Recursos - NotificAções/Decisões

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

Citações 5

Citado por

Data de publicação	10 Outubro 2023
Section	Caderno Jucesp

Palácio dos Bandeirantes • Av. Morumbi 4.500 • Morumbi • São Paulo • CEP 05650-000 • Tel. 2193-8000

www.prodesp.sp.gov.br

Tarcísio de Freitas - Governador

E

stado de São Paulo

Caderno

Junta Comercial

Volume 133 • Número 41 • São Paulo, terça-feira, 10 de outubro de 2023

Recursos - Notificações/

Decisões

N O T I F I C A Ç Ã O

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notif‌i ca o

(a) leiloeiro (a) of‌i cial Danilo Cardoso da Silva, matriculado (a)

nesta Junta Comercial sob nº 906, para apresentar manifestação,

no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do primeiro

dia útil subsequente ao recebimento desta notif‌i cação, quanto

à reclamação realizada, via fale conosco, contra a sua pessoa.

A manifestação poderá ser protocolada pessoalmente mediante

agendamento disponível no site da JUCESP ou por meio do cor-

reio. Não há necessidade do pagamento de emolumentos (guia

DARE). Protocolo: 1050036/23-2

N O T I F I C A Ç Ã O

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notif‌i ca o

(a) leiloeiro (a) of‌i cial Carlos Eduardo de Barros Rodrigues, ma-

triculado (a) nesta Junta Comercial sob nº 230, para apresentar

manifestação, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir

do primeiro dia útil subsequente ao recebimento desta notif‌i -

cação, quanto à reclamação realizada, via fale conosco, contra

a sua pessoa.

A manifestação poderá ser protocolada pessoalmente me-

diante agendamento disponível no site da JUCESP ou por meio

do correio. Não há necessidade do pagamento de emolumentos

(guia DARE). Protocolo: 1050042/23-2.

Alterações Empresários

ALTERACAO: 29/09/2023

NIRE - 35101332423 - 47.406.616 GERSIO STELLA - Endereço

da sede alterado.

NIRE - 35101484223 - 49.795.834 NILZA LOURENCO - Capital

da sede alterado para $ 1.000,00 (UM MIL REAIS).

NIRE - 35101484223 - 49.795.834 NILZA LOURENCO - Alteração

do Nome Empresarial para 49.795.834 NILZA LOURENCO.

NIRE - 35102863015 - N. DA ALTERACAO: 0.331.710/23-7 -

ELIAS ARGOLO BRITO - Capital da sede alterado para $ 200,00

(DUZENTOS REAIS).

NIRE - 35102863015 - N. DA ALTERACAO: 0.331.710/23-7 -

ELIAS ARGOLO BRITO - Alteração dos dados cadastrais de ELIAS

ARGOLO BRITO.

NIRE - 35102863015 - N. DA ALTERACAO: 0.331.710/23-7 -

ELIAS ARGOLO BRITO - Cancelamento desta, conforme docu-

mento datado de: 26/09/2023.

NIRE - 35102863015 - N. DA ALTERACAO: 0.331.710/23-7 -

ELIAS ARGOLO BRITO - Endereço da sede alterado.

NIRE - 35102863015 - N. DA ALTERACAO: 0.331.710/23-7 -

ELIAS ARGOLO BRITO - Alteração da atividade econômica / obje-

to social da sede para BAR E MERCEARIA.

NIRE - 35103357016 - N. DA ALTERACAO: 0.295.012/23-7 -

EDMILSON BUCHIVIESER - Alteração da atividade econômica /

objeto social da sede para FUNILARIA E PINTURA COM FORNE-

CIMENTO DE PECAS.

NIRE - 35103357016 - N. DA ALTERACAO: 0.295.012/23-7 - ED-

MILSON BUCHIVIESER - Endereço da sede alterado.

NIRE - 35103656251 - BENEDITO EUCLIDES GRANCONA-

TO - Cancelamento desta, conforme documento datado de:

29/09/2023.

