Reflexões sobre a flexibilização do direito de propriedade industrial em tempos de pandemia do covid-19
| Autor | Glória Maria de Godoy Moreira e Vicente Roberto de Godoy Ferreira |
| Ocupação do Autor | Especialista em Direito Público: Constitucional, administrativo e Tributário pela Universidade Estácio de Sá - UNESA (RJ)/Pós-graduando em direito Civil e Processo Civil no Grupo Uniftec - Centro Universitário e Faculdades |
| Páginas | 801-813 |
801
REFLEXÕES SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DE
PROPRIEDADE INDUSTRIAL EM TEMPOS DE PANDEMIA DO
COVID-19
Glória Mar ia de Godoy Moreira1
Vicente Roberto de Godoy Ferreira2
Resumo: A Constituição Federal de 1988 estabelece ampla proteção a direitos
fundamentais, não poucas vezes em conflito. A Pandemia do COVID-19 trouxe
a necessidade de reflexão a respeito do conflito entre o exercício do direito a
fruição da propriedade intelectual em face da proteção à vida digna das pessoas
humanas. A ponderação proporcional do exercício destes direitos não constitui
tarefa simples e impõe ao Estado o dever de agir e oferecer todo o necessário à
proteção e manutenção da vida.
Palavras-chave: Direito. Propriedade. Saúde. Dignidade. Pandemia.
Abstract: This work aims to join the discussion launched since the
promulgation of the Constitutional Charter in 1988 about the role of business
societies in the development of national's economic and social aspects. The
observation of contemporary society leads us to identify some social
phenomena, we can highlight the engagement of business societies in joint
effort to reduce inequalities. The private sector returns his gaze to the social
interest giving up even historically ensured guarantees. Thus arose the need to
understand the mutation of private management in the light of constitutional
principles.
Keywords: Law. Constitution. Management. Social. Business Society.
1 Especialista em Direito Público: Constitucional, administrativo e Tributário pela Universidade
Estácio de Sá - UNESA (RJ). Professora universitária de Direito Constitucional e de Direito
Internacional nos cursos de graduação e Pós-graduação lato sensu da UNESA. Advogada.
Arquiteta e Urbanista.
2 Pós-graduando em direito Civil e Processo Civil no Grupo Uniftec - Centro Universitário e
Faculdades. Advogado.
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