Recursos - NotificAções/Decisões

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Citado por

Data de publicação	11 Abril 2023
Seção	Caderno Jucesp

terça-feira, 11 de abril de 2023 Diário Of‌i cial Junta Comercial São Paulo, 133 (15) – 3

P-PRC-2023/00054, interposto por EDP Energias do Brasil S.A.

com fundamento no art. 35, §2.º e art. 47 e seguintes da Lei n.º

8.934/94, de 18 de novembro de 1994, contra a decisão que de-

feriu o arquivamento do ato de constituição NIRE 35260290610

da sociedade EDP Soluções Energéticas LTDA. Assim, nos termos

do art. 51 da Lei n.º 8.934/94, f‌i ca estabelecido o prazo de 10

(dez) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequen-

te ao dia da publicação desta notif‌i cação, para a apresentação

de contrarrazões ao recurso ao DREI 995134/22-4. As contrar-

razões deverão ser protocoladas no protocolo de entrada desta

Junta Comercial (informando o número do Recurso ao DREI nº

995134/22-4), mediante agendamento prévio em http://atendi-

mento.jucesp.sp.gov.br/agendamento/#/home, ou nos Escritórios

Regionais e Postos de Serviços. Durante o prazo estabelecido o

processo f‌i cará disponível para vistas às partes interessadas; a

solicitação de vistas deverá ser assinada digitalmente com as-

sinatura digital ou avançada ou qualif‌i cada, e enviada como

arquivo anexado ao endereço de correio eletrônico dad@jucesp.

sp.gov.br. Por f‌i m, informa que o Recurso ao DREI não tem efeito

suspensivo (art. 49 da Lei n.º 8.934/94 c/c o art. 73 do Decreto

n.º 1.800, de 30 de janeiro de 1996), ou seja, não suspende os

efeitos da decisão a que se refere

REDREI 995077/22-8 | JUCESP-PRC-2022/00435

Recorrente: NEXO – Administradora de Benefícios LTDA.

(NIRE 35230678458)

Recorrida: NEXUS Promotora LTDA. (NIRE 35237887010)

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notif‌i -

ca NEXUS PROMOTORA LTDA. para, querendo, apresentar

contrarrazões ao Recurso ao DREI 995077/22-8 | JUCESP-

-PRC-2022/00435, interposto por NEXO – Administradora de

Benefícios LTDA. com fundamento no art. 35, §2.º e art. 47 e

seguintes da Lei n.º 8.934/94, de 18 de novembro de 1994, con-

tra a decisão que deferiu o arquivamento do ato de constituição

NIRE 35237887010 da sociedade NEXUS Promotora LTDA. As-

sim, nos termos do art. 51 da Lei n.º 8.934/94, f‌i ca estabelecido

o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do primeiro dia

útil subsequente ao dia da publicação desta notif‌i cação, para a

apresentação de contrarrazões ao recurso ao DREI 995077/22-

8. As contrarrazões deverão ser protocoladas no protocolo de

entrada desta Junta Comercial (informando o número do Recur-

so ao DREI nº 995077/22-8), mediante agendamento prévio em

http://atendimento.jucesp.sp.gov.br/agendamento/#/home, ou

nos Escritórios Regionais e Postos de Serviços. Durante o prazo

estabelecido o processo f‌i cará disponível para vistas às partes

interessadas; a solicitação de vistas deverá ser assinada digital-

mente com assinatura digital ou avançada ou qualif‌i cada, e en-

viada como arquivo anexado ao endereço de correio eletrônico

dad@jucesp.sp.gov.br. Por f‌i m, informa que o Recurso ao DREI

não tem efeito suspensivo (art. 49 da Lei n.º 8.934/94 c/c o art.

73 do Decreto n.º 1.800, de 30 de janeiro de 1996), ou seja, não

suspende os efeitos da decisão a que se refere.

REPLEN 990105/22-2 | JUCESP-PRC-2023/00024

Recorrente: Luísa Martelli Faribanks

Recorrida Junta Comercial do Estado de São Paulo

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notif‌i ca BLA-

CKOUT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA LTDA. para, querendo,

apresentar contrarrazões ao Recurso ao Plenário 990105/22-2 |

JUCESP-PRC-2023/00024, interposto contra a decisão que inde-

feriu o pedido de cancelamento administrativo do arquivamento

suspenso nº 19.311/08-4, sessão de 17/02/2018, da empresa Bla-

ck-Out Distribuidora de Informática LTDA. (NIRE 35214320307).

