Relatórios. 03 - RGF 3º Quadri Publicação - Consolidado (Desprotegido)

Data de publicação26 Janeiro 2022
SeçãoPODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Estado de Goiás - Defensoria Pública do Estado

Tabela I - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Quadrimestre de 2021 - janeiro/2021 a dezembro/2021

RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I)

CAMPO

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS (a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

TOTAL (c = a + b)

1

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

73.165.883,32

0,20

73.165.883,52

2

Pessoal Ativo

65.134.075,66

0,00

65.134.075,66

3

Pessoal Inativo e Pensionistas

8.031.807,66

0,20

8.031.807,86

4

5

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º, art. 19 da LRF) (II)

12.615.252,91

0,20

12.615.253,11

7

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

4.372.210,62

0,00

4.372.210,62

8

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

9

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

211.234,63

0,00

211.234,63

10

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

8.031.807,66

0,20

8.031.807,86

11

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

60.550.630,41

0,00

60.550.630,41

Fonte: SIOFI-NET / SCG / SECRETARIA DE ECONOMIA-GO

Notas Explicativas ao RGF 3º Quadrimestre/2021:

1) A metodologia utilizada para elaboração do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao III Quadrimestre/2021 está de acordo o Manual de Demonstrativos Fiscais- MDF

(11ª Edição) editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

2) Com vistas a atender o que disciplina a Resolução Normativa nº 009/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, foram utilizadas as diretrizes ali estabelecidas.

3) A LRF por ser anterior à EC 45/2004 que conferiu autonomia às defensorias estaduais, não contemplou ali limites específicos. Por isso, os valores que compõem

seus demonstrativos de "despesas com pessoal", "disponibilidade de caixa e dos restos a pagar" além do "simplificado" não contém preenchimento nem campo de limites.

4) O demonstrativo de despesas com pessoal contempla os inativos e pensionistas que foram executados pela Goiasprev, ainda que não haja descentralização orçamentária entre a Defensoria Pública e o órgão gestor previdenciário.

5) Considerando a edição da Lei Complementar nº 131/2017-GO, Art. 1º, § 3º, foi computado na linha "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados" a totalidade dos valores relativos às contribuições previdenciárias

6) As Despesas Não Computadas com "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados" foram descontadas até o limite calculado na linha "Pessoal Inativo e Pensionista", em observância à regra de que o valor da linha "INATIVOS E PENSIONISTAS COM RECURSOS VINCULADOS" não deve ser maior que o valor da linha "PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA"

7) Para o exercício 2021 as "Despesas de Exercícios Anteriores" serão computadas no quadrimestre de sua referência e não acumuladamente no 3º quadrimestre como prevê o preenchimento automático deste relatório através da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais (SICONFI).

Goiânia, 26 de janeiro de 2022.

Domílson Rabelo da Silva Júnior

Defensor Público- Geral do Estado de Goiás

CPF nº 707.616.801-44

Thales França de Souza

Contador - CRC GO-023219/O-1

CPF nº 032.797.425-79

Marcelo Graciano Soares

Diretor de Administração e Planejamento

CPF nº 006.485.371-37

Danilo Molinari Silva

Diretor de Controle Interno

CPF nº 783.110.551-49

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