCJ
FOTO: DIVULGAÇÃO
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