Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Relatório Anual do Governo do Estado - Volume II - Exerc�cio 2021 - SECRETARIA DE LOGásTICA E TRANSPORTES

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)) Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação12 Maio 2022
SeçãoSuplementos
204 – São Paulo, 132 (82) – Suplemento Diário Of‌icial Poder Legislativo quinta-feira, 12 de maio de 2022
537
Ação 1291 – Ampliação e Melhorias Hidrovia Tietê Paraná
Elaboração de projeto e execução de obras para a eliminação de gargalos na Hidrovia Tietê - Paraná:
ampliação e proteção de navegação de pontes, ampliação e retificação de canais, melh orias em
eclusas - atracadouro de espera, muro guia, amortec edor de ondas e outro - e terminais hidroviários.
Elaboração de projeto e execução de obras de novos trechos: extensão, duplicação de eclusas e
outros.
A ação tem como objetivo envidar os melhores esforços para a implantação do programa, v isando à
execução de estudos, projetos e obras complementares na Hidrovia Tietê-Paraná, em especial para a
expansão do sistema e a remoção de gargalos operacionais na via. Para tanto foram firmados o
Protocolo de Intenções MT 001/2011 entre o Ministério dos Transportes e o G overno do Estado de São
Paulo, por sua Secretaria de Estado de Logística e Transportes, com a interveniência do Departamento
Nacional de Infraestr utura de Transportes – DNIT, do Departamento Hidroviário - DH e do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, e, o Contrato de
Financiamento nº 13.2.1150.1 entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social –
BNDES e o Estado de São Paulo.
Concluído:
• Canal a Montante da Eclusa Ibitinga – Melhoria da rota de navegação e escavação
subaquática de altos fundos
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de implantação do canal de
montante da eclusa de Ibitinga.
Localização: Reservatório de Ibitinga.
Contrato assinado em 15/03/2019 – Término dos serviços: 22/09/2021
Em andamento:
• Manutenção da HTP – integração dos serviços de sinalização, topografia e batimetria.
Objeto: Contratação de empresa de Engenharia para Prestação de Serviços de M anutenção do
Balizamento e Levantamentos Topo batimétricos na Hidrovia Tietê-Paraná.
Contrato assinado em 16/05/2019 – Início dos serviços: 06/06/2019
• Supervisão de Obras Alto e Médio Tietê e Baixo Tietê Paraná.
Objeto: Contratação de empresa de consultoria especializada para apoio à fiscalizaç ão, supervisão e
acompanhamento das obras do Programa para a Eliminação de Gargalos da Hidrovia Tietê- Paraná.
Localização: Hidrovia Tietê-Paraná.
Contrato assinado em 27/12/2019 – Início dos serviços: 27/12/2019
• Revisão e complementação de projeto executivo de dragagem e elaboração de estudos
ambientais do canal de Anhembi.
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para revisão e complementação de projeto executivo
de dragagem e elaboração de estudos ambientais do Canal de Anhembi, situado entre os km 72 e 89,1
da rota de navegação da Hidrovia Tietê-Paraná, no rio Tietê, no Reservatório de Barra Bonita.
Localização: Reservatório de Barra Bonita.
Contrato assinado em 04/02/2021 – Início dos serviços: 01/03/2021
O DH realiza periodicamente levantamentos batimétricos para avaliar e acompanhar as profundidades
e condições para a navegação, tendo-se observado significativos índices de assoreamento naquele
trecho, que comprometem significativamente a navegação, uma vez que a limitação das prof undidades
acarreta a diminuição do calado operacional das embarcações, dificultando, e até impedindo, o
transporte de cargas.
O levantamento batimétrico do Canal de Anhembi, realizado em janeiro de 201 6, revelou um expressivo
aumento no assoreamento, cerca de 71%, comparado com o levantamento anterior, de 2012.
538
A obra do Canal de Anhembi está prevista para ser executada com recursos do Ministério dos
Transportes, no âmbito do Protocolo de Intenções nº 01/11 - MT, e é objeto do Termo de Compromisso
nº 685/2013.
/ contratar:
• Elaboração de projeto executivo e estudos ambientais das obras de ampliação do canal de
navegação sob a ponte da rodovia SP-425.
A obra para a ampliação do canal da ponte da rodovia SP-425, entre os km 30 e 36 da rota de
navegação no rio Tietê, no reservatório de Nova Avanhandava, tem como objetivo a eliminação do
gargalo operacional existente, que exige o desmembramento dos comboios na passagem sob a ponte,
e está incluída no Programa de Eliminação de Gargalos, Extensões e Terminais na Hidrovia do Rio
Tietê, previsto para ser executado com recursos do Ministério dos Transportes, no âmbito do Protocolo
de Intenções nº 01/11 - MT.
Para contratação da elaboração do projeto foi lançada a Concorrência DH-129/2019, que, em vista da
limitação de recursos e necessidade de reprogramação de investimentos do Programa de E liminação
de Gargalos, Extensões e Terminais na Hidrovia do Rio Tietê, foi cancelada. D everá ser aberta nova
licitação no 1º semestre de 2022.
Paralisadas, complementação a contratar em 2022:
• Obra no Canal Jusante de Nova Avanhandava
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a execução da obra de ampliação do Canal de
Navegação a jusante da Eclusa de Nova Avanhandava.
A obra consiste na execução de derrocamento para equacionamento da questão da eliminação de
pontos altos localizados no trecho, de forma a permitir a navegação sem restrições de calado.
Localização: Municípios de Brejo Alegre, Birigui e Buritama.
Obra paralisada em junho de 2019. Previsão de retomada: 1º semestre de 2022.
Execução com recursos do Ministério dos Transportes.
• Obra na Eclusa de Bariri – Implantação do Atracadouro de Espera
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a execução da obra de implantação do
Atracadouro de Espera da Eclusa de Bariri.
A obra visa a aproximação dos pontos de desmembramento e recom posição dos comboios à eclusa,
reduzindo o tempo da operação de eclusagem.
Localização: Reservatórios de Ibitinga e Bariri - Município de Boracéia.
Obra paralisada em março de 2017. Previsão de retomada: 2º semestre de 2022.
Execução com recursos do Contrato de Financiamento BNDES.
• Obra na Ponte SP 425 – Proteção dos pilares do vão de navegação
Objeto: Proteção dos pilares do vão de navegação ampliado.
Localização: Reservatório de Nova Avanhandava - Municípios: Barbosa e José Bonifácio
Início depende do termino da obra em andamento do DER e solução para impasse jurídico envolvendo
contratação anterior da obra rescindida pelo DH.
Previsão de início das obras: 2º semestre de 2022.
Execução com recursos do Contrato de Financiamento BNDES.
• Obra na Ponte SP 333 – Proteção dos pilares do vão de navegação
Objeto: Proteção dos pilares do vão de navegação ampliado.
Localização: Reservatório de Promissão - Municípios: Pongaí e Novo Horizonte
Início depende de solução para impasse jurídico envolvendo contratação anterior da obra rescindida
pelo DH.
Previsão de início das obras: 2º semestre de 2022.
534
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
535
Secretaria de Logística e Transportes
em R$
Liquidado (A)
Inscritos em
Restos a Pagar
Não
Processados (B)
Total ( C = A + B)
Despesas Correntes 2.082.205.547,00 1.977.369.568,00 1.297.446.538,96 343.228.588,90 1.640.675. 127,86 1.423.922.314,30
Pessoal e Encargos Sociais
403.875.424,00 255.179.692,00 247.546.511,72 0,00 247.546.511,72 249. 106.847,47
Outras Despesas Correntes
1.678.330.123,00 1.722.189.876,00 1.049.900.027,24 343.228.588,90 1.393.128. 616,14 1.174.815.466,83
Despesas de Capital
4.073.126.967,00 3.946.328.366,00 1.374.447.533,21 2.091.191.371,59 3.465.638.904,80 1.469.706.657,31
Investimentos
4.073.126.967,00 3.946.328.366,00 1.374.447.533,21 2.091.191.371,59 3.465.638.904,80 1.469.706.657,31
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total 6.155.332.514,00 5.923.697.934,00 2.671.894.072,17 2.434.419.960,49 5.106.314.032,66 2.893.628.971,61
Fonte: SIAFEM/SP
Nota:1) Valor da LOA 2021, DOE 30/12/2020, sem a alteração promovida pelo Decreto 65438/2020, DOE 31/12/2020, que instituiu o cancelamento de dotação de valores
condicionados; 2) Excluídas as Despesas Intra-Orç amentárias.
Execução Orçamentária por Grupo de Despesa
16000 - Secret aria de Lo gística e Transp ortes
Dotação Inicial
Dotação Atualizada
Empenhado
Pago Orçamento +
Pago de Restos
Inscritos em
Restos a Pagar
Não
Processados (B)
0102 - OBRIGACOES
PREVIDENC IARI AS EM
COMPLEMENTACAO
1601 - PLANEJAMENTO DE
LOGISTICA E TRANSPORTES
1602 - GEST AO DA LOGIST ICA
HIDROV IA RIA
1605 - OPERACAO,
CONSERVACAO E SEGURANCA
DA M ALHA RODOVI ARIA
ADM INIST RADA P ELO DER
1606 - M ELHORIA S DA M AL HA
RODOVI ARI A
1607 - M ODERNIZA CAO DA
INFRAEST RUTURA
AEROPORT UARIA
1611 - T RANSPOS ICA O RODO-
FERROVIA RIA DA RMS P
Fonte: SIAFEM/SP
Nota:1) Valor da LOA 2021, DOE 30/12/2020, sem a alteração promovida pelo Decreto 65438/2020, DOE 31/12/2020, que instituiu o cancelamento de dotação de valores
condicionados; 2) Excluídas as Despesas Intra-Orç amentárias.
