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A regulação do trabalho no setor frigorífico: racionalidades dos atores na construção da nr-36

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Vincent
AutorMaritânia Salete Salvi Rafagnin - Vera Maria Ribeiro Nogueira
CargoContadora - Assistente Social
Páginas701-718
Artigo recebido em: 18/08/2016 Aprovado em: 08/05/2017
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v21n2p701-718
A REGULAÇÃO DO TRABALHO NO SETOR
FRIGORÍFICO: racionalidades dos atores na
construção da NR-36
Maritânia Salete Salvi Rafagnin1
Vera Maria Ribeiro Nogueira2
Resumo
2SUHVHQWH DUWLJRREMHWLYD LGHQWL¿FDUDVUDFLRQDOLGDGHVGRVSULQFLSDLVDWRUHV
TXH LQÀXHQFLDUDP D FRQVWUXomR H D DSURYDomR GD 1RUPD 5HJXODPHQWDGRUD
(NR) 36 de 2013, relacionada à melhoria das atividades laborais nos frigorí-
¿FRV3DUDWDQWR WHPSRUEDVHXPDSHVTXLVDGRFXPHQWDO VREUHRVIDWRUHVTXH
OHYDUDPD QRUPDDLQWHJUDUDDJHQGD GHGLVFXVVmRGDV SROtWLFDVS~EOLFDV2V
resultados indicam o protagonismo dos sindicatos e trabalhadores da categoria
que contribuíram para visibilizar o adoecimento do e no trabalho e a resistência
dos grupos empresariais nessa construção. A partir da pesquisa, foi possível
concluir que as pressões dos atores vinculados ao trabalho foram determinantes
SDUDD FRQVWUXomRGHVVDSROtWLFD GHVD~GHGR WUDEDOKDGRUVHQGR D15 XP
avanço para a qualidade de vida no trabalho.
Palavra-chave:5HJXODPHQWDomRWUDEDOKR HPIULJRUt¿FRV15DWRUHVUD-
cionalidades.
1 Contadora, Mestre em Política Social pela Universidade Católica de Pelotas (UCPel),
Professora da Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB). E-mail:
mari.salvi@gmail.
com
/ Faculdade São Francisco de Barreiras - FASB: Avenida São Desidério Nº 2440,
Bairro Ribeirão. Barreiras-Bahia, CEP :47.808-180
2 Assistente Social, Doutora em Enfermagem pela Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC), Professora da UCPel. E-mail:
veramrn@gmail.com
/ Universidade Católica de
Pelotas - UCPel: Rua Gonçalves Chaves, 373, Centro – Pelotas – RS. Cep: 96015-560.
702
Maritânia Salete Salvi Rafagnin | Vera Maria Ribeiro Nogueira
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v21n2p701-718
THE WORK REGULATION IN THE REFRIGERATION
SECTOR: rationalities of the actors in the RN-36 construction
Abstract
The present paper objectives to identify the rationalities of the main ac-
WRUVZKLFK LQÀXHQFHGWKHFRQVWUXFWLRQ DQGDSSURYDORI WKHWK5HJXOD-
tory Norm (RN) in 2013, related to the improvement of labor activities in
refrigerators. Therefore, it is based in a documental research relating to the
factors that led the norm to integrate the discussion agenda of public poli-
cies. The results shows the protagonism of the labor union of the category
they contributed to make visible the sickening of and inside the labor envi-
ronment and the resistance of business groups in this construction. Through
this research, it was possible to conclude that the acting pressures linked
to labor were determinant to the construction of that laborer health policy,
being the RN 36 an improvement to the quality of life in labor.
Key words: Regulation, labor in refrigerators, RN-36, actors, rationalities
1 INTRODUÇÃO
Construída a partir de um consenso coletivo do Grupo de Tra-
balho Tripartite (GTT)1, composto por representantes do Estado e
das classes trabalhadora e patronal, a Norma Regulamentadora (NR)
36, de 2013 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) surgiu da
necessidade de se estabelecerem condições de melhoria nas ativida-
des laborais, no setor de abate e processamento de carnes e deriva-
dos. Tal conquista foi resultado de cerca de quinze anos de ações po-
líticas, iniciadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores das
,QG~VWULDVGH $OLPHQWDomR&217$&HP TXDQGR HPVXDV
UHXQL}HVJHUDLVLGHQWL¿FDUDPRQ~PHURLQFRPXPGHWUDEDOKDGRUHV
com os pulsos enfaixados, que, posteriormente, foram diagnostica-
dos como portadores de LER/DORT (Lesão por Esforço Repetitivo/
'LVW~UELRV2VWHRPXVFXODUHV5HODFLRQDGRVDR7UDEDOKR2.
,Q~PHUDVGLVFXVV}HV HGHEDWHVIRUDP WUDYDGRVSDUDVHREWHU
uma regulamentação que garantisse melhoria nas condições de tra-
EDOKRHFRQVHTXHQWHPHQWH GDVD~GH GRWUDEDOKDGRU GRVHWRU IUL-
JRUt¿FR&DEHUHVVDOWDU TXHDH[LJrQFLDGH XPD15GRWUDEDOKRQR
setor tornou-se uma necessidade em decorrência das alterações na
linha de produção derivadas dos processos de reestruturação produ-
WLYDRFRUULGRQR%UDVLOQR¿QDOGRVDQRVGHHLQtFLRGH

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