Recife, 26 de maio de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 96 - 3 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ em Milhares DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.365.284 1.374.911 1.387.981 1.398.421 1.427.442 1.346.501 1.324.512 2.809.428 1.397.429 1.275.467 1.462.473 1.356.151 17.926.001 -...
| Data de publicação | 26 Maio 2020 |
| Número da edição | 96 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVII • Nº 96 Recife, 26 de maio de 2020
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, 26 de maio de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 96 - 3
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ em Milhares
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.365.284 1.374.911 1.387.981 1.398.421 1.427.442 1.346.501 1.324.512 2.809.428 1.397.429 1.275.467 1.462.473 1.356.151 17.926.001 -
Pessoal Ativo 700.835 696.112 714.489 725.096 730.623 673.370 692.980 1.532.750 676.072 680.365 699.197 640.127 9.162.014 -
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
2 e
5
571.876 564.142 563.676 562.550 601.266 551.194 561.101 1.225.294 547.340 551.878 571.628 524.222 7.396.168 -
Obrigações Patronais 128.924 131.935 150.778 162.512 129.322 122.142 131.844 307.422 128.732 128.487 127.569 115.904 1.765.572 -
Benefícios Previdenciários 36 34 35 33 35 34 34 34 - - - - 274 -
Pessoal Inativo e Pensionistas 664.448 678.799 673.493 673.325 696.820 673.131 631.533 1.276.679 721.357 595.102 763.276 716.024 8.763.987 -
Aposentadorias, Reserva e Reformas 341.626 344.498 348.215 348.656 348.423 352.379 353.213 716.353 361.830 364.371 376.110 366.887 4.622.561 -
Pensões 94.323 94.735 97.312 92.737 100.183 95.623 95.638 189.113 98.098 104.504 106.235 102.926 1.271.427 -
Outros Benefícios Previdenciários
3
228.499 239.567 227.966 231.932 248.213 225.128 182.682 371.213 261.429 126.228 280.931 246.212 2.869.999 -
O
u
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o
ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art . 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - -
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 459.647 436.326 459.996 492.783 473.834 432.786 365.991 1.007.890 339.187 358.454 454.492 453.552 5.734.939 -
Indenizações por Demissão e Incent ivos à Demissão Voluntária 587 365 277 504 582 385 464 280 323 233 270 123 4.393 -
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 84 3 84 211 21.298 549 4.413 110.225 29 13 139 0 137.049 -
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 15.819 1.878 23.397 51.951 2.966 1.597 1.062 77.151 - - - - 175.820 -
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
4
443.157 434.080 436.239 440.118 448.988 430.256 360.052 820.234 338.835 358.208 454.083 453.428 5.417.678 -
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 905.637 938.585 927.985 905.638 953.608 913.714 958.521 1.801.538 1.058.242 917.014 1.007.981 902.599 12.191.062 -
A
PURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGA
L
RECEITA CORRENTE L
Í
QUIDA - RCL (IV) -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais
(
-
)
T
rans
f
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b
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e
b
anca
d
a
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(IV-V-VI) -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 47,33
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 49,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 46,55
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 44,10
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE Recife, 26 de Maio de 2020.
Dados Definitivos
Notas:
Flávio Martins Sodré da Mota
É
rika Gomes Lacet
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual Secretária da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda Governador
5
Na Linha " Vencimentos, Vanta
g
ens e Outras Despesas Variáveis" no mês de dezembro, foi acrescido o valor de R$ 2.512 mil referente à apropriação da despesa executada por competência, conforme previsto no item c
)
, da pá
g
ina 512 do MDF-9ª edição.
12.620.826
11.989.785
11.358.744
1 A despesa de pessoal Consolidada e dos Poderes é elaborada a partir da contabilização da execução orçamentaria no e-fisco, em conformidade com o MDF 10ª Edição e com os três Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado: Acórdão T.C. Nº 1352/13, Acórdão T. C. Nº 0355/18 e
Acórdão T. C. Nº 042/20.
2
Conforme Acórdão T.C. 0355/18, combinado com o Acórdão T.C. 042/20 não foram consideradas no cômputo da Despesa com Pessoal Ativo aquelas despesas de natureza indenizatórias, tais como licença prémio em pecúnia e terço constitucional de férias, no montante de de R$
177.114 mil.
3
Conforme Acórdão T.C. 1352/13 a despesa com Dotação Orçamentária Específica (Insuficência Financeira ao RPPS) do período no montante de R$ 2.869.877 mil. foi adicionada na Linha "Outros Benefícios Previdenciários" que compõe a Linha "Pessoal Inativo e Pensionistas".
% SOBRE A RCL AJUSTADA
25.764.296
7.507
25.756.788
4
Na Linha Inativos e Pensionistas com Recuros Vinculados, foram consideradas todas as receitas do RPPS, exceto as decorrentes da Dotação Orçamentária Específica (Insuficência Financeira ao RPPS) + As despesas referentes a Dotação Orçamentária Específica (Insuficência
Financeira ao RPPS) do período, a fim de anular o valor adicionado na linha "Outros Beneficios Previdenciários" conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado através do Acórdão T. C. nº 1352/13.
