Referências
| Autor | Fernando Vieira Marcelo |
| Ocupação do Autor | Advogado militante especializado em Direito Previdenciário e Sindical. Palestrante |
| Páginas | 381-382 |
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BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.
________. Lei nº 8.213/91, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília 24 de julho de 1991.
________. Lei nº 8.212/91, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília 24 de julho de 1991.
________. Lei nº 9.032/95, de 28 de abril de 1995, que dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília 28 de abril de 1995.
________. Decreto nº 2.172/97, de 05 de março de 1997, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília 05 de março de 1997.
________. Decreto nº 3.048/99, de 06 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília 06 de maio de 1999.
ACCADROLLI. Jean Carlos. A influência do fator previdenciário no cálculo do valor da aposentadoria. São Paulo. Revista RPS, Editora LTR, 249/583.
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de, e LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. São Paulo: Editora LTR, 2001. 823 p.
FAGUNDES, Miguel Seabra. O controle dos Atos Administrativos Pelo Poder Judiciário. São Paulo: Editora Forense, 2006.
FREUDENTHAL. Sérgio Pardal. Aposentadoria Especial. São Paulo: Editora LTR. 2000.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Desaposentação: O Caminho Para uma Melhor Aposentadoria. Rio de Janeiro: Impetus, 2005
Page 382
LEITÃO. André Studart. Aposentadoria Especial. São Paulo. Editora Quartier Latin. 2007.256p.
MARTINEZ. Wladimir Novaes. Aposentadoria Especial. São Paulo: Editora LTR, 2000. 360 p.
________. Wladimir Novaes. Comentários à Lei Básica da Previdência Social. São Paulo: Editora LTR, 2006. 739 p.
MARTINS. Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social. São Paulo: Editora Atlas S.A. 2000. 367 p.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Editora Malheiros, 2007. 1063 p.
OLIVEIRA, Antônio Carlos de. Curso de Direito Previdenciário. São Paulo: LTR, 1992, 450 p.
PATWAIK. Pradyot. Propriedades nocivas das substâncias químicas. Volume 2. Belo Horizonte: Editora Ergo Ltda., 2000, 1.061 p.
RIBEIRO. Maria Helena Carreira Alvim. Aposentadoria Especial - Regime...
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