Assim, nos termos do art. 51 da Lei n.º 8.934/94, f‌i ca estabele-

cido o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do primei-

ro dia útil subsequente ao dia da publicação desta notif‌i cação,

para a apresentação de contrarrazões ao Recurso ao Plenário

990105/22-2. As contrarrazões deverão ser protocoladas no pro-

tocolo de entrada desta Junta Comercial (informando o número

do Recurso ao Plenário nº 990105/22-2), mediante agendamento

prévio em http://atendimento.jucesp.sp.gov.br/agendamento/#/

home, ou nos Escritórios Regionais e Postos de Serviços. Durante

o prazo estabelecido o processo f‌i cará disponível para vistas às

partes interessadas; a solicitação de vistas deverá ser assinada

digitalmente com assinatura digital ou avançada ou qualif‌i cada,

e enviada como arquivo anexado ao endereço de correio eletrô-

nico dad@jucesp.sp.gov.br. Por f‌i m, informa que o Recurso ao

Plenário não tem efeito suspensivo (art. 49 da Lei n.º 8.934/94

c/c o art. 73 do Decreto n.º 1.800, de 30 de janeiro de 1996), ou

seja, não suspende os efeitos da decisão a que se refere.

REPLEN 990326/22-6 | JUCESP-PRC-2023/00013

Recorrente: Renato Gracie

Recorrida: Junta Comercial do Estado de São Paulo

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notif‌i ca

DÉBORA NOGUEIRA VIANA para ciência de que o Protocolo nº

1085705/22-5 foi autuado como o REPLEN 990326/22-6 | JU-

CESP-PRC-2023/00013, tendo em vista tratar-se de Recurso ao

Plenário interposto contra a decisão do Presidente desta casa,

que indeferiu o pedido de matrícula de Renato Gracie como lei-

loeiro of‌i cial. Assim, f‌i ca estabelecido o prazo de 10 (dez) dias

úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao dia

da publicação desta notif‌i cação, para a apresentação de com-

provante de recolhimento, que complemente os emolumentos

já apresentado, DARE código 370-0 no valor de R$ 455,57 (sob

pena de indeferimento liminar do REPLEN 990326/22-6 | JUCES-

P-PRC-2023/00013 em caso de inércia), referente à interposição

de Recurso ao Plenário, nos termos da vigente tabela de preços

desta Jucesp. O comprovante de recolhimento da guia DARE so-

licitado deverá ser protocolado no Protocolo de Entrada desta

Junta Comercial (informando o número do processo 990326/22-

6 | JUCESP-PRC-2023/00013), mediante agendamento prévio em

http://atendimento.jucesp.sp.gov.br/agendamento/#/home, ou

nos Escritórios Regionais e Postos de Serviços. Durante o prazo

estabelecido o processo f‌i cará disponível para vistas às partes

interessadas; a solicitação de vistas deverá ser assinada digital-

mente com assinatura digital ou avançada ou qualif‌i cada, e en-

viada como arquivo anexado ao endereço de correio eletrônico

dad@jucesp.sp.gov.br.

PAS nº: 998.124/22-9 - Protocolo nº: 1.114.431/22-9 | JU-

CESP-EXP-2022/04960

Requerente: Jailton Souza de Alcantara

Empresa: Globo Plástico Brasil LTDA. (NIRE 35238711365)

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notif‌i ca M. DE

SOUZA CARLOS PORTARIAS EPP. para ciência da decisão proferi-

da pelo Senhor Presidente, que DEFERIU o pedido suspensivo por

inconsistência de endereço, DETERMINOU a imediata suspensão

dos efeitos do ato de constituição da empresa Globo Plástico

Brasil LTDA (NIRE 35238711365), sem prejuízo da posterior regu-

larização desde que os sócios da empresa reconheçam a irregu-

laridade mediante apresentação de instrumento de alteração de

endereço contendo cláusula retif‌i catória com o fundamento elu-

cidativo conforme artigo 117 e seguintes da IN/DREI nº 81/2020,

além do preenchimento do cadastro VRE e recolhido o emolu-

mento. Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados

a partir do primeiro dia útil subsequente ao dia da publicação

desta notif‌i cação, para apresentação de manifestação acerca da

presente decisão. A manifestação, caso assim o deseje, deverá

ser protocolada no protocolo de entrada desta Junta Comercial,

mediante agendamento prévio em http://atendimento.jucesp.

sp.gov.br/agendamento/#/home, ou nos Escritórios Regionais

e Postos de Serviços. Durante o prazo estabelecido o processo

f‌i cará disponível para vistas às partes interessadas; a solicitação

de vistas deverá ser assinada digitalmente com assinatura digital

ou avançada ou qualif‌i cada, e enviada como arquivo anexado ao

endereço de correio eletrônico dad@jucesp.sp.gov.br.

PAS: 998004/20-0 | PROTOCOLO: 1.041.042/20-6 (CÓPIA)

Interessado: ELIO BARBOSA DA SILVA

Empresas: VCR COMÉRCIO DE RESÍDUOS INDÚSTRIAIS

LTDA. (NIRE 35229598799)

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notif‌i ca ELIO

BARBOSA DA SILVA e VCR COMÉRCIO DE RESÍDUOS INDÚS-

TO ao Recurso ao DREI nº 995267/21-2, para que seja mantido o

arquivamento dos atos constitutivos da sociedade Move Logistics

Soluções em Carga e Descarga LTDA., na Junta Comercial do Esta-

do de São Paulo, uma vez que não foi constatada a existência da

alegada colidência entre nomes empresariais, nos termos do art.

23-A, §4º da Instrução Normativa DREI nº 81, de 2020.

REDREI 995248/21-7 | JUCESP-PRC-2022/00052

Recorrente: Easy Sorriso Serviços Empresariais LTDA. (NIRE

35235356955)

Recorrida: Sorriso City Serviços Odontológicos LTDA. (NIRE

35237570288)

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notif‌i ca SOR-

RISO CITY SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA. para ciência da

decisão proferida pelo Diretor do Departamento Nacional de Re-

gistro Empresarial e Integração (DREI) que NEGOU PROVIMEN-

TO ao Recurso ao DREI nº 995248/21-7, para que seja mantido

o arquivamento dos atos constitutivos da sociedade Sorriso City

Serviços Odontológicos LTDA., na Junta Comercial do Estado de

São Paulo, uma vez que não foi constatada a existência da alega-

da colidência entre nomes empresariais, nos termos do art. 23-A,

§4º da Instrução Normativa DREI nº 81, de 2020.

REDREI 995181/21-4 | JUCESP-PRC-2021/00275

Recorrente: HM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. (NIRE

35300347218)

Recorrida: HM CONSTRUÇÕES LTDA. (NIRE 35228890283)

e HMBF ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (NIRE

35601987241)

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notif‌i ca

HMBF ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. para, querendo,

apresentar contrarrazões ao Recurso ao DREI 995181/21-4 |

JUCESP-PRC-2021/00275, interposto por HM ENGENHARIA E

CONSTRUÇÕES S.A. com fundamento no art. 35, VII, §2.º da Lei

n.º 8.934/94, de 18 de novembro de 1994, contra o deferimen-

to do arquivamento do ato de constituição NIRE 35228890283

da sociedade HM CONSTRUÇÕES LTDA., e contra o deferimento

do arquivamento do ato de constituição NIRE 35601987241 da

sociedade HMBF ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Assim,

nos termos do art. 51 da Lei n.º 8.934/94, f‌i ca estabelecido o

prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do primeiro dia

útil subsequente ao dia da publicação desta notif‌i cação, para a

apresentação de contrarrazões ao Recurso ao DREI. As contrar-

razões deverão ser protocoladas no Protocolo de Entrada des-

ta Junta Comercial (informando o número do processo REDREI

995181/21-4 | JUCESP-PRC-2021/00275), mediante agendamen-

to prévio em http://atendimento.jucesp.sp.gov.br/agendamen-

to/#/home, ou nos Escritórios Regionais e Postos de Serviços.

Durante o prazo estabelecido o processo f‌i cará disponível para

vistas às partes interessadas; a solicitação de vistas deverá ser as-

sinada digitalmente com assinatura digital ou avançada ou qua-

lif‌i cada, e enviada como arquivo anexado ao endereço de correio

eletrônico dad@jucesp.sp.gov.br. Por f‌i m, informa que o Recurso

ao DREI não tem efeito suspensivo (art. 49 da Lei n.º 8.934/94 c/c

o art. 73 do Decreto n.º 1.800, de 30 de janeiro de 1996), ou seja,

não suspende os efeitos da decisão a que se refere.

