Relatório de julgamentos da 131ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 09 de agosto de 2011
| Autor | Alexandre Pontieri |
| Cargo | Membro da Comissão de Direito Criminal da OAB-SP |
Relatório de julgamentos da 131ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 09 de agosto de 2011.
Sumário
1.1) Por unanimidade, Conselheiros aprovaram a Proposta Orçamentária do Conselho Nacional de Justiça para 2012 (item nº 03 da pauta);
1.2) Determinado o arquivamento de Pedido de Providências que pedia a reabertura de PAD contra Magistrado (item nº 01 da pauta).
1. DESTAQUES DE JULGAMENTOS
1.1) Por unanimidade, Conselheiros aprovaram a Proposta Orçamentária do Conselho Nacional de Justiça para 2012.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, aprovar a Proposta Orçamentária do Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2012.
As informações divulgadas pela Agência CNJ de Notícias dizem que, “o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve contar com um orçamento de R$ 223 milhões para financiar suas atividades, ações e projetos em 2012, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos.”
E, ainda de acordo com a Agência CNJ de Notícias, “a proposta de orçamento inicial para 2012 teve um corte de R$ 9 milhões, restando um acréscimo de R$ 28 milhões em relação a 2011. Essa diferença é conseqüência no aumento do repasse aos tribunais superiores e ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) - que receberão R$ 35 milhões, neste ano, e R$ 66 milhões em 2012. O recurso é destinado ao desenvolvimento de ações do e-Jus (Sistema Integrado de Informação no Poder Judiciário), obedecendo a uma deliberação do Comitê Gestor do e-Jus.”
O documento com a Proposta Orçamentária do Conselho Nacional de Justiça foi encaminhado para análise da Presidência da República.
1.2) Determinado o arquivamento de Pedido de Providências que pedia a reabertura de PAD em face de um Magistrado (item nº 01 da pauta).
Por maioria de votos, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça, determinou o arquivamento do Pedido de Providências nº 0003967-97.2011.2.00.0000 (item nº 03 da pauta), que pedia a reabertura de Processo Administrativo Disciplinar – PAD em face de um Magistrado.
A Ministra Eliana Calmon, Relatora do...
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