Relatórios. 03 - RGF 3º Quadri Publicação - Consolidado (Desprotegido)
Data de publicação | 26 Janeiro 2022 |
Seção | PODER EXECUTIVO |
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL |
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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Estado de Goiás - Defensoria Pública do Estado |
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Tabela I - Demonstrativo da Despesa com Pessoal |
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL |
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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3º Quadrimestre de 2021 - janeiro/2021 a dezembro/2021 |
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RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) |
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CAMPO |
DESPESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) |
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LIQUIDADAS (a) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) |
TOTAL (c = a + b) |
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1 |
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
73.165.883,32 |
0,20 |
73.165.883,52 |
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2 |
Pessoal Ativo |
65.134.075,66 |
0,00 |
65.134.075,66 |
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3 |
Pessoal Inativo e Pensionistas |
8.031.807,66 |
0,20 |
8.031.807,86 |
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4
5 |
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente |
0,00
0,00 |
0,00
0,00 |
0,00
0,00 |
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6 |
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º, art. 19 da LRF) (II) |
12.615.252,91 |
0,20 |
12.615.253,11 |
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7 |
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
4.372.210,62 |
0,00 |
4.372.210,62 |
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8 |
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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9 |
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração |
211.234,63 |
0,00 |
211.234,63 |
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10 |
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
8.031.807,66 |
0,20 |
8.031.807,86 |
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11 |
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) |
60.550.630,41 |
0,00 |
60.550.630,41 |
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Fonte: SIOFI-NET / SCG / SECRETARIA DE ECONOMIA-GO |
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Notas Explicativas ao RGF 3º Quadrimestre/2021: |
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1) A metodologia utilizada para elaboração do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao III Quadrimestre/2021 está de acordo o Manual de Demonstrativos Fiscais- MDF |
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(11ª Edição) editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). |
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2) Com vistas a atender o que disciplina a Resolução Normativa nº 009/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, foram utilizadas as diretrizes ali estabelecidas. |
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3) A LRF por ser anterior à EC 45/2004 que conferiu autonomia às defensorias estaduais, não contemplou ali limites específicos. Por isso, os valores que compõem |
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seus demonstrativos de "despesas com pessoal", "disponibilidade de caixa e dos restos a pagar" além do "simplificado" não contém preenchimento nem campo de limites. |
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4) O demonstrativo de despesas com pessoal contempla os inativos e pensionistas que foram executados pela Goiasprev, ainda que não haja descentralização orçamentária entre a Defensoria Pública e o órgão gestor previdenciário. |
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5) Considerando a edição da Lei Complementar nº 131/2017-GO, Art. 1º, § 3º, foi computado na linha "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados" a totalidade dos valores relativos às contribuições previdenciárias |
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6) As Despesas Não Computadas com "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados" foram descontadas até o limite calculado na linha "Pessoal Inativo e Pensionista", em observância à regra de que o valor da linha "INATIVOS E PENSIONISTAS COM RECURSOS VINCULADOS" não deve ser maior que o valor da linha "PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA"
7) Para o exercício 2021 as "Despesas de Exercícios Anteriores" serão computadas no quadrimestre de sua referência e não acumuladamente no 3º quadrimestre como prevê o preenchimento automático deste relatório através da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais (SICONFI). |
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Goiânia, 26 de janeiro de 2022. |
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Domílson Rabelo da Silva Júnior Defensor Público- Geral do Estado de Goiás CPF nº 707.616.801-44 |
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Thales França de Souza Contador - CRC GO-023219/O-1 CPF nº 032.797.425-79 |
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Marcelo Graciano Soares Diretor de Administração e Planejamento CPF nº 006.485.371-37 |
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Danilo Molinari Silva Diretor de Controle Interno CPF nº 783.110.551-49 |
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