Relatório Anual do Governo do Estado - Volume I - Exerc�cio 2021 - SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICiência
| Data de publicação | 12 Maio 2022 |
| Seção | Suplementos |
quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 132 (82) – Suplemento – 123
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e assegurar o exercício pleno dos direitos humanos das pessoas com deficiência e asse gurar que
gozem de plena igualdade perante a lei.
O ano de 2021, ainda muito impactado pelos efeitos da Pandemia do COVID-19, desvelou ainda mais
o empobrecimento da população, especialmente àquelas mais vulneráveis, levando a Secretaria a
incentivar suas ações no campo do emprego e geração de renda, segurança alimentar e saúde.
Acreditamos ter desempenhado firmemente o nosso principal papel de sensibilizar a sociedade,
articulando ações no governo para que as pessoas com deficiência pudessem ser atendidas nas suas
distintas necessidades nas políticas públicas fins, buscando condições favoráveis para sua plena
inclusão. Em 2021 foram mantidos os eixos estratégicos definidos no co meço da Gestão (2019-2022),
conforme reportado abaixo:
Missão da Secretaria
(Atividade meio)
Objetivos de cada Eixo Estratégico:
1.Defesa e Garantia de Direitos: têm como vocação planejar ações e executar projetos que visem
garantir o acesso aos direitos já apontados pela legislação brasileira às pessoas com deficiência,
considerando especialmente que pessoas com deficiência são particularmente vulneráveis a falhas em
serviços básicos como: saúde, educação, reabilitação, educação, trabalho e assistência social, fez -se
imprescindível planejar conjuntamente com as pastas responsáveis a oferta de serviços de forma
adequada a atender com acessibilidade e qualidade as necessidades deste segmento;
2.Conhecimento: o grande foco é a geração e disseminação de informações técnica c ientífica no
sentido de aumentar o grau de compreensão sobre questões relacionadas à deficiência. Nosso traba lho
é incidir para que haja pesquisas ligadas a temática, incluindo epidemiologia, reabilitaçã o, sociologia,
pedagogia, arquitetura, entre outras com a perspectiva de disponibilizarmos informações de qu alidade
para a elaboração de programas e políticas públicas dedicadas à inclusão plena de pessoas co m
deficiência;
3.Transferência de Tecnologia e Inovação: acreditamos que na era da Sociedade da informação, o
processo de inovação e de transferência de tecnologia social são capazes de promover melhorias
significativas nas condições de vida da população, especialmente na vida de pessoas com deficiência,
onde a tecnologia tem o poder de, na maioria dos casos, devolver parte da qualidade de vi da destas
pessoas, que necessitam ser incluídas na sociedade. Um segundo aspecto é a urgência e necessidade
de transferirmos aos gestores municipais instrumentais, informações e metodologias de como
avançarem na oferta de serviços e apoios para que este público seja incluído;
4.Informacional: tem como objetivo aumentar a conscientização pública sobre um olha de capacidade
sobre a pessoa com deficiência, considerando que a compreensão e o respeito contribuem de forma
decisiva para uma sociedade mais inclusiva. Levando em conta que a falta de informação é a primeira
barreira enfrentada pelas pessoas com deficiência para acessar seus direitos, este eixo se propôs a
ser um canal de utilidade pública.
Em 2021 a SEDPCD manteve seus Programas e Aç ões, especialmente no 1º. Semestre do ano, de
forma online e intensificando parcerias e ações no campo do emprego, saúde e segurança alimentar.
SEDPcD
DEFESA E
GARANTIA DOS
DIREITOS
CONHECIMENTO
TRANSF. DE
TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
INFORMACIONAL
GERAÇÃO
DISSEMINAÇÃO
208
No segundo semestre foi retomando progressivamente suas atividades de forma presenciais e de ação
direta nos municípios. Podemos afirmar que o ano foi marcado pela fase de tran sição e de retomada
presencial das nossas atividades, alicerçados nos seguintes focos de atuação:
▪ Informação rápida e acessível às pessoas com deficiência sobre protocolos d e saúde e vacinação;
▪ Impulsionamento das ações de qualificação profissional, emprego e renda;
▪ Expansão de ações informativas sobre a violência contra a mulher com deficiência;
▪ Ampliação dos cursos na área de acessibilidade comunicacional, uso de tecnologia e inclusão;
▪ Ações de segurança alimentar à população com deficiência em vulnerabilidade social;
▪ Retomada das ações de incentivo ao esporte paralímpico;
▪ Lançamento de novo programa de acessibilidade e inclusão junto aos municípios.
III – PROGRAMAS E AÇÕES DESENVOLVIDAS DO ANO
Ação 5962 - Administração Sec. Dir. Pessoa com Deficiência
1 - Base De Dados Da Deficiência
OBJETIVO: plataforma criada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiê ncia, em
parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, qu e reúne em um sistema de BI
- Business Intelligence, dados censitários e informações sobre a pessoa com deficiência organizados
nas áreas de educação, saúde, emprego e renda, desenvolvimento social, esportes, ac essibilidade,
entre outras. Um dos objetivos desta ferramenta é ser um instrumento para a indução de políticas
públicas, um ponto de partida para a construção de novas ações inclusivas municipais e estadual. Para
tanto, esta plataforma disponibiliza dados organizados e integrados sobre diversos aspectos da vida
das pessoas com deficiência no Estado de SP, transformando-os em informações úteis para a tomada
de decisões.
RESULTADOS ALCANÇADOS: foram imputados na plataforma mais 3 (três) campos de pesquisa
relacionados à acessibilidade nos municípios, perfil dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa
com Deficiência e mais recentemente dados relacionados às perícias de interdição de pessoas com
deferência. O número de usuários que acessaram a plataforma no período foi de 8.474 pessoas de 42
países, dos 9 temas disponíveis para acesso destacamos os 3 (três) temas mais pesquisados por
ordem de acesso: (1) dados censitários; (2) emprego e renda e (3) educação. Link da Base de Dados
http://basededaddosdeficiencia.sp.gov.br
PARCEIRO: FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
PERÍODO: janeiro a dezembro/2021
Valor Repassado: R$ 2.053.970,92
2 - Paralimpíadas Escolares – Edição 2021
OBJETIVO: Aumentar a participação dos estudantes com deficiência física, visual e in telectual em
atividades esportivas de todas as escolas públicas e privadas do território nacional, promovendo ampla
mobilização em torno do esporte e ampliando a inclusão das pessoas com deficiência pelo esporte.
PARCEIROS: Secretaria de Estado de Educação e Secretaria de Esporte Lazer e Juventude
PERÍODO: janeiro a novembro/2021
RESULTADOS ALCANÇADOS: O Estado de São Paulo foi o campeão da 14ª edição das
Paralimpíadas Escolares, durante cerimônia de encerramento realizada na noite desta sexta-feira, 26,
no Hotel Holiday Inn, em São Paulo. A solenidade foi transmitida pelo Facebook e YouTub e do CPB.
São Paulo venceu com 599 pontos e ficou à frente do Rio de Janeiro, qu e terminou em segundo lugar,
com 335,5 pontos, seguido do Pará, em terceiro, com 323,5 pontos. O estado de São Paulo já havia
vencido a edição de 2019 e era o maior campeão da competição, agora com nove títulos ( 2006, 2009,
2011, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2021). Em 2020, o evento não foi realizado dev ido à pandemia
de Covid-19.
PERÍODO novembro/dezembro2021
Valor utilizado: R$ 229.505,26
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SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
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Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Execução Orçamentária por Grupo de Despesa
47000 - Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência
em R$
Dotação
Inicial
Dotação
Atualizada
Empenhado
Pago
Orçamento +
Pago de
Restos
Liquidado (A)
Inscritos em
Restos a
Pagar Não
Processados
(B)
Total (C = A +
B)
Despesas Correntes
37.923.598,00
46.149.620,00
44.204.166,44
0,00
44.204.166,44
38.078.617,58
Pessoal e Encargos
Sociais
4.224.639,00 4.121.639,00 4.112.852,25
0,00 4.112.852,25 4.134.879,29
Outras Despesas
Correntes
33.698.959,00 42.027.981,00 40.091.314,19
0,00 40.091.314,19 33.943.738,29
Despesas de Capital 8.734.452,00 221.016.388,00 6.448.887, 64
213.255.107,14 219.703.994,78 2.761.377,64
Investimentos 8.734.452,00 221.016.388,00 6.448.887,64
213.255.107,14 219.703.994,78 2.761.377,64
Despesa Total 46.658.050,00 267.166.008,00 50.653.054,08
213.255.107,14 263.908.161,22 40.839.995,22
Fonte: SIAFEM/SP
Nota:1) Valor da LOA 2021, DOE 30/12/2020, sem a alteração promovida pelo Decreto 65438/2020, DOE 31/12/2020, que
instituiu o cancelamento de dotação de valores condicionados; 2) Excluídas as Despesas Intra-Orçamentárias.
Execução Orçamentária por Programa Orçamentário
47000 - Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência
em R$
Dotação
Inicial
Dotação
Atualizada
Empenhado
Pago
Orçamento +
Pago de
Restos
Liquidado (A)
Inscritos em
Restos a
Pagar Não
Processados
(B)
Total (C = A +
B)
2990 -
DESENVOLVIMENTO
DE ACOES
DECORRENTES DE
EMENDAS
PARLAMENTARES
730.000,00 730.000,00 180.000,00
400.000,00 580.000,00 679.990,00
Despesas Correntes 10,00 10,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 729.990,00 729.990,00 180.000,00
400.000,00 580.000,00 679.990,00
4700 - SAO PAULO +
INCLUSAO
45.928.050,00 266.436.008,00 50.473.054,08
212.855.107,14 263.328.161,22 40.160.005,22
Despesas Correntes 37.923.588,00 46.149.610,00 44.204.166,44
0,00 44.204.166,44 38.078.617,58
Despesas de Capital 8.004.462,00 220.286.398,00 6.268.887,64
212.855.107,14 219.123.994,78 2.081.387,64
Despesa Total 46.658.050,00 267.166.008,00 50.653.054,08
213.255.107,14 263.908.161,22 40.839.995,22
Fonte: SIAFEM/SP
Nota:1) Valor da LOA 2021, DOE 30/12/2020, sem a alteração promovida pelo Decreto 65438/2020, DOE 31/12/2020, que
instituiu o cancelamento de dotação de valores condicionados; 2) Excluídas as Despesas Intra-Orçamentárias.
I – Contexto da Deficiênc ia
A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a primeira no Bras il foi criada pela
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.038, DE 06 DE MARÇO DE 2008 e regulamentada pelo DECRETO N º
52.841, DE 27 DE MARÇO DE 2008, que a organiza.
MISSÃO: à SEDPcD - Sec retaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência cabe exercer
funções e atividades que contribuam para a adequada condução das políticas públicas que visem a
206
plena inclusão e melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e de suas famílias (Artigo
2º - decreto nº52. 841, de 27 de m arço de 2008), tendo como missão garantir o acesso das pessoas
com deficiência no Estado de São Paulo a todos os bens, produtos e serviços existentes na Sociedade.
Esta garantia deve atingir os 3.401.403*2 paulistas que segundo o censo d o IBGE 2010, apresentam
pelo menos uma deficiência (quadro abaixo).
CENSO IBGE 2010
São Paulo
%
Brasil
População Total *
1
46.649.132
100 %
213.317.639
Pessoa com Deficiência *2 3.401.404 7,3 % 45.606.048 *1
Deficiência Visual
1.360.455 *
2
40 %
35.774.392
Deficiência Auditiva
492.983 *
2
14,49 %
9.717.318
Deficiência Motora
979.375 *
2
28,79 %
13.265.599
Deficiência Intelectual
568.591 *
2
16,72 %
2.611.536
1* Fonte: Estimativa Populacional publicada no Diário Oficial da União em 1º/jul de 2021 Censo demográfico
- IBGE/2010
2* Censo demográfico - IBGE/2010 – Recorte do Grupo de Washington para estatísticas sobre Pessoa com
Deficiência
Em todo o mundo as pessoas com deficiência apresentam as piores perspectivas de saúde, níveis
baixos de escolaridade, pouca participação econômica e taxas de pobreza mais elevadas e m
comparação às pessoas sem deficiência. Grande parte destas condições se deve ao fato de as pessoas
com deficiência enfrentarem barreiras no acesso a serviços básicos, como saúde, educação, emprego,
transporte e informação. Logo, a garantia do exercício dos seus direitos, sobretudo os direitos sociais,
a este segmento da sociedade é uma forma de concretizar a construção de uma sociedade para todos,
e de reconhecer a pessoa com deficiência como um cidadão de dire itos. Um segundo aspecto relevante
é o novo olhar que a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência1, prom ulgada
pela ONU em 2006, trouxe para à Sociedade:
Mudança do modelo médico da deficiência, onde a deficiência é entendida exclusivamente como uma
limitação do indivíduo, para o modelo social que compreende a deficiência como o resultado das
limitações e estrutura do corpo sob a influência de fatores sociais e ambientais no meio do qual está
inserida.
II – Contexto Do Trabalho
Os principais objetivos dos Programas e Ações da Secretaria no ano de 2021 s eguiram no sentido de
continuar garantindo que as pessoas com deficiência tivessem seus direitos assegurados por meio de
uma efetiva articulação e incidência junto as demais pastas do Governo, com destaque as Secretarias
de Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Regional, Justiça e
Cidadania, Esportes, Saúde e Educação.
Importante destacar que a Secretaria manteve um trabalho planejado na área de comunicação com o
objetivo de estimular o contínuo respeito aos direitos das pessoas com deficiência, alargando o debate
sobre a diversidade e questões relevantes às pessoas com deficiência, divulgando informações de
utilidade pública e temas que fizeram parte na agenda nacional, como a publicações de Decr etos e Leis
Federais que colocaram em risco os direitos já conquistados por este segmento da população.
O trabalho realizado neste ano também teve como premissa o desenvolvimento de ações
intersecretariais e transversais seja no diagnóstico, planejamento, implantação e avaliação de ações
conjuntas por se configurar como uma estratégia muito efetiva para superar à exclusão social, que é
multifacetada. Desta forma, a SEDPcD - Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
reconhecendo-se como uma “Secretaria meio”, implementou uma agenda contínua e dinâmica com
as Secretarias apontadas acima.
_____________________________________________________________________________
1 - A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é um instrumento
internacional de direitos humanos das Nações Unidas cuja finalidade é proteger os direitos e a
dignidade das pessoas com deficiência. As Partes da Convenção são obrigadas a promover, proteger
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 12 de maio de 2022 às 05:11:55
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