Relatório Anual do Governo do Estado - Volume I - Exercício 2020 - SECRETARIA DE GOVERNO
| Data de publicação | 14 Maio 2021 |
| Seção | Suplementos |
sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 131 (88) – Suplemento – 183
374
5121 - Assistência
Medica Ao Servidor
Publico Estadual
1.529.032.376,00 1.571.404.981,00 1.500.93 8.662,38 5.396.261,62 1.506.334.924,00 1. 423.119.199,92
Despesas Correntes
1.529.032.366,00
1.566.404.971,00
1.499.432.480,38
5.347.161,62
1.504.779.642,00
1.421.613.017,92
Despesas De Capital
10,00
5.000.010,00
1.506.182,00
49.100,00
1.555.282,00
1.506.182,00
5122 - Um Novo Detran
Para São Paulo
807.364.049,00 765.031.561,00 597.169. 542,33 8.704.208,00 605.873.750,33 509. 866.329,35
Despesas Correntes
807.364.039,00
755.510.554,00
596.976.799,60
0,00
596.976.799,60
509.734.484,75
Despesas De Capital
10,00
9.521.007,00
192.742,73
8.704.208,00
8.896.950,73
131.844,60
5123 - Comunicação
Social
88.048.338,00 93.244.528,00 92.510.823,32 0,00 92.510.823,32 68.551.712,09
Despesas Correntes
88.048.338,00
93.244.528,00
92.510.823,32
0,00
92.510.823,32
68.551.712,09
Despesa Total
4.147.830.838,00
4.317.741.561,00
3.426.809.207,92
200.646.435,67
3.627.455.643,59
3.171.000.587,33
Programa 5100 – Assessoramento, Coordenação e Planejamento das Ações
Governamentais
Objetivo: Dis ponibilizar mecanismos para execução do plano de governo e de avaliação contínua
das ações dos programas e projetos prioritários do governador do Estado, além de administrar o
patrimônio imobiliário do Estado de São Paulo.
Ação 8308 - Gestão Estratégica de Governo - Gestão Estratégica de Governo
Descrição: Assessoramento para elaboração e disseminação de diretrizes governamentais e para
coordenação, planejamento e execução de ações integradas. Articulação, controle e coordenaçã o
das atividades essenciais à execução do plano governamental, das políticas de melhoria da eficiência
na gestão governamental, da promoção da qualidade do gasto público e do monitoramento dos
projetos prioritários. Produção de informações que subsidiarão a tomada de decisões.
Finalidade: Excelência na elaboração e disseminação das diretrizes governamentais, na
execução de ações integradas, na execução do programa de governo e na melhoria da eficiência na
gestão governamental.
Produto 1602 – Ações Estratégicas do Governo Acompanhadas
Indicador de Produto 3406 – Percentual de Projetos "em Andamento" e "Atrasados" atualizados
periodicamente no Sistema de Monitoramento do Programa de Governo.
Ao longo do ano de 2020, o indicador manteve uma média de 92,6% de pr ojetos "em Andamento" e
"Atrasados" atualizados periodicamente no Sistema de Monitoramento do Programa de Governo. O
resultado inferior a 100% se deve ao período de revisão e não atualização de alguns projetos, em
função da elaboração do Programa de Metas 2020-2022.
Principais Atividades:
1) Acompanhamento das Ações Estratégicas do Programa de Governo: Ao longo de 2020, equipe
monitorou, em média, 225 Ações Estratégicas do Programa de Governo, sendo as m esmas divididas
em categorias de prioridade. Na prioridade A, estão 40 ações, na prioridade B, 75 ações e, na
prioridade C, 110 ações. Com isso, a equipe cumpriu uma serie de rotinas semanais de
acompanhamento, envolvendo execução dos eventos previstos nos Planos de Trabalho, entregas
das Ações e encaminhamento de informações para gestão de alertas.
2) Elaboração do Programa de Metas 2020-2022: Em maio de 2020, inicia-se a elaboração do
Programa de Metas 2020-2022, com o objetivo de reforçar as prioridades do Governo do Estado,
diante dos desafios macroeconômicos e de gestão pública que se colocaram no contexto recente.
Estruturado em quatro Eixos Norteadores: Proteção Social, Competitividade e Inovação, o Programa
de Metas traz Objetivos Estratégicos, que refletem a transformação a ser alcançada em 2022, com
metas específicas, prazos e quantidades fixadas. Diante disso, as Ações Estratégicas do Programa
de Governo foram repactuadas e organizadas, segundo o Programa de Metas 2020-2022. Priorizou-
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se as ações com potencial para entrega/conclusão em 2022 e/ou com legado de extrema relevância,
ações com potencial para ampliar a capacidade competitiva e de inovação e para melhorar a situação
socioeconômica do Estado, além daquelas com potencial para ser um multiplicador dos benefícios
econômicos. As Açõ es Estratégicas passaram a ser denominadas de Metas. O total de 115 Metas
possui prazos, plano de trabalho e entregas fixadas. A rotina de atividades da equipe permanece
concentrada no acompanhamento das entregas, da execução dos eventos previstos nos Planos de
Trabalho e do encaminhamento de informações para gestão de alertas. Adicionalmente, a equipe
apoiou a Coordenadoria de Orçamento na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2021, que
este passou a considerar as Metas do Programa 2020-2022.
3) Atualização do Sistema de Monitoramento: O sistema de m onitoramento foi criado em 2019, com a
finalidade de promover o monitoramento eficiente e oportuno das Ações Estratégicas do Program a de
Governo, provendo o Governador e o Secretário de Governo de informações que possam aux iliar em
ações referentes a execução de seu programa. A criação do Programa de Metas 2020 -2022 implicou
atualizações no sistema, a saber:
inclusão da tela de visualização do Programa de Metas 2020-2022
inclusão dos Eixos Norteadores do Programa de Metas 2020-2022
inclusão dos Objetivos Estratégicos do Programa de Metas 2020-2022
Ação 5345 – Coordenação e Operação de Segurança Institucional
Descrição: Segurança física dos Palácios, atendimento funcional ao Governador e dig nitários, bem
como segurança comunitária voltada ao entorno da sede do Poder Executivo. Gestão dos serviços de
telecomunicação dos Palácios do Governo e órgãos vinculados. Logística de transporte aéreo e
fiscalização dos veículos oficiais do Poder Executivo.
Ação 5533 – Administração do Patrimônio Imobiliário Descrição: Atualização e manutenção
do Sistema de Gerenciamento de Imóveis, e treinamento dos gestores responsáveis pela inclusão de
informações. Manutenção e desenvolvimento de melhorias no sistema Acervo do C onselho de
Patrimônio Imobiliário. Elaboração de análise técnica das matérias imobiliárias. Apro vação de
contratos de locação de imóveis. Contratação de empresas especializadas para emissão e
assessoria a vendas e assuntos afins.
Produto 530 - Gestão do patrimônio imobiliário do g overno de São Paulo Descrição: Elaboração e
execução da política patrimonial imobiliária do Estado, abrangendo imóveis próprios, em processo de
aquisição, cedidos por terceiros e locados, trabalho este executado com auxílio do Sistema de
Gerenciamento de Imóveis
Finalidade: modernização e aperfeiçoamento da Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado de São
Paulo.
Indicador de resultado 3015 – Redução percentual dos gastos com locação de imóveis.
Ao longo de 2020, o indicador atingiu mais de 9% de redução. O resultado foi superior à meta devido
a cortes de valores muito representativos.
Indicador de produto 3004 – Número de processos analisados. Ao longo de 2020, foram emitidos
1840 relatórios, número 100% superior a meta. Tal superação se deve a agilidade obtida em função
da informatização dos processos a partir da consolidação do Programa “SP Sem Papel” e bem como
à revisão dos processos e fluxos de trabalho do Conselho do Patrimônio Imobiliário.
Indicador de produto 3007 – Número de imóveis disponibilizados para alienação. Em 2020 foram
disponibilizados 203 imóveis para alienação. A meta foi superada devido ao desempenho do Fundo
de Investimento Imobiliário, bem como às mudanças implementadas aos trâmites de venda.
371
SECRETARIA DE GOVERNO
372
Secretaria de Governo
Execução Orçamentária por Grupo de Despesa
51000 - Secretaria de Governo
em R$
Dotação Inicial Dotação Atualizada
Empenhado
Pago Orçamento
+ Pago de
Restos
Liquidado (A)
Inscritos em
Restos a Pagar
Não Processados
(B)
Total (C = A + B)
Despesas Correntes
4.010.255.859,00
4.141.806.714,00
3.380.674.212,40
176.934.771,13
3.557.608.983,53
3.120.294.235,57
Pessoal e Encargos
Sociais
949.839.984,00 927.596.382,00 876.933. 820,36
0,00 876.933.820,36 844.825.188,12
Juros e Encargos da
Dívida
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Outras Despesas
Correntes
3.060.415.875,00 3.214.210.332,00 2.503.74 0.392,04
176.934.771,13 2.680.675.163,17 2.275.46 9.047,45
Despesas de Capital
137.574.979,00
175.934.847,00
46.134.995,52
23.711.664,54
69.846.660,06
50.706.351,76
Investimentos
137.574.959,00
175.934.827,00
46.134.995,52
23.711.664,54
69.846.660,06
50.706.351,76
Inversões Financeiras
20,00
20,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total
4.147.830.838,00
4.317.741.561,00
3.426.809.207,92
200.646.435,67
3.627.455.643,59
3.171.000.587,33
Fonte: SIAFEM/SP
Nota: Excluídas as Despesas Intra-Orçamentárias
Execução Orçamentária por Programa Orçamentário
51000 - Secretaria de Governo
em R$
Dotação Inicial Dotação Inicial
Empenhado
Pago Orçamento
+ Pago de
Restos
Liquidado (A)
Inscritos em
Restos a Pagar
Não Processados
(B)
Total (C = A + B)
0001 - Participação
Societária
20,00 20,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Despesas De Capital
20,00
20,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0102 - Obrigações
Previdenciárias em
Complementação
23.696.532,00 21.682.532,00 21.462.755,30
0,00 21.462.755,30 22.007.964,41
Despesas Correntes
23.696.532,00
21.682.532,00
21.462.755,30
0,00
21.462.755,30
22.007.964,41
1315 - Gestão Das
Agropolíticas Publicas
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 1.121.991,32
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.121.991,32
2825 -
Assessoramento,
Coordenação e
Articulação De Politica
Do Governo
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 1.707.734,34
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.707.734,34
2826 - Comunicação
Social
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 15.908.853,09
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.908.853,09
2830 - Planejamento e
Articulação para o
Desenvolvimento
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 4.948.978,92
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.948.978,92
2916 - São Paulo:
Território E Cartografia
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 405.586,60
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
405.586,60
2917 - Informações
Demográficas,
Socioeconômicas E Da
Acão Governamental
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 2.761.692,12
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.729.532,12
Despesas De Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.160,00
2924 - Assistência
Medica Ao Servidor
Publico Estadual
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 55.119.762,28
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
51.942.391,63
Despesas De Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.177.370,65
373
2926 - Um Novo Detran
Para Sao Paulo
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 45.991.267,94
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
45.991.267,94
2927 – Segurança no
Transito
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 5.730.873,16
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.730.873,16
2990 -
Desenvolvimento De
Ações Decorrentes De
Emendas
Parlamentares
5.256.000,00 4.806.000,00 4.618.189,00
158.600,00 4.776.789,00 4.618.189,00
Despesas Correntes
350.000,00
10,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas De Capital
4.906.000,00
4.805.990,00
4.618.189,00
158.600,00
4.776.789,00
4.618.189,00
5100 - Planejamento,
Coordenacao E Gestao
Eficiente Do Governo
245.951.570,00 276.118.340,00 243.980. 933,93
11.536.444,84 255.517.378,77 237.716.444 ,82
Despesas Correntes
245.951.500,00
274.134.186,00
242.665.485,60
11.310.470,34
253.975.955,94
236.085.211,82
Despesas De Capital
70,00
1.984.154,00
1.315.448,33
225.974,50
1.541.422,83
1.631.233,00
5101 - Defesa Civil
Protege Voce
22.657.225,00 24.183.404,00 5.640.319,14
7.784.690,70 13.425.009,84 12.945.986,79
Despesas Correntes
2.657.215,00
2.327.934,00
1.361.744,11
387.642,11
1.749.386,22
1.151.146,88
Despesas De Capital
20.000.010,00
21.855.470,00
4.278.575,03
7.397.048,59
11.675.623,62
11.794.839,91
5102 - Rede Social De
Cidadania E
Sustentabilidade
31.798.112,00 57.409.349,00 26.996.932,85
5.742.912,17 32.739.845,02 27.514.155,51
Despesas Correntes
31.798.102,00
52.199.314,00
26.950.703,43
695.511,62
27.646.215,05
27.499.155,43
Despesas De Capital
10,00
5.210.035,00
46.229,42
5.047.400,55
5.093.629,97
15.000,08
5103 - Controle E
Transparência Da
Administração Estadual
5.000,00 5.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5104 - Arquivo Do
Estado - Preservação E
Gestão Documental
7.116.313,00 7.650.845,00 6.045.353,40
314.023,79 6.359.377,19 7.171.395,72
Despesas Correntes
6.225.494,00
6.225.494,00
4.918.842,02
149.659,89
5.068.501,91
5478376,2
Despesas De Capital
890.819,00
1.425.351,00
1.126.511,38
164.363,90
1.290.875,28
1.693.019,52
5110 - Tecnologia Para
Um Governo Unico
Orientado Ao Cida
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 125.226.620,08
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
125.226.620,08
5113 - Desenvolvimento
E Excelência Da
Prestação Dos Serviços
De Transporte
Delegados
209.728.193,00 320.315.063,00 199.940. 203,58
0,00 199.940.203,58 181.909.979,52
Despesas Correntes
209.728.183,00
319.812.563,00
199.940.203,58
0,00
199.940.203,58
181.909.979,52
Despesas De Capital
10,00
502.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5114 - Evolução
Regulatória Em Energia
Elétrica, Gás
Canalizado E
Saneamento Básico
113.300.357,00 129.952.647,00 82.948.1 90,75
1.905.308,20 84.853.498,95 83.182.082,08
Despesas Correntes
101.777.357,00
104.577.357,00
64.930.484,48
3.842,20
64.934.326,68
64.280.813,42
Despesas De Capital
11.523.000,00
25.375.290,00
18.017.706,27
1.901.466,00
19.919.172,27
18.901.268,66
5115 -
Desenvolvimento De
Parceria Com A
Iniciativa Privada
32.353.545,00 22.739.961,00 16.933.810,00
0,00 16.933.810,00 15.896.709,56
Despesas Correntes
32.353.545,00
22.739.961,00
16.933.810,00
0,00
16.933.810,00
15.896.709,56
5118 - Respeito A Vida
164.668.239,00
164.668.239,00
27.631.965,83
0,00
27.631.965,83
18.442.881,69
Despesas Correntes
64.668.239,00
64.668.239,00
12.650.714,47
0,00
12.650.714,47
11.289.797,35
Despesas De Capital
100.000.000,00
100.000.000,00
14.981.251,36
0,00
14.981.251,36
7.153.084,34
5119 - Tecnologia e
Inovacao na Gestao
Governamental
807.374.439,00 796.479.786,00 553.051. 681,90
158.808.165,10 711.859.847,00 255.157. 959,45
Despesas Correntes
807.194.439,00
796.299.786,00
553.051.681,90
158.744.662,10
711.796.344,00
255.157.959,45
Despesas De Capital
180.000,00
180.000,00
0,00
63.503,00
63.503,00
0,00
5120 - Informacoes
Espaciais,
Demograficas,
Socioeconomicas e da
Acao Governamental
59.480.530,00 62.049.305,00 46.939.844,21
295.821,25 47.235.665,46 43.976.237,57
Despesas Correntes
59.405.510,00
61.974.285,00
46.887.684,21
295.821,25
47.183.505,46
43.924.077,57
Despesas De Capital
75.020,00
75.020,00
52.160,00
0,00
52.160,00
52.160,00
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sexta-feira, 14 de maio de 2021 às 00:53:41
184 – São Paulo, 131 (88) – Suplemento Diário Oficial Poder Legislativo sexta-feira, 14 de maio de 2021
378
A partir de 23 de março de 2020, o atendimento às crianças e adolescentes foi suspenso, respeitando
o Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção de contágio
pelo COVID 19.
Com o intuito de melhorar a qualidade de atendimento e aumento na quantidade de atendimento
qualificado nas Casas I, II e III, em 13 de agosto de 2020, houve a celebração de convênio entre o
FUSSP e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), objetivand o a prestação
das atividades culturais, recreativas e de lazer pela SMADS, que detém maior expertise para o
desenvolvimento das atividades e fiscalização da execução de serviços desta natureza.
Com efeito, as atividades previstas no convênio mencionado serão desenvolvidas pelas organi zações
da sociedade civil, selecionadas em editais de chamamento público lançados pela SMADS. Sendo
assim, a retomada das atividades, que até a presente data não foram iniciadas, se dará após a
celebração das parcerias no âmbito daquela Pasta e a observância das disposições do Plano SP.
No que diz respeito ao convênio celebrado entre o FUSSP e SMADS necessário r egistrar que no mês
de agosto de 2020 houve o repasse da primeira parcela, no montante de R$ 308.821,68 (trezentos e
oito mil oitocentos e vinte reais e sessenta e oito centavos).
As ações junto ao sistema prisional não foram iniciadas em razão da não con clusão das tratativas por
parte da FUNAP, que era o órgão que firmaria o ajuste com o FUSSP.
Além das ações inicialmente previstas, este FUSSP realizou o projeto do Espaço de Leitura, que
atendeu 8.327 pessoas no ano de 2020. O Espaço de Leitura, localizado dentro do Parque “Dr.
Fernando Costa” (Água Branca), é uma ação sociocultural e educativa de iniciativa do FUSSP, que
oferece aos cidadãos, em especial crianças, o acesso à leitura e proporciona o prazer da leitura por
meio da oralidade, da escrita, da observação e da interpretação.
Vale lembrar que, desde o início da pandemia COVID-19 até 02 de novem bro de 2020, a ação estava
suspensa. Considerando a comunicação de competências entre o FUSSP e a SECEC, que têm com o
missão a inclusão social e cultural das crianças e adolescentes, por meio de acesso à bens culturais,
revelou-se de suma importância celebrar um termo de cooperação entre os órgãos, para que a
SECEC passasse a gerenciar o espaço, em caráter transitório, realizando atividades e ações
educativas e culturais, na forma presencial e/ou online, de crianças e adolescentes
Por fim, cumpre-nos informar que o Espaço de Convivência de Idoso, que tem como finalidade
oferecer à população idosa oficinas de trabalho, cursos e palestras, entre outras atividades,
objetivando o resgate da cidadania e a formação de agentes multiplicadores para se dedicarem a
grupos da terceira idade na região da Grande São Paulo, atendeu no início do ano de 2020 o total d e
580 pessoas.
Ação 4328 - Distribuição de Bens Servíveis a entidades governamentais e não
governamentais
Produto 739- Doações de Bens Servíveis
Ao longo de todo o ano, o FUSSP arrecadou doações oriundas de pessoas físicas e j urídicas, a fim
de distribuí-las a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. Para isso, os Fundos
Municipais e as OSCs credenciadas exercem papel fundamental, pois em diversas ocasiões são os
atores que possibilitam esta ponte entre o Fundo Social e seus beneficiários. O FUSSP prestou
apoio, mediante repasse de recursos materiais diversos, provenientes de doações de empresas e
instituições, tais como: Lojas Renner, ZARA, Banco Itaú, Bauducco, IPEM, Metrô, CPTM, entre
outros, tendo atendido com doações a 306 FSSM e 1.338 entidades sociais. Ao todo, foram
realizados 1.644 atendimentos por meio da distribuição de kits ou doação de bens servíveis
(entidades podem receber mais de um atendimento por ano). Ao longo do ano, 1.700.855 pessoas
foram beneficiadas com as doações deste órgão.
379
No ano de 2020, foi criada a campanha do Inverno Solidário, que teve com o foco a arrecadação
apenas de cobertores novos, a fim de garantir os cuidados de saúde e higiene da população durante
a pandemia. A ação oficialmente se encerrou em 22 de setembro de 2020. A Campanha arrecadou
um total de 451.506 cobertores novos, sendo 102.000 arrecadados diretamente pela SABESP,
180.642 arrecadados pelos Municípios participantes e 168.864 arrecadados pela Capital, os quais
foram entregues diretamente no depósito do FUSSP. Apenas com a arrecadação do Inverno Solidário
ocorrida na Capital, foi possível que o FUSSP atendesse e beneficiasse diretamente mais de 660
associações.
Ação 5331 - Capacitação para Atividades Geradoras de Renda
Produto 755- Escolas de Qualificação Profissional do “Fundo Social de São Paulo
No âmbito do Programa Escola de Qualificação Profissional, instituído p elo Decreto nº 57.314, de 8
de setembro de 2011, alterado pelo Decreto nº 64.207, de 26 de abril de 2019, os resultados do ano
de 2020 foram extremamente prejudicados pela suspensão das aulas em 17 de março de 2020,
devido à Pandemia COVID-19.
O Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020, estabeleceu a suspensão de 100% das aulas
presenciais na rede estadual de São Paulo.
Todas as aulas que estavam em curso até esta data foram suspensas, seja na Capital, Grande São
Paulo e Interior do Estado, isto é, em todos os locais onde possuíamos cursos.
No início de 2020, nos meses de janeiro e fevereiro ainda foram obtidos certos resultados,
decorrentes da continuação dos convênios com os municípios que f oram escolhidos, segundo a
Portaria FUSSP-GP nº 11, de 26 de agosto de 2019, que selecionou e classificou os municípios do
interior com o objetivo de receber os cursos das Escolas de Qualificação Profissional em novos
convênios e cujas aulas haviam iniciado em novembro de 2019.
A suspensão das aulas foi mantida de acordo com as determinações do “Plano São Paulo”,
estabelecido pelo Governo do Estado de São Paulo, em conformidade com o Centro de
Contingência da Pandemia de COVID-19.
Em 25 de novembro de 2020, com a entrada da Capital na fase amarela do “Plano São Paulo”,
retomamos os cursos que haviam sido suspensos, de forma gradual, com apenas 35% de ocupação
e com todos os cuidados de prevenção, como: i) distanciamento entre os alunos; ii) medição de
temperatura de alunos e professores; iii) uso de máscaras; iv) disponibilidade de álcool em gel e v)
instruções para a higienização frequente de mãos.
Portanto, os resultados de ofertas de vagas, assim como de alunos concluintes dos cursos de
qualificação profissional, que seguem abaixo apresentados, referem-se a exatamente 03 (três)
meses de trabalho, isto é, janeiro, fevereiro e dezembro do ano de 2020.
Não foi possível o retorno dos cursos do Interior do Estado devido à classificação da maioria dos
municípios ainda em “fase vermelha” do Plano São Paulo, impossibilitando a retomada dos cursos.
Os cursos ofertados englobam as áreas de: Beleza e Bem-Estar; Moda e Arte, Bioconstrução,
Gastronomia e Informática.
Oportuno ressaltar que o Programa Solidariedade em Fios, no que se r efere à capacitação,
encontra-se no âmbito das Escolas de Qualificação Profissional e promove cursos de capacitação
nas áreas de Mega Hair e Prótese Capilar, sendo que as perucas confeccionadas são doadas para
pacientes oncológicos. No ano de 2020, devido à Pandemia de COVID-19 não houve capacitação,
porém foram entregues 27 (vinte e sete) perucas à pacientes do Instituto do Câncer do Estado de
São Paulo – ICESP, produzidas pelas profissionais do FUSSP, que lecionam o curso.
376
Principais atividades:
1) Desburocratização dos trâmites processuais: Ao longo de 2020 foi realizada revisão dos processos
e redesenho dos fluxos de trabalho para cada um dos tipos de processo que tramita no CPI, visando
a padronização e celeridade de procedimentos pela equipe de técnicos. Material de apoio foi
desenvolvido para ser disponibilizado aos usuários do Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário.
2) Desmobilização dos ativos imobiliários: Foi realizado levantamento dos ativos imobiliários não mais
utilizados pelos diferentes órgãos do Estado. Uma vez identificado imóvel passível e com potencial de
alienação, é realizado o laudo de avaliação do bem, assim como todo trâmite processual de venda.
Foram realizados 1 leilão e 6 concorrências públicas. Adicionalmente, a equipe participou na
elaboração do projeto de Lei nº 529, no que se refere à alienação de imóveis da Fazenda do Estado,
Autarquias e Fundações;
Elaborou edital para credenciamento de empresas prestadoras de serviços para confecção de l audos
de vistoria e avaliação dos imóveis;
Auxiliou a administradora e operadora do Fundo de Investimento Imobiliário fornecendo toda
documentação necessária dos ativos.
3) Acompanhamento dos gastos com locação de imóveis: Ao longo de 2020, a equipe do CPI
acompanhou as notas de lançamento das Secretarias de Estado quanto ao pagamento das locações
de imóveis, bem como comparou-as com as informações lançadas no Sistema de Gerenciamento de
Imóveis.
Além disso, quando identificada oportunidade, auxiliou e incentivou o compartilhamento d e imóveis
por órgãos estaduais (Elaboração e publicação da Deliberação sobre Compartilhamento de espaço
entre órgãos nos imóveis do Estado – Deliberação nº 10 de 28 de agosto de 2020).
Ação 6234 – Gerenciamento Administrativo e de Infraestrutura da Secretaria de
Governo
Descrição: Gestão dos serviços que apoiam as atribuições da Secretaria de Governo, incluindo a
manutenção dos serviços de natureza financeira, administrativa, material, patrimonial, de pessoal e
infraestrutura. Principais Atividades: Ao long o do ano de 2020 houve a contratação de empresa
especializada em execução de serviços de engenharia e reforma de banheiros e copas d o Palácio
dos Bandeirantes. Também houve a contratação de empresa especializada para efetuar
impermeabilização de vazamentos das coberturas do auditório e hall do prédio, bem como outros
serviços correlatos de manutenção.
Ação 5931– Apoio Técnico na Gestão dos Convênios Firmados entre o Governo e os
Municípios
No ano de 2020 havia 1008 convênios vigentes dos quais 171 em estado de análise para
encerramento. Desses, 42 foram encerrados e 59 em parcelamento de devolução de numerár io.
Conforme circular -ST/DADETUR no. 006/2020 e em cumprimento à Lei Estadual no. 17.056/2019 e
Decreto Estadual no. 64.646/2019, os serviços técnicos foram repassados à CDHU a partir de
23/11/2020.
Programa 5102 – Rede Social de Solidariedade e Cidadania – FUSSP
No presente relatório de atividades, apresentar-se-ão os resultados obtidos por meio da atuação do
Fundo Social de São Paulo – FUSSP, à luz dos produtos constantes da Lei Orçamentária Anual –
LOA 2020. O ano de 2020 do Fundo Social de São Paulo foi marcado pela insurgência da pandemia
do coronavírus (Covid-2019), que resultou na suspensão de alguns projetos deste órgão,
especialmente aqueles relacionados com o Programa das Escolas de Qualificação Profissional, qu e
envolvem o atendimento presencial e aglomeração de pessoas, dificultando o distanciamento social.
377
Por outro lado, em razão da pandemia, intensificaram-se as ações d e recebimento e doações de
bens móveis, como por exemplo produtos alimentícios, de higiene e limpeza, às pessoas em s ituação
de vulnerabilidade social, às entidades sociais e os Fundos Municipais.
Além disso, o FUSSP atuou como propulsor da campanha de arrecadação de recurs os financeiros
para serem utilizados em ações humanitárias no enfrentamento à pandemia do COVID-19, através da
plataforma digital São Paulo Mais Humana. Os recursos arrecadados estão sendo peri odicamente
repassados à Secretaria de Desenvolvimento Social, por força da cooperação firm ada em 16 de abril
de 2020, para a aquisição de cestas de alimentos a serem distribuídas às famílias em situação de
extrema pobreza, no âmbito da Ação Alimento Solidário (“AÇÃO”), instituída pelo Decreto n.º 64.938,
de 13 de abril de 2020.
Outro ponto que merece destaque é o recorde de arrecadação na Campanha do Inverno Solidário,
que, em virtude do cenário atual, motivou a doação de cobertores novos para serem distribuídos às
pessoas em situação de vulnerabilidade social, entidades sociais e Fundo Municipais, cumprindo seu
papel assistencial perante seu público-alvo.
Ação 2313 - Rede de Ação Social
Produto 431– Realização de Projetos e Ações Sociais e Sustentáveis
Conforme estabelecido no âmbito do PPA 2020-2023, os produtos aos quais este produto se refere
para a mensuração do indicador são os seguintes: Casas da Solidariedade, Programa VidAtiva,
Projeto Solidariedade em Fios, Campanha do Agasalho, Ações junto ao sistema prisional, Espaço de
Convivência de Idosos, entre outras.
Em função da insurgência da pandemia no início de 2020, as atividades não foram executadas de
forma integral, senão vejamos.
O projeto “Solidariedade em Fios” implementado em outubro/2017, em parceria com o Instituto do
Câncer do Estado de São Paulo “Octávio Frias de Oliveira” – ICESP, qualificou 36 pessoas nos
cursos de confecção de prótese capilar e mega hair, com carga horária de 75 e 12 horas,
respectivamente. Os 27 produtos confeccionados durante o curso foram destinados a pacientes em
tratamento quimioterápico no ICESP.
Já no âmbito do Programa Estadual VidAtiva, instituído pelo Decreto nº 59.782, de 21/11/2013, e
desenvolvido em parceria com a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude – SELJ, que é destinado a
conceder auxílio financeiro a idosos, a fim de lhes proporcionar a oportunidade de praticar atividades
físicas, esportivas ou de lazer em clubes e academias de ginástica previamente cadastrados, foram
beneficiados 2.650 idosos.
As Casas da Solidariedade, por sua vez, eram administradas pelo Instituto Cr iança Cidadã - ICC, em
virtude da celebração de Termo de Colaboração firmado com este FUSSP, em 30 de dezembro 20 16
e encerrado em 26 de setembro de 2020. A parceria tinha como objeto o desenvolvimento das
atividades artísticas, esportivas e educativas, bem como o fornecimento de refeições para crianças e
adolescentes no âmbito das Casas da Solidariedade. Até março de 2020, foram atendidas o total de
952 crianças e adolescentes, em regime regular e intercalado, considerando as 03 Casas da
Solidariedade, conforme tabela abaixo:
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO
CASA I
360
360
360
CASA II
348
348
348
CASA III
222
243
244
TOTAL
930
951
952
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sexta-feira, 14 de maio de 2021 às 00:53:41
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