Relatório Anual do Governo do Estado - Volume II - Exerc�cio 2021 - DEFENSORIA Pública
| Data de publicação | 12 Maio 2022 |
| Seção | Suplementos |
264 – São Paulo, 132 (82) – Suplemento Diário Oficial Poder Legislativo quinta-feira, 12 de maio de 2022
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física em nossas unidades, sem prejuízo do atendimento digital para as pessoas com acesso à
tecnologia e do contato telefônico com aquelas que não podem comparecer presencialmente, nem tem
recursos para o meio digital. Esses múltiplos canais de contato com usuários (presencial, tel efônico e
digital) possibilitaram que a instituição alcançasse seu recorde de atendimentos, ainda nesse contexto
pandêmico.
Esses avanços alcançados no atendimento digital seguem em contínuo aprimoramento, prestando-se
como um ativo para ampliar o volume de atendimentos à população e estabelecer novas formas de
contato com usuários do serviço. Exemplificativamente, podemos destacar a possibilidade de atender
virtualmente pessoas privadas de liberdades e custodias nas unidades do sistema prisional ou nos
centros da Fundação CASA. Trata-se de medida que ampliou o acesso ao atendimento jurídico
prestado pela Defensoria Pública, com redução de custos. Não se descu ida da vulnerabilidade do
público atendido pela Defensoria Pública e do aumento do empobrecimento da população, o que
também tem levado à intensificação de atividades itinerantes e atendimento em instituições parceiras
localizadas em regiões periféricas (como os Centros de Integração da Cidadania, vinculados à
Secretaria da Justiça e Cidadania).
No ano de 2021 houve incremento no volume de atendimentos diretos e indiretos. O número de
atendimento indiretos foi impactos por fatores circunstanciais, como a compensação de metas
pendentes do exercício de 2020, impactando o percentual de atendimentos diretos, integrais e
multidisciplinares (indicador 3626).
Os produtos que integram este programa são:
Produto Atendimento Direto, Integral e Multidisciplinar de Assistência Jurídica
Indicadores de Produto
Meta 2021
Realizado 2021
3630 - Número de postos de atendimento da Defensoria Pública
147
146
729 - Número total de atendimentos diretos, integrais e multidisciplinares
realizados
1.977.000 2.047.590
Não houve, conforme previsto para o ano de 2021, expansão do número de postos de atendimento de
nossa Instituição, inclusive em razão dos impactos da Lei Complementar nº 173/2020. As Unidades e
os municípios atendidos serão detalhados mais adiante.
Todavia, sobre o número total de atendimentos d iretos, percebe-se que foi possível superar a meta,
em razão do aprimoramento das ferramentas digitais e do progressivo crescimento dos percentuais de
atendimento presencial, respeitados os protocolos sanitários.
Produto Atividades Voltadas à Participação da Sociedade Civil
Indicadores de Produto
Meta 2021
Realizado 2021
730 - Número de atividades voltadas à participação social
80
91
3632 - Número de participantes nas atividades de participação social
1.800
1.234
As atividades de participação social contemplam distintos espaços em que a sociedade civil pode se
manifestar sobre as ações institucionais. Um dos principais instrumentos de participação é o Ciclo de
Conferências da Defensoria, que é realizado bienalmente (nos anos ímpares). Nos termos do art. 6º, §
3º, da Lei Complementar Estadual nº 988, de 2006, o Ciclo, que é realizado a ca da dois anos, funciona
em duas etapas: na primeira, são realizadas Pré-Conferências Regionais, abertas a toda população
local, com o objetivo de discutir os problemas e formular propostas para atuação da Defensoria. Na s
Pré-Conferências são eleitos/as delegados/as, que representarão a região na segund a etapa, a
Conferência Estadual. Na Conferência Estadual, todas as propostas regionais são debatidas pelos/as
delegados/as. Ao final, são eleitas as propostas que irão orientar a formulação do Plano de Atuação da
Defensoria Pública.
Em 2021, contudo, a pandemia do coronavírus exigiu uma adaptação das atividades, visando garantir
a proteção da saúde de todas as pessoas envolvidas, caminhando-se para priorizar o modelo de
conferências virtuais. Nesse sentido, desde o início da pandemia as atividades de monitoramento do
VII Ciclo de Conferências, ocorrido em 2019, passaram a ser realizadas pela internet, com reuniões
virtuais, um painel permanente de monitoramento e canais virtuais para envio de dúvidas. De igual
modo, a realização do VIII Ciclo de Conferência, em 2021, se deu de maneira pr eponderante no meio
digital, otimizando o uso dos recursos públicos.
Diferentemente do modelo original, excepcionado somente neste momento de vigência de medidas de
proteção sanitária contra o coronavírus, as pré-conferências regionais foram substituídas por pré -
conferências temáticas, correlacionadas aos eixos de atuação já conhecidos, adicionando-se um novo
sobre COVID-19. As pré-conferências temáticas realizaram-se virtualmente, com a participação de
pessoas por intermédio da plataforma Microsoft Teams. Considerando que se trata de um evento de
oitiva da sociedade civil e que a Defensoria Pública mantém sua atenção voltada ao público mais
vulnerável e digitalmente excluído, as pessoas sem acesso à tecnologia puderam participar do evento
das unidades da instituição, valendo-se dos equipamentos da Defensoria Pública e do apoio das
equipes internas. Todas as atividades contaram com mecanismos de acessibilidade, inclu sive a
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presença de intérpretes de LIBRAS. Ao final de cada pré-conferência temática foram levantadas
diversas propostas pela sociedade civil, que teve a oportunidade de votar e escolher até três delas, por
eixo temático, durante uma semana após cada evento – tudo pela internet, se m a necessidade (ainda
que possível, excepcionalmente) de comparecimento em uma Unidade da Defensoria Pública.
A Conferência Estadual também ocorreu de modo virtual e nela foram apresentadas, em 29/01/2022,
as propostas eleitas e que guiarão o planejamento institucional para o próximo biênio, além de um
balanço do evento.
Dentro da meta sob exame também estão abarcadas as audiências públicas, bem como os espaços
semanais de “Momento Aberto” que ocorrem nas sessões do Conselho Superior da Defensoria Pública,
mais bem detalhado no item “Conselho Superior”.
A realização das atividades em meio virtual gerou um aumento significativo de engajamento do número
de participantes, ante a facilidade de participação. Conseguimos, portanto, superar a meta definida
para 2021 acerca das atividades, ainda que o número de participantes tenha ficado abaixo do esperado.
Produto Atendimento Suplementar de Assistência Jurídica
Indicadores de Produto
Meta 2021
Realizado 2021
3018 - Número de municípios atendidos exclusivamente por meio do atendimento
suplementar
512 512
964 - Número total de atendimentos indiretos realizados
697.000
935.098
A manutenção do número de municípios atendidos decorre, diretamente, da ausência de expansão de
postos de atendimento de nossa Instituição (indicador 3630). O número manteve -se, portanto,
compatível com o que havia sido planejado para o ano de 2021.
Assim como o número total de atendimentos diretos foi impactado pelo período em qu e houve a
suspensão das atividades presenciais, que perdurou até agosto de 2020, a fim de respeitar as medidas
de isolamento social solicitadas pelas autoridades sanitárias do Estado, as entidades conveniadas,
responsáveis pelo atendimento indireto, também padeceram da mesma suspensão, levando à
compensação de metas no ano de 2021, o que impactou este indicador.
Produto Divulgação de Serviços e Informações da Defensoria Pública
Indicadores de Produto
Meta 2021
Realizado 2021
3039 - Número de acessos aos meios digitais de comunicação e de materiais
informativos distribuídos
6.000.000 16.504.026
901 - Número de materiais de divulgação produzidos pela defensoria pública
920
1.017
Desde o advento da pandemia a Defensoria Pública antecipou o processo de evolução para o
atendimento digital que estava planejado para os anos vindouros. Houve um reflexo direto na criação
de novas formas de prestação do serviço, que foi adaptada ao universo digital, em raz ão das medidas
sanitárias para contenção da Covid-19, notadamente da necessidade de distanciamento social. Isso
gerou um aumento expressivo no número de acessos ao portal institucional, que passou a disp onibilizar
algumas ferramentas de agendamento e atendimento virtual, a saber: DEFi, nome do nosso chatbot,
que é um assistente de agendamento virtual e possibilita ao/à usuário/a agendar o seu atendimento,
com indicação da demanda a ser resolvida; e o Livechat, ferramenta utilizada para o ate ndimento
simultâneo da população usuária por parte de um servidor/defensor público. Justifica-se a extrapolação
do indicador 901 em razão da distribuição de materiais sobre nossos serviços e de informações sobre
como acessar benefícios assistenciais, notadamente o auxílio emergencial. Dem os ampla divulgação,
de maneira digital, sobre a forma de acesso aos nossos serviços, em respeito às recomendações das
autoridades sanitárias.
Produto Educação em Direitos
Indicadores de Produto
Meta 2021
Realizado 2021
1028 - Número de atividades de educação em direitos
92
48
3050 - Número de participantes dos eventos de educação em direitos
3.531
4.452
Houve uma redução no número de atividades de educação em direitos, tendo em vista a
impossibilidade de realização de eventos presenciais, em razão das medidas sanitárias e de
distanciamento social - o que se coaduna com o disposto no Ato Normativo do Defensor Público Geral
nº 173/2020. Com a edição do Ato da Escola da Defensoria Pública nº 64/2020, órgão responsável por
esses indicadores, viabilizou-se o apoio a eventos realizados por plataformas de ensino a distância, de
forma virtual. Em que pese a migração no formato, o número de atividades em si ficou aquém do
planejado inicialmente, mas possibilitou um incremento expressivo no número de participantes nas
atividades disponibilizadas.
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Ele foi dimensionado e adequado para permitir que a aplicação seja executada com b oa performance
e tolerante a falhas, visando à garantia da disponibilidade permanente e a usabilidade da so lução.
Trata-se de insumos de Infraestrutura Virtualizada "on premisses" (IAAS) Avançada com
Gerenciamento necessária para a criação dos ambientes de Desenvolvimento e Homologação,
Ambiente de Produção, Bancos de Dados Oracle e Microsoft SQL, Licenciamento de Software ,
Armazenamento de Objetos e Envio de Mensagens SMS.
Também foram adquiridos servidores de rede e demais equipament os para a substituição dos
atualmente instalados no gabinete do Procurador Geral.
O parque tecnológico estava obsoleto, e neces sitava de atualização para eliminar a possibilidade de
falhas decorrentes da longevidade dos equipamentos e da desatualização dos sistemas operacionais,
assim como para proporcionar maior segurança da informação.
11. OUVIDORIA
A Ouvidoria é um canal direto de comunicação entre a PGE e os usuários d e seus serviços. Suas
principais atribuições são receber e encam inhar queixas, reclamações e sugestões relacionadas às
diversas áreas da PGE.
Participa do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro - FOCCOSP, sendo cientificada
de todas as denúncias de âmbito estadual apresentadas pelos cidadãos, bem como responde às
solicitações enviadas ao Sistema Integrado de Informações ao Cidadão – SIC .
O setor também é responsável pelo registro de sanções administrativas j udicialmente impostas no
sistema www.bec.sp.gov.br. As sanções são individualmente cadastradas n o nome de cada um dos
condenados, pessoas físicas ou jurídicas, com indicação dos respectivos CPFs/CNPJs, en dereço, do
teor da determinação judicial, dos dados do processo judicial, inclusive com informação da data do
trânsito em julgado da sentença ou acórdão.
Segue quadro de atividades desempenhadas durante o ano de 2021.
Tipo de manifestação
Quantidade
Denúncia
338
Elogio
27
Outros
775
Reclamação
2670
Informação
9610
Sugestões
16
Total
13.436
783
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
784
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Execução Orçamentária por Grupo de Despesa
42000 - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Dotação Inicial
Dotação
Atualizada
Empenhado
Pago
Orçamento +
Pago de Restos
Liquidado (A)
Inscritos em
Restos a Pagar
Não
Processados
(B)
Total (C = A +
B)
Despesas Correntes
769.381.874,00
852.101.847,00
743.826.935,88
255.006,57
744.081.942,45
738.519.197,97
Pessoal e Encargos
Sociais
355.314.461,00
428.983.921,00
426.061.451,24
0,00
426.061.451,24
431.362.490,88
Outras Despesas
Correntes
414.067.413,00
423.117.926,00
317.765.484,64
255.006,57
318.020.491,21
307.156.707,09
Despesas de Capital
1.729.938,00
1.729.938,00
19.872,00
811.324,80
831.196,80
2.644.672,00
Investimentos
1.729.938,00
1.729.938,00
19.872,00
811.324,80
831.196,80
2.644.672,00
Despesa Total
771.111.812,00
853.831.785,00
743.846.807,88
1.066.331,37
744.913.139,25
741.163.869,97
Fonte: SIAFEM/SP. Valores em R$
Nota:1) Valor da LOA 2021, DOE 30/12/2020, sem a alteração promovida pelo Decreto 65438/2020, DOE 31/12/2020 que instituiu
o cancelamento de dotação de valores condicionados; 2) Excluídas as Despesas Intra-Orçamentárias.
Execução Orçamentária por Programa Orçamentário
42000 - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Dotação Inicial
Dotação
Atualizada
Empenhado
Pago
Orçamento +
Pago de
Restos
Liquidado (A)
Inscritos em
Restos a Pagar
Não
Processados
(B)
Total (C = A +
B)
4200 - ASSISTENCIA
JURIDICA,
INTEGRAL E
GRATUITA AS
PESSOAS
NECESSITADAS
771.111.812,00
853.831.785,00
743.846.807,88
1.066.331,37
744.913.139,25
741.163.869,97
Despesas Correntes
769.381.874,00
852.101.847,00
743.826.935,88
255.006,57
744.081.942,45
738.519.197,97
Despesas de Capital
1.729.938,00
1.729.938,00
19.872,00
811.324,80
831.196,80
2.644.672,00
Despesa Total
771.111.812,00
853.831.785,00
743.846.807,88
1.066.331,37
744.913.139,25
741.163.869,97
Fonte: SIAFEM/SP. Valores em R$
Nota:1) Valor da LOA 2021, DOE 30/12/2020, sem a alteração promovida pelo Decreto 65438/2020, DOE 31/12/2020, que
instituiu o cancelamento de dotação de valores condicionados; 2) Excluídas as Despesas Intra-Orçamentárias.
I. Descrição dos Programas Realizados
O Plano Plurianual de 2020-2023 da Defensoria Pública foi elaborado com um único programa
nomeado de Programa de Assistência Jurídica, Integral e Gratuita aos Necessitados. Seu objetivo é
garantir orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e
extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados. O
Programa tem 8 ações e 19 indicadores ao total, conforme podemos observar nas tabelas abaixo.
Programa 4200
Indicadores de Resultado de Programa
Meta 2021
Realizado 2021
695 - Número total de atendimentos
2.674.000
2.982.688
3626 - Percentual de atendimentos diretos, integrais e multidisciplinares
73,9%
68,65%
O principal indicador de resultado de programa é o número total de atendimentos, que consiste na soma
do número de atendimentos diretos (indicador 729) e indiretos (indicador 964), esse indicador global
sofreu redução em razão da diminuição dos indicadores que o compõe.
A Defensoria vive, desde março de 2020, em razão da pandemia de Covid-19, um processo de
transformação nos seus modais de atendimento. A instituição implementou, de maneira célere, um
sistema de atendimento digital, possibilitando que a população usuária dos servi ços pudesse acessar
a instituição mesmo nos momentos de maior distanciamento social. O contexto sanitário exigiu a edição
de um Manual de Segurança Sanitária, que segue sob atualização. A instituição prioriza o atendimento
presencial das pessoas excluídas digitais, expandindo-se gradualmente os percentuais de presença
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 12 de maio de 2022 às 05:12:01
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