Execução Orçame ntária por Program a Orçame ntário
16000 - Secre taria de L ogística e Trans porte s
Dotação Inicial
Dotação Atualizada
Empenhado
Pago Orçamento +
Pago de Restos
536
Programa: 1601 – Planejamento de Logística e Transportes
Modernizar a Gestão da Organização no que se refere ao planejamento e implantação dos recursos de
Gestão Operacional e de Projetos (Estratégia, Estrutura, Pessoas, Processos e TI) visando obter m aior
eficiência e eficácia. Desenvolver estudos que permitam aumento da competitividade da eco nomia
paulista através da intermodalidade via elaboração do plano diretor de logística e Transportes – PDLT.
As aç ões orçamentárias que tiveram valores executados r eferem-se a suporte administrativo e de
pessoal.
Programa: 1602 – Gestão da Logística Hidroviária
Prover a infraestrutura de transportes, melhorando a capacidade e eficiência do transporte marítimo e
hidroviário e promovendo a modernização da infraestrutura do porto de São Sebastião e da Hidrovia
Tietê-Paraná, de modo a garantir segurança, aumento de velocidade de tráfego e de volume de cargas.
Aumentar a eficiência das travessias litorâneas através da melhoria nas instalações, embarcações e
construção de novos atracadouros.
Em razão do contingenciamento do orçamento inicial de 2021, houve necessidade d e revisão no
cronograma de obras e serviços do Departamento Hidroviário, com o intuito de apropriar, de forma mais
adequada, os recursos disponibilizados, podemos imputar o resultado acumulado de 29,4 % de avanço
físico, em relação à meta estabelecida ao final do PPA 2020-2023, para as obras e projetos de melhoria
e ampliação da Hidrovia Tietê-Paraná. Em 2021, foi concluída a obra de implantação do Canal de
Montante da Eclusa de Ibitinga. Teve prosseguimento a execução da revisão do projeto do Atracadouro
de Espera da Eclusa de Bariri. Registramos como avanço a contratação da revisão d o projeto do Canal
de Anhembi. Esses dois se encontram em andamento. O projeto do Canal a Jusante da Eclusa de Nova
Avanhandava, concluído em 2020, foi encaminhado à análise do Departamento Nac ional de
Infraestrutura de Transportes – DNIT, que solicitou a execução de ajustes e complementações, sendo
que a aprovação ainda está em fase de formalização.
O total de carga movimentada na Hidrovia Tiete-Paraná em 2021 foi 869 milhões TKU, que corresponde
a 39,98%, em relação à meta estabelecida ao final do PPA 2020-2023, observando que nã o foi obtida
a movimentação no trecho do rio Paraná (Federal), apurada pela Administração d a Hidrovia do Paraná
- AHRANA. Os principais motivos para não atingimento da meta são: (A) restrição da navegação à
jusante da eclusa de Nova Avanhandava, em razão das obras de melhoria do canal, mesm o estando
paralisadas; (B) redução de calado no trecho do canal a jusante da eclusa de Nova Avanhandav a,
devido às condições hidrológicas dos reservatórios; (C) paralisação do transporte nesse trecho, em
vista da insuficiência de nível d’água para a navegação, que permanece até nova avaliaç ão da Sala de
Crise da Hidrovia Tietê-Paraná, em que participam a Agência Nacional de Águas - ANA, o Operador
Nacional do Sistema Elétrico – ONS, o Departamento Hidroviário, o Departamento de Águas e Energia
Elétrica, as concessionárias de geração de energia e os operadores de transporte na hidrovia.
Ação 5873- Operação e Manutenção do Sistema Hidroviário
Implantação e manutenção da sinalização e de equipamentos de auxílio à navegação; afastament o de
vegetação nos pontos críticos da via navegável; elaboração de levantamentos topográficos e
batimétricos; revisão/atualização de cartas náuticas; operação e manutenção do sistema de
monitoramento e controle do tráfego hidroviário, por meio do Centro de Controle Operacional (CCO), e
plano de comunicação social.
A manutenção da sinalização da via tem sido executada a contento pelo DH. O Centro de Control e
Operacional tem operado apesar de enfrentar dificuldade no que diz respeito à manutenção dos
softwares e hardwares e instalações dos sistemas de monitoramento do tráfego de hidrovia. Em 2021
não houve atividade de revisão e atualização de cartas náuticas.
Os indicadores apontaram resultados superiores às metas estabelecidas:
O índice de disponibilidade das eclusas do trecho do rio Tietê da Hidrovia Tietê-Paraná, e m 2021,
atingiu 98,77%, acima da meta anual estabelecida de 95%.
O índice de sinais náuticos operacionais no trecho do rio Tietê da Hidrovia Tietê-Paraná, em 2 021,
atingiu 97,38%, acima da meta anual estabelecida de 85%.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 12 de maio de 2022 às 05:11:59

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT