Relatório Anual do Governo do Estado - Volume II - Exercício 2020 - DEFENSORIA Pública
| Data de publicação | 14 Maio 2021 |
| Seção | Suplementos |
sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 131 (88) – Suplemento – 273
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A solução de alta disponibilidade de banco de dados Oracle Exadata contratada pela Procuradoria
Geral do Estado de São Paulo entrou em operação, abrigando as bases de dados dos sistemas
corporativos da instituição.
O modelo de aquisição adotado foi de nuvem privada para o fornecimento do exadata cloud at
costumer (EXACC). Nesse formato a contratada entrega um equipamento que, apesar de ser
administrado como parte de sua nuvem global, fica fisicamente hospedado no data center da
PRODESP, e integralmente dedicado aos sistemas da PGE.
Plataforma de Colaboração e Produtividade:
Para atender à necessidade da atuação em home office, foi contratada uma Plataforma de
Colaboração e Produtividade da Microsoft.
Trata-se do Microsoft Office 365, na Versão E1.
Essa solução substitui o sistema de correio eletrônico, e também provê funcionalidades para chamadas
de áudio e vídeo, além de reuniões e treinamentos tele presencias.
Traz também espaço para armazenamento e compartilhamento de arquivos, que perm ite aos usuários
terem os arquivos de uso frequente em qualquer local com acesso à Internet e abrir documentos da
família Microsoft Office mesmo sem ter a suíte de aplicativos instalada no equipamento.
Com ela foi possível garantir o necessário afastamento entre as pessoas nas unidades da PGE,
principalmente aquelas do grupo de risco, que foram postas imediatamente em trabalho remoto, por
causa da pandemia da COVID-19.
Ouvidoria
A Ouvidoria é um canal direto de comunicação entre a PGE e os usuários de seus serviços. Suas
principais atribuições são receber e encaminhar queixas, reclamações e sugestões relacionadas às
diversas áreas da PGE.
Também participa do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro - FOCCOSP, sendo
cientificada de todas as denúncias de âmbito estadual apresentadas pelos cidadãos, bem com o
responde às solicitações enviadas ao Sistema Integrado de Informações ao Cidadão – SI C.
O setor também é responsável pelo registro de sanções administrativas judicialmente impostas no
sistema www.bec.sp.g ov.br. As sanções são individualmente cadastradas no nom e de cada um dos
condenados, pessoas físicas ou jurídicas, com indicação dos respectivos CPFs/CNPJs, endereço, do
teor da determinação judicial, dos dados do processo judicial, inclusive com informação da data do
trânsito em julgado da sentença ou acórdão.
Segue quadro de atividades desempenhadas no primeiro semestre – (dados do 2 º sem estre ainda não
foram compilados).
Tipo de Manifestação
Quantidade
Denúncia
70
Elogio
10
Outros
377
Reclamação
1369
Informação
3945
Sugestões
7
FOCCOSP (denúncias recebidas)
238
Sanções administrativas registradas
40
SIC
28
Total
6087
719
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
720
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Execução Orçamentária por Grupo de Despesa
42000 - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
em R$
Dotação Inicial Dotação
Atualizada
Empenhado
Pago Orçamento
+ Pago de
Restos
Liquidado (A)
Inscritos em
Restos a
Pagar Não
Processados
(B)
Total (C = A +
B)
Despesas
Correntes
863.575.306,00 901.797.348,00 814.490.578,86 4.049.201,70 818.539.780,56 726.825.753,38
Pessoal e
Encargos
Sociais
432.935.787,00 420.431.323,00 415.523.641,15 0,00 415.523.641,15 402.817.645,27
Juros e
Encargos da
Dívida
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras
Despesas
Correntes
430.639.519,00 481.366.025,00 398.966.937,71 4.049.201,70 403.016.139,41 324.008.108,11
Despesas de
Capital
3.043.768,00 3.043.768,00 22.959,46 2.624.800,00 2.647.759,46 386.594,01
Investimentos
3.043.768,00
3.043.768,00
22.959,46
2.624.800,00
2.647.759,46
386.594,01
Inversões
Financeiras
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização
de Dívida
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total
866.619.074,00
904.841.116,00
814.513.538,32
6.674.001,70
821.187.540,02
727.212.347,39
Fonte: SIAFEM/SP
Nota: Excluídas as Despesas Intra-Orçamentárias
Execução Orçamentária por Programa Orçamentário
42000 - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
em R$
Dotação Inicial Dotação
Atualizada
Empenhado
Pago Orçamento
+ Pago de
Restos
Liquidado (A)
Inscritos em
Restos a
Pagar Não
Processados
(B)
Total (C = A +
B)
4200 -
Assistência
Jurídica,
Integral e
Gratuita aos
Necessitados
866.619.074,00 904.841.116,00 814.513.538,32 6.674.001,70 821.187.540,02 727.212.347,39
Despesas
Correntes
863.575.306,00 901.797.348,00 814.490.578,86 4.049.201,70 818.539.780,56 726.825.753,38
Despesas de
Capital
3.043.768,00 3.043.768,00 22.959,46 2.624.800,00 2.647.759,46 386.594,01
Despesa Total
866.619.074,00
904.841.116,00
814.513.538,32
6.674.001,70
821.187.540,02
727.212.347,39
Fonte: SIAFEM/SP
Nota: Excluídas as Despesas Intra-Orçamentárias
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relativos a cursos. Atualmente, cerca de 93 integrantes da instituição recebem aux ílio para frequência
em cursos de graduação, pós-graduação, extensão universitária e cursos de idiomas em instituições
privadas.