REDREI 995267/21-2 | JUCESP-PRC-2022/00053

Recorrente: Move Brasil, Serviços Logísticos e Soluções Fi-

tossanitárias LTDA. (NIRE 35214135771)

Recorrida: Move Logistics Soluções em Carga e Descarga

LTDA. (NIRE 35237477369)

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notif‌i ca PAU-

LO ROBERTO TOLEDO CORREA (OAB/SP nº 52.834) para ciência

da decisão proferida pelo Diretor do Departamento Nacional de

Registro Empresarial e Integração (DREI) que NEGOU PROVIMEN-

TO ao Recurso ao DREI nº 995267/21-2, para que seja mantido o

arquivamento dos atos constitutivos da sociedade Move Logistics

Soluções em Carga e Descarga LTDA., na Junta Comercial do Esta-

do de São Paulo, uma vez que não foi constatada a existência da

alegada colidência entre nomes empresariais, nos termos do art.

23-A, §4º da Instrução Normativa DREI nº 81, de 2020.

REDREI 995019/21-6 | JUCESP-PRC-2021/00524

Recorrente: Triarte Locação de Estandes Promocionais LTDA.

(NIRE 35209260318)

Recorrida: Triart Móveis EIRELI (NIRE 35630547385)

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notif‌i ca

TRIART LOCAÇÃO DE ESTANDES PROMOCIONAIS LTDA., TRIART

MÓVEIS LTDA. e NATHÁLIA SCALANTI MATEOS VALVERDE APO-

LINÁRIO (OAB/SP nº 379.485) para ciência da decisão proferida

pelo Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial

e Integração (DREI) que NEGOU PROVIMENTO ao Recurso ao

DREI nº 995019/21-9, para que seja mantida a decisão do Plená-

rio da Junta Comercial do Estado de São Paulo e, o conseqüente

arquivamento dos atos constitutivos da empresa Triart Móveis

EIRELI, na Junta Comercial do Estado de São Paulo, uma vez

que não foi constatada a existência da alegada colidência entre

nomes empresariais, nos termos do art. 23-A, §4º, da Instrução

Normativa DREI nº 81, de 2020.

REDREI 995164/22-8| JUCESP-PRC-2022/00112

Recorrente: Afonso Franca Construções e Comércio LTDA.

(NIRE 35210953704)

Recorrida: AF Construções LTDA. (NIRE 35232906474)

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notif‌i ca AF

CONSTRUÇÕES LTDA. para ciência da decisão proferida pelo

Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e

Integração (DREI) que NEGOU PROVIMENTO ao Recurso ao DREI

nº 995164/22-8, para que seja mantida a decisão do Plenário

da Junta Comercial do Estado de São Paulo e, o conseqüente

arquivamento dos atos constitutivo da sociedade AF Constru-

ções LTDA., na Junta Comercial do Estado de São Paulo, uma vez

que não foi constatada a existência da alegada colidência entre

nomes empresariais, nos termos do art. 23-A, §4º da Instrução

Normativa DREI nº 81, de 2020.

PAS 998022/23-9 JUCESP-EXP-2023/00016

Interessado: ANCELMO MENDANHA MENDES

Empresas: EMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BORDADOS

LTDA. (NIRE 35212260781) e BARRADOS E COR INDÚSTRIA E

COMÉRCIO DE BORDADOS LTDA. (NIRE 35211003696)

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notif‌i ca AN-

CELMO MENDANHA, EMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BORDA-

DOS LTDA., BARRADOS E COR INDUSTRIA E COMERCIO DE BOR-

DADOS LTDA., ANTONIO ROBERTO GIANCHINI e MAYSA VASMI

TAMBELINI GIANCHINI para ciência da decisão proferida pelo

senhor Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo

que DEFERIU o pedido suspensivo e DETERMINOU a imediata

suspensão dos efeitos do registro 2.132//98-9, de 12/01/1998,

da empresa EMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BORDADOS LTDA.

(NIRE 35212260781) e registro 2.034/98-0, de 09/01/1998, da

empresa BARRADOS E COR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BORDA-

DOS LTDA. (NIRE 35211003696). Fica estabelecido o prazo de 10

(dez) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequen-

te ao dia da publicação desta notif‌i cação, para o recolhimento da

taxa devida por meio de DARE, código 370-0 (opção comunica-

ção extrajudicial), assim como para a apresentação de manifesta-

ção acerca da presente decisão. O comprovante de recolhimento

da DARE e a manifestação (caso deseje se manifestar) deverá

ser protocolada no protocolo de entrada desta Junta Comercial,

mediante agendamento prévio em http://atendimento.jucesp.

sp.gov.br/agendamento/#/home, ou nos Escritórios Regionais e

Postos de Serviços. Durante o prazo estabelecido o processo f‌i -

cará disponível para vistas às partes interessadas; a solicitação

de vistas deverá ser assinada digitalmente com assinatura digital

ou avançada ou qualif‌i cada, e enviada como arquivo anexado ao

endereço de correio eletrônico dad@jucesp.sp.gov.br.

