Recursos - NotificAções/Decisões

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

Citações 6

Citado por

Data de publicação	04 Julho 2023
Seção	Caderno Jucesp

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www.prodesp.sp.gov.br

Tarcísio de Freitas - Governador

stado de São Paulo

Caderno

Junta Comercial

Volume 133 • Número 27 • São Paulo, terça-feira, 4 de julho de 2023

Portaria

Portaria nº 49, de 21 de junho de 2023.

Dispõe sobre a matrícula de leiloeiro (a) oﬁ cial.

O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE

SÃO PAULO, com fundamento nas disposições contidas na Lei

Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, no Decreto Fede-

ral nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e no Decreto Estadual nº

58.879, de 07 de fevereiro de 2013, combinado com o art. 8°, do

Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e art. 49, caput, da IN nº 52, de

29 de julho de 2022, do Departamento de Registro Empresarial

e Integração;

Considerando que todos os requisitos exigidos pela legisla-

ção (art. 47, da IN 52/2022, do DREI) foram devidamente atendi-

dos pelo (a) postulante;

Considerando que a caução funcional apresentada pelo (a)

postulante foi devidamente aprovada pela Jucesp, nos termos do

art. 50, § 3º e 4º, da IN 52/2022, do DREI;

Considerando que o (a) postulante assinou o Termo de Com-

promisso em 14/06/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear VANESSA FERNANDES DA COSTA TONON,

portador (a) da cédula de identidade RG nº 7.093.430-2 – SSP/

SP e inscrito (a) no CPF nº 038.770.589-90, como Leiloeiro (a)

Oﬁ cial, atribuindo-lhe a matrícula n.º 1408.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-

blicação.

Marcio Massao Shimomoto

Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo

Portaria nº 50, de 27 de junho de 2023.

Dispõe sobre a matrícula de leiloeiro (a) oﬁ cial.

O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE

SÃO PAULO, com fundamento nas disposições contidas na Lei

Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, no Decreto Fede-

ral nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e no Decreto Estadual nº

58.879, de 07 de fevereiro de 2013, combinado com o art. 8°, do

Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e art. 49, caput, da IN nº 52, de

29 de julho de 2022, do Departamento de Registro Empresarial

e Integração;

Considerando que todos os requisitos exigidos pela legisla-

ção (art. 47, da IN 52/2022, do DREI) foram devidamente atendi-

dos pelo (a) postulante;

Considerando que a caução funcional apresentada pelo (a)

postulante foi devidamente aprovada pela Jucesp, nos termos do

art. 50, § 3º e 4º, da IN 52/2022, do DREI;

Considerando que o (a) postulante assinou o Termo de Com-

promisso em 21/06/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ELIDILEI DE OLIVEIRA MARTINS, portador (a)

da cédula de identidade RG nº 529750 – SSP/MS e inscrito (a) no

CPF nº 489.328.921-72, como Leiloeiro (a) Oﬁ cial, atribuindo-lhe

a matrícula n.º 1409.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-

blicação.

Marcio Massao Shimomoto

Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo

Recursos - Notificações/

Decisões

A Junta Comercial do Estado de São Paulo torna público

que o Presidente da JUCESP, em 06/06/2023, deferiu o pedido de

exoneração (cancelamento da matrícula) do Leiloeiro Oﬁ cial Her-

cules Barroso de Souza, matriculado na JUCESP sob o n.º 1215,

portador da cédula de Identidade RG nº 500.868.042-2 – SSP/SP,

inscrito no CPF n° 059.747.040-53, e convida os interessados e

eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do

prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da publicação des-

te edital, nos termos do artigo 7º, § 1º, do Decreto Federal nº

21.981/32 e do artigo 65, da IN 52/2022, do DREI. Protocolo/

JUCESP n.º 1047136/23-5.

A Junta Comercial do Estado de São Paulo torna público

que o Presidente da JUCESP, em 19/06/2023, deferiu o pedido

de exoneração (cancelamento da matrícula) da Leiloeira Oﬁ cial

Patricia Fernandes, matriculada na JUCESP sob o n.º 1157, porta-

dora da cédula de Identidade RG nº 415554421 – SSP/SP, inscrita

no CPF n° 413.074.468-25, e convida os interessados e eventu-

ais credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo

de 120 (cento e vinte) dias a contar da publicação deste edital,

nos termos do artigo 7º, § 1º, do Decreto Federal nº 21.981/32

e do artigo 65, da IN 52/2022, do DREI. Protocolo/JUCESP n.º

1046912/23-9.

A Junta Comercial do Estado de São Paulo torna público

que o Presidente da JUCESP, em 19/06/2023, deferiu o pedido

de exoneração (cancelamento da matrícula) da Leiloeira Oﬁ cial

Alexia de Oliveira Silva, matriculada na JUCESP sob o n.º 1286,

portadora da cédula de Identidade RG nº 501849270 – SSP/SP,

inscrita no CPF n° 451.011.588-10, e convida os interessados e

eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do

prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da publicação des-

te edital, nos termos do artigo 7º, § 1º, do Decreto Federal nº

21.981/32 e do artigo 65, da IN 52/2022, do DREI. Protocolo/

JUCESP n.º 1047278/23-6.

PROTOCOLO Nº 1045852/23-5 ap. 1046191/23-8

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notiﬁ ca a

sociedade STEFANINI SOLUÇÕES EM CAPTAÇÃO E PROTEÇÃO

DE PONTO E INFORMAÇÕES GERENCIAIS LTDA, do recebimen-

to e registro do teor do requerimento apresentado, referente ao

processo nº 1040561-23.2022.8.26.0602.

PROTOCOLO Nº 1028632/23-0

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notiﬁ ca a

sociedade CAR TRIP VIAGENS E TURISMO LTDA, do recebimento

e registro do teor da ordem judicial proferida pelo MM. Juízo da

28ª Vara Cível do Foro Central Cível e Comarca de São Pau-

lo, referente ao processo nº 0148313-74.2012.8.26.0100.

PROTOCOLO Nº 1037602/23-7

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notiﬁ ca a

sociedade CEIBEL COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA aos

cuidados de GUILHERME TAUNAY FERREIRA, em atenção ao

requerimento protocolado em 06/03/2023, referente a socie-

dade CEIBEL COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA., NIRE

35200850023, informo que a ﬁ cha cadastral emitida pelo Jucesp

Online foi devidamente atualizada, não constando a expressão

“pendência judicial”. Quanto a solicitação de retiﬁ cação do

registro nº 854.048/03-0, informo que este reﬂ ete os exatos

termos da ordem judicial, emitida nos autos da execução nº

011.03.013462-6, pela MM. 2ª Vara Cível do Foro Regional XI

– Pinheiros.

PROTOCOLO Nº 1006211/23-8

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notiﬁ ca a

sociedade TERA SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA, em atenção

à Certidão de Objeto e Pé referente ao processo nº 1000283-

70.2022.8.26.0281, informamos que procedemos à determina-

ção registrando o teor do r. ofício na ﬁ cha cadastral (anexa) da

empresa “TERA SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA”, em docu-

mento arquivado sob nº 852.992/23-3, em 13/04/2023.

PROTOCOLO Nº 1002522/23-7

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notiﬁ ca a so-

ciedade POLUX SECURTIZADOPRA DE RECEBIVEIS COMERCIAIS

S.A., do recebimento e registro do teor do requerimento apre-

sentado, referente ao processo nº 1115589-48.2022.8.26.0100.

PROTOCOLO Nº 1013884/23-1

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notiﬁ ca o

Sr. ELIZANDRO XAVIER BIANCHINI, do recebimento e registro

do teor do requerimento apresentado, referente ao processo nº

0002427-69.2022.8.26.0625.

PROTOCOLO Nº 1011973/23-6

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notiﬁ ca a

Sra. RITA DE CÁSSIA DIOFO BRASIL, do recebimento e registro

do teor da ordem judicial proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara de

Família e Sucessões do Foro e Comarca de Santos, referente ao

processo nº 0035737-13.2013.8.26.0562.

PROTOCOLO Nº 1039022/23-6

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notiﬁ ca o

Sr. RODRIGO OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO, do recebimento e

registro do teor do requerimento apresentado, referente ao pro-

cesso nº 0203760-49.2009.8.26.0004.

Protocolos: 1.166.488/21-4; 1.032.476/22-9 e 1.033.806/22-5

TDC do Brasil Comércio de Ferramentas Industriais Ltda.; Li Su

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notiﬁ ca Vossa

Senhoria para ciência e manifestação, acerca do requerimento

apresentado pelo sócio Wagner Aneas nos protocolados de n°(s)

1.166.488/21-4; 1.032.476/22-9 e 1.033.806/22-5 (cópia anexa),

solicitando a exclusão de nome de Administrador/Procurador da

base de dados, e da instauração do boletim administrativo nº

3.201.402/22-9 no ato registrado sob nº 37.976/17-5, sob fun-

damento: Procuração outorgada pela sócia Dalian Top-Eastern

Drills Co., Ltd. (Atual Dalian Top-Eastern Carbide Co., Ltd.), Ao

Sr. Wagner Anea, expirou em 10/03/2017. Solicitamos que no

prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta notiﬁ cação, apre-

sente manifestação nos termos do art. 6° da Lei 9.784/99, por

escrito e contendo órgão ou autoridade administrativa a que

se dirige; identiﬁ cação da sociedade interessada e de quem a

representa; domicílio do requerente ou local para recebimento

de comunicações; formulação de qual a pretensão em relação

aos atos da sociedade em referência com exposição dos fatos

e de seus fundamentos; e data e assinatura do requerente ou

de seu representante. E, ainda, apresentar a arquivamento, no

prazo de 30 (trinta) dias, alteração contratual que couber, atu-

alizando a representação da sócia estrangeira e administração,

se o caso, considerando a irregularidade apontada pelo boletim

administrativo. Salienta-se que o ato deverá ser apresentado

mediante o preenchimento de cadastro Via Rápida Empresa

(VRE), o selecionado o ato “alteração/inclusão de integrantes” e

demais que eventualmente sejam necessários, observando a ne-

cessidade de apresentação do correspondente DBE, assim como

do recolhimento dos correspondentes emolumentos devido ao

Estado. A manifestação deverá ser apresentada no protocolo de

entrada desta Junta Comercial, cujo endereço segue abaixo, ou

nos Órgãos Regionais, através de requerimento, solicitando a

juntada aos protocolos nº(s) 1.166.488/21-4; 1.032.476/22-9 e

1.033.806/22-5.

Protocolo: SPN2295122418

Á CORTE IMPERIAL PARTICIPAÇÕES LTDA.; HELOISA CORTE

IMPERIAL CARNEIRO.; ARISTOTELES CORTE IMPERIAL CARNEI-

RO.; SIOMARA CORTE IMPERIAL CARNEIRO LIEZ

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notiﬁ ca Vossa

Senhoria, em atenção ao protocolado em epígrafe, Informando

da instauração do boletim administrativo nº 3.202.963/22-3, sob

fundamento: ”Sociedade incorporada por NIRE 35300185048

no registro 207.260/10-2, sessão 16/06/2010”, no ato de Al-

teração de Capital QSA; Consolidação de Matriz Ltda, registro

sob nº 552.120/22-4 e do Boletim Administrativo 3.202.076/20-

6, sob fundamento: “Documento não localizado nos acervos

JUCESP, não possui imagem” no arquivamento, registro sob nº

207.260/10-2. Desta forma, para a regularização da pendên-

cia administrativa, a sociedade deverá apresentar, no prazo

de 30 (trinta) dias, as 2 (duas) vias originais do(s) registro(s)

207.260/10-2, para viabilizar a recomposição do arquivamento,

bem como, das vias originais dos registros nº(s) 552.120/22-4

e 556.318/22-5, para cancelamento, tendo em vista que foram

efetuados após a incorporação da sociedade pela HMB PARTICI-

PAÇÕES S.A (NIRE 35300185048). Salientamos que, caso tenha

ocorrido o extravio de 1 (uma) das vias, deverá apresentar a

remanescente juntamente com declaração de extravio da outra

via; caso todas as vias tenham se extraviado, deverá apresentar

a declaração de extravio, publicada em jornal de grande circula-

ção. Observando a necessidade de recolhimento dos correspon-

dentes emolumentos devido ao Estado.

Alterações Empresários

ALTERACAO: 23/06/2023

NIRE - 35100666174 - N. DA ALTERACAO: 0.250.975/23-3 -

FRANCISCO ALVES NETO - Cancelamento desta, conforme do-

cumento datado de: 31/05/2023. Fica a guarda de livros e do-

cumentos sob a responsabilidade de: LIDIA JUSTIMIANO ALVES,

nacionalidade Brasileira, cor ou raça Não Declarada, proﬁ ssão

Aposentado(a) , CPF 061.606.848-41, RG 33640252-1 - SP , com

endereço à: Rua Amazonas, 200, , Vila America, Penápolis - SP,

CEP 16306-008.

NIRE - 35101271891 - N. DA ALTERACAO: 0.242.065/23-5 - VI-

CENTINA ABREU MOSQUETTO - Cancelamento desta, conforme

documento datado de: 19/06/2023.

NIRE - 35101303202 - N. DA ALTERACAO: 0.250.938/23-6 - NOR-

BERTO MEDEIROS PEREIRA - Cancelamento desta, conforme do-

cumento datado de: 14/06/2023.

NIRE - 35103074464 - N. DA ALTERACAO: 0.250.965/23-9 - JOSE

ALEIXO GALBERO - Cancelamento desta, conforme documento

datado de: 19/06/2023.

NIRE - 35109322222 - N. DA ALTERACAO: 0.231.215/23-0 -

FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA CAMPINAS - Cancelamento des-

ta, conforme documento datado de: 31/12/2022.

NIRE - 35110065904 - N. DA ALTERACAO: 0.204.689/23-5 -

YUKIO SEMURA - Cancelamento desta, conforme documento

datado de: 15/06/2023.