Os programas pró-livro, pró-software e pró-hardware têm proporcionado com regularidade a aquisição
de material necessário ao desempenho profissional dos Procuradores. Foram deferidos 1.592 pedidos
de reembolso no âmbito do programa Pró-livro, 246 pedidos no âmbito do program a Pró-software e 210
pedidos no âmbito do programa Pró-hardware.
Área De Divulgação
Com a pandemia da Covid 19, que dificultou sobremaneira as atividades do setor, principalmente em
relação às entregas das publicações, a área de Divulgação concentrou suas atividades na
transformação dos periódicos do Centro de Estudos para a forma eletrônica.
Em que pese as dificuldad es, foram entregues 48 ex emplares de boletins; 10 exemplares da Revista
Procuradoria Geral do Estado - PGE nº 87; 25 exemplares da Revista Pr ocuradoria Geral do Estado -
PGE nº 88; 11 exemplares da Revista Pr ocuradoria Geral do Estado - PGE nº 89; 20 exemplares do
“Prêmio Procuradoria Geral do Estado 2018” e 10 exemplares do “Prêmio o Estado em Juízo 2019”.
Foram confeccionados ao longo do ano de 2020, 6 boletins eletrônicos temáticos, contendo peças e
pareceres de lavra de proc uradores do estado, 2 livros da Série Estudos, 3 Revistas, sendo 1 da PGE
e 2 da Escola Superior, com lançamento efetivo de 8 publicações ainda no ano de 2020.
Ainda na área de Divulgação, destaca-se ainda a distribu ição de 63 convites e comunicados dos
eventos prom ovidos pelo Órgão, além da divul gação eletrônica dos periódicos e 258 postagens em
redes sociais.
Área De Biblioteca E Documentação
Na área de Biblioteca, a par da atividade regular de organização e catalogação de obras na base de
dados PHL, promoveu-se a captação de doações de livros junto aos Procuradores do Estado, à Casa
Civil, a autores e demais, tendo sido incorporadas 1015 novas obras ao Acervo, sendo 1000 doadas
pela Casa Civil.
Por fim, destaca-se o apoio do Órgão ao desenvolvimento dos Núcleos Temáticos. Ao longo do ano de
2020 foram realizados: o Núcleo Temático de Estudos e Pesquisas Empíricas para Racionali zação das
Estratégias de Litigância, com 19 integrantes, instituído pela Resolução PGE nº 26, de 25 de julho de
2018, com reuniões realizadas em 8/5 e 27/8; o Núcleo Temático de Estudos e Pesquisas sobre
Parceria Público-Privadas e Concessões com 42 integrantes, instituído pela Resolução PGE nº 29 de
15 de julho de 2019, com reuniões em 25/6 e 17/8; o Núcleo Temático de Estudos e Pesquisas sobre
Propriedade Intelectual e Inovação com 23 integrantes, instituído pela Resolução PGE nº 30 de 1º de
agosto de 2019, com reuniões em 13/5, 10/6, 24/6, 12/8, 26/8, 21/10, 4/11 e 18/11; o Núc leo Temático
de Estudos e Pesquisas sobre Reforma Tributária com 42 integrantes, instituído pela Resolução PGE
nº 33 de 16/8/2019, com reuniões em 4/9, 18/9, 2/10, 16/10, 29/10 e 4/12 e o Núcl eo Temático de
Estudos e Pesquisas sobre o Direito Previdenciário e a Reforma da Previdência com 40 integrantes,
instituído pela Resolução PGE nº 32 de 15 de agosto de 2019, com reuniões em 16/1, 30/1, 13/2 e
30/4. Todas as reuniões foram realizadas com o apoio logístico do Serviço de Aperfeiçoamento.
