REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL - WENGER DO BRASIL LTDA
| Data de publicação | 30 Dezembro 2020 |
| Section | Caderno Empresarial |
quarta-feira, 30 de dezembro de 2020 Diário Ofi cial Empresarial São Paulo, 130 (245) – 9
WENGER DO BRASIL LTDA.
CNPJ/MF nº 05.469.371/0001-30
EDITAL DE REDUÇÃO DO CAPITAL
Com sede na Alameda Itatuba, nº 2.232, Bairro Joapiranga, CEP nº
13.278-520, Valinhos/SP, por seus sócios, tornam público cf. art.1.084,
§1º do Código Civil vigente, que em 01/12/2.020 aprovou a redução de
capital de R$ 32.162.430,00 para R$ 22.162.430,00, em razão de ser
excessivo, passando a transcorrer o prazo para oposições.
Companhia de Locação das Américas
CNPJ/MF nº 10.215.988/0001-60 - NIRE 353.003.595-69
(Companhia Aberta de Capital Autorizado)
Ata da Reunião do Conselho de Administração
Realizada em 28 Dezembro de 2020
1. Data, Hora e Local: Realizada aos 28 dias do mês de dezembro de 2020,
às 17:00 horas, no escritório da administração central de Companhia de
Locação das Américas (“Companhia”), localizado na Avenida Raja Gabá-
glia, nº 1.781, 13º andar, Luxemburgo, na cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação,
nos termos do artigo 16, §3º do Estatuto Social da Companhia, por esta
r
presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Com-
panhia. 3. Mesa: Tendo em vista a participação do Sr. Eduardo Luiz Wurz-
mann por videoconferência, foi designado como presidente da mesa, nos
termos do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, o conselheiro Luis
Fernando Memória Porto. Para secretariar os trabalhos, foi escolhido o Sr.
Marco Túlio de Carvalho Oliveira. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a
autorização para contratação de empréstimo através da celebração de Ins
-
trumento Particular de Contrato de Cédula de Crédito Bancário e Outras
A
venças (“Contrato de CCB”) firmado entre a Companhia e a entidade Ban-
co Itaú BBA S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 17.298.092/0001-30; (ii) a atua-
lização da Política de Conflito de Interesses da Companhia. 5. Delibera-
ções: Após apreciarem a ordem do dia, os membros do Conselho de
A
dministração da Companhia, por unanimidade de votos e sem quaisque
r
restrições, deliberaram: 5.1 Aprovar a celebração do Contrato de CCB, nas
seguintes condições: Tomador: Companhia de Locação das Américas;
Banco: Banco Itaú BBA S.A.; Instrumento: Cédula de Crédito Bancário;
Montante autorizado: R$450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta mi-
lhões de reais); Prazo: 15/01/26; Finalidade: Reforço de caixa. 5.2 Aprova
r
atualização da Política de Conflito de Interesses da Companhia, aprovada
em Reunião do Conselho de Administração ocorrida em 17/10/2019, para
adequação às regras de Governança Corporativa do Segmento do Novo
Mercado, constante do Anexo I, desta Ata. 6. Encerramento: Nada mais
havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encer-
rada a presente reunião, da qual se lavrou esta ata que, lida e achada con-
forme, foi assinada por todos os presentes. Presidente: Luis Fernando
Memória Porto. Secretário: Marco Túlio de Carvalho Oliveira. Conselhei-
ros: Sérgio Augusto Guerra de Resende, Luis Fernando Memória Porto, Lee
Richard Kaplan, Eduardo Luiz Wurzmann, Dirley Pingnatti Ricci e Jayme
Nicolato Correa. Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2020. Confere com o
documento original lavrado no Livro de Registro de Atas de Reuniões
do Conselho de Administração arquivado na sede da Companhia. Luis
Fernando Memória Porto - Presidente, Marco Túlio de Carvalho Oliveira -
Secretário.
3P Investimentos e Participações S.A.
CNPJ/MF nº 21.823.410/0001-02 – NIRE 35.300.477.685
Ata de Assembleia Geral Extraordinária
Data e Local: No dia 28/12/2020, às 10 horas, na sede social. Mesa: Presi-
dente: José Paulo de Freitas Guimarães Junior; Secretária: Renata Macedo
de Freitas Guimarães. Quorum: Acionistas representando a totalidade do
capital social, conforme assinaturas nesta Ata e no Livro de Presença de
Acionistas. Convocação: Dispensada, em virtude do quorum acima men-
do Dia: (i) redução do capital social da Companhia por julgá-lo excessivo,
conforme autorizam os artigos 173 e 174, da LSA; (ii) alteração do Artigo
5º, do Estatuto Social da Companhia; e (iii) autorização para a Diretoria
realizar todos os atos complementares para o cumprimento das resolu-
ções tomadas nesta Assembleia e do mais que seja determinado pelas leis
que regem a matéria. Deliberações: após análise e discussões relaciona-
das às matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram,
por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (i) pela redução
do capital social da Companhia por julgá-lo excessivo, no montante total
de R$1.527.800,00, com o cancelamento de 1.527.800 ações ordinárias,
nominativas, sem valor nominal, proporcionalmente ao percentual detido
por cada acionista, conforme averbações constantes do Livro de Registro
da Lei nº 6.404/76, a restituição aos atuais acionistas do valor das ações
se dará mediante a entrega de bens ou direitos de titularidade da Compa-
nhia, observada a participação dos atuais acionistas no capital social da
Companhia. (ii) pela alteração do caput do Artigo 5º, do Estatuto Social
da Companhia, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 5º. O capita
l
social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$1.000.000,00, dividid
o
em 1.000.000 de ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal”. (iii)
por autorizar a Diretoria a realizar todos os atos complementares neces-
sários ao integral cumprimento do que ora fi cou resolvido e do mais que
seja determinado pelas leis que regem a matéria, tais como a publicação
da presente Ata, em forma de extrato, no DOE-SP e em outro jornal de
grande circulação local, para que, decorrido o prazo legal, seja a presente
ata arquivada na JUCESP. Encerramento: Nada mais havendo a tratar,
foi encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente Ata. Assinaturas:
Mesa: José Paulo de Freitas Guimarães Junior – Presidente; Renata
Macedo de Freitas Guimarães – Secretária.
M3SI Investimentos e Participações S/A
CNPJ/MF nº 17.988.972/0001-39 – NIRE 35.300.455.673
Ata da Assembleia Geral Extraordinária
Data e Local: No dia 28/12/2020, às 11 horas, na sede social. Mesa:
Presidente: José Paulo de Freitas Guimarães Junior; Secretária: Renata
Macedo de Freitas Guimarães. Quorum: Acionistas representando a
totalidade do capital social, conforme assinaturas nesta Ata e no Livro de
Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada, em virtude do quorum
acima mencionado, conforme artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76 (“LSA”).
Ordem do Dia: (i) redução do capital social da Companhia por julgá-lo
excessivo, conforme autorizam os artigos 173 e 174, da LSA; (ii) alteração
do Artigo 5º, do Estatuto Social da Companhia; e (iii) autorização para a
Diretoria realizar todos os atos complementares para o cumprimento das
resoluções tomadas nesta Assembleia e do mais que seja determinado
pelas leis que regem a matéria. Deliberações: após análise e discussões
relacionadas às matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas deli-
beraram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (i) pela
redução do capital social da Companhia por julgá-lo excessivo, no mon-
tante total de R$238.260,00, com o cancelamento de 238.260 ações ordi-
nárias, nominativas, sem valor nominal, proporcionalmente ao percentual
detido por cada acionista, conforme averbações constantes do Livro de
Registro de Ações Nominativas. Nos termos do que autorizam os artigos
173 e 174, da Lei nº 6.404/76, a restituição aos atuais acionistas do valor
das ações se dará mediante a entrega de bens ou direitos de titularidade
da Companhia, observada a participação dos atuais acionistas no capital
social da Companhia. (ii) pela alteração do caput do Artigo 5º, do Estatuto
Social da Companhia, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 5º.
O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$20.000,00,
dividido em 20.000 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal”. (iii)
por autorizar a Diretoria a realizar todos os atos complementares neces-
sários ao integral cumprimento do que ora fi cou resolvido e do mais que
seja determinado pelas leis que regem a matéria, tais como a publicação
da presente Ata, em forma de extrato, no DOE-SP e em outro jornal de
grande circulação local, para que, decorrido o prazo legal, seja a presente
ata arquivada na JUCESP. Encerramento: Nada mais havendo a tratar,
foi encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente Ata. Assinaturas:
Mesa: José Paulo de Freitas Guimarães Junior – Presidente; Renata
Macedo de Freitas Guimarães – Secretária.
Fundação Butantan
CNPJ 61.189.445/0001-56
AVISO DE DISPENSA
Despacho da Superintendência de 21.12.2020. Processo:
001/0708/002.935/2020. Objeto: Contratação de Empresa Especializada
na Realização de Testes Moleculares para Diagnósticos da Covid-19.
Ratifico e homologo o Ato de Dispensa Seleção de Fornecedores, com a
empresa LABWARE BRASIL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA,
pelo valor de R$ 168.000,00.
Urbem Arquitetura Ltda
CNPJ 19.060.058/0001-59, NIRE 35.227.772.341
Redução de Capital Social
Arquitetura Ltda, CNPJ 19.060.058/0001-59, NIRE 35.227.772.341,
resolvem, em comum acordo, reduzir o capital social de R$ 100.002,00
para R$ 1.500,00, sendo que a diferença retornará aos sócios consoante
art. 1.084 do CC.
Sapiranga Empreendimentos
e Participações S/A
CNPJ/MF nº 17.489.214/0001-76 – NIRE 35.300.452.704
Ata de Assembleia Geral Extraordinária
Data e Local: No dia 29/12/2020, às 12 horas, na sede social. Mesa: Pre-
sidente: Eduardo Abud Bastião; Secretária: Clara Abud Bastião. Quorum:
Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinatu-
ras nesta Ata e no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispen-
sada, em virtude do quorum acima mencionado, conforme artigo 124, § 4º,
da Lei nº 6.404/76 (“LSA”). Ordem do Dia: (i) redução do capital social da
Companhia por julgá-lo excessivo, conforme autorizam os artigos 173 e
174, da LSA; (ii) alteração da Cláusula 2.1, do Estatuto Social da Compa-
nhia; e (iii) autorização para a Diretoria realizar todos os atos complemen-
tares para o cumprimento das resoluções tomadas nesta Assembleia e do
mais que seja determinado pelas leis que regem a matéria. Deliberações:
após análise e discussões relacionadas às matérias constantes da Ordem
do Dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quais-
quer restrições: (i) pela redução do capital social da Companhia por julgá-
-lo excessivo, no montante total de R$238.846,00, com o cancelamento
de 238.846 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, proporcio-
nalmente ao percentual detido por cada acionista, conforme averbações
constantes do Livro de Registro de Ações Nominativas. Nos termos do
atuais acionistas do valor das ações se dará mediante a entrega de bens
ou direitos de titularidade da Companhia, observada a participação dos
atuais acionistas no capital social da Companhia. A restituição do valor das
ações está sujeita à sub-rogação de vínculos nos termos ajustados pelos
Acionistas no Instrumento Particular de Doação e Instituição de Usufruto
celebrado em 31/05/2001, conforme aditado. (ii) pela alteração da Cláu-
sula 2.1, do Estatuto Social da Companhia, que passará a ter a seguinte
redação: “2.1. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é d
e
R$100.000,00, dividido em 100.000 ações ordinárias, nominativas, se
m
valor nominal”. (iii) por autorizar a Diretoria a realizar todos os atos com-
plementares necessários ao integral cumprimento do que ora fi cou resol-
vido e do mais que seja determinado pelas leis que regem a matéria, tais
como a publicação da presente Ata, em forma de extrato, no DOE-SP e
em outro jornal de grande circulação local, para que, decorrido o prazo
legal, seja a presente ata arquivada na JUCESP. Encerramento: Nada
mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, sendo lavrada a pre-
sente Ata. Assinaturas: Mesa: Eduardo Abud Bastião – Presidente; Clara
Abud Bastião – Secretária.
