Relatório da Administração 2020
| Data de publicação | 30 Março 2021 |
| Páginas | 158-183 |
| Órgão | Ministério da Infraestrutura,Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária,Diretoria de Soluções Jurídicas e Administrativas,Superintendência de Administração,Gerência de Logística Administrativa |
| Seção | DO1 |
Relatório da Administração 2020
Senhor Acionista e demais interessados,
A Diretoria Executiva da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, no cumprimento das disposições legais e estatutárias, submete ao exame e à deliberação de Vossas Senhorias o Relatório da Administração, que destaca as principais ações desenvolvidas pela Infraero, as Demonstrações Contábeis e as respectivas Notas Explicativas referentes à situação patrimonial e financeira da Empresa no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020.
Ao presente relatório se incorporam os pareceres da auditoria independente e do Conselho Fiscal.
MENSAGEM DA ADMINISTRAÇÃO
Presidir uma empresa pública com as características da Infraero exige o máximo empenho e criatividade. Entretanto, o ano de 2020 foi, sem dúvida, ainda mais desafiador. A pandemia da covid-19 que se instalou no País nos obrigou a repensar prioridades e a modificar processos para viabilizar o cumprimento da missão, porém, sem abdicar do fator mais importante no momento, a proteção da saúde dos clientes, dos empregados e seus familiares, dos prestadores de serviços, enfim, de todos que necessitam circular pelas áreas aeroportuárias sob nossa responsabilidade.
Como planejado, a Infraero manteve ao longo de 2020 o foco nos três pilares de sustentação de sua estratégia empresarial: Operação e Transição dos Aeroportos; Transformação e Reposicionamento dos Negócios e Sustentabilidade Econômico-Financeira, permitindo a sua atuação no desenvolvimento da aviação civil brasileira e no fomento à aviação regional.
Embora a pandemia tenha exigido das autoridades competentes a decretação de medidas sanitárias que impactaram a atividade aérea no mundo inteiro, temos orgulho de afirmar que a Infraero cumpriu o seu papel, fornecendo inúmeras soluções e serviços: 5 aeroportos contratualizados com gestão e operação; 22 estados atendidos com serviços prestados; 34 contratos assinados; mais de 800 clientes; mais de 40 aeroportos atendidos com serviços sob demanda e mais de 39 mil clientes treinados.
Seguindo estritamente as orientações do Ministério da Infraestrutura e da Secretaria Nacional de Aviação Civil, realizou com êxito a transferência dos aeroportos da 5ª rodada de concessões, garantindo a segurança e a qualidade dos serviços prestados até a entrega aos operadores privados.
Em consonância com a sua função de executora de políticas públicas, a Infraero tem sido efetiva na valorização da integração nacional, contribuindo com a conectividade de regiões afastadas das principais linhas de transporte aéreo. Nesse sentido, vem ampliando sua atuação como prestadora de serviços técnico-operacionais e provedora de soluções aeroportuárias no interior do País, priorizando, assim, o avanço da aviação regional. É notório, pois, que a aviação regional permite impulsionar a economia local, fomentando o empreendedorismo, o turismo e a geração de mais empregos.
As circunstâncias inéditas decorrentes da pandemia atingiram em cheio a atividade aérea no Brasil. Em comparação a 2019, nos aeroportos da rede, a movimentação de passageiros diminuiu em 67,5% e de aeronaves em 48,7%. Evidentemente, isso afetou significativamente o desempenho econômico-financeiro da Infraero. Todavia, com muito esforço foram implementadas ações estratégicas com a finalidade de amenizar os efeitos da crise.
O Programa Especial de Adequação do Efetivo (PEAE) contribuiu para uma economia estimada em R$ 161 milhões, para um período de 12 meses, com os desligamentos efetivados em 2020, e uma economia anual gerada com as cessões/liberações a outros órgãos públicos na ordem de R$ 264 milhões. A adoção do trabalho remoto, de forma ampla e sistemática, também se mostrou fundamental, resultando em uma contenção de despesas da ordem de R$ 7,2 milhões, porém, sem afetar a produtividade dos empregados, uma vez que simultaneamente foram incorporadas soluções de TI sofisticadas e novas práticas gerenciais adequadas à situação.
Em vista da constatação de que haveria um período de baixo movimento nos aeroportos, aproveitou-se a oportunidade para acelerar o ritmo de entrega ou antecipar o início de obras de infraestrutura. Destaca-se a recuperação da pista principal do Aeroporto de Congonhas/SP, antecipada em um ano e executada em apenas um mês, sem interrupção das operações aéreas, realizadas a partir da pista auxiliar.