ATIVIDADE CORREICIONAL
A Corregedoria da PGE realiza o controle interno de legalidade e eficiência. Em 2020, as principais
medidas foram:
Autuação de novos processos – 7;
Processos arquivados – 26;
Apurações Preliminares – 4;
Sindicâncias Administrativas – 1;
Processos Administrativos Disciplinares – 2;
Portarias expedidas – 3;
Audiências realizadas – 5 audiências;
Diligências realizadas – 0;
716
Correições Ordinárias – 0;
Visitas de Inspeção – 0;
Estágios Confirmatórios - Acompanhamento – 96;
Estágios Confirmatórios - Autuação – 0;
Ofícios expedidos – 14;
Planos de Aulas recebidos – 52.
Assessoria De Tecnologia Da Informação E Comunicação
Instituída pela Resolução PGE nº 44, de 20/8/2009. Está vinculada ao Gabinete do Procurador Geral
do Estado e tem como atribuições: traçar metas e diretrizes relativas ao planejamento, coordenação e
organização dos recursos de tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Procuradoria
Geral do Estado.
Destaque, em 2020, para as seguintes medidas:
Implantação de melhorias no sistema de administração e acompanhamento de processos judiciais para
conferir maior estabilidade e melhorar a performance do programa.
Foi homologado o módulo específico para a integração c om tribunais que utilizam o Modelo Nacional
de Interoperabilidade – MNI com o Sistema PJe do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Com essa medida, os Procuradores terão condições de promover a defesa do Estado em Juí zo
perante esse tribunal diretamente no sistema PGE.net, sem a necessidade de utilizar o Sistema PJe d o
CNJ, com significativo ganho em segurança e produtividade.
Implantação de melhorias no Sistema da Dívida Ativa para o recebimento de inscrição de novos tipos
de débitos e ampliação no número de órgãos estaduais utilizando o programa. Outras funcionalidades
de cálculo e demonstrativos foram introduzidas para subsidiar o cumprimento de determinações
judiciais.
Houve também a introdução de novas funcionalidades para os procedim entos de transação
autorizados pela Lei nº 17.293, de 15/10/2020.
Também em atendimento à necessidade advinda com a pandemia da COVID-19, foi criada uma
interface para acesso seguro ao sistema pela Internet.
Antes desse ano os sistemas só podiam ser acessados a partir da rede INTRAGOV, impedindo o
trabalho com eles em regime de home Office.
Foram introduzidas telas de navegação e consulta indispensáveis para a atuação diária dos servidores
que atuam com a Dívida Ativa.
O sistema de Gerenciamento de Documentos Eletrônicos da Consultoria Jurídica já está implantado
em todas as unidades e integrado ao sistema de acompanhamento de processos judiciais (PGE.net).
Em 2020 vários órgãos passaram a utilizar essa nova aplicação para as atividades de atendimento às
solicitações de informações necessárias para a defesa do Estado em juízo, e também para o
cumprimento de obrigações de fazer.
Essa implantação elimina o trâmite de documentos em meio físico entre órgãos estaduais para essa
finalidade. Isso confere maior eficiência nos processos internos e elimina custos c om impressão,
transporte e triagem de documentos.
O sistema recebeu de melhorias para ganho de produtividade na realização de tarefas que possam ser
feitas em lote. Desenvolvimento de novos relatórios para acompanhamento de documentos
elaborados, atividades realizadas e processos tramitados.
Foi concluído o projeto de migração da base de dados do sistema para a nova solução de alta
disponibilidade Oracle Exadata adquirida pela PGE.
Com essa migração o sistema ganhou maior performance e estabilidade, com significativa redução de
custos.
A PGE iniciou o uso do sistema da PRODESP para o processamento da folha de pagamentos do fundo
da verba honorária.
O sistema substitui o programa anteriormente utilizado, que por ter sido desen volvido há muitos anos,
estava obsoleto
Foram realizados vários ajustes no programa SP Sem Papel para melhor adequação do sistema à
necessidade dos órgãos.
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sexta-feira, 14 de maio de 2021 às 00:53:45
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