RELATÓRIO ANUAL DA ADMINISTRAÇÃO Aos acionistas A Administração da Extremoz Transmissora do Nordeste - ETN S.A, em atendimento às disposições legais e estatutárias, apresenta as Demonstrações Financeiras da Companhia e o Relatório da Administração referente ao exercício de 2018 acompanhados do parecer dos auditores independentes. Toda a documentação relativa às contas ora apresentadas está à...
| Data de publicação | 27 Abril 2019 |
| Número da edição | 79 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVI • Nº 79 Recife, 27 de abril de 2019
CERTIFICADO DIGITALMENTE
RELATÓRIO ANUAL DAADMINISTRAÇÃO
Aos acionistas
AAdministração da Extremoz Transmissora do Nordeste - ETN S.A, em atendimento às
disposições legais e estatutárias, apresenta as Demonstrações Financeiras da Companhia
e o Relatório da Administração referente ao exercício de 2018 acompanhados do parecer
dos auditores independentes. Toda a documentação relativa às contas ora apresentadas
está à disposição dos senhores acionistas, a quem a Diretoria terá o prazer de prestar even-
tuais esclarecimentos. As Demonstrações Financeiras apresentadas estão em conformidade
com BR GAAP- Generally Accepted Accounting Principles e de acordo com a Lei 11.638/07
e lei 11.941/09, incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos
Contábeis - CPC.
Perfil da Empresa - AExtremoz Transmissora do Nordeste - ETN S.A.é uma sociedade
de capital fechado que tem como objeto a construção, implantação, operação e manutenção
de instalações de transmissão de energia elétrica e instalações de transmissão de
interesse exclusivo das Centrais de Geração para conexão compartilhada - ICG. Através
do Contrato de Concessão n°. 08/2011, de 13 de outubro de 2011, foi outorgada à Com-
panhia pela União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a con-
cessão de serviço de transmissão de energia elétrica, pelo prazo de 30 anos, para insta-
lações de transmissão de rede básica e de 18 anos para as ICG. As instalações com-
preendem: Subestações: -Subestação Ceará Mirim II, em 500/230 kV, com 2 bancos de
autotransformadores de 600 MVA, cada, conexões, 3 interligações de barra, 1 banco de
reator de barra 550 kV - 3 x 60,5 MVAr e 1 banco de reator de linha 550 kV - 3 x 40,3 MVAr,
implantada em uma área de 15 ha, localizada no Estado do Rio Grande do Norte; e -
Subestação João Câmara III, em 500/138 kV, com 2 bancos de autotransformadores de
450 MVAcada, conexões e interligação de barra, implantada em uma área de 20 ha, lo-
calizada no Estado do Rio Grande do Norte; e -Subestação Campina Grande III, em
500/230 kV, com 1 banco de autotransformador de 600 MVA, conexões, 2 interligações de
barra, 1 banco de reator de barra 550 kV - 3 x 60,5 MVAr e 1 banco de reator de linha 550
kV - 3 x 40,3 MVAr, implantada numa área de 15 ha, localizada no Estado da Paraíba.