NIRE - 35105468044 - N. DA ALTERACAO: 0.277.769/23-1 - EU-

CLIDES PELAGIO - Comunicação de reinício de atividades a partir

de: 26/09/2023.

NIRE - 35109144871 - N. DA ALTERACAO: 0.335.609/23-5 - JOSE

APARECIDO DAMICO

NIRE - 35109144871 - N. DA ALTERACAO: 0.335.609/23-5 -

JOSE APARECIDO DAMICO - Transformação desta para NIRE

3523385695-1.

NIRE - 35110464043 - 39.000.278 PAULO ELIAS TEIXEIRA - En-

dereço da sede alterado.

NIRE - 35110464043 - 39.000.278 PAULO ELIAS TEIXEIRA - Al-

teração do Nome Empresarial para 39.000.278 PAULO ELIAS

TEIXEIRA.

NIRE - 35110518879 - N. DA ALTERACAO: 0.388.232/23-7 - AKE-

MI YAMASHIRO NAKAMA - Cancelamento desta, conforme do-

cumento datado de: 25/09/2023.

NIRE - 35111308746 - N. DA ALTERACAO: 0.861.141/23-4 -

JOSE NEUDO DE MEDEIROS ARACATUBA - JC - Nº 1068370/23

de 27/09/2023. Processo Nº . Ofício Nº .. PROCESSO Nº

2002.61.07.000506-9 E APENSO 2002.61. 07.000507-0 TRATA-

-SE DE OFICIO EXPEDIDO PELO MM. JUIZ DE FEDERAL DA 1º

VARA FEDERAL DE ARACATUBA-SP, NOS AUTOS DA ACAO: EXE-

CUCAO FISCAL, ONDE FIGURA(M) COMO EXEQUENTE FAZENDA

NACIONAL E COMO: EXECUTADO JOSE NEUDO DE MEIDEIROS

ARACATUBA, POR MEIO DO QUAL: DETERMINOU AS PROVIDEN-

CIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS PARA TORNAR INDISPONI-

VEIS TODOS OS BENS PRESENTES E QUE VIEREM FUTURAMENTE

A PERTENCER AO DEMANDADOS JOSE NEUDO DE MEDEIROS

ARACATUBA ME E JOSE NEUDO DE MEDEIROS, ATE O VALOR

DE R$ 12.411,55. MANTENDO-SE A EXPRESSAO "PENDENCIA

JUDICIAL" NA FOLHA DE ROSTO DA FICHA CADASTRAL, ATE

ULTERIOR DELIBERACAO DO JUIZO.

NIRE - 35111323770 - N. DA ALTERACAO: 0.388.204/23-0 -

MAURO A.P. DA SILVA - Cancelamento desta, conforme docu-

mento datado de: 15/08/2023.

NIRE - 35111364026 - N. DA ALTERACAO: 0.387.748/23-4 - RO-

NALDO MACIEL GOBBI

NIRE - 35111364026 - N. DA ALTERACAO: 0.387.748/23-4 -

RONALDO MACIEL GOBBI - Transformação desta para NIRE

3523390769-5.

NIRE - 35112808190 - N. DA ALTERACAO: 0.335.001/23-3 - AN-

TONIO JAIR RODRIGUES SOCORRO - Cancelamento desta, con-

forme documento datado de: 25/09/2023.

NIRE - 35113037812 - N. DA ALTERACAO: 0.358.499/23-9 -

MARLI GINETI JUNQUEIRA FRANCO

NIRE - 35113037812 - N. DA ALTERACAO: 0.358.499/23-9 -

MARLI GINETI JUNQUEIRA FRANCO - Transformação desta para

NIRE 3523384924-5.

NIRE - 35113344898 - N. DA ALTERACAO: 0.334.591/23-5 - A.

F.G. PENAS SERVIÇOS - Cancelamento desta, conforme docu-

mento datado de: 15/09/2023.

NIRE - 35115361536 - N. DA ALTERACAO: 0.358.064/23-5 - JACI

DE ANDRADE DUARTE ANTUNES - Cancelamento desta, confor-

me documento datado de: 22/09/2023.

NIRE - 35115479090 - N. DA ALTERACAO: 0.356.443/23-1 - C A

DE CASTRO FRANCA

NIRE - 35115479090 - N. DA ALTERACAO: 0.356.443/23-1 - C

A DE CASTRO FRANCA - Transformação desta para NIRE

3523384129-5.

NIRE - 35116548061 - N. DA ALTERACAO: 0.387.776/23-0 - DA-

NIEL LOTUFO MAUDONNET

NIRE - 35116548061 - N. DA ALTERACAO: 0.387.776/23-0 - DA-

NIEL LOTUFO MAUDONNET - Transformação desta para NIRE

3523390817-9.

NIRE - 35116752377 - 03.366.446 LUCIMARA RIBEIRO CORREA

- Endereço da sede alterado.

NIRE - 35116752377 - 03.366.446 LUCIMARA RIBEIRO CORREA

- Capital da sede alterado para $ 1.000,00 (UM MIL REAIS).

NIRE - 35116752377 - 03.366.446 LUCIMARA RIBEIRO CORREA

- Alteração do Nome Empresarial para 03.366.446 LUCIMARA

RIBEIRO CORREA.

NIRE - 35117757828 - N. DA ALTERACAO: 0.386.639/23-1 - AN-

TONIO S. R. ALVES

NIRE - 35117757828 - N. DA ALTERACAO: 0.386.639/23-

1 - ANTONIO S. R. ALVES - Transformação desta para NIRE

3523390806-3.

NIRE - 35117894370 - N. DA ALTERACAO: 0.388.241/23-8 - RITA

DE CASSIA MENDONCA PINHEIRO. - Endereço da sede alterado.

NIRE - 35118039309 - N. DA ALTERACAO: 0.388.152/23-0 - RO-

BSON VELLADO DE SOUZA

NIRE - 35118039309 - N. DA ALTERACAO: 0.388.152/23-0 - RO-

BSON VELLADO DE SOUZA - Transformação desta para NIRE

3523390837-3.

NIRE - 35118118349 - N. DA ALTERACAO: 0.861.171/23-8 - M.

P. DOS SANTOS DONADELI CARNES - JC - Nº 10684032/38 de

28/09/2023. Processo Nº . Ofício Nº .. PROCESSO Nº 0010200-

20.2004. 4.03.6107. TRATA-SE DE SENTENCA EXPEDIDA PELO

MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE ARACATUBA/SP, NOS AUTOS

DA ACAO EXECUCAO FISCAL, ONDE FIGURAM COMO EXE-

QUENTE: UNIAO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL E EXECUTA-

DO: M. P. DOS SANTOS DONADELI CARNES – ME E MARLENE

PEREIRA DOS SANTOS DONADELI, POR MEIO DO QUAL CON-

FORME RECONHECIMENTO DA PROPRIA EXEQUENTE, DECLARA

EXTINTO ESTE PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS

TERMOS DOS ARTIGOS 487, INC. II E 354 DO CPC, EM RAZAO

DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DO DEBITO EM EXECUCAO.

CANCELA O DECRETO DE INDISPONIBILIDADE (ID 250061075,

PAG. 48 SOBRE BENS E DIREITOS DAS PARTES EXECUTADAS. AS-

SIM, DETERMINA SEJAM COMUNICADOS ACERCA DESSE CAN-

CELAMENTO OS RESPECTIVOS ORGAOS DESTINATARIOS DOS

OFICIOS EXPEDIDOS POR ESTE JUIZO. COPIA DESTA SENTENCA

E DE EVENTUAIS OUTROS DOCUMENTOS NECESSARIOS, SE O

CASO, SERVIRAO DE OFICIO PARA COMUNICACAO A TAIS OR-

GAOS. MANTENDO-SE A FICHA CADASTRAL DESBLOQUEADA.

NIRE - 35118167846 - N. DA ALTERACAO: 0.358.057/23-1 - JOSE

ROBERTO CARDOSO PRADOPOLIS

NIRE - 35118167846 - N. DA ALTERACAO: 0.358.057/23-1 - JOSE

ROBERTO CARDOSO PRADOPOLIS - Transformação desta para

NIRE 3523389174-8.

NIRE - 35118186093 - N. DA ALTERACAO: 0.335.586/23-5 - LUI-

SA ISABEL DE AGUIAR - Cancelamento desta, conforme docu-

mento datado de: 25/09/2023.

NIRE - 35118243020 - IVANI APARECIDA MUNHOZ CASA BRAN-

CA - Cancelamento desta, conforme documento datado de:

29/09/2023.

NIRE - 35118255028 - N. DA ALTERACAO: 0.388.223/23-6 - JEAN

C. DA SILVA ARAUJO - CALHAS - Endereço da sede alterado.

NIRE - 35119048034 - N. DA ALTERACAO: 0.310.139/23-5 - M. A.

F. RIBEIRO CAMPINAS

NIRE - 35119048034 - N. DA ALTERACAO: 0.310.139/23-5 -

M. A. F. RIBEIRO CAMPINAS - Transformação desta para NIRE

3523382502-8.

NIRE - 35119079452 - N. DA ALTERACAO: 0.266.675/23-2 - RO-

SELI APARECIDA RODRIGUES LIMEIRA - ME - Cancelamento des-

ta, conforme documento datado de: 31/07/2023.

NIRE - 35119084821 - MARIA DE FATIMA IRMER SILVA - Can-

celamento desta, conforme documento datado de: 29/09/2023.

NIRE - 35119165367 - N. DA ALTERACAO: 0.295.486/23-5 - CA-

TARINA DE SOUZA ROTISSERIE - Cancelamento desta, conforme

documento datado de: 31/12/2020.

NIRE - 35119188391 - N. DA ALTERACAO: 0.358.063/23-1 -

MARCIA REGINA LOPES DO AMARAL - Alteração do Nome Em-

presarial para MARCIA REGINA LOPES DO AMARAL.

NIRE - 35119188391 - N. DA ALTERACAO: 0.358.063/23-1 -

MARCIA REGINA LOPES DO AMARAL - Alteração da atividade

econômica / objeto social da sede para PREPARAÇÃO DE DO-

CUMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINIS-

TRATIVO.

NIRE - 35119188391 - N. DA ALTERACAO: 0.358.063/23-1 - MAR-

CIA REGINA LOPES DO AMARAL - Endereço da sede alterado.

NIRE - 35119357533 - N. DA ALTERACAO: 0.331.695/23-6 - V.T.

PINHO DISTRIBUIDORA DE SALGADOS EMBUTIDOS EM GERAIS

- Alteração da atividade econômica / objeto social da sede para

COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, SEM ES-

PECIALIZACAO PARTICULAR E COM PREDOMINANCIA

DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, PREPARACAO DE PRODUTOS DE

SALSICHARIA E OUTROS EMBUTIDOS, PREPARACAO

DE CARNE SECA, SALGADA E DEFUMADA, COMERCIO ATACA-

DISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL,

COMERCIO VAREJISTA DE CARNES, ACOUGUE, COMERCIO VA-

REJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE..

NIRE - 35119465956 - N. DA ALTERACAO: 0.346.776/23-5 - THIA-

GO SANTOS BARNABE JOGOS - Endereço da sede alterado.

NIRE - 35119498790 - N. DA ALTERACAO: 0.388.149/23-1 - LO-

SÂNIA MARIA ALEIXO MARQUES DA SILVA

NIRE - 35119498790 - N. DA ALTERACAO: 0.388.149/23-1 - LO-

SÂNIA MARIA ALEIXO MARQUES DA SILVA - Transformação des-

ta para NIRE 3523390834-9.

