Recife, 31 de maio de 2023 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano C NÀ 100 - 11 RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) 1000 R$ milhares BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial 43.804.427 Previsão Atualizada 48.564.619 Receita Realizada 25.386.952 Déficit Orçamentário - Saldo de Exerc. Anteriores (Utilizados p/ Créd Adici...
| Data de publicação | 09 Agosto 2023 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 149 |
Poder Executivo
Ano C • Nº 149 Recife, 09 de agosto de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, 31 de maio de 2023 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano C Ć NÀ 100 - 11
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) 1000 R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RECEITAS
Previsão Inicial 43.804.427
Previsão Atualizada 48.564.619
Receita Realizada 25.386.952
Déficit Orçamentário -
Saldo de Exerc. Anteriores (Utilizados p/ Créd Adicionais) 1.306.286
DESPESAS
Dotação Inicial 43.804.427
Dotação Atualizada 49.870.905
Despesas Empenhadas 35.344.285
Despesas Liquidadas 21.508.204
Despesa Pagas 20.686.609
Superávit Orçamentário 3.878.748
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Despesas Empenhadas 35.344.285
Despesas Liquidadas 21.508.204
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Receita Corrente Líquida 38.796.069
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Limites de Endividamento 38.773.480
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Limites de Despesa com Pessoal 38.773.480
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizadas 59.754
Despesas Previdenciárias Empenhadas 20
Despesas Previdenciárias Liquidadas 20
Despesas Previdenciárias Pagas 20
Resultado Previdenciário 59.734
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(PLANO
FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas 1.368.052
Despesas Previdenciárias Empenhadas 4.914.709
Despesas Previdenciárias Liquidadas 2.856.584
Despesas Previdenciárias Pagas 2.856.578
Resultado Previdenciário (1.488.532)
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Pensionistas
Receitas Realizadas 196.701
Despesas Empenhadas 2.235.919
Despesas Liquidadas 1.121.285
Despesas Pagas 1.121.285
Res. Associado às Pensões e aos Inativos Militares (924.584)
Meta Fixada no
A
MF da LDO
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Apurado Até o
Bimestre
( a ) ( b )
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 404.235 4.751.321 1175,4
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 1.822.844 5.318.373 291,8
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento
A
té o Bimestre
Pagamento Até
o Bimestre Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.015.144 4.863 752.678 257.603
Poder Executivo 979.554 4.854 718.018 256.682
Poder Legislativo 10.955 - 10.034 921
Poder Judiciário 12.235 - 12.235 -
Ministério Público 11.775 8 11.767 0
Defensoria Pública 625 - 625 -
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 3.927,2 - 392,4 3.534,8
Poder Executivo - - - -
Poder Legislativo - - - -
Poder Judiciário - - - -
Ministério Público 3.927,2 - 392,4 3.534,8
Defensoria Pública - - - -
TOTAL 1.019.071 4.863 753.071 261.138
% Mínimo a
Aplicar no
Exercício
Mínimo Anual de < 25%> das Receitas de Impostos na
Manuten
ç
ão e Desenvolvimento do Ensino 3.256.510 25 20,16
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos
Profissionais da Educação Básica 1.060.854 70 56,36
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB
(
VAAT
)
em Despesas de Capital - 15 0,00
% Mínimo a
Aplicar no
Exercício
Despesas com Ações e Serviços Púb. de Saúde Executadas
com Recursos de Impostos 2.566.678 12 15,89
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE
Valor Apurado
Até o Bimestre
Limites Constitucionais Anuais
% Aplicado Até o Bimestre
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO
Valor Apurado
Até o Bimestre
Limites Constitucionais Anuais
% Aplicado até o Bimestre
ESTADO DE PERNAMBUC
O
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO 2023 / BIMESTRE MAIO - JUNHO
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL % em Relação à Meta
( b/ a )
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE
PPP
TOTAL das Despesas / RCL (%) 0,22
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE Recife, 09 de Agosto de 2023.
Nota: republicação em virtude de ajustes ocorridos nos quadros do RREO republicados nesta data.
Paulo Francisco Ferreira
Contador Geral do Estado
Reg. 024438/0 - 5 CRC - PE
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Valor Apurado no Exercício Corrente
Flávio Martins Sodré da Mota
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