RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018
| Páginas | 218-225 |
| Data de publicação | 11 Abril 2019 |
| Órgão | Ministério da Infraestrutura,Empresa de Planejamento e Logística S.A. |
| Seção | DO1 |
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018
Caracterização da Empresa
Institucional A Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL é uma empresa pública constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, regida pelo Estatuto Social e especialmente, pela Lei de criação nº 12.404, de 4 de maio de 2011, e alterações, pelas Leis nº 13.303, de 30 de junho de 2016, Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, pelo Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016 e demais legislações aplicáveis. No ano de 2018 a EPL estava vinculada à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, da Secretaria-Geral da Presidência da República. Também nesse ano de 2018 o Conselho de Administração aprovou o novo Regimento Interno da Empresa, definindo as funções das diretorias, das áreas técnicas e das administrativas. Em 2019, a Empresa passou a ser vinculada ao Ministério da Infraestrutura, conforme alínea "e", inciso IX, artigo único, do Decreto nº 9.660, de 01 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta. Com o objetivo de prestar serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da infraestrutura, da logística e dos transportes no País, consideradas as infraestruturas, plataformas e os serviços pertinentes aos modos rodoviário, ferroviário, dutoviário, aquaviário, no ano de 2018 a Empresa obteve destaque com a publicação do PNL, Plano Nacional de Logística - 2025. Este plano foi desenvolvido pela EPL com o apoio do então Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - MTPAC e a parceria do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) além de outras instituições, e, prevê quais empreendimentos serão necessários para otimizar a infraestrutura visando dotar o País de condições para atender a demanda projetada para o ano horizonte de 2025. No tocante ao monitoramento dos sistemas logísticos e acompanhamento da evolução conjuntural da infraestrutura do transporte e da logística no país, a EPL viabilizou em 2018, o Portal ONTL contendo o Observatório Nacional de Transporte e Logística - ONTL. Esse projeto resulta de uma iniciativa de promover o conhecimento sobre transporte e logística através de um banco de dados que permite o cruzamento de dados, fornecimento de informações, indicadores, métricas, análises de tendências e simulações, cujo resultado facilita o planejamento, o controle, a coordenação e o processo decisório do setor público e privado. A estrutura do Portal organiza o tema e contribui para tomada de decisão nos processos de planejamento setorial. Outro tema relevante que obteve êxito em 2018 foi o desenvolvimento dos estudos e projetos voltados para as concessões de transportes rodoviário, ferroviário, de portos e de aeroportos realizado pela EPL. O sucesso dos leilões do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI é reflexo da confiança dos investidores em participar dos novos projetos do Governo Federal. Estes resultados junto a demais ações promovidas pela Empresa cumpriram com os preceitos de governança empresarial embasados em normas atinentes a empresas públicas e aos princípios básicos de transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. A resposta desse ganho pôde ser notada através do alcance de um nível satisfatório de governança medido pelo então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), por meio da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST/MP) e através do Tribunal de Contas da União que apontou um crescimento no índice integrado de governança e gestão públicas (iGG) em relação ao exercício anterior. Os desafios para 2019 são muitos e a busca pela excelência motiva a EPL em empenhar seus esforços através das boas práticas de governança para garantir integridade dos seus trabalhos e das interações com as partes relacionadas, agregando valor às entregas finalísticas, e para prestar contas de forma eficiente para a sociedade junto ao Governo Federal.