Linhas de Transmissão: -Linha de transmissão em 500 kV, circuito simples, entre as
subestações de João Câmara III e Ceará Mirim II, com 63,4 km; - Linha de transmissão
em 230 kV, circuito simples, entre as subestações Ceará Mirim II e Extremoz II/Chesf
, com 19,2 km; -Trechos de linha de transmissão em 230 kV, circuito duplo, entre o ponto
de seccionamento da linha de 230 kV João Câmara II/Extremoz II e a subestação Ceará
Mirim II, com 10,8 km. -Linha de transmissão em 500 kV, circuito simples, entre as
subestações Campina Grande III e Ceará Mirim II, com 192 km; - Linha de transmissão
em 230 kV, circuito simples, entre as subestações Campina Grande III e Campina Grande
II (Chesf), com 9,7 km; -Trechos de linha de transmissão em 230 kV, circuito duplo, entre
os pontos de seccionamento das linhas de 230 kV Campina Grande II/Extremoz II C1 e C2,
sentido Subestação Extremoz II (Chesf) com 4,5 Km e sentido subestação Campina Grande
III, com 4,6 km. Ampliações autorizadas: -Ampliação da Subestação de Campina
Grande III, por meio de autorização da ANEEL, com a implantação de um 2º banco de
autotransformadores de 500/230 kV - 3 x 200 MVA, e conexões. -Ampliação da Subestação
de João Câmara III, por meio de autorização da ANEEL, com a implantação do 3º e 4º
bancos de autotransformadores de 500/138 kV - 3 x 150 MVA, cada, conexões, 1 interli-
gação de barras e 1 banco de reatores de 550 kV - 3 x 60,5 MVAr. -Ampliação da
Subestação de João Câmara III, também por meio de autorização da ANEEL, com a im-
plantação do 5º banco de autotransformador de 500/138 kV - 3 x 150 MVA, cada, conexões
e 1 interligação de barras. ACompanhia até presente data não assinou Contrato de Conexão
às Instalações de Transmissão - CCT, por essa razão existe uma incerteza quanto a sua
realização. Essas instalações permitiram o escoamento de energia proveniente de diver-
sas usinas eólicas e reforçarão o atendimento ao Sistema Interligado Nacional. Com-
posição Acionária - O capital integralizado em 31 de dezembro de 2018 é de 464.183.813
(quatrocentos e sessenta e quatro milhões, cento e oitenta e três mil oitocentos e treze reais)
em 2017 - R$ 1.000 (mil reais), representado por 464.183.813 ações ordinárias sem valor
nominal (em 2017 - 1.000 ações). Acomposição acionária é a seguinte:
Quantidade de ações
Acionistas Integralizadas %
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) 464.183.813 100
464.183.813 100
Em 14 de fevereiro de 2018, foi concluído o processo de mudança de controle societário
com a assunção pela acionista Chesf de 51% das ações pertencentes à CTEEP, e a par-
tir de então a Chesf passou a ter 100% do controle societário da ETN. Essa operação foi
anuída previamente por todas as entidades governamentais (ANEEL, CADE e SEST). A
acionista CHESF, em AGE realizada no dia 26 de fevereiro de 2018, deliberou sobre o au-
mento de capital social da ETN no valor R$ 464.184 mil, mediante emissão de 464.184 mil
ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, esse aumento foi realizado com os Adi-
antamentos para Futuro Aumento Capital - AFAC's, anteriormente aportados por esse
acionista.
Sistema de Transmissão - As instalações de transmissão da ETN integram a Rede Bási-
ca do Sistema Interligado Nacional, cuja coordenação e controle da operação de transmissão
de energia elétrica, sob a fiscalização e regulação da Agência Nacional de Energia Elétri-
ca (ANEEL), é do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), pessoa jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos, entidade autorizada pelo Ministério de Minas e Energia
(MME). No que tange às instalações de transmissão de interesse exclusivo das Centrais
de Geração para conexão compartilhada - ICG, a coordenação e controle da operação são
também de responsabilidade do ONS. AOperação do sistema de transmissão é realizada
pela CHESF, por meio do Departamento de Operação do Sistema Eletroenergético - DDES
e a Manutenção das instalações são realizadas por equipes de mantenedores da ETN. No
exercício de 2018 essas atividades apresentaram um desempenho em conformidade com
os Procedimentos de Rede, vigentes.
Meio Ambiente - Amissão assumida pela ETN baseia-se em diretrizes sustentáveis, man-
tendo desde antes do início das obras do projeto ações direcionadas para interação ade-
quada do empreendimento com o ambiente e comunidades nas quais está inserido. Nesse
contexto, diversos Programas Ambientais, além dos já executados no período de implan-
tação do Projeto são mantidos pela ETN, em destaque, o Programa de Comunicação So-
cial e Educação Ambiental com o objetivo de melhorar a interação da companhia com as
comunidades do entorno do seu empreendimento. Esse programa realiza campanhas que
apresentam informações sobre os empreendimentos às comunidades, canais de comuni-
cação com a Companhia, bem como a forma segura de interagir com as instalações de
transmissão do empreendimento. Além disso, a equipe da ETN realiza monitoramento de
áreas em recuperação e dos processos erosivos, através do Programa de Recuperação de
Áreas Degradadas e o Programa de Prevenção e Controle de Processos Erosivos. Com
esse monitoramento espera-se evitar impactos indesejados ao ambiente e também ao em-
preendimento. Vale ressaltar também que, reforçando o compromisso da ETN com o meio
ambiente, todas as licenças ambientais de operação encontram-se dentro do período de
vigência. Essas licenças são imediatamente renovadas, conforme prazos estabelecidos
pelos respectivos órgãos ambientais. Com essas ações, a ETN mantém seu compromisso
na manutenção de um ambiente adequado nas comunidades do entorno de seu em-
preendimento, mitigando impactos negativos e ampliando impactos positivos.
Desempenho Operacional - As instalações da ETN foram energizadas entre outubro de
2014 e junho de 2016 e são responsáveis pelo escoamento da energia proveniente de di-
versos parques eólicos instalados no Rio Grande do Norte, com acesso à SE João Câmara
III, reforçando o atendimento às regiões metropolitanas de Natal e de João Pessoa. A
conexão do empreendimento ao Sistema Interligado Nacional - SIN deu-se via SE Ex-
tremoz II (CHESF), e SE Campina Grande III. Em 2018, a ETN apresentou níveis de disponi-
bilidade bastante satisfatórias, 99,9% para as linhas de transmissão de 230kV e 100% para
as linhas de 500kV.
Receita Anual Permitida - Conforme o Contrato de Concessão, a prestação do serviço de
transmissão se fará mediante o pagamento de Receita Anual Permitida. Essa receita será
recebida, mensalmente, em duodécimos da RAP, por 30 anos, e será reajustada, anual-
mente, no mês de julho de cada exercício, pela variação acumulada do Índice de Preços
ao Consumidor Amplo - IPCA, e é utilizada para amortização dos ativos contratuais, não
indenizáveis. Acada 5 (cinco) anos a RAP passa por um processo de revisão tarifária
sendo determinada com base nos fluxos de caixa futuros estimados, calculados pelo méto-
do de custo médio ponderado de capital, de acordo com o contrato de concessão nº
008/2011. Em 2017 a ETN passou pelo seu primeiro processo de revisão tarifária, a redução
na RAPda Companhia, oriunda desta revisão foi de R$ 7.998 mil, correspondente a 11,69%,
quando comparadas a RAPdo ciclo anterior. Em 2018 a RAP do ciclo 2018/2019 foi de R$
62.148 mil (Ciclo 2017/2018 -R$ 60.423 mil, pós revisão tarifária).
Investimentos/ Expansão - Os investimentos realizados em suas instalações de transmissão,
no decorrer da vigência desta Concessão, representam um importante reforço ao Sistema
Interligado Nacional - SIN e contribui diretamente com o escoamento de mais energia eóli-
ca para a matriz energética brasileira. Dos investimentos previstos para construção das
instalações da ETN, até 31 de dezembro de 2018 foram realizados R$ 640.139 mil (R$ R$
640.035 mil, até 31 de dezembro de 2017), os valores previstos de realização em 2018, no
montante de R$ 64.590 mil, não foram realizados, as verbas que compunham o orçamen-
to de investimentos de 2018, tendo em vista a sua necessidade de realização, foram trans-
portadas para o orçamento de 2019 totalizando investimentos de R$ 46.853 mil. As obras
e contratações da segunda ampliação da subestação de João Câmara III oriundas da ReA
5604/2016 - ANEELnão foram iniciadas, pois a ETN não formalizou, até 31 de dezembro
de 2018, nenhum dos Contratos de Conexão às Instalações de Transmissão - CCT´s. Essa
autorização da ANEEL, tem investimento previsto de R$ 47.513 mil e Receita Anual Per-
mitida de R$ 8.898 mil (Base julho/2017).
Fornecedores - Com relação aos seus fornecedores de bens e serviços, parceiros impor-
tantes para o seu negócio, a ETN mantém relação de transparência baseada em princípios
éticos, assim como diálogos constantes acerca dos procedimentos na gestão dos con-
tratos, com a finalidade de fortalecer a parceria e melhorar a qualidade dos serviços e pro-
dutos. Nos processos de seleção e contratação dos seus fornecedores, a ETN busca em-
presas que demonstrem qualificação técnica, preços competitivos e que tenham
responsabilidade socioambiental, seguindo os preceitos de sustentabilidade e o Regulamento
de Licitações e Contratos da Eletrobrás, baseado na Lei 10.303/2016.
Financiamentos - Em 31 de março de 2017 a Companhia emitiu debêntures de infraestrutura
para distribuição pública, com esforços restritos, nos termos da Instrução da CVM nº
476/2009. O valor total da emissão de debêntures foi de R$ 168.000 mil, integralizado em
27 de abril de 2017, os recursos captados foram utilizados para devolução recursos rece-
bidos da acionista Chesf na fase de construção. As debêntures serão amortizadas em doze
anos com parcelas semestrais, sendo a primeira em setembro de 2-17 e a última em janeiro
de 2029; o saldo devedor é atualizado pela variação do IPCA, divulgado mensalmente pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, com Spread de 7,291% ao ano,
devidos desde a data da liquidação da obrigação. Para assegurar o cumprimento de todas
as obrigações inerentes ao processo de emissão das debêntures foram outorgados em 31
de março de 2017 os seguintes contratos de garantia: (i) Contrato de Cessão Fiduciária,
onde a Companhia oferece todos os direitos creditórios presentes e futuros, em decorrên-
ciado seu Contrato de Concessão nº 008/2011, (ii) Contrato de Alienação Fiduciária, onde
a Companhia oferece todas as ações representativas do seu capital social de titularidade
das Acionistas, já subscritas e as que venham a ser subscritas em data posterior a assi-
natura deste contrato. Aescritura de emissão de debêntures prevê cláusulas de venci-
mento antecipado. Destacamos abaixo as cláusulas que dizem respeito aos índices fi-
nanceiros: a) Não atendimento, pela Emissora, por 2 (dois) anos seguidos ou 3 (três) in-
tercalados, do Índice de Cobertura do Serviço da Dívida - ICSD mínimo de 1,2 (um inteiro
e dois décimos), independentemente da realização de depósitos na Conta Complementação
do ICSD (conforme definido abaixo) em cada um dos exercícios. O ICSD deverá ser apu-
rado anualmente, com base nas demonstrações financeiras anuais consolidadas e audi-
tadas referentes ao ano civil anterior. Em 2018 o Índice de Cobertura do Serviço da Dívi-
da - ICSD foi de 1,85 (um inteiro e oitenta e cinco), em 2017 foi de 1,74 (um inteiro e se-
tenta e quatro). b)Não atendimento pela Emissora, a cada ano, a contar 12 (doze) meses,
de Índice de Capital Próprio definido pela relação "Patrimônio Líquido"/"Ativo Total", igual
ou superior a 30% (trinta por cento), comprovado mediante a apresentação de demonstrações
financeiras auditadas, em período de 12 (doze) meses anteriores à apuração acima referi-
da. Em 2018 a relação "Patrimônio Líquido"/"Ativo Total" foi de 68,51% (em 2017 foi de 70,19%).
Desempenho Econômico - Financeiro - O desempenho econômico-financeiro está sendo
apresentado em conformidade com as demonstrações financeiras societárias da Companhia
dos exercícios de 2017 e 2018.
- Principais mudanças nas práticas contábeis e os impactos nas demonstrações fi-
nanceiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2018.Em 2018, a Companhia ado-
tou a CPC 47/ IFRS 15, usando o método de efeito cumulativo, com aplicação inicial da
norma na data de 1º de janeiro de 2018, a nova norma determina que a Companhia só pode
contabilizar os efeitos de um contrato com um cliente quando for provável que receberá a
contraprestação à qual terá direito em troca dos bens ou serviços que serão transferidos.
Até 31 de dezembro de 2017, a infraestrutura de transmissão era classificada como ativo
financeiro sob o escopo do ICPC 01 / IFRIC 12 e mensurada ao custo amortizado. Eram
contabilizadas receitas de construção e de operação com margem zero, além da receita de
remuneração da infraestrutura de concessão com base na TIR de cada projeto, juntamente
com a variação do IPCA. Atabela a seguir resume o impacto da transição para o CPC 47
/ IFRS 15, que define o ativo da concessão como ativo contratual, sobre lucros acumula-
dos em 1º de janeiro de 2018 que sofreram uma redução de R$ 24.452 mil.
Impacto da adoção
CPC 47/IFRS 15 em 1º de janeiro de 2018
Lucros acumulados
Reversão impairment – acumulado até 31/12/2017 30.595
Adoção CPC 47/IFRS 15 – Ativo contratual (71.685)
Reversão impostos e contribuições diferidos 16.638
Impacto em 1º de janeiro de 2018 (24.452)
As tabelas a seguir resumem os impactos da adoção do CPC 47/IFRS15 no balanço
patrimonial da Companhia em 31 de dezembro de 2018 e na demonstração do resultado
para o encerramento deste ano em cada uma das linhas afetadas. Não houve impacto ma-
terial na demonstração dos fluxos de caixa da Companhia para o exercício findo em 31 de
dezembro de 2018.
