REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ - PE(ITAMBEPREV) Extrato de contrato Processo Administrativo nº 001/2022, Inexigibilidade de Licitação n° 001/2022. Objeto: Contratação de serviço SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores público...
| Data de publicação | 26 Maio 2022 |
| Número da edição | 100 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCIX • Nº 100 Recife, 26 de maio de 2022
CERTIFICADO DIGITALMENTE
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ -
PE(ITAMBEPREV)
Extrato de contrato
Processo Administrativo nº 001/2022, Inexigibilidade de Licitação
n° 001/2022. Objeto: Contratação de serviço SAAS (SOFTWARE
AS A SERVICE) para operacionalização da compensação
financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os
Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, e
entre os Regimes Próprios, na hipótese de contagem recíproca
de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em
cumprimento ao estabelecido pelo Decreto 10.188 de 20 de
dezembro de 2019. Partes: Regime Próprio de Previdência Social
do Município de Itambé-PE (ITAMBEPREV) - CNPJ n°
09.595.420/0001-32 e Empresa de Tecnologia e Informações da
Previdência (DATAPREV S.A) - Contrato nº 009607/2022.P -
Valor R$ 300,00 mensais, perfazendo o valor total estimado da
contratação de R$ 18.000,00. Fundamentação: Artigos 13, V, c/c
25, II, § 1º da Lei nº 8.666/93 e alterações. Vigência: 05(cinco)
anos. Data 29/03/2022.
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