Relatório Anual do Governo do Estado - Volume I - Exerc�cio 2021 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
| Data de publicação | 12 Maio 2022 |
| Seção | Suplementos |
quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 132 (82) – Suplemento – 111
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Programa 2928 - Desenvolvimento Regional Integrado Cidades Inteligentes
Ação 2617 – Implantação do Projeto Canal Direto SP + Perto
Produto: Implantação de Unidades Regionais Integradas
Indicador do Produto: Número de Unidades Regionais Integradas Instaladas Meta alcançada: 0 unidades
O Projeto de Integração contempla a r eforma de prédios próprios do Estado, com a implantação d e
sistema integrado de gestão mais eficiente, humanizado e com qualidade, adoção de novas tecnologias
de inovação, automatização de processos, segurança da informação, entre outras ações como otimização
dos serviços oferecidos aos usuários.
O Projeto ocorrerá nas 15 (quinze) Regiões Administrativas do Estado de São Paulo, nas cidades de:
Araçatuba, Araraquara, Barretos, Bauru, Campinas, Franca, Itapeva, Marília, Presiden te Prudente,
Registro, Ribeirão Preto, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Santos e Sorocaba.
Em 2021 encontra-se em fase avançada de construção Canal Direto SP + Perto - Bauru, com a realização
de obras de engenharia para reforma e adequação “Retrofit” no Município de Bauru, devendo ser
concretizada em dezembro de 2021 e instalada a Unidade no início do ano de 2022.
Em fase de instrução dos autos: Concorrência Pública v isando realização de ob ras de engenharia para
reforma e adequação “Retrofit” nos Municípios de Registro, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto.
Ação 4474 – Organização e Articulação Regional
Produto: Gerenciamento dos Escritórios Regionais
Indicador do Produto: Gerenciamento dos Escritórios Regionais Meta alcançada: Número de Escritórios
Mantidos (unidade): 13
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais
A Subsecretaria de Convênios com Municípios conta com uma rede de 13 Escritórios Regionais situados
nas regiões administrativas do Estado que não se constituem em Regiões Metr opolitanas o que permite
dar assistência às Prefeituras Regionais no encaminhamento dos pleitos bem como no acompanhamento
no tocante ao desenvolvimento das obras objeto dos convênios.
Subsecretaria de Relacionamento com Municípios
A Subsecretaria de Relacionamento com Municípios é o órgão do Poder Executivo estadual responsável
pela protocolização, pela catalogação, pelo encaminhamento, pelo acompanhamento e pela resposta aos
requerimentos de intervenção estadual formulados pelas 645 (seiscentas e quarenta e cinco) Prefeituras
paulistas e pelos consórcios e entidades intermunicipais existentes no Estado.
Parcerias Municipais
Parcerias Municipais é um trabalho de cooperação entre o Governo do Estado de São Paulo e os
municípios, através de plataforma tecnológica, para a superação de desafios estr atégicos, alinhados aos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. O propósito é aumentar a qualidade de vida e reduzir
as desigualdades regionais em São Paulo.
Metas
Aumentar o engajamento dos municípios no programa
Número de municípios com adesão ao programa: 563 (2020) e 620 (2021) – aumento de 10%.
Número de municípios que elaboraram planos de ação: 440 (2020) e 472 (2021) – aumento de 7%.
Número de ações planejadas: 8.826 (2020) e 10.275 (2021) – aumento de 16%.
157
Número de entregas planejadas: 18.808 (2020) e 26.366 (2021) – aumento de 40%.
Melhorar indicadores*estratégicos nas áreas de Saúde, Segurança,
Educação e Desenvolvimento Social e Econômico, s endo:
•. Ampliar o acesso à Creche – 46% dos municípios melhoraram o indicador.
•. Universalizar o acesso à pré-escola (+1.156 matríc ulas) – 54% dos municípios melhoraram o
indicador (+1.192 matrículas).
•. Alavancar a qualidade do Ensino Fundamental I – Não foi possível avaliar devido a temporalidade do
indicador.
•. Reduzir as taxas de Mortalidade Infantil e Materna – 57% dos municípios reduziram os óbitos
infantis¹(-144 óbitos).
•. Reduzir os óbitos prematuros por Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTS) – 70% dos municípios
reduziram os óbitos² (-1.096 óbitos).
•. Fortalecer as redes de combate à violência sexual – 71% dos municípios reduziram o indicador³ (236
denúncias de estupro).
