Relatórios. RGF 1º Quadri Publicação - Parte 1

Data de publicação27 Maio 2021
SeçãoPODER EXECUTIVO

Tabela I - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Estado de Goiás - Defensoria Pública do Estado

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Quadrimestre de 2021 - maio/2020 a abril/2021

RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I)

DESPESA COM PESSOAL

Despesa Executada com Pessoal

Despesas Executadas (Últimos 12 meses)

LIQUIDADAS

Maio/20

Junho/20

Julho/20

Agosto/20

Setembro/20

Outubro20

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

5.226.250,18

5.294.055,46

5.358.446,71

5.527.202,40

5.401.427,81

5.297.542,37

Pessoal Ativo

4.557.959,66

4.636.048,79

4.725.317,43

5.025.077,16

4.678.373,36

4.631.675,33

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

3.845.569,70

3.910.388,01

3.997.815,33

4.302.017,45

3.946.441,63

3.937.305,19

Obrigações Patronais

712.389,96

725.660,78

727.502,10

723.059,71

731.931,73

694.370,14

Pessoal Inativo e Pensionistas

668.290,52

658.006,67

633.129,28

502.125,24

723.054,45

665.867,04

Aposentadorias, Reserva e Reformas

642.325,79

640.502,89

615.625,50

487.680,57

696.507,84

648.363,26

Pensões

25.964,73

17.503,78

17.503,78

14.444,67

26.546,61

17.503,78

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

675.378,92

695.205,07

670.327,68

797.893,26

737.105,78

740.138,37

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

7.088,40

37.198,40

37.198,40

295.768,02

14.051,33

74.271,33

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

668.290,52

658.006,67

633.129,28

502.125,24

723.054,45

665.867,04

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

4.550.871,26

4.598.850,39

4.688.119,03

4.729.309,14

4.664.322,03

4.557.404,00

Fonte: SIOFI-NET / SCG / SECRETARIA DE ECONOMIA-GO

Notas Explicativas ao RGF 1º Quadrimestre/2021:

1) A metodologia utilizada para elaboração do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao I Quadrimestre/2021 está de acordo o Manual de Demonstrativos Fiscais- MDF

(11ª Edição) editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

2) Com vistas a atender o que disciplina a Resolução Normativa nº 009/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, foram utilizadas as diretrizes ali estabelecidas.

3) A LRF por ser anterior à EC 45/2004 que conferiu autonomia às defensorias estaduais, não contemplou ali limites específicos. Por isso, os valores que compõem

seus demonstrativos de “despesas com pessoal”, “disponibilidade de caixa e dos restos a pagar” além do “simplificado” não contém preenchimento nem campo de limites.

4) O demonstrativo de despesas com pessoal contempla os inativos e pensionistas que foram executados pela Goiasprev, ainda que não haja descentralização orçamentária entre a Defensoria Pública e o órgão gestor previdenciário.

5) Considerando a edição da Lei Complementar nº 131/2017-GO, Art. 1º, § 3º, foi computado na linha "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados" a totalidade dos valores relativos às contribuições previdenciárias

6) As Despesas Não Computadas com "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados" foram descontadas até o limite calculado na linha "Pessoal Inativo e Pensionista", em observância à regra de que o valor da linha “INATIVOS E PENSIONISTAS COM RECURSOS VINCULADOS” não deve ser maior que o valor da linha “PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA"

7) Para o exercício 2021 as "Despesas de Exercícios Anteriores" serão computadas no quadrimestre de sua referência e não acumuladamente no 3º quadrimestre como prevê o preenchimento automático deste relatório através da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais (SICONFI).

Goiânia, 27 de maio de 2021

Marcelo Graciano Soares

Diretor Geral de Administração e Planejamento

CPF nº 006.485.371-3

Thales França de Souza

Contador - CRC GO-023219/O-1

CPF nº 032.797.425-79

Domílson Rabelo da Silva Júnior

Defensor Público- Geral do Estado de Goiás

CPF nº 707.616.801-44

Danilo Molinari Silva

Diretor de Controle Interno

CPF nº 783.110.551-49

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