NIRE - 35119547073 - VANESSA DOS SANTOS MARTINS CON-

FECCOES - Cancelamento desta, conforme documento datado

de: 29/09/2023.

NIRE - 35119608188 - N. DA ALTERACAO: 0.387.715/23-0 - C. A.

DA SILVA - PENSAO - Cancelamento desta, conforme documento

datado de: 20/09/2023.

NIRE - 35119804947 - CLEIA MARA DA SILVA - Cancelamento

desta, conforme documento datado de: 29/09/2023.

NIRE - 35119865008 - N. DA ALTERACAO: 0.289.445/23-1 - CLEI-

DE APARECIDA DA COSTA RUFINI - Cancelamento desta, confor-

me documento datado de: 31/08/2023.

NIRE - 35120070463 - N. DA ALTERACAO: 0.335.601/23-6 - JUCI-

NEIDE DE OLIVEIRA MACEDO

NIRE - 35120070463 - N. DA ALTERACAO: 0.335.601/23-6 - JU-

CINEIDE DE OLIVEIRA MACEDO - Transformação desta para NIRE

3523385693-4.

NIRE - 35120185996 - N. DA ALTERACAO: 0.323.729/23-0 - OS-

MAR ANTONIO PAVANELLI

NIRE - 35120185996 - N. DA ALTERACAO: 0.323.729/23-0 - OS-

MAR ANTONIO PAVANELLI - Transformação desta para NIRE

3523386246-2.

NIRE - 35120205300 - N. DA ALTERACAO: 0.388.246/23-6 - LUIZ

DOS SANTOS MERCADINHO - Cancelamento desta, conforme

documento datado de: 25/09/2023.

NIRE - 35120316632 - N. DA ALTERACAO: 0.334.586/23-9 - CLE-

BER MACHADO RODRIGUES DE SOUZA

NIRE - 35120316632 - N. DA ALTERACAO: 0.334.586/23-9 - CLE-

BER MACHADO RODRIGUES DE SOUZA - Transformação desta

para NIRE 3523380537-0.

NIRE - 35120480971 - 07.020.131 MARIA ANTONIA DOS SAN-

TOS - Alteração da atividade econômica / objeto social da sede

para COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA - PAPE-

LEIRO INDEPENDENTE. COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO

DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA - CO-

MERCIANTE INDEPENDENTE DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMEN-

TOS DE INFORMATICA. SEVICOS DE ENCADERNACAO E PLASTI-

FICACAO - ENCADERNADOR/PLASTIFICADOR, INDEPENDENTE.

SERVICOS DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA

DOMICILIAR E EMPRESARIAL, SEM A PRESTACAO DE SERVICOS

DE VIGILANCIA E SEGURANCA - INSTALADOR DE EQUIPA-

MENTOS DE SEGURANCA DOMICILIAR E EMPRESARIAL, SEM

PRESTACAO DE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA, IN-

DEPENDENTE. SERVICOS DE REPARACAO E MANUTENCAO EM

COMPUTADORES E PERIFERICOS - TECNICO DE MANUTENCAO

DE COMPUTADOR INDEPENDENTE.

NIRE - 35120480971 - 07.020.131 MARIA ANTONIA DOS SAN-

TOS - Alteração do Nome Empresarial para 07.020.131 MARIA

ANTONIA DOS SANTOS.

NIRE - 35120630809 - N. DA ALTERACAO: 0.335.007/23-5 - LU-

DYMILA TATIANA DA SILVA ABIB DE MELO

NIRE - 35120630809 - N. DA ALTERACAO: 0.335.007/23-5 - LU-

DYMILA TATIANA DA SILVA ABIB DE MELO - Transformação des-

ta para NIRE 3523385117-7.

NIRE - 35120644052 - N. DA ALTERACAO: 0.861.187/23-4 - RO-

BERTO SANTOS OLIVEIRA CALCADOS - PROCESSO Nº 1000615-

57.2020 .8.26.0297 TRATA-SE DE OFICIO EXPEDIDO PELO MM.

JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CIVEL DO FORO E COMARCA DE

JALES-SP, NOS AUTOS DA ACAO: ACAO CIVEL PUBLICA , ONDE

FIGURA(M) COMO REQUERENTE JUSTICA PUBLICA E OUTROS

E COMO: REQUERIDO ERICA CRISTINA CARPI OLIVEIRA E OU-

TROS, TERCEIRO INTERESSADO JOAO ANTONIO GARCIA PIERETI,

POR MEIO DO QUAL: JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS

PEDIDOS DEDUZIDOS NA PRESENTE ACAO DE RESPONSABILI-

DADE POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AJUIZADA

PELO MINISTERIO PUBLCO DO ESTADO DE SAO PAULO EM

FACE DE ERICA CRISTINA CARPI, ROBERTO SANTOS DE OLI-

VEIRA, SIMONE PAULA CARPI BRANDT E MARLON FERNANDO

BRANDT DOS SANTOS PARA : PROIBICAO DE CONTRATAR COM

PODER PUBLICO OU RECEBER BENEFICIOS OU INCENTIVOS

FISCAIS OU CREDITICIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA

POR INTERMEDIO DE PESSOA JURIDICA DA QUAL SEJA SOCIO

MAJORITARIO, PELO PRAZO DE 14 ANOS. CONDENAR O REU

ROBERTO SANTOS OLIVEIRA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO

10, INCISO I DA LEI Nº 8.429/1992, COM A REDACAO QUE LHE

FOI DADA PELA LEI Nº 14.230/2021, AS SEGUINTES SANCO-

ES PREVISTA NO ARTIGO 12, INCISO II DO MESMO DIPLOMA.

PROIBICAO DE CONTRATAR COM PODER PUBLICO OU RECEBER

BENEFICIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITICIOS, DIRETA

OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMEDIO DE PESSOA

JURIDICA DA QUAL SEJA SOCIO MAJORITARIO, PELO PRAZO

DE 12 ANOS. EM CONSEQUENCIA, JULGOU EXTINTO O FEITO,

COM RESOLUCAO DE MERITO, TENDO COMO FUNDAMENTO O

ARTIGO 487, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVEL. COM

O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA A SERVENTIA O LEVAN-

TAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS REQUERIDOS

SIMONE E MARLON, LIBERANDO-SE EVENTUAIS BEM/VALORES

BLOQUEADOS NA PRESENTE ACAO. DEFERIU O PEDIDO DE TU-

TELA DE URGENCIA FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO

EM PECA SIGILOSA QUE DEVE SER JUNTADA AOS AUTOS APOS

LIBERACAO DESTA SENTENCA PARA O FIM DE DETERMINAR A

INDISPONIBILIDADE DE TODOS OS BENS JA APREENDIDOS NO

BOJO DA ACAO PENAL Nº 0003659-72.2018. 8.26.0297 E ME-

DIDA CAUTELAR Nº 0003588-70.2018. 8.26.0297, INCLUINDO

AQUELES LISTADOS NA ACAO CAUTELAR DE ALIENACAO DE

BENS Nº 0004311-36.2018 .8.26.0297, COMUNICANDO-SE POR

OFICIO, O JUIZO DA 1º VARA CRIMINAL DE JALES ACERCA DA

MEDIDA ORA DEFERIDA.

NIRE - 35120644052 - N. DA ALTERACAO: 0.861.187/23-

4 - ROBERTO SANTOS OLIVEIRA CALCADOS - ENCAMINHOU

ACORDAO DATADO DE 20.04.2023, VISTOS RELATADOS E

DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELACAO CIVEL Nº 1000615-

57.2020.8.26.0297, DA COMARCA DE JALES, EM QUE SAO

APELANTES ERICA CRISTINA CARPI E ROBERTO SANTOS OLI-

VEIRAM E APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO

PAULO. ACORDAM EM SESSAO PERMANENTE E VIRTUAL DA

13º CAMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTICA

DE SAO PAULO, PROFERIR A SEGUINTE DECISAO: NAO CONHE-

CERAM DO REEXAME NECESSARIO E NEGARA PROVIMENTO

AOS RECURSOS DE APELACAO V.U DE CONFORMIDADE COM

O VOTO DO RELATOR, QUE INTEGRA ESTE ACORDAO. INCON-

FORMADOS, APELARAM ERICA CRISTINA CARPI E ROBERTO

SANTOS OLIVEIRA, POSTULANDO A REFORMA DA R. SENTENCA.

E ABSOLUTAMENTE INVIAVEL ACOLHER O PEDIDO RECURSAL

DE APLICACAO DAS PENALIDADES NO MINIMO LEGAL. DIANTE

DO EXPOSTO, NAO SE RECONHECE DO REEXAME NECESSARIO

E NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELACAO. MAN-

TENDO-SE A EXPRESSAO "PENDENCIA JUDICIAL" NA FOLHA DE

ROSTO DA FICHA CADASTRAL, ATE ULTERIOR DELIBERACAO DO

JUIZO. INSERINDO-SE AO LADO DO NOME DE ROBERTO SANTOS

OLIVEIRA A EXPRESSAO “PROIBIDO DE CONTRATAR COM PO-

DER PUBLICO POR 12 ANOS”.

NIRE - 35120686057 - 07.182.684 GILSON PIVA - Capital da

sede alterado para $ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

NIRE - 35120686057 - 07.182.684 GILSON PIVA - Alteração do

Nome Empresarial para 07.182.684 GILSON PIVA.

NIRE - 35120686057 - 07.182.684 GILSON PIVA - Alteração da

atividade econômica / objeto social da sede para COMERCIO

VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS

AUTOMOTORES - COMERCIANTE INDEPENDENTE DE PECAS E

ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES. SERVI-

COS DE INSTALACAO E REPARACAO DE ACESSORIOS AUTOMO-

TIVOS - INSTALADOR E REPARADOR DE ACESSORIOS AUTOMO-

TIVOS, INDEPENDENTE.

NIRE - 35120791179 - N. DA ALTERACAO: 0.320.066/23-0 - R

L BELO

NIRE - 35120791179 - N. DA ALTERACAO: 0.320.066/23-0 - R L

BELO - Transformação desta para NIRE 3523379316-9.

NIRE - 35120794089 - N. DA ALTERACAO: 0.331.717/23-2 - L. V.

PEREIRA DA SILVA - Cancelamento desta, conforme documento

datado de: 28/09/2023.

NIRE - 35120795816 - N. DA ALTERACAO: 0.388.251/23-2 - LU-

CIO PARI AYALA - Cancelamento desta, conforme documento

datado de: 21/09/2023.

NIRE - 35120833343 - JOSE ORLANDO BARELLA - Cancelamento

desta, conforme documento datado de: 29/09/2023.

NIRE - 35121093441 - 07.573.664 SANDRA MARIA GUERRA -

Alteração do Nome Empresarial para 07.573.664 SANDRA MA-

RIA GUERRA.

NIRE - 35121170488 - N. DA ALTERACAO: 0.369.334/23-1 - G. A.

G. PEDROSO TECNOLOGIA

NIRE - 35121170488 - N. DA ALTERACAO: 0.369.334/23-1 - G.

A. G. PEDROSO TECNOLOGIA - Transformação desta para NIRE

3523388102-5.

NIRE - 35121277436 - N. DA ALTERACAO: 0.295.009/23-8 - DE-

NISE CESTARO CASSAMASSO - Alteração da atividade econômi-

ca / objeto social da sede para Fabricação de artefatos de mate-

rial plástico para usos industriais.

Comércio atacadista de alimentos para animais

Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto

de papel e papelão.

NIRE - 35121324418 - N. DA ALTERACAO: 0.335.585/23-

1 - MARCIA RIBEIRO CARLONI - Encerramento da Filial NIRE

3590371333-0

NIRE - 35121460966 - N. DA ALTERACAO: 0.387.747/23-0 - DA-

NIELA PEREZ - COMERCIO DE GRAMPEADORES

NIRE - 35121460966 - N. DA ALTERACAO: 0.387.747/23-0 - DA-

NIELA PEREZ - COMERCIO DE GRAMPEADORES - Transformação

desta para NIRE 3523390768-7.

NIRE - 35121598895 - N. DA ALTERACAO: 0.335.588/23-2 - LU-

CIANA MATIAS DA SILVA - Cancelamento desta, conforme docu-

mento datado de: 14/09/2023.

NIRE - 35121644161 - RODOLFO TAKESHI MIYAMOTO - Cancela-

mento desta, conforme documento datado de: 29/09/2023.

NIRE - 35121736945 - N. DA ALTERACAO: 0.388.222/23-2 -

MARCIO TERUO NANAMI - Cancelamento desta, conforme do-

cumento datado de: 19/09/2023.

NIRE - 35121957674 - N. DA ALTERACAO: 0.387.713/23-2 - J S

CARDOSO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO - Cancelamento des-

ta, conforme documento datado de: 01/09/2023.

NIRE - 35122360418 - N. DA ALTERACAO: 0.277.765/23-7 - MA-

RIA DOS ANJOS FERREIRA DE ALMEIDA - Alteração da atividade

econômica / objeto social da sede para COMÉRCIO VAREJISTA

DE ARTIGOS DE PAPELARIA, EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS

DE INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNI-

CAÇÃO, ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E

VÍDEO, ARTIGOS ESPORTIVOS, EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓ-

RIO, ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E PARA FILMAGEM E ARTIGOS DE

ARMARINHOS..

NIRE - 35122360418 - N. DA ALTERACAO: 0.277.765/23-7 -

MARIA DOS ANJOS FERREIRA DE ALMEIDA - Endereço da sede

alterado.

NIRE - 35122570595 - N. DA ALTERACAO: 0.345.211/23-6 - RE-

NILSON AUGUSTO PIZETTA

NIRE - 35122570595 - N. DA ALTERACAO: 0.345.211/23-6 - RE-

NILSON AUGUSTO PIZETTA - Transformação desta para NIRE

3523373412-0.

NIRE - 35122783173 - 09.120.656 EDGAR LOURENCO - Endere-

ço da sede alterado.

NIRE - 35122783173 - 09.120.656 EDGAR LOURENCO - Altera-

ção do Nome Empresarial para 09.120.656 EDGAR LOURENCO.

NIRE - 35122785851 - 09.224.225 MARCOS DE OLIVEIRA CAE-

TANO - Alteração do Nome Empresarial para 09.224.225 MAR-

COS DE OLIVEIRA CAETANO.

NIRE - 35122785851 - 09.224.225 MARCOS DE OLIVEIRA CA-

ETANO - Alteração da atividade econômica / objeto social da

sede para SERVICOS DE SERIGRAFIA - SERIGRAFISTA INDEPEN-

DENTE.. SERVICOS DE COLOCACAO DE AZULEJOS - AZULEJISTA

INDEPENDENTE.. FABRICACAO DE CALHAS SOB ENCOMENDA,

BEM COMO OS SERVICOS DE INSTALACAO DE CALHAS - CA-

LHEIRO INDEPENDENTE.. FABRICACAO DE ESTRUTURAS DE

MADEIRA PARA TELHADOS, PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISO-

RIAS E ARMARIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL PARA

CONSTRUCAO - CARPINTEIRO INDEPENDENTE. SERVICOS DE

A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp

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terça-feira, 10 de outubro de 2023 às 05:02:55

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