12.191.062
DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO
VALOR
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO A ABRIL DE 2020
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses )
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
MAIO ABRIL
TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.610.984 1.618.309 1.618.975 1.628.165 1.658.730 1.578.671 1.674.098 3.180.125 1.634.604 1.512.675 1.699.877 1.591.496 21.006.709 -
Pessoal Ativo 901.071 888.025 899.168 908.544 915.409 858.291 995.454 1.807.632 865.195 869.214 888.280 827.088 11.623.370 -
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
2 e
5
738.038 720.939 712.924 710.845 750.442 700.498 808.475 1.447.382 700.714 704.964 724.850 675.463 9.395.535 -
Obrigações Patronais 162.997 167.052 186.209 197.666 164.932 157.759 186.945 360.216 164.481 164.250 163.430 151.625 2.227.561 -
Benefícios Previdenciários 36 34 35 33 35 34 34 34 - - - - 274 -
Pessoal Inativo e Pensionistas 709.913 730.284 719.807 719.621 743.321 720.380 678.644 1.372.493 769.409 643.461 811.597 764.408 9.383.340 -
Aposentadorias, Reserva e Reformas 369.353 375.643 376.655 377.137 377.072 381.019 381.994 777.042 391.419 394.036 405.889 396.714 5.003.974 -
Pensões 108.952 109.262 111.910 107.331 114.738 110.677 110.541 217.947 113.082 119.764 121.224 117.925 1.463.351 -
Outros Benefícios Previdenciários
3
231.607 245.379 231.242 235.154 251.511 228.684 186.109 377.504 264.909 129.661 284.485 249.769 2.916.015 -
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art . 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - -
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 506.842 489.862 506.821 540.139 521.248 481.045 453.056 1.119.013 387.246 407.309 503.145 501.975 6.417.701 -
Indenizações por Demissão e Incent ivos à Demissão Voluntária 1.260 375 (119) 527 629 451 6.351 1.076 330 723 601 162 12.366 -
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 84 3 84 211 21.298 549 4.413 110.225 29 13 139 0 137.049 -
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 16.876 3.919 24.303 52.988 3.832 2.540 35.128 91.664 - 7 - - 231.256 -
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
4
488.622 485.565 482.553 486.414 495.489 477.506 407.164 916.048 386.887 406.566 502.404 501.812 6.037.031 -
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.104.142 1.128.447 1.112.154 1.088.026 1.137.482 1.097.626 1.221.043 2.061.111 1.247.358 1.105.366 1.196.733 1.089.522 14.589.008 -
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ em Milhares
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO A ABRIL DE 2020
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses )
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO
TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL
Poder Executivo
Ano XCVII • Nº 96 Recife, 26 de maio de 2020
CERTIFICADO DIGITALMENTE
4 - Ano XCVII • NÀ 96 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 26 de maio de 2020
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais
(
V
)
(
art. 166-A,
§
1° da CF
)
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada
(
VI
)
(
art. 166,
§
da CF
)
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 56,64
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) 60,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF) 57,00
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) 54,00
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Dados Definitivos
Notas:
Flávio Martins Sodré da Mota Érika Gomes Lacet
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual Secretária da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda Governador
25.756.788
VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
25.764.296
7.507
14.589.008
15.454.073
14.681.369
13.908.666
Recife, 26 de Maio de 2020.
1 A Despesa de Pessoal Consolidada e dos Poderes é elaborada a partir da contabilização da execução orçamentaria no e-fisco, em conformidade com o MDF 10ª Edição e com os três Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado: Acórdão T.C. Nº 1352/13, Acórdão T. C. Nº 0355/18 e
Acórdão T. C. Nº 042/20.
2
Conforme Acórdão T.C. 0355/18, combinado com o Acórdão 042/20, não foram consideradas no cômputo da Despesa com Pessoal Ativo aquelas despesas de natureza indenizatórias, tais como licença prémio em pecúnia e terço constitucional de férias, no montante de R$ 272.855
mil.
3
Conforme Acórdão T.C. 1352/13 a despesa com Dotação Orçamentária Específica (Insuficência Financeira ao RPPS) do período no montante de R$ 2.915.893 mil, foi adicionada na Linha "Outros Benefícios Previdenciários" que compõe a Linha "Pessoal Inativo e Pensionistas".
4
Na Linha Inativos e Pensionistas com Recuros Vinculados, foram consideradas todas as receitas do RPPS, exceto as decorrentes da Dotação Orçamentária Específica (Insuficência Financeira ao RPPS) + As despesas referentes a Dotação Orçamentária Específica (Insuficência
Financeira ao RPPS) do período, a fim de anular o valor adicionado na linha "Outros Beneficios Previdenciários" conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado através do Acórdão T. C. nº 1352/13.
5
Na Linha " Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis" no mês de dezembro, foi acrescido o valor de R$ 2.512 mil referente à apropriação da despesa executada por competência, conforme previsto no item c), da página 512 do MDF-9ª edição.
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") 1000 R$ em Milhares
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC ( I ) 15.713.772 18.242.034 - -
Dívida Mobiliária - - - -
Dívida Contratual 14.948.166 17.462.450 - -
Empréstimos 11.422.419 13.917.056 - -
Internos 3.828.889 3.749.939 - -
Externos 7.593.530 10.167.117 - -
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 3.446.630 3.469.558 - -
Financiamentos - - - -
Internos - - - -
Externos - - - -
Parcelamento e Renegociação de dívidas 79.116 75.836 - -
De Tributos 71 67 - -
De Contribuições Previdenciárias 74.117 71.249 - -
De Demais Contribuições Sociais 4.929 4.521 - -
Do FGTS - - - -
Com Instituição Não financeira -
- - -
Demais Dívidas Contratuais - - - -
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) -
Vencidos e não Pa
g
os 527.314 529.819 - -
Outras Dívidas 238.292 249.765 - -
DEDUÇÕES ( II ) 2.456.179 4.313.218 - -
Disponibilidade de Caixa 2.372.596 4.232.142 - -
Disponibilidade de Caixa Bruta 3.390.868 4.556.695 - -
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) (1.018.272) (324.553) - -
Demais Haveres Financeiros 83.583 81.076 - -
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) ( III ) = ( I - II ) 13.257.593 13.928.816 - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 25.340.299 25.764.296 - -
(-) Transferências obrigatórias da União relat ivas às
emendas individuais (art . 166-A, § 1º, da CF) (V) 4.571 7.507 - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA
CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) =
(IV - V)
25.335.729 25.756.788 - -
% DA DC SOBRE A RCL AJUSTADA ( I / VI) 62,02 70,82 - -
% DA DCL SOBRE A RCL AJUSTADA ( III / VI) 52,33 54,08 - -
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇ
Ã
O DO SENADO
FEDERAL - < 200% > 50.680.599 51.528.591 - -
LIMITE
DE
ALERTA
(i
nc
i
so
III
d
o §
1º
d
o art.
59
d
a
LRF
-
<180%> 45.612.539 46.375.732 - -
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 - - - -
PRECATÓRIOS
POSTERIORES
A
05/05/2000
(Nã
o
incluído na DC) - - - -
PASSIVO ATUARIAL 249.948.118 92.429.630 - -
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - - - -
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTID
A
1.291.747 1.294.302 - -
RP NÃO PROCESSADOS - - - -
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO - - - -
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP - - - -
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 168.512 176.816 - -
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Dados Definitivos
1. Em 2019, recalculamos o % da DC e da DCL para mantermos a comparatibilidade com 2020.
2. A redução expressiva do Passivo Atuarial decorreu da aplicação da taxa de juros de 5,86% sobre as projeções de pagamentos
de benefícios de inativos para os próximos 75 anos, em atendimento aos parâmetros estabelecidos pela Portaria 464/2018
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020
ESTADO DE PERNAMBUC
O
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL/2020
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020
Recife, 26 de Maio de 2020.
do Ministério da Fazenda e respectiva instrução normativa, e das taxas referenciais apuradas em função da duração do passivo,
divulgadas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho através da Portaria 17, de 20/05/2019. Essa redução não evidenciou
melhora na situação previdenciária do Estado. Até o final do exercício de 2019, estas projeções não estavam deflacionadas a valor
presente, conforme parecer do atuário independente.
Flávio Martins Sodré da Mota
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual Secretária da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda Governador
Érika Gomes Lacet
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ em Milhares
A
t
é
o
1º
Quadrimestre
A
t
é
o
2º
Quadrimestre
A
t
é
o
3º
Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) - - - -
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
AOS MUNICÍPIOS (II) - - - -
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) - - - -
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas¹ - - - -
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) - - - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 25.340.299 25.764.296 - -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às
emendas individuais
(
art . 166-A,
§
1º, da CF
)
(
VII
)
4.571 7.507 - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA
CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI
-
VII
)
25.335.729 25.756.788 - -
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA
(
V/VIII
)
0,00% 0,00% - -
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL - <22%> 5.574.866 5.668.145 - -
LIMITE DE ALERTA(inciso III do §1º do art . 59 da LRF)
<19,80%> 5.017.379 5.101.331 - -
A
t
é
o
1º
Quadrimestre
A
t
é
o
2º
Quadrimestre
A
t
é
o
3º
Quadrimestre
DOS ESTADOS (IX) - - - -
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
DOS MUNICÍPIOS (X) - - - -
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) - - - -
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
Em Garantia às Operações de Crédito Internas - - - -
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS
(
XII
)
- - - -
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X +
XI + XII) - - - -
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Dados Definitivos
Flávio Martins Sodré da Mota
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Décio José Padilha DA Cruz
Secretário da Fazenda
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2020
ESTADO DE PERNAMBUC
O
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL/2020
Secretária da Controladoria Geral do Estado
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Governador
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2020
MEDIDAS CORRETIVAS:
Recife, 26 de Maio de 2020
Érika Gomes Lacet
¹Avais concedidos à Celpe, referente a contratos ainda quando tal entidade era Controlada pelo Estado, quitadas antecipadamente
(amortização extraordinária em 31 de maio de 2019).
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