REDREI 995134/22-4 | JUCESP-PRC-2023/00054

Recorrente: EDP Energias do Brasil S.A. (NIRE 35300179731)

Recorrida: EDP Soluções Energéticas LTDA. (NIRE

35260290610)

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notif‌i ca

EDP SOLUÇÕES ENERGÉTICAS LTDA. para, querendo, apresen-

tar contrarrazões ao Recurso ao DREI 995134/22-4 | JUCES-

decisão proferida pelo senhor Presidente da Junta Comercial do

Estado de São Paulo que DEFERIU o pedido suspensivo e DETER-

MINOU a imediata suspensão dos efeitos do arquivamento n.º

549.085/22-1, de 24/05/22, da empresa SÃO JORGE CONSULTO-

RIA LTDA. (NIRE 35239185411). Fica estabelecido o prazo de 10

(dez) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente

ao dia de publicação desta notif‌i cação, para apresentação de ma-

nifestação acerca da presente decisão. A manifestação, caso assim

o deseje, deverá ser protocolada no protocolo de entrada desta

Junta Comercial, mediante agendamento prévio em http://atendi-

mento.jucesp.sp.gov.br/agendamento/#/home, ou nos Escritórios

Regionais e Postos de Serviços. Durante o prazo estabelecido o

processo f‌i cará disponível para vistas às partes interessadas; a

solicitação de vistas deverá ser assinada digitalmente com assina-

tura digital ou avançada ou qualif‌i cada, e enviada como arquivo

anexado ao endereço de correio eletrônico dad@jucesp.sp.gov.br.

EXPEDIENTE JUCESP-EXP-2022/00822

Interessados: AUDI S.A. REPRESENTAÇÕES AERONÁUTICAS

(NIRE 35300062914) e TUCSON AVIAÇÃO LTDA. (NIRE 35213628375)

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notif‌i ca LUM-

BER DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., TUCSON AVIA-

ÇÃO LTDA., PALMARINO LANDI NETO, MARCO ANTÔNIO AUDI e

AUDI S.A. REPRESENTAÇÕES AERONÁUTICAS para ciência sobre

a publicidade da decisão judicial registrada sob n.º 854.248/22-5

nos assentamentos da empresa TUCSON AVIAÇÃO LTDA. (NIRE

35213628375) e registrada sob n.º 854.249/22-9 da sociedade

AUDI S.A. REPRESENTAÇÕES AERONÁUTICAS (NIRE 35300062914);

notif‌i ca ainda para ciência do arquivamento do expediente JUCESP-

-EXP-2022/00822, sem prejuízo de eventual ulterior movimentação

a depender de novas intimações judiciais incidentais ou def‌i nitiva.

PROTOCOLO 1089775/22-2 JUCESP-EXP-2022/03382

Interessado: THB DISTRIBUIDORA DE URNAS MORTUÁRIAS

LTDA. (NIRE 35232350051)

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notif‌i ca

Vossa Senhoria para ciência da decisão proferida pelo senhor

Presidente desta Casa que DETERMINOU o CANCELAMENTO

do arquivamento n.º 265.003/22-2, sessão de 25/05/2022, da

sociedade THB DISTRIBUIDORA DE URNAS MORTUÁRIAS LTDA.

(NIRE 35232350051), em virtude do descumprimento do co-

mando contido na Instrução Normativa expedida pelo Departa-

mento Nacional de Registro Empresarial e Integração – IN/DREI

81/2020, Capítulo II, artigos 69 a 73. Fica estabelecido o prazo

de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil sub-

sequente ao dia de publicação desta notif‌i cação, para apresenta-

ção de Recurso ao Plenário contra a presente decisão, nos termos

do artigo 46 e seguintes da Lei 8.934/94. O Recurso ao Plenário,

caso assim o deseje, deverá ser protocolado no protocolo de

entrada desta Junta Comercial, mediante agendamento prévio

em http://atendimento.jucesp.sp.gov.br/agendamento/#/home,

ou nos Escritórios Regionais e Postos de Serviços, informando

o número PROTOCOLO 1089775/22-2 JUCESP-EXP-2022/03382.