•. Promover ambient es menos suscetíveis a roubos – 69% dos municípios reduziram o indicador (-
6,687 nos registros de roubos).
•. Mitigar o impacto da pandemia: na pobreza e na geração de emprego e renda – Não mensurado por
tratar-se de novo desafio inserido em 2021.
Ações
Programa vencedor do c oncurso “Prêmio Excelência em Competitividade - 2021”, promovido pelo CLP –
Centro de Lideranças Públicas, na categoria boas práticas.
Premiação, em agosto/2021, através de convênios com a Secretaria e entrega de troféus, de Pr áticas
Inovadoras adotadas por municípios participantes para enfrentamento dos desafios propostos.
Onze Municípios premiados.
R$3.850.000,00 em prêmios distribuídos em forma de convênios.
Premiação, em dezembro de 2021, através de convênios com a Secretaria e entrega de troféus, de
municípios mais engajados no programa, em cada um dos oito desafios, categorizados por faixa de
habitantes da seguinte forma:
Até 50.000 habitantes. Oito municípios premiados e R$1.600.000,00 em prêmios distribuídos em forma de
convênios.
•
Entre 50.000 e 100.000 habitantes. Oito municípios premiados e R$3.200.000,0 0 em prêmios
distribuídos em forma de convênios.
Acima de 100.000 habitantes . Oito municípios premiados e R$5.600.000,00 em prêmios distribuíd os em
forma de convênios.
3.1
Premiação, em dezembro de 2021, através de convênios com a Secretaria e entrega de troféus, de
municípios com melhor indicador sintético (Ranking Parcerias), contemplando 6 indicadores dos
desafios**, categorizados por faixa de habitantes da seguinte forma: até
50.000 habitantes; entre 50.000 e 100.000 habitantes; entre 100.000 e 300.00 0 habitantes; e acima de
300.000 habitantes.
•
Seis municípios premiados.
153
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
154
Secretaria de Desenvolvimento Regional
Execução Orçamentária por Grupo de Despesa
29000 - Secretaria de Desenvolvimento Regional
em R$
Dotação Inicial
Dotação
Atualizada
Empenhado
Pago
Orçamento
+ Pago de
Restos
Liquidado
(A)
Inscritos em
Restos a
Pagar
Não
Processados
(B)
Total
(C = A + B)
Despesas
Correntes
106.549.402,00
135.246.582,00
111.398.363,73
15.915.438,72
127.313.802,45
101.318.637,45
Pessoal e Encargos
Sociais
68.413.751,00
71.204.053,00
68.108.543,73
0,00
68.108.543,73
68.189.168,85
Outras Despesas
Correntes
38.135.651,00
64.042.529,00
43.289.820,00
15.915.438,72
59.205.258,72
33.129.468,60
Despesas de
Capital
612.410.127,00
1.234.726.906,00
833.778.093,04
377.704.157,16
1.211.482.250,20
392.924.784,23
Investimentos
612.410.102,00
1.234.726.881,00
833.778.093,04
377.704.157,16
1.211.482.250,20
392.924.784,23
Inversões Financeiras
25,00
25,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total
718.959.529,00
1.369.973.488,00
945.176.456,77
393.619.595,88
1.338.796.052,65
494.243.421,68
Fo nte: SIA FEM /SP
Nota:1) Valo r da LOA 2021, DOE 30/12/2020, sem a alteração pro movida pelo Decreto 65438/2020, DOE 31/12/2020, que
instituiu o cancelamento de do tação de valo res co ndicio nado s;
2) Excluídas as Despesas Intra-Orçam entárias.
Execução Orçamentária por Programa Orçamentário
29000 - Secretaria de Desenvolvimento Regional
em R$
Dotação Inicial
Dotação
Atualizada
Empenhado
Pago
Orçamento
+ Pago de
Restos
Liquidado (A)
Inscritos em
Restos a
Pagar
Não
Processados
(B)
Total (C = A + B)
0000 - ENCARGOS
GERAIS
8.064.973,00
8.213.973,00
8.172.872,39
0,00
8.172.872,39
7.946.047,55
Despesas Correntes
8.064.973,00
8.213.973,00
8.172.872,39
0,00
8.172.872,39
7.946.047,55
2828 -
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL INTEGRADO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
54.208.165,98
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
54.208.165,98
2829 - FOMENTO
AO
DESENVOLVIMEN
TO
SUSTENTAVEL
DA
MACROMETROPOLE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.331.345,22
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.331.345,22
2928 -
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
INTEGRADO -
CIDADES INTELIGENTES
567.562.259,00
1.144.781.845,00
872.211.163,18
247.248.536,74
1.119.459.699,92
345.253.411,63
Despesas
Correntes
88.985.229,00
114.089.791,00
93.553.546,54
15.880.938,72
109.434.485,26
84.022.828,11
Despesas
de Capital
478.577.030,00
1.030.692.054,00
778.657.616,64
231.367.598,02
1.010.025.214,66
261.230.583,52
2929 - FOMENTO
AO
DESENVOLVIMEN
TO SUSTENTAVEL
19.624.901,00
92.397.063,00
44.911.193,74
44.071.835,73
88.983.029,47
27.828.626,66
155
DA
MACROMETROPOLE
PAULISTA
Despesas Correntes
9.405.775,00
12.854.063,00
9.663.949,80
0,00
9.663.949,80
9.347.684,77
Despesas de Capital
10.219.126,00
79.543.000,00
35.247.243,94
44.071.835,73
79.319.079,67
18.480.941,89
2990 -
DESENVOLVIMENTO
DE
ACOES
DECORRENTES
DE
EMENDAS
PARLAMENTARES
123.613.971,00
124.491.857,00
19.873.232,46
102.264.723,41
122.137.955,87
57.673.747,62
Despesas
Correntes 10,00
10,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
123.613.961,00
124.491.847,00
19.873.232,46
102.264.723,41
122.137.955,87
57.673.747,62
4110 -
FORTALECIMENTO
DA TEMATICA DA
JUVENTUDE
93.425,00
88.750,00
7.995,00
34.500,00
42.495,00
2.077,02
Despesas Correntes
93.415,00
88.745,00
7.995,00
34.500,00
42.495,00
2.077,02
Despesas de Capital
10,00
5,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total
718.959.529,00
1.369.973.488,00
945.176.456,77
393.619.595,88
1.338.796.052,65
494.243.421,68
Fo nte: SIA FEM /SP
Nota:1) Valo r da LOA 2021, DOE 30/12/2020, sem a alteração pro movida pelo Decreto 65438/2020, DOE 31/12/2020, que
instituiu o cancelamento de do tação de valo res co ndicio nado s;
2)
Excluídas as Despesas Intra-Orçam entárias.
A Secretaria de Desenvolvimento Regional - SDR foi instituída nos termos do Decreto Estad ual nº
64.059 de 1º de janeiro de 2019 e organizada nos termos do Decreto estadual nº 64.063 de 1º de
janeiro de 2019.
Seu objetivo é dialogar, ouvir as necessidades, integrar e articular parcerias e convênios com os
municípios, além de fiscalizar e cobrar resultados, auxiliando o Estado a melhorar os indicadores
socioeconômicos, e por consequência, trazer maior qualidade de vida e eficiência nos serviços públicos
prestados aos cidadãos.
A Secretaria tem a premissa de modernizar as relações com os municípios, com foco no pacto f ederativo
e na resolução das demandas da população, em busca de agilidade no atendimento de pleitos e
preservando a boa relação entre os municípios e o Estado. Sua atuação segue requisitos técnicos e planos
de trabalho definidos, agindo com responsabilidade orçamentária e transparência.
No ano de 2020, por força do Decreto nº 65.133, DE 13 DE AGOSTO DE 2020, foi acrescida à Pasta a
Subsecretaria da Juventude.
Estão vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Regional, nos termos do Decreto nº 64.063/2019 as
Agencias Metropolitanas (artigo 3º, item 1) e os Fundos (artigo 3º, item 2, 3, 4 e 5):
Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM), Agência Metropolitana de Campinas (AGEMC AMP),
Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (AGEMVALE - LN), Agência Metropolitana de
Sorocaba (AGEMSOROCABA),
Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento (FUMEFI), Fundo de Desenvolvimento d a Região
Metropolitana de São Paulo, Fundo de Desenvolvimento da Região da Baixada Sa ntista (FUNDO), Fundo
de Desenvolvimento Regional,
Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas (FUNDOCAMP) – vinculado à AGEMCAMP,
Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraí ba e Litoral Norte (FUNDOVALE) –
vinculado AGEMVALE e,
Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Sorocaba (FUNDO DA RM SOROCABA) –
vinculado à AGEMSOROCABA.
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quinta-feira, 12 de maio de 2022 às 05:11:55
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