Balanço Patrimonial 31/12/2018 Impactos adoção 31/12/2018
(Antes dos efeitos) CPC 47/IFRS 15 (Apresentado)
Ativo circulante
Ativo financeiro –
concessão de serviço público - - -
Ativo contratual –
concessão de serviço público 54.878 (14.103) 40.775
Demais ativos circulantes
não impactados 89.931 - 89.931
144.809 (14.103) 130.706
Ativo não circulante
Ativo financeiro –
concessão de serviço público - - -
Ativo contratual –
concessão de serviço público 594.718 (26.096) 568.622
Demais ativos não
circulantes não impactados 341 - 341
595.059 (26.096) 568.941
Total ativo 739.868 (40.199) 699.669
Passivo circulante
Demais passivos circulantes
não impactados 15.782 - 15.782
Passivo não circulante
Pis e Cofins diferidos 19.550 (6.551) 12.999
Imposto de renda e
contribuição social diferidos 22.015 (12.682) 9.333
Demais passivos circulantes
não impactados 154.703 - 154.703
196.268 (19.233) 177.035
Patrimônio líquido
Reservas de lucros -
exercícios anteriores 41.036 (24.452) 16.584
Resultado do exercício 22.597 3.486 26.083
Demais itens do Patrimônio
líquido não impactados 464.185 - 464.185
527.818 (20.966) 506.852
Total passivo 739.868 (40.199) 699.639
Demonstração de Resultado 31/12/2018 Impactos adoção 31/12/2018
(Antes dos efeitos) CPC 47/IFRS 15 (Apresentado)
Receita líquida 51.428 81152.239
Imposto de Renda e
contribuição social diferidos (5.994) 2.675 (3.319)
Demais receitas e despesas
não impactadas (22.837) - (22.837)
Lucro líquido do exercício 22.597 3.486 26.083
Os efeitos dos ajustes da aplicação do CPC47/IFRS15 estão refletidos nos ativos circulante,
não circulante, passivo não circulante, no patrimônio líquido, e no resultado do exercício
que sofreu um acréscimo de R$ 3.486 mil. - Resultado Operacional e Lucro LíquidoNo
exercício de 2018, a ETN obteve um Resultado Operacional de R$ 45.164 mil (R$ 24.107
mil em 2017), o aumento registrado em 2018 ocorreu em decorrência de redução no custo
de operação, oriundo basicamente de: (i) não registro em 2018 de provisão para "impair-
ment" , em 2017 a Companhia registrou "impairment" reduzindo o seu ativo financeiro em
R$ 15.350 mil , e (ii) redução no custo de construção que em 2017 foi de R$ 12.624 mil e
em 2018 foi registrado uma reversão nesse custo de R$ 7.779 mil, devido a ajustes na conta
de provisão para gastos com indenizações fundiárias para desembolsos futuros, decorrente
da redução de juros compensatórios previsto para conclusão dos processos indenizatórios
sobre as ações ajuizadas, que passou de 12% para 6% em comparação ao calculado em
2017. O Lucro Líquido, após a provisão para o Imposto de Renda e Contribuição Social,
em 2018, foi de R$ 26.083 mil (em 2017 - Prejuízo Líquido R$ 30.583 mil), a reversão no
resultado da Companhia de prejuízo em 2017 para lucro em 2018, decorreu, basicamente,
da existência de despesas em 2017 que não foram registradas em 2018, em destaque: (i)
encargos financeiros incidentes sobre a captação dos recursos via emissão de debêntures
e sobre a devolução do mútuo societário para a acionista CHESF, esses encargos repre-
sentaram um acréscimo de R$ 52.477 mil na despesa financeira em 2017, (ii) a
Companhia registrou "impairment" no montante de R$ 15.350 mil, resultado de mudanças
significativas no ambiente na qual a Companhia opera, notadamente com relação às taxas
de mercado e taxa interna de retorno do projeto, e (iii) redução no custo de construção que
em 2017 foi de R$ 12.624 mil e em 2018 foi registrado uma reversão nesse custo de R$
7.779 mil, já mencionado no parágrafo anterior. - Receita BrutaAreceita bruta da ETN sofreu
uma redução de R$ 24,04%, passando de R$ 79.478 em 2017 para R$ 60.372 mil em 2018,
em decorrência dos efeitos no registro das receitas do ativo contratual com base no IFRS
15/ CPC 47.
2018 2017
Receita de implantação de infraestrutura 1.804 12.624
Receita de operação e manutenção 25.079 17.699
Remuneração dos ativos da concessão 33.489 49.155
Receita operacional bruta60.372 79.478
- Custos e despesas operacionais Os custos e despesas operacionais somaram R$
7.075 mil em 2018 (R$ 45.948 mil em 2017), essa redução reflete, principalmente, as
seguintes variações:
2018 2017
Custo de implantação de infraestrutura(a) (7.779) 12.624
Custo de Operação (b) 10.435 13.742
Provisão para redução a valor recuperável (Impairment) (c) -15.175
Outras despesas administrativas 4.419 4.407
7.075 45.948
(a)- a redução, com reversão de custos registrada, é oriunda de a ajustes na
conta de provisão para gastos com indenizações fundiárias para desembolsos futuros,
decorrente da redução de juros compensatórios previsto para conclusão dos processos in-
denizatórios sobre as ações ajuizadas, que passou de 12% para 6% em comparação ao
calculado em 2017. (b)- o redução de 24,06% ocorreu em decorrência de: (i) redução da
despesas com pessoal decorrente dos desligamentos provenientes do processo de in-
corporação, (ii) os custos de 2017 foram inflados pela aquisição de isoladores poliméricos
para substituição imediata nas linhas de transmissão, assim como contratação de serviços
para a lavagem dos isoladores não substituídos, tudo com o fim de reduzir os riscos de in-
terrupções na disponibilidade dos serviços. (c)- Em 2018, não houve registro de "impair-
ment", de forma que o custo não sofreu variação decorrente dessa rubrica.
- Proposta para distribuição de dividendosADiretoria, com base no Artigo 30 do Es-
tatuto Social da companhia, propõe distribuição de dividendos, para aprovação do Con-
selho de Administração e da Assembleia Geral Ordinária - AGO, conforme a seguir:
Valor - R$ mil
Resultado do exercício de 2018 26.083
(-) Constituição reserva legal (5%) lucro do exercício (1.304)
(-) Reserva incentivos fiscais (1.267)
Lucro retido de 2018 para destinação 23.512
Lucros retidos até 31 de dezembro de 2017
(após ajustes do CPC47/IFRS15) 12.921
Dividendos propostos 36.433
Processo de incorporação da ETN pela sua acionista Chesf - Com a assunção do con-
trole acionário pela Chesf em fevereiro de 2018, por recomendação da Secretaria de
Coordenação e Governança de Empresas Estatais - SEST, ligada ao Ministério da Econo-
mia, e após aprovações internas da Chesf e Eletrobrás, teve início o processo de incorpo-
ração da ETN pela Chesf. AAgência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, concedeu
anuência prévia para realização da incorporação da ETN pela Chesf por meio Resolução
Autorizativa nº 1.763, de 06 de agosto de 2018. Após prazo estabelecido por essa Agên-
cia, por meio do Despacho nº 2.654, de 19 de novembro de 2018 foi concedido prorrogação
de prazo, por mais 120 (cento e vinte) dias, para finalização desse processo incorporação,
esse prazo se expira em 06/04/2019. Para concluir essa operação a Companhia necessi-
ta da aprovação dos seus debenturistas, o quórum para se obter as aprovações que se fazem
necessárias para a realização da incorporação e para as alterações de instrumentos con-
tratuais é de aprovação é 90%. Adificuldade na obtenção desse quórum está na
pulverização dos investidores, estima-se que a Companhia já atingiu, até presente data,
quórum de aprovação de mais de 80% dos seus debenturistas, por essa razão, protocolou
junto à ANEELem 22/03/2018 a CE - ETN 239/2019, solicitando, em caráter excepcional,
prorrogação do prazo concedido e reiterando o interesse e compromisso em finalizar esse
processo de incorporação com a maior brevidade possível. ACompanhia vem
acompanhando de perto a tramitação dos procedimentos de obtenção das aprovações
necessárias, para que seja possível dar continuidade à sua incorporação pela Chesf.
CONTINUA
EXTREMOZ TRANSMISSORA DO NORDESTE – ETN S.A.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO