RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2018
| Data de publicação | 23 Abril 2019 |
| Páginas | 130-132 |
| Órgão | Ministério de Minas e Energia,Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S,A - Pré-Sal Petróleo S,A |
| Seção | DO1 |
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2018
SUMÁRIO
1. Mensagem do Presidente
2. A Companhia
2.1 Perfil
2.2 Contrato de Remuneração entre a União e a Pré-Sal Petróleo
2.3 Governança
2.4 Sistema de Gestão
2.5 Gestão de Pessoas
3. Atividades Realizadas
3.1 Contratos de partilha de Produção
3.2 Acordos de Individualização da Produção
3.3 Comercialização de Petróleo e Gás da União
4. Informações Econômico-Financeiras
4.1 Resultado no Ano
1. Mensagem da Presidência
Prezados,
Vivemos em 2018 um período de entusiasmo, com muitas atividades realizadas, tal qual a indústria do petróleo. Começamos o ano com um contrato de partilha de produção em carteira, quatro acordos de individualização da produção assinados e nos preparando para iniciar a venda do petróleo e gás da União. Passados 12 meses, a companhia encerrou o exercício em outro patamar. Consolidamos uma carteira com 14 contratos de partilha de produção, assinamos mais três acordos de unitização, fechamos uma conciliação financeira com o consórcio do Entorno de Sapinhoá, com um ingresso de receitas relevante para a União, e comercializamos a produção de petróleo da União de 2018 e dos próximos três anos.
É, portanto, com enorme satisfação que olhamos para 2018 e atestamos que o esforço da equipe valeu a pena. A companhia arrecadou R$ 1,13 bilhão para a União - recursos direcionados ao Fundo Social ou a investimentos diretos em saúde e educação.
No ano de 2018 passamos a trabalhar com 14 empresas, sendo cinco operadoras, nos contratos de partilha de produção, cada qual com sua cultura e seu modelo de negócio. Juntos, estamos construindo uma operação baseada nas melhores práticas internacionais, estamos testando novas tecnologias, buscando os melhores custos para os projetos e sedimentando um modelo de gestão de classe mundial.
Todo o conhecimento adquirido pela equipe técnica da Pré-Sal Petróleo também está sendo compartilhado com o governo federal, como forma de contribuição ao desenvolvimento de políticas públicas nacionais. Temos colaborado com estudos técnicos que suportam a realização das rodadas de licitação, ajudado a aperfeiçoar os contratos, a desenvolver novos marcos legais, como a Política de Comercialização, e a avaliar o potencial incremento do óleo-lucro para a União que virá do futuro leilão de excedente da cessão onerosa.
Em 2018, também aprimoramos a nossa governança. Melhoramos o relacionamento com nossos públicos de interesse, aumentamos a transparência, tomamos decisões pautadas no planejamento estratégico, investimos em um programa de integridade e implantamos o Comitê de Auditoria Estatutário.
Ao fim do exercício, registramos um lucro líquido de 2018 de R$ 30,95 milhões, atingindo assim a marca de quatro anos consecutivos gerando lucros e contribuindo positivamente para o equilíbrio das contas públicas. Os próximos anos nos apontam um cenário ainda mais promissor. Nossos estudos indicam que em 2028, a União terá direito a uma produção média de 250 mil barris por dia de excedente em óleo apenas dos 14 contratos de partilha de produção hoje em vigor. Isso equivale a uma remuneração de R$ 20,3 bilhões anuais. Há de se considerar ainda que a possível realização do leilão do excedente da cessão onerosa elevará essas projeções a um patamar completamente diferente. Somam-se a isso os novos contratos que chegarem das já previstas 6ª, 7ª e 8ª rodadas de partilha.
Esse é o futuro que vislumbramos para a Pré-Sal Petróleo. Desafios não faltam, mas estamos trabalhando para crescer de forma sustentável, contando com o empenho de uma equipe que atua todo o tempo pautada em resguardar os interesses da União e, consequentemente, da sociedade brasileira.
Ibsen Flores Lima
Diretor-Presidente
2. A Companhia
2.1 Perfil
Criada em novembro de 2013, a Pré-Sal Petróleo é uma empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) e atua em três grandes frentes: gestão dos contratos de partilha de produção, gestão da comercialização de petróleo e gás natural e representação da União nos acordos de individualização da produção (AIPs) envolvendo áreas não contratadas internas ao Polígono do Pré-Sal ou áreas estratégicas. A companhia tem como propósito maximizar os resultados econômicos da União nas atividades do regime de partilha de produção, por meio de uma gestão eficiente, que concilie os interesses do Estado com o avanço da indústria nacional e o desenvolvimento social.
O Polígono do Pré-Sal alcança uma área de aproximadamente 149 mil quilômetros quadrados no mar territorial entre os estados de Santa Catarina e Espírito Santo. A região apresenta reservas com grandes acumulações de óleo de boa qualidade. É nessa área que estão concentradas as atividades da empresa.
Em 2018, a Pré-Sal Petróleo atuou ativamente na gestão de sete contratos de partilha de produção, oriundos das 1ª, 2ª e 3ª Rodadas de Partilha de Produção e, em dezembro, passou a gerir outros sete contratos das 4ª e 5ª Rodadas.
Em fevereiro de 2018, a companhia iniciou a comercialização do petróleo e gás da União. Toda a produção da União na Área de Desenvolvimento de Mero (Libra) e do Campo de Sapinhoá foi comercializada pelos próximos 36 meses, e a do Campo de Lula por 12 meses. No tocante aos projetos de individualização da produção, três procedimentos tiveram suas negociações concluídas, dois estão em negociação e 13 em análises técnicas sobre possíveis extensões de acumulações de hidrocarbonetos para áreas não contratadas, representando um potencial de 22 acordos de individualização sob gestão da Pré-Sal Petróleo.
A companhia conta com 44 funcionários em seu escritório no Rio de Janeiro e trabalha focada em resultados. Com um Sistema de Gestão implantado, atua pautada em procedimentos otimizados e padronizados, proporcionando um ambiente seguro e em conformidade com as companhias que operam no regime de partilha de produção no pré-sal brasileiro. Como resultado de suas atividades em 2018, a empresa foi responsável por uma arrecadação de R$ 1,13 bilhão à Conta Única do Tesouro Nacional.
Em paralelo às suas atividades, a Pré-Sal Petróleo tem atuação estratégica nas atividades do regime de partilha de produção, promovendo uma interface técnica entre o governo e as empresas, oferecendo ao governo conhecimento técnico que contribui para a formulação de políticas públicas. Exemplos recentes são a participação da equipe da empresa na redação dos contratos das rodadas de licitação de partilha, nas discussões para a formulação da nova política de comercialização e em estudos sobre a cessão onerosa.
Missão, Visão e Valores da companhia
Missão
Maximizar os resultados econômicos nos contratos de partilha de produção, na representação da União nos procedimentos de individualização da produção e na gestão dos Contratos de Comercialização de Petróleo, Gás Natural e outros Hidrocarbonetos Fluidos da União.
Visão
Merecer o reconhecimento da sociedade, na qualidade de sócia dos consórcios, pela eficiência na gestão e viabilização econômica dos projetos, conciliando os interesses da União com o avanço da indústria nacional e o desenvolvimento social.
Valores
Defesa do interesse nacional
Retidão e idoneidade
Clareza e transparência
Competência e capacitação técnica
2.2 Contrato de Remuneração entre a União e a Pré-Sal Petróleo
O objeto do Contrato de Remuneração entre a União e a PPSA é a fixação de parâmetros para a remuneração da Pré-Sal Petróleo, pelos serviços de gestão dos contratos de partilha de produção, gestão dos Contratos de Comercialização de Petróleo e Gás Natural da União e representação da União nos Procedimentos de Individualização da Produção de Petróleo e Gás Natural e nos acordos deles decorrentes.
O Contrato de Remuneração foi assinado em 30 de novembro de 2015. A renegociação do contrato está em andamento e tem o propósito de atualizar os valores, a fórmula de remuneração, o formato do relatório de remuneração mensal e o mecanismo de renovação para ajustar à realidade da empresa, decorridos três anos de sua assinatura.
2.3 Governança
A Pré-Sal Petróleo vem avançando a cada ano na implantação de boas práticas de governança. A empresa busca aumentar sua transparência, aprimorar o relacionamento com seus públicos de interesse e tomar decisões pautadas no planejamento estratégico. Em 2018, a companhia deu continuidade ao mapeamento de processos e macroprocessos, à confecção de procedimentos e manuais e à criação de métodos para acompanhamento da implementação das iniciativas para avaliação do desempenho operacional. Em novembro, o Conselho de Administração elegeu os membros do Comitê de Auditoria Estatutário.
O Estatuto Social da Pré-Sal Petróleo traz uma série de regramentos que norteiam os atos da administração e definem a estrutura organizacional interna e as funções das áreas que a compõem.
A atuação e as competências de cada ator da governança da companhia estão descritas a seguir:
Assembleia Geral
A Assembleia Geral, composta por um único acionista, a União, é o órgão máximo da Pré-Sal Petróleo, com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao seu objeto social, inclusive quanto à sua competência para alterar o...
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