Refugiados: Questões Políticas, Jurídicas e Sociais
| Autor | Anderson Domingos, Katia Eliane Santos Avelar e Maria Geralda de Miranda |
| Páginas | 195-208 |
Refugiados: Questões Políticas,
Jurídicas e Sociais
Anderson Domingos
Katia Eliane Santos Avelar
Maria Geralda de Miranda
RESUMO: O aumento dos conflitos no mundo e as violações de direi-
tos, principalmente nos países subdesenvolvidos continuam fazendo com
que populações inteiras tenham que deixar a terra de origem para escapar da
fome e de contínuas atrocidades. Este estudo, por meio de pesquisa biblio-
gráfica e documental, busca refletir sobre a situação das pessoas em situação
de refúgio. Faz uma breve explanação acerca da legislação internacional e do
contexto que a motivou. A seguir aborda a situação do Brasil no que tange à
proteção aos refugiados e, por fim, debate a problemática do refúgio e con-
clui que a garantia dos direitos humanos dos refugiados faz parte de um
grande desafio, que deve ser enfrentado uma vez que esse direito já foi vio-
lado, quando da fuga do indivíduo de seu país de origem.
PALAVRAS-CHAVE: Direitos Humanos. Pessoas vulneráveis. ONU.
ABSTRACT: The increase in conflicts in the world and violations of
rights, especially in the underdeveloped countries continue to cause entire
populations to leave their homeland to escape hunger and continuous atro-
cities. This study, through bibliographical and documentary research, seeks
to reflect on the situation of people in situations of refuge. It gives a brief
explanation of international law and the context that motivated it. It then
discusses Brazil’s situation with regard to refugee protection and, finally,
discusses refugee issues and concludes that guaranteeing the human rights
of refugees is a major challenge, which must be tackled as this right was al-
ready violated when the individual fled from his country of origin.
KEYWORDS: Human rights. Vulnerable people. UN.
INTRODUÇÃO
O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, ACNUR, de-
fine refugiados como sendo pessoas que estão fora de seu país de origem de-
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