Ilha do Sol Empreendimentos
e Participações S/A
CNPJ/MF nº 17.309.625/0001-32 – NIRE 35.300.453.271
Ata de Assembleia Geral Extraordinária
Data e Local: No dia 29/12/2020, às 11 horas, na sede social. Mesa: Presi-
dente: Raquel da Motta Bosi; Secretária: Rebeca da Motta Bosi. Quorum:
Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinatu-
ras nesta Ata e no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: dispen-
sada, em virtude do quorum acima mencionado, conforme artigo 124, § 4º,
da Lei nº 6.404/76 (“LSA”). Ordem do Dia: (i) redução do capital social da
Companhia por julgá-lo excessivo, conforme autorizam os artigos 173 e
174, da LSA; (ii) alteração da Cláusula 2.1, do Estatuto Social da Compa-
nhia; e (iii) autorização para a Diretoria realizar todos os atos complemen-
tares para o cumprimento das resoluções tomadas nesta Assembleia e do
mais que seja determinado pelas leis que regem a matéria. Deliberações:
após análise e discussões relacionadas às matérias constantes da Ordem
do Dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quais-
quer restrições: (i) pela redução do capital social da Companhia por julgá-
-lo excessivo, no montante total de R$247.825,00, com o cancelamento
de 247.825 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, proporcio-
nalmente ao percentual detido por cada acionista, conforme averbações
constantes do Livro de Registro de Ações Nominativas. Nos termos do
atuais acionistas do valor das ações se dará mediante a entrega de bens
ou direitos de titularidade da Companhia, observada a participação dos
atuais acionistas no capital social da Companhia. A restituição do valor das
ações está sujeita à sub-rogação de vínculos nos termos ajustados pelos
Acionistas no Instrumento Particular de Doação e Instituição de Usufruto
celebrado em 31/05/2000, conforme aditado. (ii) pela alteração da Cláu-
sula 2.1, do Estatuto Social da Companhia, que passará a ter a seguinte
redação: “2.1. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é d
e
R$100.000,00, dividido em 100.000 ações ordinárias, nominativas, se
m
valor nominal”. (iii) por autorizar a Diretoria a realizar todos os atos com-
plementares necessários ao integral cumprimento do que ora fi cou resol-
vido e do mais que seja determinado pelas leis que regem a matéria, tais
como a publicação da presente Ata, em forma de extrato, no DOE-SP e
em outro jornal de grande circulação local, para que, decorrido o prazo
legal, seja a presente ata arquivada na JUCESP. Encerramento: Nada
mais havendo a tratar foi elaborada a presente ata, que foi lida e aprovada
pelos presentes. Assinaturas: Mesa: Raquel da Motta Bosi – Presidente;
Rebeca da Motta Bosi – Secretária.
CFR Participações S.A.
CNPJ/ME nº 14.047.346/0001-50 – NIRE 35.300.478.550
Ata de Assembleia Geral Extraordinária
1. Data, Hora e Local: 31/10/2020, às 13 hs., na sede social da Compa-
nhia, na Avenida das Nações Unidas, nº 12.901, Torre Norte, 24º andar,
sala 24120, São Paulo-SP. 2. Convocação e Presença: Dispensada face
a presença de acionistas representando a totalidade do capital social.
3. Mesa: Felipe Barbosa Ribeiro, Presidente e Viviane Tapia Rodriguez
Migliorin Balma, Secretária. 4. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a redu-
ção do capital social, no montante de R$ 1.570.000,00, pelo mesmo ser
excessivo em relação ao objeto social da Companhia; e (ii) deliberar sobre
a alteração da Cláusula 5ª do Estatuto Social da Companhia, para refl etir
o novo capital social. 5. Deliberações aprovadas por unanimidade: (i)
A redução do capital social da Companhia no valor de R$ 1.570.000,00,
por considerarem o mesmo excessivo em relação ao objeto social da
Companhia, nos termos do caput do artigo 173 da Lei das S.A., mediante
cancelamento de 1.570.000 ações ordinárias, sem valor nominal, repre-
sentativas do capital social, passando o capital social de R$ 3.322.548,00
para R$ 1.752.548,00; (ii) o montante de R$ 1.570.000,00, correspondente
ao valor da redução de capital social, será pago aos acionistas, de acordo
com suas participações no capital social; (iii) em razão da redução deli-
berada no item (i) acima, aprovar a alteração da Cláusula 5ª do Estatuto
Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Cláu
-
sula 5ª. O capital social da Companhia é de R$ 1.752.548,00, subscrit
o
e totalmente integralizado em bens e moeda corrente nacional, dividid
o
em 1.752.548 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. § Único.
Cada ação ordinária dará direito a um voto nas Assembleias Gerais d
a
Companhia.” As deliberações acima somente se tornarão efetivas após o
decurso do prazo de 60 dias, contados da publicação da presente Ata, sem
que haja qualquer oposição de eventuais credores quirografários, e, após
o qual, fi cam os administradores da Companhia autorizados a procederem
com todos os atos necessários à publicação e registro da presente Ata.
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os traba-
lhos, sendo lavrada a presente ata, que foi lida, aprovada e por todos os
presentes assinada. Acionistas Presentes: Ricardo Librach Buckup, por
Eduardo Librach Buckup; Felipe Barbosa Ribeiro e Viviane Tapia Rodri-
guez Migliorin Balma. São Paulo (SP), 31/10/2020. Mesa: Felipe Barbosa
Ribeiro, Presidente; Viviane Tapia Rodriguez Migliorin Balma, Secretária.
Motu Empreendimentos
e Participações S/A
CNPJ/MF nº 17.643.106/0001-06 – NIRE 35.300.452.879
Ata de Assembleia Geral Extraordinária
Data e Local: No dia 29/12/2020, às 10 horas, na sede social. Mesa: Presi-
dente: José Paulo de Freitas Guimarães Junior; Secretária: Raquel Macedo
de Freitas Guimarães. Quorum: Acionistas representando a totalidade do
capital social, conforme assinaturas nesta Ata e no Livro de Presença de
Acionistas. Convocação: dispensada, em virtude do quórum acima men-
redução do capital social da Companhia por julgá-lo excessivo, conforme
autorizam os artigos 173 e 174, da LSA; (ii) alteração da Cláusula 2.1, do
Estatuto Social da Companhia; e (iii) autorização para a Diretoria reali-
zar todos os atos complementares para o cumprimento das resoluções
tomadas nesta Assembleia e do mais que seja determinado pelas leis que
regem a matéria. Deliberações: após análise e discussões relacionadas
às matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram, por
unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (i) pela redução do
capital social da Companhia por julgá-lo excessivo, no montante total de
R$1.450.134,00, com o cancelamento de 1.450.134 ações ordinárias, no-
minativas, sem valor nominal, proporcionalmente ao percentual detido por
cada acionista, conforme averbações constantes do Livro de Registro de
Lei nº 6.404/76, a restituição aos atuais acionistas do valor das ações se
dará mediante a entrega de bens ou direitos de titularidade da Companhia,
observada a participação dos atuais acionistas no capital social da Com-
panhia. A restituição do valor das ações está sujeita à sub-rogação de vín-
culos nos termos ajustados pelos Acionistas no Instrumento Particular de
Doação e Instituição de Usufruto celebrado em 30/06/2001, conforme adi-
tado. (ii) pela alteração da Cláusula 2.1, do Estatuto Social da Companhia,
que passará a ter a seguinte redação: “2.1. O capital social, totalment
e
subscrito e integralizado, é de R$2.000.000,00, dividido em 2.000.00
0
de ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal”. (iii) por autorizar a
Diretoria a realizar todos os atos complementares necessários ao integral
cumprimento do que ora fi cou resolvido e do mais que seja determinado
pelas leis que regem a matéria, tais como a publicação da presente Ata,
em forma de extrato, no DOE-SP e em outro jornal de grande circulação
local, para que, decorrido o prazo legal, seja a presente ata arquivada
na JUCESP. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
Assembleia. Assinaturas: Mesa: Jose Paulo de Freitas Guimarães Júnior –
Presidente; Raquel Macedo de Freitas Guimarães – Secretária.
Concessionária de Rodovias do
Oeste de São Paulo – Viaoeste S.A.
CNPJ nº 02.415.408/0001-50 - NIRE 35.300.154.363-Companhia Aberta
Ata da Assembleia Geral Extraordinária em 08.12.2020.
1. Data, Hora e Local: 08.12.2020, às 09h, na sede da Concessionária
de Rodovias do Oeste de São Paulo – ViaOeste S.A. (“Companhia”),
localizada na Rodovia Presidente Castello Branco, km 24 – lado par
(sentido capital), Conjunto Norte, Jardim Mutinga, Barueri/SP. 2. Pre-
sença: Foram cumpridas as formalidades exigidas pelo artigo 127 da
Lei nº. 6.404/76 (“LSA”), constatando-se a presença da acionista re-
presentando a totalidade do capital social, conforme se verifi ca da as-
sinatura constante e aposta no “Livro Registro de Presença de Acionis-
tas”. 3. Convocação: Os avisos de que trata o artigo 124 da LSA foram
dispensados pelo comparecimento da acionista detentora da totalida-
de do capital social, conforme permitido pelo § 4º do artigo 124 da LSA.
4. Mesa: Presidente: Sr. Fábio Russo Corrêa, e Secretária: Sra. Ana
Luiza Borges Martins. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a celebração
de aditivos com terceiros. 6. Deliberações: A Acionista detentora da
totalidade do capital social da Companhia, após debates e discussões,
conforme atribuições previstas na alínea (k) do artigo 21 do Estatuto
Social da Companhia, deliberou aprovar a celebração do (i) 2º Aditivo
ao Contrato a preço estimado nº.4600045080, 6º Aditivo ao Contrato a
preço estimado nº. 4600032148 e 5º Aditivo ao Contrato a preço esti-
mado nº. 4600037536, todos a serem fi rmados com a empresa Geotec
Consultoria Ambiental Ltda., para prorrogação de prazos contratuais; e
(ii) 1º Aditivo ao Contrato a preço estimado nº 4600050550, a ser fi r-
mado com a empresa Habitechne - Engenharia e Construção Ltda.,
para prorrogação de prazos contratuais; tudo conforme termos e con-
dições apresentados nesta reunião. 7. Encerramento: Nada mais a
tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que,
após lida e aprovada, é assinada por todos os presentes, sendo que a
certidão desta ata será assinada digitalmente, MP 2.200-2/2001. Ba-
rueri/SP, 08.12.2020. Assinaturas: Fábio Russo Corrêa, Presidente da
Mesa e Ana Luiza Borges Martins, Secretária. Acionista: Infra SP Par-
ticipações e Concessões S.A., Sr. Fábio Russo Corrêa. Certifi co que a
presente é cópia fi el do original lavrado em livro próprio. Fábio Russo
Corrêa - Presidente da Mesa - Assinado com Certifi cado Digital ICP
Brasil, Ana Luiza Borges Martins - Secretária - Assinado com Certifi ca-
do Digital ICP Brasil. JUCESP nº 533.664/20-2 em 16.12.2020. Gisela
Simiema Ceschin - Secretária Geral.
Concessionária Move São Paulo S.A.
CNPJ/ME nº 19.368.924/0001-73 – NIRE 35.300.459.911
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30/09/2020
Aos 30/09/2020, às 16 horas, na sede social. Convocação e Presença:
Dispensada/Totalidade. Mesa: Adriano Lima Ferreira – Presidente; Viní-
cius Aló Alves Ferreira – Secretário. Deliberações da Ordem do Dia,
aprovadas por unanimidade de votos: (i) a autorização para a lavra-
tura da presente ata de AGE na forma sumária, conforme faculta o Artigo
130, § 1º, da Lei das S.A., bem como a publicação sem a assinatura das
acionistas; (ii) ratifi car a autorização para a celebração, pela Companhia,
do Instrumento de Cessão, de 04/02/2020, comprometendo-se a ceder e
transferir à Cessionária o Contrato de Concessão, como também à cele-
bração do Primeiro Aditivo ao Instrumento de Cessão, de 03/07/2020,
celebrado entre a Cedente, Cessionária e Intervenientes Anuentes, tendo
em vista o cumprimento das condições precedentes estabelecidas no Ins-
trumento de Cessão; (iii) ratifi car a autorização para a celebração, pela
Companhia, do TA 01, no qual prevê o (i) acordo de pagamento das mul-
tas administrativas aplicadas pelo Poder Concedente estabelecida em
R$50.832.131,96, referente aos autos de infração nº 01, 02, 03, 05, 07 e
08; (ii) acordo para a desistência das ações judiciais e do procedimento
arbitral instaurado pela Companhia em face do Poder Concedente; e (iii)
estabelece quitações mútuas entre o Poder Concedente e Companhia no
âmbito do Contrato de Concessão; (iv) autorizar à Companhia a proce-
der com a desistência da (i) ação declaratória para a rescisão contratual
de nº 1002909-09.2018.8.26.0053; (ii) do Mandado de Segurança de nº
1007093-08.2018.8.26.0053 e; (iii) do Procedimento Arbitral nº 21/2018/
SEC7 em trâmite na Câmara de Comércio Brasil – Canadá – CAM –
CCBC, todas em face do Governo do Estado de São Paulo, tendo em vista
o cumprimento das condições precedentes estabelecidas no Instrumento
de Cessão; e (v) ratifi car a autorização à Companhia, representada por
seus diretores, a celebrar e executar todos os documentos, atos e tomar
todas as providências necessários à formalização da Cessão aprovada,
perante (i) o Poder Concedente; (ii) à Linha Universidade; (iii) o BNDES;
(iv) os Bancos Fiadores da Companhia; (v) às Partes Relacionadas Credo-
ras; (vi) o Consórcio Expresso Linha 6; e (vii) às Acionistas da Companhia.
Encerramento: Nada mais. São Paulo, 30/09/2020. Mesa: Adriano Lima
Ferreira – Presidente; Vinícius Aló Alves Ferreira – Secretário. JUCESP nº
517.720/20-6 em 11/12/2020. Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.
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quarta-feira, 30 de dezembro de 2020 às 01:56:16.
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