Relação jurídica tributária: em busca do equilíbrio entre a eficiência da administração tributária e a proteção dos direitos individuais
| Autor | Luciana Grassano Melo |
| Cargo | Doutora em direito tributário pela UFPE |
| Páginas | 244-253 |
FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE
ISSN: 1980-3087
Volume 86, número 2, jul./dez. 2014
244
TAXATION: SEARCHING FOR THE BALANCE BETWEEN EFFICIENCY AND INDIVIDUAL
RIGHTS PROTECTION
*
RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA: EM BUSCA DO EQUILÍBRIO ENTRE A EFICIÊNCIA
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS
LUCIANA GRASSANO DE GOUVÊA MÉLO1
ABSTRACT
It has been experienced a change in the roles played by both sides of the taxation rules.
Because of this change its important to rethink interpretation patterns of the taxation
principles in order to up to date its meaning. Principle of proportionality has an
important duty to achieve a balance between efficiency and tax payer rights protection.
Keywords: Welfare State. Taxation. Constitucional Principles. Fundamental Rights.
Principle of Proportionality.
RESUMO
Os papéis desempenhados pelos sujeitos da relação tributária mudaram. Para
acompanhar essa mudança, deve ser atualizada a hermenêutica dos princípios
constitucionais tributários, em especial o princípio da proporcionalidade, para que se
atinja o equilíbrio entre a eficiência da Administração Tributária e a proteção dos
direitos do contribuinte.
Palavras-chave: Estado Social. Relação Jurídica Tributária. Princípios Constitucionais.
Direitos Fundamentais. Princípio da Proporcionalidade.
1 É doutora em direito tri butário pela UFPE, com estágio de pós-doutoram ento, na Universidade de
Bolonha (CAPES, BEX 18557 -12-0). É professora dos p rogramas de graduação, mestrado e d outorado em
direito da UFPE. E-mail: luggmelo@gmail.com
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO