Relatório Anual do Governo do Estado - Volume II - Exercício 2020 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
| Data de publicação | 14 Maio 2021 |
| Seção | Suplementos |
sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 131 (88) – Suplemento – 205
460
Execução: Conforme dotação na Lei nº 17.244 de 10/01/2020 (LOA 2020), foi previsto o total de
R$950.000,00 (Novecentos e cinquenta mil reais) em Emendas Parlamentares, sendo que, à vista do
que consta do Anexo III da supracitada Lei Orçamentária, que orça a Receita e fixa a Despesa do
Estado para o exercício de 2020, as Emendas Parlamentares (individuais) tiveram a seguinte
composição:
Deputado Município
Beneficiado Objeto Valor da
Emenda
D.O.SP - Poder
Executivo -
Seção I -
11/01/2020
Ataíde
Teruel
Itapecerica da
Serra
Recursos para
regularização fundiária de
adensamento e loteamentos
irregulares
R$250.000,00 PG. 15
Dr. Jorge do
Carmo Embu-Guaçu
Destinação de recursos
para execução de serviços
de Regularização Fundiária
R$300.000,00 PG. 18
Dr. Jorge do
Carmo Itaquaquecetuba
Destinação de recursos
para execução de serviços
de Regularização Fundiária
R$400.000,00 PG. 18
Valor Total das Emendas Parlamentares R$950.000,00
O montante de R$950.000,00 foi devidamente empenhado no exercício de 2020, conforme
2020NE00270 de 14/12/2020, não obstante, fez-se necessária a sua inscrição em Restos A Pagar,
devido à transição no Convênio entre a Secretaria da Habitação e a Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano de São Paulo – CDHU, por meio do qual são realizadas as transf erências de
recursos financeiros para a implementação do Programa Estadual de Regularização de N úcleos
Habitacionais – Cidade Legal, cuja vigência expirou em agosto de 2020, para o novo termo de ajuste
(processo SH-PRC-2020-00016, celebrado em 30 de novembro de 2020, com vigência d e 60 meses,
contados da data de sua assinatura).
461
Secretaria Infraestrutura e Meio Ambiente
462
Secretaria Infraestrutura e Meio Ambiente
Execução Orçamentária por Grupo de Despesa
26000 - Secretaria Infraestrutura e Meio Am biente
em R$
Dotação Inicial Dotação
Atualizada
Empenhado
Pago Orçamento
+ Pago de Restos
Liquidado (A)
Inscritos em
Restos a Pagar
Não
Processados
(B)
Total (C = A + B)
Despesas Correntes
1.720.957.648,00
1.741.286.182,00
1.449.637.177,41
45.689.719,81
1.495.326.897,22
1.463.246.876,99
Pessoal e Encargos
Sociais
1.111.368.138,00 1.054.872.402,00 961. 276.664,73 0,00 961.276.664,73
952.645.442,75
Juros e Encargos da
Dívida
3.672.621,00 4.142.804,00 4.142.803, 98 0,00 4.142.803,98
4.142.803,98
Outras Despesas
Correntes
605.916.889,00 682.270.976,00 484.21 7.708,70 45.689.719,81 529.907.428 ,51
506.458.630,26
Despesas de Capital
1.029.765.452,00
1.126.149.099,00
463.177.698,68
15.439.206,40
478.616.905,08
466.654.336,40
Investimentos
932.274.023,00
1.004.237.457,00
341.266.092,44
15.439.206,40
356.705.298,84
344.742.730,16
Inversões Financeiras
35,00
35,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Dívida
97.491.394,00
121.911.607,00
121.911.606,24
0,00
121.911.606,24
121.911.606,24
Despesa Total
2.750.723.100,00
2.867.435.281,00
1.912.814.876,09
61.128.926,21
1.973.943.802,30
1.929.901.213,39
Fonte: SIAFEM/SP
Nota: Excluídas as Despesas Intra-Orçamentárias
Execução Orçamentária por Programa Orçam entário
26000 - Secretaria Infraestrutura e Meio Am biente
em R$
Dotação Inicial Dotação
Atualizada
Empenhado
Pago Orçamento
+ Pago de Restos
Liquidado (A)
Inscritos em
Restos a Pagar
Não
Processados
(B)
Total (C = A + B)
0000 - Encargos
Sociais
101.164.015,00 126.054.411,00 126.05 4.410,22 0,00 126.054.410,22 126 .054.410,22
Despesas Correntes
3.672.621,00
4.142.804,00
4.142.803,98
0,00
4.142.803,98
4.142.803,98
Despesas de Capital
97.491.394,00
121.911.607,00
121.911.606,24
0,00
121.911.606,24
121.911.606,24
0001 - Participação
Societária
20,00 20,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
20,00
20,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0100 - Apoio
Administrativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.999.328,90
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.999.328,90
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0102 - Obrigações
Previdenciárias em
Complementação
323.050.177,00 275.893.177,00 239.75 3.814,11 0,00 239.753.814,11 231 .897.945,84
Despesas Correntes
323.050.177,00
275.893.177,00
239.753.814,11
0,00
239.753.814,11
231.897.945,84
2511 - Habitação
Sustentavel e
Recuperação
Ambiental na Serra do
Mar e Litoral Paulista
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.520.132,2 0
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.692.835,38
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
827.296,82
2604 - Monitoramento
da Qualidade e
Reducao da Pegada
Ambiental
520.894.187,00 535.132.279,00 436.86 9.403,67 351.527,74 437.220.931,4 1 433.744.386,75
Despesas Correntes
505.673.348,00
525.378.460,00
433.535.820,28
0,00
433.535.820,28
430.474.051,29
Despesas de Capital
15.220.839,00
9.753.819,00
3.333.583,39
351.527,74
3.685.111,13
3.270.335,46
2617 - Educação
Ambiental, Cidadania
e Melhoria da
Qualidade de Vida
77.235.890,00 69.986.051,00 60.107.824, 48 6.018.450,01 66.126.274,49 62.906 .508,25
Despesas Correntes
74.464.380,00
67.214.541,00
60.107.824,48
6.018.450,01
66.126.274,49
62.706.508,25
Despesas de Capital
2.771.510,00
2.771.510,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
458
parceria público privada, além de solicitação de recursos federais para esses programas. Os projetos
estão em análise pelos órgãos pertinentes.
Ação PPA nº 2004 - Reassentamento Habitacional
Dotação Inicial: R$ 264.082.617,00; Realizado no ano 2020: R$ 180.606.359,00; (Realizado
68,4% do previsto)
Descrição: Atendimento habitacional de interesse social para famílias provenientes de remoções de
áreas de risco e/ou de urbanização/erradicação de assentamentos precários. Realiza-se por m eio da
produção de empreendimentos habitacionais para essa finalidade e, complementarmente, pela
concessão de cartas de crédito para aquisição de imóveis no mercado. As operações incluem:
1) Parceria com municípios (na modalidade AD - Administração Direta – reassentamento para
atendimento a risco e favelas ou EG – Empreitada Global);
2) Parceria com órgãos públicos estaduais – de suporte à implantação de obras estruturantes e/ou de
recuperação ambiental e urbana (DERSA, CPTM, Metro, etc.);
3) Promoção direta CDHU na modalidade Empreitada.
Execução: N° unidades entregues em 2020: 604 (31/12/2020)
N° cartas de crédito entregues em 2020: 188 (31/12/2020)
N° unidades em canteiro ao final do exercício: 1.810 (31/12/2020)
Além disso, em 2020 foram beneficiadas diretamente 14.333 famílias por Atendimento Social em
Reassentamento Habitacional. Esse indicador em questão foi aprimorado no PPA 2020-2023, como
indicador gerencial dentro da ação Reassentamento Habitacional.
Apesar do impacto negativo da pandemia sobre o desempenho das atividades e projetos para o
reassentamento habitacional, as obras seguiram com as medidas adequadas de segurança e f oi
entregue parcela das unidades previstas para famílias afetadas por obras de requalificação urbana,
em função das restrições de atividades de urbanização em áreas ocupadas.
Ações de destaque durante o ano:
Continuidade do desenvolvimento de parcerias para execução de empreendimentos em
municípios da Região Metropolitana de São Paulo;
Viabilização de soluções habitacionais para apoio às obras de infraestrutura estratégicas do
GESP nos setores de transportes e saneamento. Nesse caso destacam-se as cartas de crédito
contratadas para as famílias removidas das áreas afetadas pelas obras do Rodoanel N orte, obras da
Secretaria de Transportes Metropolitanos, Metrô, STM, CPTM, DAEE, dentre outros.
Continuidade do apoio às obras de urbanização da Cia, além de reassentamento de favelas e
áreas de risco em municípios do interior do Estado.
Ação 2432 - Habitação para Litoral Sustentável
Dotação Inicial: R$ 96.851.805,00 ; Realizado no ano 2020: R$ 83.635.602,00;
(Realizado 86,4% do previsto)
Descrição: Visa à recuperação do Parque Estadual da Serra do Mar, maior área contínua de Marta
Atlântica preservada no Brasil, que sofre ameaça de ocupação por assentamentos habitacionais
precários. As intervenções habitacionais são articuladas às da Política Estadual de Meio Ambiente no
programa que configura um conjunto de ações e intervenções da SH e da SIMA, envolvendo o
Parque Estadual e outros remanescentes do bioma Mata Atlântica. As ações contaram com recursos
de financiamento do BID e encontram-se em fase de conclusão.
Em 2020 prosseguiram estudos para o desenvolvimento habitacional nos municípios da reg ião
costeira e áreas de influência da Serra do Mar, em especial no Guarujá, com o parte integrante das
ações de desenvolvimento sustentável do litoral paulista, com ações como urbanização de favelas e
reassentamento habitacional, erradicação de áreas de risco e provisão de moradias, como
fundamento para captação de novos recursos do BID em parceria com a SIMA.
459
Execução: N° unidades entregues em 2020: 376
N° unidades em canteiro ao final do exercício: 326 (31/12/2020)
Destaques:
Além do atendimento habitacional propriamente dito, o Programa também desenvolveu as seguintes
ações:
Trabalho Técnico Social: equacionamento d e grupo alvo (atendimento individual programado das
famílias), visitas monitoradas às un idades habitacionais, apoio no proc esso de remoção e
reassentamento e suporte às discussões s obre integração de políticas setor iais, bem reuniões
periódicas entre população e áreas téc nicas da CDHU e UGP – Serra do Mar, trabalho de organização
comunitária e desenvolvimento local (dest acam-se os projetos implantados nos Bairr os Cota em
Cubatão: ComCom, Arte nas Cotas, Cota Viva, Nesdel e Turismo de Base Comunitária);
Sistema de Monitoramento Físico-Financeiro;
Serviços especializados para Monitoramento da Estratégia Social;
Serviços especializados de Mediação de Controvérsias;
Elaboração de diagnóstico físico, urbanístico e socioambiental, estud os preliminares, projetos
básicos e executivos;
Elaboração do Projeto de Parcelamento do Solo para a Regularização Fundiária do Núcleo Jardim
Europa, no perímetro da Cota 200: o projeto encontra-se em elaboração para pactuação junto aos
beneficiários e posterior encaminhamento ao CRI de Cubatão. Visa a expedição de matrículas
individualizadas dos lotes em nome dos beneficiários e das áreas públicas em nome da prefeitura. A
previsão de término é em 2021.
Programa 2990 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas
Parlamentares
Secretaria da Habitação/Programa Cidade Legal
Ação 5702 - Apoio à Regularização Fundiária
Dotação Inicial: R$ 950.000,00; Obs.: inserido nos R$1.350.000,00 previstos para a SH como um
todo; Empenhado em 2020: R$ 950.000,00; Inscrito em Restos a Pagar: R$ 950.000,00
Descrição: O Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais, conhecid o como
Programa “Cidade Legal”, foi criado pelo Decreto Estadual nº 52.052 de 13 de ag osto de 2007, sendo
fruto do Decreto Estadual 48.340 de 18 de dezembro de 2003.
Tem por objetivo auxiliar municípios paulistas mediante a orientação e apoio técnicos nas ações
municipais de regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou
privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana, assim definidas
por legislação municipal.
Ressalta-se a edição do Decreto Estadual nº 56.909 de 05 de abril de 2011, direcionando os
trabalhos do Programa Cidade Legal aos núcleos habitacionais de interesse social ou ocupados
predominantemente por população de baixa renda, com participação decisiva no FECOEP – Fundo
Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.
Emendas parlamentares, ou emendas impositivas, são o instrumento que o Assembleia Legislativa do
Estado possui para participar da elaboração do orçamento anual, tendo por base Em endas
Individuais que, aprovadas, correspondem a 0,3% da receita líquida prevista, para aplicação nas
ações e programações constantes do Projeto de Lei Orçamentária, nos term os do Artigo 175, §6º da
Constituição Estadual.
O Programa foi objeto de Emendas Parlamentares a partir de dois Exmos. Srs. Deputados Estaduais,
Ataíde Teruel e Dr. Jorge do Carmo, contemplando três municípios: Embu -Guaçu (Emenda nº
2020.35.17822; Valor: R$ 300.000,00), Itaquaquecetuba (Emenda nº 2020.35.17823; Valor: R$
400.000,00) e Itapecerica da Serra (Emenda nº 2020.12.17409; Valor: R$ 250.000,00).
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sexta-feira, 14 de maio de 2021 às 00:53:42
206 – São Paulo, 131 (88) – Suplemento Diário Oficial Poder Legislativo sexta-feira, 14 de maio de 2021
465
Programa 2604 – Monitoramento da Qualidade e Redução da Pegada Ambiental
Melhorar a eficiência dos processos de licenciamento ambiental, monitorar a qualidade do ar, das
praias, das águas e dos aterros de resíduos urbanos, bem como dar pronta resposta ao acionamento
às emergências químicas no Estado de São Paulo.
Em relação às açõ es do Programa 2604, a execução orçamentária em 2020 foi inferior à dotação
orçamentária, dado que a Companhia implantou medidas para a redução de seus gastos,
principalmente os relativos a Pessoal e Reflexos (correspondentes a 87% das despesas ), com vistas
à superação das dificuldades impostas pela Pandemia da COVID-19. Além de outros norm ativos,
especialmente, cumpriu o disposto no Decreto Estadual nº 65.937, de 13/04/20, que dispôs sobre a
redução de despesas com pessoal e encargos sociais e praticou o disposto na Nota Técnica
NDP/AEF nº 1/2020, da Procuradoria Geral do Estado, que trata da suspensão dos adicionais de
insalubridade e periculosidade aos empregados durante o período de afastamento pelo Decreto nº
64.864/2020 (teletrabalho). Além destas reduções, há ainda que se destacar a nã o realização de
investimentos, direcionando os recursos para o custeio da Companhia. Portanto, em função destas
medidas, os montantes liquidados foram inferiores àqueles da dotação orçamentária.
Ação 2622 – Contrapartidas Ambientais e Convênios
Unidade Executora: CETESB
Aplicação dos recursos oriundos de contrapartida ambiental, convênios, ação civil pública firmada por
meio de Termo de Compromisso e outros, para aquisição de bens e serviços desti nados ao
monitoramento, fiscalização e melhoria ambiental.
Os instrumentos contratuais (documentos), chamados de "convênios", em sua maioria, sempre se
destinaram a promoção de eventos onde a participação presencial era básica, sem ela, não tinha
razão de ser. Foi exatamente este tipo de evento que mais foi afetado pela pandemia da COVID -19.
Como exemplos, citamos dois deles. No início de 2020, a CETESB vinha mantendo entendimentos
com a Associação Interamericana de Engenharia Sanitária e Ambiental - AIDIS, com vistas a
assinatura de um termo de cooperação para a realização de um curso de interesse m útuo. No
entanto, em razão da pandemia, não houve condições favoráveis para ser realizado. Tam bém tinham
sido iniciadas as discussões para a assinatura de Memorando de Cooperaçã o com a Agência de
Transição Ecológica da França – ADEME, para a realização de projetos, incluindo cursos, sem inários
e treinamentos na área de responsabilidade climática corporativa. Em razão da pandemia, teve uma
série de atividades canceladas. Nestes casos, o maior prejuízo foi tecnológico/ambiental e,
esperamos seja recuperado tão logo acabe a pandemia da COVID- 19.
Produto: Aprimoramento das Ações de Monitoramento, Fiscalização e Melhoria Ambiental
Meta na Lei Orçamentária Anual (LOA) em 2020: 1 (convênio firmado)
Meta alcançada: 0
Ação 5065 – Medição da Qualidade das Águas e do Ar
Unidade Executora: CETESB
Medição da qualidade das águas e do ar realizada pela CETESB no Estado de São Paulo, com a
finalidade de realizar o monitoramento da qualidade das águas e do ar de forma a fornecer um
diagnóstico ambiental do Estado de São Paulo, bem como para verificar o atendimento aos padrões
legais, subsidiar o licenciamento ambiental, orientar programas de controle e informar a população,
entre outros. A CETESB realiza coletas semestrais em sua rede de monitoramento de águas
subterrâneas. Com a declaração de pandemia da COVID 19 e com as consequentes medidas de
restrição, foram reduzidas as amostragens manuais, fazendo com que se atingisse 48,33% d o
planejado.
Produto: Monitoramento da Qualidade Ambiental.
Metas na Lei Orçamentária Anual (LOA) em 2020: 600 coletas (número de amostras de água de
poço coletadas na rede de monitoramento de qualidade das águas subterrâneas da CETESB)
Meta alcançada: 290 coletas
Ação 5071 – Licenciamento de Baixo Impacto Ambiental
Unidade Executora: CETESB
Implantação de fluxos automatizados para melhoria na tramitação de processos por meio de sistema
informatizado, com a finalidade de aprimorar os processos de licenciamento ambiental ordinário.
Em 2020, com o advento da pandemia da COVID 19 as atividades de atendim ento ao público
presencial foram suspensas, e, diante disto, o tempo do técnico foi aplicado na análise de processo
físico/digital o que propiciou o aumento do nº de documentos emitidos.
Produto: Licenças de Empreendimentos e Atividades Sem Avaliação de Impacto Ambiental
Meta na Lei Orçamentária Anual (LOA) em 2020: 18.500 (número de documentos emitidos)
466
Meta alcançada: 38.299 documentos emitidos
Ação 6299 - Licenciamento de Alto Impacto Ambiental
Unidade Executora: CETESB
Licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais e
potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente e avaliação de impacto ambiental.
Emissão de documentos, tais como pareceres e informações técnicas (dentre outros), para
atendimentos ao Ministério Público - MP, Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, apoio ao
licenciamento sem avaliação de impacto ambiental, apoio ao licenciamento com avaliação de impacto
ambiental e licenças com avaliação de impacto ambiental, com a finalidade de cumprir com as
atribuições da CETESB no que tange ao licenciamento ambiental, atendimento às demandas do MP,
atuação como agente técnico e atendimento às demandas da população.
A CETESB não tem domínio sobre os tipos de solicitações que são protocolados pelo empreendedor.
Assim sendo, se forem protocolados pedidos de licenças com o instrumento simplificado (Estudo
Ambiental Simplificado - EAS), de análise mais expedita, serão emitidas mais rapidam ente mais
licenças. Por outro lado, se forem protocolizadas m ais solicitações de licenças pautadas em Estudo
de Impacto Ambiental – EIA, que demandam um tempo maior de análise, serão emitidas menos
licenças. Desta forma estima-se uma média de emissão de licenças, que foi superada no ano de
2020, devido a um maior número, neste ano, de solicitações pautadas em EAS e Relatório Ambiental
Preliminar - RAP do que em EIA. Também se observou que durante o trabalho remoto houve um
ligeiro aumento de produtividade. Pode-se atribuir a isso a dedicação do técnico q uase que
exclusivamente às análises técnicas uma vez que houve uma drástica diminuição em reuniões com
empreendedores e atendimento ao público externo.
Produto: Licenças de Empreendimentos e Atividades Com Avaliação de Impacto Ambiental
Meta na Lei Orçamentária Anual (LOA) em 2020: 137 (número de processos de licenciamento
ambiental com avaliação de impacto ambiental encerrados).
Meta alcançada: 197 processos
Ação 6357 – Fiscalização de Veículos a Diesel
Unidades Executoras: CETESB
Fiscalização da emissão de escapamento de veículos diesel no Estado de São Paulo, com a
finalidade de realizar a fiscalização de veículos com motor do ciclo diesel que estiverem emitindo
fumaça preta acima do limite legal e proceder a autuação, com o apoio da Polícia Militar Ambiental,
de Trânsito e Rodoviária e Polícia Rodoviária Federal (fiscalização de fumaça preta, de opacidade e
do insumo ARLA-32)
Estão previstas 70 ações anuais de fiscalização de fumaça preta emitida por veículos diesel. Tais
ações ocorrem durante o ano todo, porém, há intensificação durante o período de inverno, quando a
qualidade do ar tende a piorar. Em 2020 foram realizadas 10 ações de fiscalização relativas ao uso
do ARLA-32. Em função da pandemia da COVID-19, as ações de fisc alização foram paralisadas ao
final de março e retomadas em agosto, não sendo possível realizar os mega comandos de
fiscalização de fumaça preta previstos para serem realizados no inverno.
Produto: Controle da Emissão Veicular
Meta na Lei Orçamentária Anual (LOA) em 2020: 70 (número de ações de fiscalização).
Meta alcançada: 10 ações de fiscalização
Ação 6364 – Ações em Emergências Químicas
Unidade Executora: CETESB
Pronta resposta ao acionamento às emergências químicas por equipe técnica especializada dotada
de recursos humanos, materiais e de comunicação adequados aos riscos e perigos do cenário
acidental, de modo a minimizar os impactos ao meio ambiente e intervir como Agência Ambiental do
Estado de São Paulo, em cenários acidentais que geram, ou possam gerar, por sua natureza, efeitos
adversos ao meio ambiente, bem como a saúde e segurança da população.
100% dos acionamentos foram atendidos pela equipe, que obteve 100% da somatória de conceit os
“bom” e “ótimo” nas avaliações dos atendimentos, superand o a meta prevista de 80%em tais
conceitos. O tempo médio de mobilização da equipe foi de 49 minutos, também superando a meta
prevista de 90 minutos.
Produto: Ações em Emergências Químicas Decorrentes de Riscos Tecnológicos
Meta na Lei Orçamentária Anual (LOA) em 2020: 87% (percentual de atendimento).
Meta alcançada: 100% de atendimento
463
2618 - Conservacao
Ambiental e
Restauracao
Ecologica
24.151.211,00 47.925.495,00 18.536.115, 78 8.956.945,85 27.493.061,63 53.113 .913,53
Despesas Correntes
21.822.229,00
38.952.113,00
17.484.041,65
8.754.946,20
26.238.987,85
40.265.504,59
Despesas de Capital
2.328.982,00
8.973.382,00
1.052.074,13
201.999,65
1.254.073,78
12.848.408,94
2619 - Fortalecimento
do Planejamento e
Gestão Ambiental
97.549.517,00 120.411.306,00 101.080. 500,94 4.766.226,52 105.846.727,4 6 90.819.034,08
Despesas Correntes
96.055.229,00
115.215.503,00
100.148.474,63
4.558.768,52
104.707.243,15
89.888.131,97
Despesas de Capital
1.494.288,00
5.195.803,00
932.026,31
207.458,00
1.139.484,31
930.902,11
2620 - Gestão E
Gerenciamento De
Resíduos Sólidos No
Estado de São Paulo
6.254.415,00 6.108.309,00 5.488.300, 95 0,00 5.488.300,95 5.472.175,60
Despesas Correntes
6.254.405,00
6.108.299,00
5.488.300,95
0,00
5.488.300,95
5.472.175,60
Despesas De Capital
10,00
10,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2621 - Unidades De
Conservação,
Pesquisa e Inovação
em Meio Ambiente
262.779.834,00 271.738.549,00 203.81 6.151,39 4.794.366,16 208.610.517 ,55 183.551.255,32
Despesas Correntes
251.403.556,00
252.335.489,00
189.931.445,94
1.959.542,72
191.890.988,66
172.419.106,00
Despesas De Capital
11.376.278,00
19.403.060,00
13.884.705,45
2.834.823,44
16.719.528,89
11.132.149,32
2622 - Infraestrutura
Hídrica e Combate A
Enchentes
1.123.201.157,00 1.156.104.512,00 517. 993.477,32 31.449.720,19 549.443.197 ,51 462.327.908,82
Despesas Correntes
417.203.241,00
433.635.084,00
388.285.840,39
22.243.257,02
410.529.097,41
357.407.245,54
Despesas De Capital
705.997.916,00
722.469.428,00
129.707.636,93
9.206.463,17
138.914.100,10
104.920.663,28
2623 - Planejamento,
Formulação e Apoio A
Implementação
Politica do
Saneamento
25.945.674,00 18.069.378,00 2.173.265, 54 0,00 2.173.265,54 1.606.015,60
Despesas Correntes
10.314.120,00
5.314.120,00
567.249,94
0,00
567.249,94
0,00
Despesas De Capital
15.631.554,00
12.755.258,00
1.606.015,60
0,00
1.606.015,60
1.606.015,60
2625 -
Desenvolvimento Da
Politica De Recursos
Hídricos E
Implementação De
Suas Ações
183.678.088,00 231.737.157,00 197.67 9.648,67 479.514,98 198.159.163,6 5 187.026.365,99
Despesas Correntes
10.017.917,00
11.726.025,00
6.964.648,87
72.580,58
7.037.229,45
6.405.095,42
Despesas De Capital
173.660.171,00
220.011.132,00
190.714.999,80
406.934,40
191.121.934,20
180.621.270,57
2626 - Fomento Aos
Projetos
Hidroenergeticos
Paulista E A Produção
Mineral
1.026.385,00 3.662.107,00 2.738.138, 27 909.674,76 3.647.813,03 1.758.46 9,39
Despesas Correntes
1.026.385,00
3.662.107,00
2.738.138,27
909.674,76
3.647.813,03
1.758.469,39
2990 -
Desenvolvimento e
Ações Decorrentes De
Emendas
Parlamentares
3.792.500,00 4.612.500,00 523.824,75 3.402.500,00 3.926.324,75 52.365, 62
Despesas Correntes
10,00
1.708.430,00
488.773,92
1.172.500,00
1.661.273,92
34.766,42
Despesas De Capital
3.792.490,00
2.904.070,00
35.050,83
2.230.000,00
2.265.050,83
17.599,20
3907 - Infraestrutura
Hídrica, Combate a
Enchentes e
Saneamento
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37.272.741, 48
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.084.957,45
Despesas De Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16.187.784,03
3913 - Planejamento e
Administração Dos
Recursos Hídricos
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.240.335, 29
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.070.131,69
Despesas De Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.170.203,60
3932 - Planejamento,
Formulação e
Implementação da
Politica
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.103.859,5 7
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
786.232,98
Despesas De Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.317.626,59
464
3934 - Planejamento,
Formulação e
Implementação da
Politica
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.911.141,0 3
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
218.666,39
Despesas De Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.692.474,64
4903 - Promoção Do
Desenvolvimento
Energético e da
Industria
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 522.919,91
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
522.919,91
5123 - Comunicacao
Social
30,00 30,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3 - Despesas Correntes
30,00
30,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total
2.750.723.100,00
2.867.435.281,00
1.912.814.876,09
61.128.926,21
1.973.943.802,30
1.929.901.213,39
Fonte: SIAFEM/SP
Nota: Excluídas as Despesas Intra-Orçamentárias
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente- SIMA foi criada com o Decreto nº 64.059 de 01 /01/2019
que dispôs sobre as alterações de denominação, transferências e desativações de Ó rgãos Públicos
da nova gestão e, desta forma, a Secretaria do Meio Ambiente passou a denominar-se Secretaria de
Infraestrutura e Meio Ambiente- SIMA.
O Decreto 64.132 de 11/03/2019 organizou a SIMA abrangendo as áreas de energia e mineração, de
saneamento e recursos hídricos e meio ambiente, definindo o campo funcional das m esmas e a
estrutura básica do Órgão composta de: a) Gabinete do Secretário, b) Subsecretaria de
Infraestrutura, c) Subsecretaria do Meio Ambiente; d) Ouvidoria Ambiental e de Infraestrutura e
Comissão de Ética.
Os seguintes conselhos estaduais estruturantes: a) Conselho Estadual de Política Energética –
CEPE; b) Conselho Estadual de Saneamento – CONESAN; c) Conselho Estadual d e Recursos
Hídricos – CRH; d) Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA.
Os seguintes órgãos colegiados: a) Conselho de Orientação do Programa Estadual de Redução e
Racionalização do Uso de Energia – CORE; b) Conselho de Orientação do Program a Estadual de
Uso Racional da Água Potável – CORA; c) Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos
Hídricos – COFEHIDRO; d) Conselho de Coordenadores do Programa Mananciais; e) Conselho
Consultivo do Sistema Integrado de Gestão de Áreas Protegidas - CCSIGAP; f) Conselho de Defesa
do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga – CONDEPEFI; g) Conselho Estadual de Petróleo e Gás
Natural; h) Conselho Estratégico do Programa Parque Várzeas do Tietê; i) Comissão de Eletrificação
Rural do Estado de São Paulo – CERESP; j) Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do
Estado de São Paulo – CIEA; k) Comissão Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos – CEGRS; l)
Comissão Paulista da Biodiversidade – CPB; m) Comissão Permanente de Proteção dos Prim atas
Nativos do Estado de São Paulo – Pró-
Primatas Paulistas; n) Comissão Especial de
Acompanhamento e Avaliação; o) Comitê Gestor do Programa Paulista de Biogás; p) Com itê de Crise
Hídrica da Região Metropolitana de São Paulo; q) Câmara de Compensação Ambiental;
Os seguintes fundos vinculados: a) Fundo Estadual de Saneamento – FESAN, instituído pela Lei
nº 10.107, de 8 de maio de 1968; b) Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, instituído
pela Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991; c) Fundo Estadual para Pre venção e Remediação de
Áreas Contaminadas – FEPRAC, instituído pela Lei nº 13.577, de 8 de julho de 2009;
d) Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP, instituído pela Lei nº 11.160, de
18 de junho de 2002;
E as seguintes entidades vinculadas: 1-) Autarquia a) Departamento de Á guas e Energia Elétrica
– DAEE; 2-) Empresas a) EMAE - Em presa Metropolitana de Águas e Energia S.A. b) Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e c) CETESB – Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo 3-) Fundações a) Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do
Estado de São Paulo – Fundação Florestal e b) Fundação Parque Zoológico de São Paulo.
As atividades realizadas pelos programas que compõe a estrutura da Pasta estão apresentadas
abaixo.
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sexta-feira, 14 de maio de 2021 às 00:53:42
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