Informações Econômicas e Financeiras 2018
2018 |
2017 |
|
Receita de Prestação de Serviço |
1.031.180,39 |
0,00 |
Receita de Capital |
6.848.304,39 |
0,00 |
Receita de Subvenções Governamentais |
66.287.638,34 |
43.632.211,72 |
Outras Receitas Operacionais |
0,00 |
0,00 |
Despesas Operacionais |
73.219.644,09 |
55.172.734,38 |
Receitas (-) Despesas Financeiras |
1.682.000,71 |
(758.353,08) |
Tributos Sobre Lucro Real ( Imp. Renda e Cont. Social ) |
706.220,75 |
0,00 |
Receita Não Operacional |
40.185,58 |
263,00 |
Despesa Não Operacional |
111.869,52 |
2.897,98 |
Lucro Líquido do Exercício |
1.735.567,25 |
(12.301.510,72) |
Liquidez Corrente |
7,41 |
6,83 |
Capital Social Integralizado |
86.341.472,53 |
53.492.396,90 |
Execução Orçamentária 2018
Ação Orçamentária |
Dotação Inicial |
Dotação Final |
Empenhado |
Pago Exercício |
RAP Pagos |
RAP Inscrito 2019 |
Sentenças Judiciais |
500.000 |
500.000 |
59.093 |
59.093 |
||
Administração da Unidade |
12.822.403 |
12.822.403 |
12.730.362 |
10.461.716 |
5.242.233 |
2.577.070 |
Assistência Médica e Odontológica |
318.662 |
392.662 |
392.662 |
278.666 |
4.346 |
44.966 |
Assistência Pré-Escolar |
94.644 |
158.344 |
158.344 |
126.015 |
||
Auxílio-Alimentação aos servidores |
1.026.816 |
902.816 |
902.816 |
519.895 |
514.851 |
396.284 |
Pessoal Ativo da União |
35.692.504 |
39.813.830 |
32.920.132 |
29.316.149 |
2.368.191 |
|
Estudos, Projetos e Planejamento de |
18.909.001 |
17.816.218 |
17.651.507 |
8.093.136 |
21.174.428 |
23.411.060 |
Infraestrutura de Transportes (PAC) |
||||||
Gestão e Coordenação do |
264.026 |
42.800 |
||||
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) |
||||||
TOTAL |
69.364.030 |
72.406.273 |
64.814.916 |
48.485.670 |
27.199.884 |
28.840.371 |
* A inscrição de restos a pagar processados em 2019 das dotações de Assistência Médica, Auxílio Alimentação e Pessoal, se deu em função de erro no SIAFI, vários cancelamentos, por parte da STN, das ordens bancárias de pessoal emitidas em 31/12/2018 e só regularizadas em 03/01/2019, tendo em vista alteração da metodologia de pagamento da folha de pessoal na virada do exercício.
Anexo 1 - Demonstrações Financeiras
A.1.1 Balanço Patrimonial
31 de dezembro de |
31 de dezembro de |
||||||
Notas |
2018 |
2017 |
Notas |
2018 |
2017 |
||
Ativo |
Passivo |
||||||
Ativo Circulante |
3.1 |
38.111.838 |
13.841.587 |
Passivo Circulante |
4.1 |
5.143.906 |
2.026.745 |
Banco Conta Movimento |
4.018.495 |
4.649.667 |
Contas a Pagar |
4.1.1 |
5.143.906 |
2.026.745 |
|
Tesouro limite de Saque |
3.1.1 |
4.018.495 |
4.649.667 |
Fornecedores |
4.1.1.1 |
87.455 |
1.045.180 |
Salários a Pagar |
4.1.1.2 |
1.628.248 |
0 |
||||
Aplicações Financeiras |
19.598.751 |
7.723.631 |
Consignações a Recolher |
4.1.1.3 |
58.135 |
3.200 |
|
Caixa Econômica Federal |
3.1.2 |
19.598.751 |
7.723.631 |
Caução |
4.1.1.4 |
938 |
1.689 |
Impostos e Taxas a Recolher |
4.1.1.5 |
711.159 |
0 |
||||
Conta Vincula |
938 |
1.689 |
Credores diversos |
4.1.1.6 |
0 |
45.329 |
|
Caução |
3.1.3 |
938 |
1.689 |
Provisões Trabalhistas |
4.1.1.7 |
2.657.971 |
931.347 |
Outros Créditos |
3.1.4 |
14.493.654 |
1.466.600 |
||||
Estoque |
3.1.4.1 |
110.377 |
133.898 |
||||
Adiantamento a Empregados |
3.1.4.2 |
236.485 |
240.737 |
||||
Imposto a Recuperar |
3.1.4.3 |
876.715 |
704.007 |
||||
Créditos a Receber |
3.1.4.4 |
12.716.426 |
14.000 |
NÃO CIRCULANTE |
4.2 |
848.897 |
17.764.585 |
Despesas Diferidas |
3.1.4.5 |
137.572 |
0 |
Crédito para Aumento de Capital |
4.2.1 |
0 |
17.416.457 |
Depósito Recursal/Judicial |
3.1.4.6 |
416.079 |
373.958 |
Provisões p/Causas Trabalhista/Cível |
4.2.2 |
848.897 |
348.128 |
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
4.3 |
68.118.016 |
36.108.694 |
||||
NÃO CIRCULANTE |
3.2 |
35.998.981 |
42.058.437 |
Capital Integralizado |
4.3.1 |
86.341.473 |
53.492.397 |
Crédito Para Aumento de Capital |
4.3.2 |
12.360.204 |
14.935.525 |
||||
Imobilizado |
4.129.984 |
4.938.069 |
Lucros ou Prejuízos Acumulados |
4.3.3 |
-30.583.661 |
-32.319.228 |
|
Bens Móveis |
3.2.1 |
4.129.984 |
4.842.615 |
||||
Bens Imóveis |
0 |
95.454 |
|||||
Intangíveis |
3.2.2 |
31.868.997 |
37.120.368 |
||||
TOTAL DO ATIVO |
74.110.819 |
55.900.024 |
TOTAL DO PASSIVO |
74.110.819 |
55.900.024 |
A.1.2 Demonstrações de Resultado
31 de dezembro de | |||
Notas |
2018 |
2017 |
|
RECEITAS OPERACIONAIS |
915.172 |
- |
|
Receita Operacional |
5.1 |
1.031.180 |
- |
Outras Receitas Operacionais |
- |
||
Custos dos Produtos e dos Serviços |
(116.008) |
- |
|
DESPESAS OPERACIONAIS |
5.2 |
73.219.644 |
55.172.734 |
Despesas Administrativas |
56.443.440 |
47.942.409 |
|
Pessoal e Encargos |
5.2.1 |
36.352.684 |
33.144.288 |
Despesa com Material de Consumo |
5.2.2 |
187.834 |
32.074 |
Serviços de Terceiros |
5.2.3 |
12.688.818 |
9.335.219 |
Outros Serviços de Terceiros |
5.2.4 |
1.043.167 |
1.029.736 |
Despesas Tributárias |
5.2.5 |
509.892 |
227.519 |
Despesa Depreciação/Amortização |
5.2.6 |
5.160.276 |
4.093.573 |
Provisões com Causas Trabalhistas |
5.2.7 |
500.769 |
80.000 |
Despesas com Infraestrutura |
16.776.204 |
7.230.325 |
|
Despesas com Estudos e Projetos |
5.2.8 |
2.980.219 |
2.000.599 |
Despesas com Acordo de Cooperação Técnica |
5.2.9 |
13.795.985 |
5.229.726 |
Resultado Antes das Receitas / Despesas Financeiras |
(72.304.472) |
(55.172.734) |
|
Receitas e Despesas Financeiras |
5.3 |
1.682.001 |
(758.353) |
Receitas Financeiras |
5.3.1 |
2.359.423 |
816.220 |
Despesas Financeiras |
5.3.2 |
(677.422) |
(1.574.573) |
RESULTADO OPERACIONAL ANTES DE SUBVENÇAO |
(70.622.471) |
(55.931.087) |
|
SUBVENÇÃO PARA CUSTEIO |
66.287.638 |
43.632.212 |
|
Repasses Recebidos da União |
5.4 |
66.287.638 |
43.632.212 |
OUTRAS DESPESAS/RECEITAS OPERACIONAIS |
5.5 |
6.888.491 |
263 |
Alienação de Bens |
5.5.1 |
6.848.304 |
- |
Outras Receitas Operacionais |
5.5.2 |
40.187 |
263 |
RESULTADO OPERACIONAL |
2.553.658 |
(12.298.612) |
|
RECEITA NÃO OPERACIONAL |
- |
- |
|
DESPESA NÃO OPERACIONAL |
5.6 |
(111.870) |
(2.898) |
Multas Punitivas |
(111.870) |
(2.898) |
|
RESULTADO DO EXERCÍCIO ANTES DA PROVISÃO CSLL/IRPJ |
5.7 |
2.441.788 |
(12.301.510) |
Contribuição Social |
(193.294) |
- |
|
Imposto de Renda |
(512.927) |
- |
|
RESULTADO FINAL DO PERÍODO |
5.8 |
1.735.567 |
(12.301.510) |
A.1.3 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
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