Relatórios. 02 - RGF 3º Quadri Publicação - Parte 2 (Desprotegido)
Data de publicação | 26 Janeiro 2022 |
Seção | PODER EXECUTIVO |
Tabela I - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Estado de Goiás - Defensoria Pública do Estado
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º Quadrimestre/2021 - janeiro/2021 a dezembro/2021
RGF - ANEXO 1 (Portaria STN n° 72 /20212, art. 11 I)
DESPESA COM PESSOAL |
Despesa Executada com Pessoal |
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Despesas Executadas (Últimos 12 meses) |
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LIQUIDADAS |
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Jul./21 |
Ago./21 |
Set/21 |
Out./21 |
Nov./21 |
Dez./21 |
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DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
6.360.138,47 |
6.591.024,55 |
6.637.847,62 |
6.107.107,09 |
6.387.092,78 |
6.642.040,95 |
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Pessoal Ativo |
5.716.410,37 |
5.952.053,74 |
5.936.086,99 |
5.461.706,76 |
5.701.040,23 |
6.007.105,54 |
||
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis |
5.001.750,38 |
5.246.519,10 |
5.217.307,48 |
4.768.144,32 |
4.966.113,15 |
5.165.684,13 |
||
Obrigações Patronais |
714.659,99 |
705.534,64 |
718.779,51 |
693.616,44 |
734.927,08 |
841.421,41 |
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Pessoal Inativo e Pensionistas |
643.728,10 |
638.970,81 |
701.760,63 |
645.346,33 |
686.052,55 |
634.935,41 |
||
Aposentadorias, Reserva e Reformas |
625.556,80 |
591.633,51 |
657.066,64 |
608.922,06 |
650.894,22 |
583.901,01 |
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Pensões |
18.171,30 |
47.337,30 |
44.693,99 |
36.424,27 |
35.158,33 |
51.034,40 |
||
Outros benefícios previdenciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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|
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) |
1.200.120,58 |
1.555.017,43 |
1.590.756,12 |
1.125.910,50 |
1.210.050,20 |
1.344.458,21 |
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Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
556.392,48 |
916.046,62 |
888.995,49 |
480.564,17 |
494.364,09 |
679.899,24 |
||
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
29.633,56 |
29.633,56 |
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Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
643.728,10 |
638.970,81 |
701.760,63 |
645.346,33 |
686.052,55 |
634.935,41 |
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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) |
5.160.017,89 |
5.036.007,12 |
5.047.091,50 |
4.981.196,59 |
5.177.042,58 |
5.297.582,74 |
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Notas Explicativas ao RGF 3º Quadrimestre/2021:
1) A metodologia utilizada para elaboração do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao III Quadrimestre/2021 está de acordo o Manual de Demonstrativos Fiscais- MDF |
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(11ª Edição) editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). |
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2) Com vistas a atender o que disciplina a Resolução Normativa nº 009/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, foram utilizadas as diretrizes ali estabelecidas. |
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3) A LRF por ser anterior à EC 45/2004 que conferiu autonomia às defensorias estaduais, não contemplou ali limites específicos. Por isso, os valores que compõem |
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seus demonstrativos de "despesas com pessoal", "disponibilidade de caixa e dos restos a pagar" além do "simplificado" não contém preenchimento nem campo de limites.
4) O demonstrativo de despesas com pessoal contempla os inativos e pensionistas que foram executados pela Goiasprev, ainda que não haja descentralização orçamentária entre a Defensoria Pública e o órgão gestor previdenciário. 5) Considerando a edição da Lei Complementar nº 131/2017-GO, Art. 1º, § 3º, foi computado na linha "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados" a totalidade dos valores relativos às contribuições previdenciárias 6) As Despesas Não Computadas com "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados" foram descontadas até o limite calculado na linha "Pessoal Inativo e Pensionista", em observância à regra de que o valor da linha "INATIVOS E PENSIONISTAS COM RECURSOS VINCULADOS" não deve ser maior que o valor da linha "PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA" 7) Para o exercício 2021 as "Despesas de Exercícios Anteriores" serão computadas no quadrimestre de sua referência e não acumuladamente no 3º quadrimestre como prevê o preenchimento automático deste relatório através da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais (SICONFI).
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Goiânia, 26 de janeiro de 2022.
Marcelo Graciano Soares Diretor Geral de Administração e Planejamento CPF nº 006.485.371-37 |
Thales França de Souza Contador - CRC GO-023219/O-1 CPF nº 032.797.425-79 |
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Domílson Rabelo da Silva Júnior Defensor Público- Geral do Estado de Goiás CPF nº 707.616.801-44 |
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Danilo Molinari Silva Diretor de Controle Interno CPF nº 783.110.551-49 |
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