Durante o prazo estabelecido o processo f‌i cará disponível para

vistas às partes interessadas; a solicitação de vistas deverá ser

assinada digitalmente com assinatura digital ou avançada ou

qualif‌i cada, e enviada como arquivo anexado ao endereço de

correio eletrônico dad@jucesp.sp.gov.br.

REDREI 995205/21-8 JUCESP-PRC-2021/00406

Recorrente: Administradora PMV LTDA. (NIRE 35227147234)

Recorrida: MV Participações e Empreendimentos LTDA.

(NIRE 35237188260)

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notif‌i ca AD-

MINISTRADORA PMV LTDA. para ciência da decisão proferida

pelo Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial

e Integração (DREI) que NEGOU PROVIMENTO ao Recurso ao

DREI nº 995205/21-8, para que seja mantido o arquivamento dos

atos constitutivos da sociedade MV Participações e Empreendi-

mentos LTDA., na Junta Comercial do Estado de São Paulo, uma

vez que não foi constatada a existência da alegada colidência

entre nomes empresariais, nos termos do art. 23-A, §4º da Ins-

trução Normativa DREI nº 81, de 2020.

REPLEN: 990096/21-0 | JUCESP-PRC-2021/00313

Recorrente: CARLA CESNIK DE SOUZA

Recorrida: NUVEO TECHNOLOGIES LTDA. – NIRE:

35229556051

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notif‌i ca Nel-

son Lopes de Oliveira Ferreira JR. (OAB/SP nº 67.285), Fernando

Moreira Drumond (OAB/MG nº 108.112), Bernardo José Drumond

Gonçalves (OAB nº 104.188) e Bernardo Ferreira Espeschit Arantes

(OAB/MG nº 198.315) para ciência de que o Plenário desta Casa,

em Sessão Ordinária de 08/06/2022, por maioria dos presentes

(19 votos e uma abstenção), deliberou o sobrestamento do Re-

curso ao Plenário nº 990096/21-0 | JUCESP-PRC-2021/00313, até

o trânsito em julgado da ação judicial em curso, nos termos dos

votos do Senhor Vogal Relator e do Senhor Vogal Revisor, ambos

em conformidade com o posicionamento da Procuradoria. Fica

estabelecido o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do

primeiro dia útil subsequente ao dia do recebimento desta noti-

f‌i cação, para a sociedade recorrente apresentar Recurso ao DREI

contra a presente decisão, nos termos do artigo 50 e seguintes

da Lei 8.934/94. O recurso, caso assim o deseje, deverá ser proto-

colado no protocolo de entrada desta Junta Comercial, mediante

agendamento prévio em http://atendimento.jucesp.sp.gov.br/

agendamento/#/home, ou nos Escritórios Regionais e Postos de

Serviços. Durante o prazo estabelecido o processo f‌i cará disponí-

vel para vistas às partes interessadas; a solicitação de vistas deve-

rá ser assinada digitalmente com assinatura digital ou avançada

ou qualif‌i cada, e enviada como arquivo anexado ao endereço de

correio eletrônico dad@jucesp.sp.gov.br. Por f‌i m, informa que

o recurso ao DREI não tem efeito suspensivo (art. 49 da Lei n.º

8.934/94 c/c o art. 73 do Decreto n.º 1.800, de 30 de janeiro de

1996), ou seja, não suspende os efeitos da decisão a que se refere.

PAS nº 998059/22-5 – Protocolo nº 1.089.307/22-6 | JUCES-

P-EXP—2022/02647

Requerente: Fabio Mascotto Silva

Empresa: Yezy Farma Distribuidora LTDA. (NIRE

35225838701)

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notif‌i ca YEZY

FARMA DISTRIBUIDORA LTDA., DANIELLE DE SOUZA CARVALHO

BALLERINI e AMY PARTICIPAÇÕES PATRIMONIAL LTDA. para que

apresentem manifestação, no prazo de 10 (dez) dias úteis conta-

dos a partir do primeiro dia útil subsequente ao dia de publicação

desta notif‌i cação, acerca da alegação de falsidade apresentada

por Fábio Mascotto Silveira, em face da empresa Yezy Farma Dis-

tribuidora LTDA. (NIRE 35225838701), autuado como o processo

administrativo de suspensão (PAS) 998.059/22-5, nos termos da

Portaria JUCESP nº 69/2020. Salientamos ainda que a ausência

de manifestação ensejará na análise e conclusão do protocolado

com base nos documentos que ora compõem os autos, lembran-

do-o ainda da necessidade de juntada de documentos que au-

xiliem na comprovação do alegado (tanto quantos baste). Caso

assim o deseje, a manifestação solicitada deverá ser protocola-

da no protocolo de entrada desta Junta Comercial, informando

o número do PAS nº 998059/22-5 JUCESP-EXP-2022/02647,

mediante agendamento prévio em http://atendimento.jucesp.

sp.gov.br/agendamento/#/home, ou nos Escritórios Regionais

e Postos de Serviços. Durante o prazo estabelecido o processo

f‌i cará disponível para vistas às partes interessadas; a solicitação

de vistas deverá ser assinada digitalmente com assinatura digital

ou avançada ou qualif‌i cada, e enviada como arquivo anexado ao

endereço de correio eletrônico dad@jucesp.sp.gov.br.

REDREI 995267/21-2 JUCESP-PRC-2022/00053

Recorrente: MOVE BRASIL, SERVIÇOS LOGÍSTICOS E SOLU-

ÇÕES FITOSSANITÁRIAS LTDA. (NIRE 35214135771)

Recorrida: MOVE LOGISTICS SOLUÇÕES EM CARGA E DES-

CARGA LTDA. (NIRE 35237477369)

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notif‌i ca PAU-

LO ROBERTO TOLEDO CORRÊA (OAB/SP nº: 52.834) para ciência

da decisão proferida pelo Diretor do Departamento Nacional de

Registro Empresarial e Integração (DREI) que NEGOU PROVIMEN-

ato de transformação (arquivado sob nº 0.699.001/22-5, sessão

de 26/12/2022) sucedida da constituição por transformação

(NIRE 35233520103) e ato de enquadramento (sob nº

746.747/22-6, sessão de 26/12/2022), conforme respectivas f‌i -

chas cadastrais juntada aos autos. A declaração à autoridade

policial em que compareceste af‌i rma ter sido vítima de fraude de

terceiro, neste momento, induz a presunção relativa de boa fé do

titular do cadastro MEI atualmente transformado, razão pela

qual é viável o imediato acolhimento do pedido suspensivo. Além

disso, é relevante assinalar que nas atividades exercidas pelo

registro mercantil, apenas são verif‌i cadas as formalidades extrín-

secas (legais e regulamentares), não cabendo o exame entre os

padrões de assinaturas, uma vez que a capacitação e o aparelha-

mento técnico são atribuídos, exclusivamente, ao Instituto de

Criminalística do Estado de São Paulo. Assim, def‌i ro o pedido

suspensivo, com fundamento no artigo 40, §2º, do Decreto Fede-

ral nº 1.800/96 e 20, parágrafo único, da Portaria Jucesp nº

69/2020, DETERMINO a imediata suspensão dos efeitos do ato

de transformação arquivado sob nº 0.699.001/22-5, sessão de

26/12/2022, do cadastro MEI Kleyton da Silva Guilhen

3514464685 (NIRE 35827644972), com arrastamento ao ato de

constituição por transformação (NIRE 35233520103), assim

como do ato de enquadramento arquivado sob nº 746.747/22-6,

sessão de 26/12/2022, da Kleiton da Silva Guilhem Distribuidora

de Bebidas LTDA. (NIRE: 35233520103). O E. Plenário tomou ci-

ência da r. decisão que determinou a imediata suspensão dos

efeitos do ato de transformação arquivado sob nº 0.699.001/22-

5, sessão de 26/12/2022, do cadastro MEI Kleyton da Silva Gui-

lhen 3514464685 (NIRE 35827644972), com arrastamento ao

ato de constituição por transformação (NIRE 35233520103), as-

sim como do ato de enquadramento arquivado sob nº

746.747/22-6, sessão de 26/12/2022, da Kleiton da Silva Gui-

lhem Distribuidora de Bebidas LTDA. (NIRE: 35233520103). 3)

CIÊNCIA AO E PLENÁRIO – Justif‌i cativas de ausência. 3.1) Paula

Moura Galhardo – Ausência na Sessão de Turma nº 01, do dia 22

de Fevereiro do corrente ano, por motivo de trabalho. 3.2) José

Roberto Oliva – Ausência na Sessão de Turma nº 06, dos dias 06,

07, 13, 14, 27 e 28 de Fevereiro do corrente ano, por motivo de

trabalho. 3.3) Roger Augusto Appolinário Perli - Ausência na Ses-

são de Turma nº 01, dos dias 02 e 13 de Fevereiro do corrente

ano, por motivo de trabalho. 3.4) José Luiz Nogueira Fernandes

- Ausência na Sessão de Turma nº 06, dos dias 08, 15 e 22 de

Fevereiro do corrente ano, por motivo de trabalho. 3.5) Valmir

Madázio - Ausência na Sessão de Turma nº 04, do dia 22 de Fe-

vereiro do corrente ano, por motivo de trabalho. 3.5) Roberto

Carvalho Cardoso - Ausência na Sessão de Turma nº 07, dos dias

02, 05, 09, 12, 16, 19, 23 e 26 de Janeiro do corrente ano e dias

06, 09, 13, 16, 22, 23 e 27 de Fevereiro do corrente ano por mo-

tivo de trabalho. 3.6) Arlette Cângero de Paula Campos - Ausên-

cia na Sessão de Turma nº 07, do dia 27 de Fevereiro do corrente

ano, por motivo de trabalho. 3.7) Lutfe Mohamed Yunes - Ausên-

cia na Sessão de Turma nº 03, dos dias 09, 16 e 17 de Fevereiro

do corrente ano, por motivo de trabalho. 3.8) Ushitaro Kamia -

Ausência na Sessão de Turma nº 03, do dia 15 de Fevereiro do

corrente ano, por motivo de saúde. 3.9) Ushitaro Kamia - Ausên-

cia na Sessão de Turma nº 03, do dia 22 de Fevereiro do corrente

ano, por motivo de trabalho. 3.10) Henrique Rossetti Cleto - Au-

sência na Sessão de Turma nº 05, do dia 10 de Fevereiro do cor-

rente ano, por motivos pessoais. 3.11) Aldo Nunes Macri - Ausên-

cia na Sessão de Turma nº 05, do dia 10 de Fevereiro do corrente

ano, por motivo de trabalho. 3.12) Gilberto Rambelli Junior - Au-

sência na Sessão de Turma nº 05, do dia 10 de Fevereiro do cor-

rente ano, por motivo de saúde. Nada mais havendo, o senhor

Presidente agradeceu a participação dos presentes e deu por

encerrada a Sessão Plenária Virtual Ordinária.

PRESENTES:

PRESIDENTE

Paulo Henrique Schoueri

PROCURADOR

Celso Mogioni

SECRETÁRIA-GERAL

Gisela Simema Ceschin

VOGAIS EFETIVOS:

Aldo Nunes Macri

Aramis Moutinho Junior

Arlette Cângero de Paula Campos

Elizeu Pereira da Silva

Farid Murad

Gil Marcos Clarindo

Henrique Rossetti Cleto

Inez Justina dos Santos

Jairo Balderrama Pinto

José Luiz Nogueira Fernandes

José Roberto Oliva

Luiz Carlos Ferreira de Oliveira

Lutfe Mohamed Yunes

Marcelo Ricomini

Paula Moura Galhardo

Roberto Carvalho Cardoso

Roger Appolinário Perli

Ushitaro Kamia

Valmir Madázio

Recursos - Notificações/

Decisões

A Junta Comercial do Estado de São Paulo torna público

que o Presidente da JUCESP, em 30/03/2023, deferiu o pedido

de exoneração (cancelamento da matrícula) da Leiloeira Of‌i -

cial Mariana Furlan Amaral de Mattos Rocha, matriculada na

JUCESP sob o n.º 1235, portadora da cédula de Identidade RG

nº 27.715.848-5 – SSP/SP, inscrita no CPF n° 271.030.338-89,

e convida os interessados e eventuais credores a apresentarem

suas reclamações dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias a

contar da publicação deste edital, nos termos do artigo 7º, § 1º,

do Decreto Federal nº 21.981/32 e do artigo 65, da IN 52/2022,

do DREI. Protocolo/JUCESP n.º 1002648/23-3

PAS 998470/21-1 JUCESP-EXP-2022/00103

Interessado: JOSÉ MESSIAS DE SOUZA

Empresa: COMERCIAL SHOCK LUZ LTDA. (NIRE

35215492098)

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notif‌i ca CO-

MERCIAL SHOCK LUZ LTDA. para ciência da decisão proferida pelo

Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo que DEFE-

RIU o pedido suspensivo e DETERMINOU a imediata suspensão

dos efeitos do registro n.º 38.420/02-8, de 27/02/2002, da empre-

sa COMERCIAL SHOCK LUZ LTDA. Fica estabelecido o prazo de 10

(dez) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente

ao dia de publicação desta notif‌i cação, para apresentação de ma-

nifestação contra a presente decisão. A manifestação, caso assim