RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2020
| Páginas | 160-162 |
| Data de publicação | 23 Abril 2021 |
| Órgão | Ministério de Minas e Energia,Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S,A - Pré-Sal Petróleo S,A |
| Seção | DO1 |
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2020
1. Mensagem da Presidência
O ano de 2020 entrará para a história como um momento difícil para a humanidade, e na nossa empresa isso não foi diferente. A pandemia exigiu mudanças radicais em nossos modos de viver e trabalhar. Como em todas as empresas, tivemos que nos adaptar rapidamente à realidade do home office e das reuniões à distância, à harmonização das demandas do lar e da família com as profissionais; e aprender a inovar nas soluções coletivas, sem deixar de atender às nossas responsabilidades para com a União e à interação com os nossos diversos interlocutores do governo, da indústria e da sociedade em geral. Contudo, é meu privilégio apresentar à sociedade, mais uma vez, os significativos resultados alcançados pela Pré-Sal Petróleo (PPSA) nesse período. Diante de cada obstáculo, nossa equipe escolheu seguir adiante, priorizando o comprometimento, a adaptabilidade, a resiliência e a disposição de cumprir sua missão. Dessa forma, posso afirmar que não houve prejuízo nem na condução da empresa, nem no cumprimento das metas estratégicas planejadas.
Sob a orientação da área de Planejamento Estratégico, atualizamos metas e objetivos para o ciclo 2021-2025. Ao longo do ano, revisamos vários documentos relativos à gestão da integridade, avançamos na transformação digital e no relacionamento com os nossos públicos de interesse. Atentos ao nosso propósito, buscamos aprimorar processos, para melhor gestão dos contratos de partilha de produção em vigor no Polígono do Pré-Sal; e nos colocamos próximos aos operadores, a fim de ajudá-los na travessia desse período turbulento. Dos 17 contratos, seis já declararam comercialidade e os demais estão em fase de exploração. Há muito trabalho em curso.
Em 2020, também cumprimos nossa missão de representar a União na realização de acordos de individualização da produção e comercializamos quase 3 milhões de barris de petróleo e 40 milhões de metros cúbicos de gás natural de propriedade da União. Fechamos o ano com uma arrecadação de R$ 704,2 milhões para os cofres públicos.
Mas as perspectivas vão muito além e apontam para uma crescente expansão dessa atividade econômica, com efeitos correspondentes na geração de emprego, renda e desenvolvimento social. O estudo Estimativas de Resultados nos Contratos de Partilha de Produção, apresentado em novembro no 3º Fórum Técnico Pré-Sal Petróleo, ofereceu análises acuradas que estimam que, até 2030, a produção média diária nos campos do Polígono do Pré-Sal saltará dos 47 mil barris por dia registrados em dezembro de 2020 para 3,6 milhões de barris diários, acumulando 1 bilhão de barris para a União, ao longo de dez anos. Isso significa uma receita para os cofres públicos da ordem de US$ 75,3 bilhões com a comercialização - ou um total de U$ 204,4 bilhões em participações governamentais, quando acrescidos royalties e impostos federais.
Diante desse cenário de crescimento da produção da União, decidimos dar um novo passo em nosso processo de comercialização. Após estudarmos alternativas, terminamos o ano com a divulgação de um pré-edital de licitação internacional para a contratação de um agente comercializador para a produção de petróleo da União na Área Individualizada de Tupi. Até então, temos comercializado diretamente os hidrocarbonetos da União; e essa será a primeira experiência de contratação de agente externo.
O ano da pandemia também foi o ano em que trabalhamos em dois projetos de extrema relevância e até então inéditos na empresa: a negociação dos Acordos de Coparticipação dos campos de Búzios e Itapu - um novo instrumento jurídico que passará a vigorar no pré-sal e de vital importância para definir participações da União nesses campos - e a representação da União para estudos das áreas de Atapu e Sépia. Este último um trabalho denso, realizado com o propósito de aumentar a atratividade da nova rodada de volumes de excedentes da cessão onerosa, planejado para acontecer em 2021 com a promessa de trazer vultosos recursos para os cofres públicos.