Em que pesem as incertezas da crise sanitária, frisa-se o compromisso da Infraero perante a sociedade brasileira em manter, sem interrupção, a prestação dos serviços aeroportuários em todas as unidades da sua rede. Vale ressaltar o apoio conferido ao Ministério da Saúde para a logística de distribuição de equipes e de material de saúde destinados à população que enfrentava dificuldades com a disseminação da doença. O conjunto dos esforços empreendidos pelo time da Infraero, de 5.784 empregados ativos, gerou resultados expressivos - número de passageiros: 27.856.717; número de aeronaves:633.896; investimento em obras de infraestrutura aeroportuária: R$ 412,9 milhões.
O relatório foi elaborado por intermédio das principais áreas gestoras da Empresa. Os números apresentados estão aderentes às demonstrações financeiras anuais, as quais foram devidamente examinadas por empresa de auditoria independente.
Por fim, esclarece-se que foram observados os princípios básicos da Estrutura Internacional para Relato Integrado (EIRI), atendendo ao estabelecido na Decisão Normativa nº 187/2020 do Tribunal de Contas da União (TCU). Dessa maneira, a dinâmica utilizada no levantamento e disponibilização das informações apresentadas neste relato assegura a sua fidedignidade, precisão e completude.
INSTITUCIONAL
A Infraero é uma empresa pública instituída nos termos da Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, organizada sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira, sob vinculação do Ministério da Infraestrutura, atuando no território nacional, com sede na Capital Federal.
Atua na promoção de políticas públicas de infraestrutura aeroportuária, maximizando os benefícios socioeconômicos por meio da integração nacional e do desenvolvimento da aviação regional. Ressalta-se que o fomento desse setor constitui importante instrumento para a produção de riquezas pelo País, tendo em vista o seu potencial de impulsionar as economias locais e, como consequência, gerar negócios, turismo e emprego, dentre outros valores.
A Infraero participa com 49% nas Sociedades de Propósito Específico (SPE) que administram os aeroportos internacionais de Guarulhos/SP, Campinas/SP, Brasília/DF, Confins/MG e Galeão/RJ, cujos resultados estão consolidados nas demonstrações financeiras da Empresa, proporcionalmente a sua participação acionária em cada companhia.
A missão da Companhia, nos termos do seu Plano Empresarial de 2021-2025, é "Prover soluções aeroportuárias de excelência, criando valor para os clientes e contribuindo com o desenvolvimento do País.". Na visão de futuro, a Infraero busca "Ser um elo estratégico na execução de políticas públicas para o setor de aviação civil e referência no mercado de soluções aeroportuárias.". Em sua atuação, adota os seguintes valores: ética e transparência; orgulho de ser Infraero; responsabilidade socioambiental; valorização dos colaboradores; excelência e segurança dos serviços; e criatividade e inovação.
A concessão dos aeroportos administrados pela Infraero à iniciativa privada é um processo consolidado, tendo como previsão a entrega de todos até 2022, mediante a realização das 6ª e 7ª rodadas de concessões. A Empresa enfrenta o desafio de atuar concomitantemente na garantia e manutenção dos seus serviços com segurança e qualidade, até a concessão integral aos operadores privados, e na transformação e reposicionamento dos seus negócios.
Em que pese a decisão do Governo Federal de continuar o processo de concessão dos aeroportos, a Companhia mantém sua diretriz de atuar como braço estatal para o fomento da operação, do desenvolvimento e do crescimento de aeroportos menores. O foco é a implementação de políticas públicas destinadas à integração nacional e ao desenvolvimento da aviação civil brasileira.
Estudos do Plano Aeroviário Nacional (PAN 2018-2038) demonstram uma estimativa média de crescimento de demanda por transporte aéreo de aproximadamente 4,6% ao ano, para os próximos 20 anos. Isso faz com que haja a expectativa de que no ano de 2033 a demanda seja o dobro de 2018.
Além do PAN 2018-2038, a estratégia da Infraero também está em sintonia com o Planejamento Estratégico do Ministério da Infraestrutura (MInfra), que tem como propósito transformar a logística no Brasil, uma vez que as deficiências de infraestrutura existentes dificultam o seu crescimento sustentável. Vislumbra-se, assim, um País mais produtivo e com benefícios que alcancem cada vez mais regiões, tornando-as participativas e desenvolvidas economicamente, com consequente redução das disparidades sociais.
Nesse sentido, o Portfólio de Negócios da Infraero oferece...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO