Relatório Anual do Governo do Estado - Volume I - Exerc�cio 2021 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
| Data de publicação | 12 Maio 2022 |
| Seção | Suplementos |
116 – São Paulo, 132 (82) – Suplemento Diário Oficial Poder Legislativo quinta-feira, 12 de maio de 2022
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3519 - MELHORIA DA
GESTAO DA SEDS 50.710.469,00 58.350.893,00 53.090.517,70 738.738,57 53.829.256,27 55.527.905,56
Despesas Correntes
50.700.429,00
57.814.580,00
52.715.992,27
718.795,29
53.434.787,56
53.109.642,57
Despesas de Capital
10.040,00
536.313,00
374.525,43
19.943,28
394.468,71
2.418.262,99
3519 - MELHORIA DE
GESTAO DA POLÍTICA DE
ASSISTENCIA SOCIAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.375.778,28
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.375.778,28
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3520 - QUALIFICACAO DO
APOIO A GESTAO
MUNICIPAL
145.137,00 47.711.871,00 26.284.250,24 0,00 26.284.250,24 12.038.868,53
Despesas Correntes
145.107,00
1.143.832,00
999.999,51
0,00
999.999,51
999.999,51
Despesas de Capital
30,00
46.568.039,00
25.284.250,73
0,00
25.284.250,73
11.038.869,02
5123 - COMUNICACAO
SOCIAL
10,00 10,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
10,00
10,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total
952.598.978,00
1.163.497.814,00
1.026.122.472,47
26.736.930,78
1.052.859.403,25
942.180.706,67
Fonte: SIAFEM/SP
Nota:1) Valor da LOA 2021, DOE 30/12/2020, sem a alteração promovida pelo Decreto 65438/2020, DOE 31/12/2020, que instituiu o
cancelamento de dotação de valores condicionados; 2) Excluídas as Despesas Intra-Orçamentárias.
Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo Relatório de
Atividades 2021
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece que a Assistência Social, é “Política de
Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto
integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades
básicas”. Sua especificidade está integrada “às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da
pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de c ondições para atender contingências
sociais e à universalização dos direitos sociais” (LOAS, 1993). A Secretaria de Desenvolvimento
Social do Estado de São Paulo (SEDS) tem como objetivo principal assegurar e promover os direitos
sociais dos cidadãos abrangidos por esta lei. A efetivação desse objetivo é feita atrav és da
formulação, coordenação implementação, monitoramento e avaliação da política socioassistencial de
forma direta, bem como a realização de convênios e parcerias com municípios, União e organizações
da sociedade civil para a execução de políticas de assistência e desenvolvimento social, tais como a
serviços de proteção social básica e especial e programas de transferência e geraç ão de renda.
Também é atribuição da SEDS parte da política de segurança alimentar e nutricional e parte da
política de prevenção e enfrentamento do uso de drogas ou en torpecentes, por meio da interlocução
e integração com o público alvo da política de assistência social.
O relatório a seguir reúne os programas e ações desenvolvidos pela SEDS ao longo do ano de
2021.
1. Política de assistência social e ações de desenvolvimento Social
Proteção Social Básica
A Proteção Social Básica (PSB) objetiva a prevenção de situações de risco por meio do
desenvolvimento de potencialidades e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina -
se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente de pobreza, pr ivação
(ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização
de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero
ou por deficiências, dentre outras).
Em 2021 há 1.166 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) no estado de São Paul o,
distribuídos em 642 municípios. No total são 7.069 serviços que compõem a rede socioas sistencial
da Proteção Social Básica do Estado em 3.572 locais de execução. As executoras desenvolvem
serviços de caráter preventivo e proativo e têm capacidade de atendimento de 1,2 milhã o de usuários
entre famílias, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com de ficiência.
O apoio financeiro aos municípios se dá através do repasse financeiro direto, pelo sistema Fundo a
Fundo, do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para os Fundos Municipais de Assistência
Social (FMAS), conforme a Lei Estadual nº 13.242/2008 e Decreto Estadual nº 64.728/2019. Em 2021,
o Governo do Estado de São Paulo cofinanciou 2.230 serviços de Proteção Social Básica em 629
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municípios paulistas, de acordo com o sistema de Planos Municipais de Assistência Social
–
WEB
(PMASweb) 2021.
Apoio aos Serviços de Proteção Social Básica: em 2021 o Departamento de Proteção Social
Básica do Ministério da Cidadania (DPSB/MC) organizou, a partir de tratativas com a equipe da PSB
da Coordenadoria de Ação Social (CAS) da SEDS dois encontros por meio da plataforma Zoom em
que todos os técnicos da equipe da sede da PSB participaram, bem como outros 26 participantes da
Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS) da SEDS. Os encontros
foram realizados entre janeiro e março e o material utilizado enviado a todos os inscritos, servindo
também de apoio às equipes estaduais para orientar os municípios.
Encontros sobre o PAIF na Pandemia: a equipe da Proteção Social Básica da SEDS ofertou, nos
meses de junho a setembro, o Encontro de Apoio Técnico com foco nas ações do Programa de
Atenção Integral à Família (PAIF) no contexto de pandemia, contemplando 25 DRADS e seus
respectivos municípios. Os encontros foram realizados de forma virtual e tiveram co mo objetivo
promover a escuta dos técnicos e gestores municipais acerca do trabalho realizado pelos serviços
de PAIF no período de pandemia, especialmente quanto às dificuldades e soluções encontradas
para o atendimento das famílias e indivíduos, assim como a escuta d as inseguranças e angústias
vivenciadas pelas e quipes. Também teve como realização junto às equipes municipais o
alinhamento conceitual e técnico do PAIF conforme orientações já estabelecidas no SUAS. Os
encontros contaram com a participação de cerca de 1.750 pessoas de todo o estado. O webinário
de encerramento dos Encontros PAIF teve como objetivo contribuir para uma atuação mais
qualificada dos trabalhadores do SUAS por meio do reconhecimento do papel do CRAS a partir da
discussão de concepções estruturantes em relação a ações socioeducativas que promovam
soluções coletivas para fortalecer o papel protetivo das famílias por meio da convivência familiar e
comunitária. A atividade foi realizada em 23 de setembro e até o início de dezembro teve 1.518
visualizações no canal do Youtube da Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo
(EDESP). No mês de novembro também foi realizado encontro presencial com a equipe do municíp io
de Registro (Vale do Ribeira) sobre o PAIF.
Participação no Encontro do Grupo de Estudo e Capacitação Continuada dos Trabalhador es
do SUAS (GECCATS): em outubro de 2021 foi realizada discussão sobre a garantia da oferta de
atendimento pres encial das ofertas de Proteção Social Básica com os municípios da região de
Franca. O encontro foi feito de forma virtual e reuniu gestores, técnicos e trabalhadores daquela
região para alinhamento técnico sobre o tema considerando as normat ivas vigentes.
Orientações de apoio técnico para Diretorias Regionais de Assistência e
Desenvolvimento Social (DRADS), gestões municipais e conselho de direitos
Webconferencia “SUAS para as novas gestões municipais – Proteção Social Básica”: o
Encontro virtual foi realizado com a finalidade de disponibilizar informações introdutórias e fomentar
as competências no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) a gestores e equipes municipais,
com foco nas funções da gestão municipal e nas relações com as esferas estadual e federal no
âmbito da Proteção Social Básica. A webconferência foi realizada em 25 de fevereiro e até o início
de dezembro teve 2.632 visualizações no canal do Youtube da EDES P.
Reuniões de avaliação dos Encontros PAIF com as Drads: entre junho e setembro de 2021, a
equipe da PSB/CAS realizou reuniões de avaliação dos Encontros PAIF com as 25 DRADS que
também tiveram por objetivo a construção de possíveis ações de supervisão e apoio técnico por
parte das DRADS e da equipe da PSB.
Orientação para o retorno de atividades coletivas na modalidade presencial: fo i realizada
reunião de alinhamento com as 26 DRADS para orientar sobre o retorno gradativo do atendimento
em atividades coletivas presenciais. As orientações repassadas complementaram informações
constantes na Resolução SEDS nº 40/2021
Apoio e orientações para implantação e CRAS – Centros de Referência de Assistência Social
do Estado: foi art iculado junto ao Gabinete da pasta apoio financeiro para implantação de CRAS
em três municípios (Rincão, Motuca e Boa Esperança) e em setembro foi publi cada a Resolução
SEDS nº 33/2021 que garantiu o repasse de recursos adicionais para essa finalidade. Foram feitas
visitas aos municípios para apoio no plano de ação e as gestões municipais formalizaram o
compromisso para inauguração dessas unidades até 2022.
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Ação 6368 – Encontros para Discussão de Políticas para a Juventude
Produto: Encontros para Discussão de Políticas para a Juventude
Indicador do Produto: 3013 - QUANTIDADE DE CERTIFICAÇÕES; 3014 - C ONSELHOS MUNICIPAIS
CRIADOS; 3765 - NÚ MERO DE ENCONTROS PRESENCIAIS PARA A DISCUSSÃO DE POLÍTICAS
PARA A JUVENTUDE
Meta Alcançada: 1.297
a)
Pesquisa Atlas da Juventude
No mês de Outubro/2020, a Subsecretaria da Juventude, em parceria com o CONJUVE (Conselho
Nacional de Juventude), aderiu à pesquisa Atlas das Juventudes no Estado de São Paulo par a medir os
impactos da pandemia nos jovens de todo o país, alcançando e consultando milhares de jove ns paulistas
em relação ao seu perfil, suas opiniões, perspectivas e preocupações, resultando em um trabalh o
cientificamente sustentado e robusto de dados que podem embasar políticas públicas de j uventude em
todo o território nacional.
Durante o ano de 2020 e o início de 2021, a grande pesquisa feita no bojo do Atlas foi denominada de
“Juventudes e a Pandemia do Coronavírus”, a qual reuniu dados preciosos p ara identificar quais são os
maiores desafios para os gestores de políticas pública s para juventude nos próximos anos.
Todo o trabalho desenvolvido em parceria com o CONJUVE e os dados do Estado de São Paulo foram
publicados em agosto de 2021, e podem ser consultados em: https://atlasdasjuventudes.com.br/
Importante destacar que a base de dados fornecida pelo resultado dessa criteriosa pesquisa poderá e está
sendo utilizada como parâmetros e indicadores para criação de novas políticas públicas para Juventude
em nosso Estado.
b)
Curso de políticas públicas para gestores de juventude
Curso oferecido em parceria com a FESP-SP, para formação e capacitação de gestores de políticas
públicas de juventude, e para gestores jovens, mediante a realização de capacitaç ões sobre boas práticas
de planejamento e desenvolvimento de projetos públicos, orientando o participante acerca dos elementos
necessários para a construção do PPA e promovendo a integração entre os gestores públicos munic ipais
e agentes políticas de juventude.
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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
177
Secretaria de Desenvolvimento Social
Execução Orçamentária por Grupo de Despesa
35000 - Secretaria de Desenvolvimento Social
em R$
Dotação
Inicial
Dotação
Atualizada
Empenhado
Pago
Orçamento +
Pago de Restos
Liquidado (A)
Inscritos em
Restos a
Pagar Não
Processados
(B)
Total (C = A + B)
Despesas Correntes
899.721.709,00
1.019.332.899,00
933.539.063,42
26.158.837,50
959.697.900,92
894.033.892,97
Pessoal e Encargos Sociais
27.033.356,00
28.988.556,00
28.923.328,47
0,00
28.923.328,47
29.501.338,95
Outras Despesas Correntes
872.688.353,00
990.344.343,00
904.615.734,95
26.158.837,50
930.774.572,45
864.532.554,02
Despesas de Capital
52.877.269,00
144.164.915,00
92.583.409,05
578.093,28
93.161.502,33
48.146.813,70
Investimentos
52.877.269,00
144.164.915,00
92.583.409,05
578.093,28
93.161.502,33
48.146.813,70
Despesa Total
952.598.978,00
1.163.497.814,00
1.026.122.472,47
26.736.930,78
1.052.859.403,25
942.180.706,67
Fonte: SIAFEM/SP
Nota:1) Valor da LOA 2021, DOE 30/12/2020, sem a alteração promovida pelo Decreto 65438/2020, DOE 31/12/2020, que instituiu o
cancelamento de dotação de valores condicionados; 2) Excluídas as Despesas Intra-Orçamentárias.
Execução Orçamentária por Programa Orçamentário
35000 - Secretaria de Desenvolvimento Social
em R$
Dotação
Inicial
Dotação
Atualizada
Empenhado
Pago
Orçamento +
Pago de Restos
Liquidado (A)
Inscritos em
Restos a
Pagar Não
Processados
(B)
Total (C = A + B)
0944 - RECOMECO: UMA
VIDA SEM DROGAS 26.887.308,00 27.238.308,00
27.034.740,80 0,00
27.034.740,80 26.982.430,73
Despesas Correntes
26.887.298,00
27.081.298,00
26.877.740,80
0,00
26.877.740,80
26.825.430,73
Despesas de Capital
10,00
157.010,00
157.000,00
0,00
157.000,00
157.000,00
2826 - COMUNICACAO
SOCIAL
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 25.000,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25.000,00
2990 -
DESENVOLVIMENTO DE
ACOES DECORRENTES
DE EMENDAS
PARLAMENTARES
38.103.800,00 37.053.800,00
32.771.280,00 0,00
32.771.280,00 10.422.199,03
Despesas Correntes
10,00
10,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
38.103.790,00
37.053.790,00
32.771.280,00
0,00
32.771.280,00
10.422.199,03
3500 - COMBATE A
POBREZA E REDUCAO
DAS DESIGUALDADES
539.163.538,00 619.898.896,00
554.357.860,03 709.750,00
555.067.610,03 497.723.385,37
Despesas Correntes
531.000.139,00
590.270.813,00
545.436.165,89
151.600,00
545.587.765,89
495.165.533,84
Despesas de Capital 8.163.399,00 29.628.083,00
8.921.694,14 558.150,00
9.479.844,14 2.557.851,53
3500 - ENFRENTAMENTO
A EXTREMA POBREZA
MULTIDIMENSIONAL
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 9.155.875,63
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.155.875,63
3517 - PROTECAO SOCIAL
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 19.981,77
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.981,77
3518 - SEGURANCA
ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
297.588.716,00 373.244.036,00
332.583.823,70 25.288.442,21
357.872.265,91 325.909.281,77
Despesas Correntes
290.988.716,00
343.022.356,00
307.509.164,95
25.288.442,21
332.797.607,16
313.512.526,27
Despesas de Capital
6.600.000,00
30.221.680,00
25.074.658,75
0,00
25.074.658,75
12.396.755,50
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quinta-feira, 12 de maio de 2022 às 05:11:55
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