Cumprida a missão em 2020, é hora de olhar para frente. Sabemos que os próximos anos ainda serão marcados pelos impactos econômicos da pandemia e nos exigirão mais esforço para continuarmos trazendo bons resultados.
Enfrentaremos este cenário da mesma forma: valorizando o conhecimento, as pessoas e a nossa missão, visão e valores, sempre perseguindo melhorias para aumentar nossa eficiência.
Jose Eduardo Vinhas Gerk
Diretor-Presidente
2. Visão Geral da Companhia
2.1 O impacto da pandemia
A pandemia da Covid-19, que afetou a saúde da população mundial e ocasionou reflexos econômicos irreparáveis, fez com que o ano de 2020 também fosse diferente para a indústria de petróleo e gás, e para a Pré-Sal Petróleo (PPSA). A atuação remota, iniciada em março do ano passado, exigiu esforços redobrados de sua equipe de Tecnologia da Informação, para a disponibilização de ferramentas on-line e ampliação de sistemas de segurança de informação, além de flexibilidade dos técnicos em todas as áreas de atuação, a fim de garantir, assim, a continuidade do trabalho sem perda de produtividade.
Ao longo do ano, todas as reuniões de equipe e de colegiados passaram a ser realizadas por via digital, sem descontinuidade na interação entre os membros dos colegiados, nos processos administrativos e nas deliberações necessárias à produtividade e eficiência da empresa. Em média, foram realizadas cerca de 600 reuniões remotas mensais por meio da plataforma Teams.
A Diretoria Executiva criou um comitê para discutir e implementar ações preventivas e corretivas durante a crise, atendendo às exigências legais e necessárias para a continuidade das atividades. Reportes semanais foram encaminhados ao MME sobre a saúde dos profissionais. No segundo semestre, foi implantado um comitê para estudar e elaborar o Plano de Retorno Presencial ao Escritório Central da PPSA, estabelecendo regras com base nas legislações vigentes. O plano foi constituído, e diversas ações foram tomadas para permitir o retorno. Porém, a continuidade da doença não permitiu a volta presencial em 2020.
Naturalmente, a pandemia também teve reflexos nos contratos de partilha de produção geridos pela empresa, trazendo desmobilização de escritórios regionais de operadoras e consorciadas, atraso nas licitações e na elaboração de planos de desenvolvimento e, em alguns casos, impacto na produção, por afastamento de profissionais. A relação com fornecedores, governo e contratados também precisou se adaptar à realidade do afastamento. Pela primeira vez, o Fórum Técnico promovido anualmente pela companhia (e que já se tornou um tradicional ponto de encontro de líderes do setor) também foi realizado virtualmente.
O ano foi marcado pelo espírito de resiliência, colaboração, criatividade e esforço. Como resultado, a empresa conseguiu se adaptar com sucesso ao teletrabalho, garantindo a continuidade de suas atividades com qualidade e atingindo as metas e os resultados esperados para o ano de 2020.
2.2 Papel da empresa
A Pré-Sal Petróleo (PPSA) é uma empresa pública, fundada em 2013 e vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), com o propósito de maximizar os resultados econômicos da União nas atividades realizadas no Polígono do Pré-Sal e em áreas estratégicas. Localizado em uma área de aproximadamente 149 mil quilômetros quadrados no mar territorial entre os estados de Santa Catarina e Espírito Santo, o Polígono do Pré-Sal está entre as mais importantes descobertas de petróleo e gás natural dos últimos anos. Por ser considerada uma área de baixo risco e alta produtividade, toda a exploração a ser realizada nessa região é obrigatoriamente contratada em regime de partilha de produção, no qual a União recebe uma parcela da produção do campo durante a sua vida útil. A mesma obrigatoriedade se estende às áreas que forem consideradas estratégicas em qualquer região brasileira pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Para desempenhar seu papel, a PPSA atua em três frentes:
·Gestão dos contratos de partilha de produção;
·Representação da União nos acordos de individualização de produção (AIP) que ocorrem no Polígono do Pré-sal e em áreas estratégicas, e que também concedem ao governo federal uma participação na produção do campo; e
·Gestão da comercialização das parcelas de petróleo e gás da União, sejam estas originárias dos contratos de partilha de produção (CPPs) ou dos AIPs.
A companhia tem o capital humano...
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