Estado e religião: um panorama do caso brasileiro
| Autor | Jane Reis Gonçalves Pereira |
| Páginas | 109-156 |
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ESTADO E RELIGIÃO:
UM PANORAMA DO CASO BRASILEIRO1
Jane Reis Gonçalves Pereira
Atualização: Danielle de Carvalho Pacheco de Melo
Sumário: 1. Introdução; 1.1 Configuração estatística das religiões
no Brasil; 1.2. Notícia histórica; 1.3. Esclarecimento terminológico
e conceitual; 2. Contexto político, normativo e doutrinário; 2.1.
Aspectos gerais; 2.2. Moldura constitucional da laicidade e da
liberdade religiosa no Brasil; 2.3. Cláusulas constitucionais de
aproximação entre Estado e religião; 2.4 Relações entre filiação
religiosa e regime jurídico aplicável às pessoas: as questões que
emergem da incorporação ao direito brasileiro do Acordo com a
Santa Sé; 2.5. Regras de matriz claramente religiosa incorporadas ao
ordenamento jurídico e aplicáveis a todos os indivíduos; 2.6. Regras
religiosas e autonomia das entidades religiosas; 2.7. Canais de
aplicação de regras religiosas no direito brasileiro; 2.8. Regras gerais
e acomodação razoável de minorias religiosas; 3. Adjudicação:
Conexões entre adjudicação religiosa e jurisdição estatal; 3.1. O
modelo de jurisdição uma; 3.2. Homologação estatal de decisões de
tribunais religiosos; 4. Implementação social de regras religiosas
(sem qualquer participação estatal); 4.1. Curandeirismo e sacrifício
de animais; 4.2. Proselitismo e a utilização religiosa dos espaços
públicos; 5. Encerramento; Referências; Jurisprudência; Legislação.
1 O presente artigo corresponde a uma versão traduzida, atualizada e parcialmente editada
de relatório enviado para o International Academy of Comparative Law Congress, realizado
em Viena entre 2 e 25 de julho de 2014. A publicação original pode ser encontrada em
PEREIRA, 2016.
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Resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar um relato das
manifestações concretas da relação entre Estado e religião no cenário
brasileiro atual. A descrição empreendida tem como finalidade
fornecer um panorama sobre a correlação entre a moldura normativa
e práticas de instituições com o ideal normativo de laicidade estatal.
Na primeira parte do texto, são apresentadas as premissas empíricas,
históricas e conceituais que norteiam o restante do texto. Na segunda
parte, apresenta-se uma visão geral do contexto político, doutrinário
e, principalmente, normativo sobre as relações entre religiosidade e
esfera pública. Na terceira e na quarta partes, são expostas normas
que, a despeito de o texto constitucional brasileiro consagrar a
laicidade estatal, contemplam outras normas que encerram
aproximações entre instituições religiosas e a esfera pública, o que
gera dificuldades e riscos no atendimento satisfatório do ideal de
Estado laico. Outro campo de análise percorrido é a identificação de
normatizações de caráter infraconstitucional atinentes ao tema, bem
como de práticas culturais e a forma como são enquadradas por
Tribunais diante da moldura normativa existente. O texto se encerra
com breve reflexão a respeito do estado atual na esfera brasileira de
concreção da laicidade.
Palavras-chave: laicidade; estado e religião; liberdade religiosa.
1. Introdução
O presente artigo tem por objetivo apresentar um relato das
manifestações concretas da relação entre Estado e religião no cenário
brasileiro atual. A descrição empreendida tem como finalidade
fornecer um panorama sobre a correlação entre a moldura normativa
e práticas de instituições com o ideal normativo de laicidade estatal.
Essa tarefa será realizada através de uma descrição do marco
normativo sobre o tema, que será cotejado com as práticas e
tradições culturais e institucionais brasileiras nessa seara.
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Neste sentido, o presente artigo se divide em três etapas
principais. Na primeira delas, são apresentadas as premissas
empíricas, históricas e conceituais que norteiam o restante do texto.
Após, será apresentada uma visão geral do contexto político,
doutrinário e, principalmente, normativo sobre as relações entre
religiosidade e esfera pública. Como será exposto, embora o texto
constitucional brasileiro consagre a laicidade estatal, contempla
outras normas que encerram aproximações entre instituições
religiosas e a esfera pública, o que gera dificuldades e riscos no
atendimento satisfatório do ideal de Estado laico. Outro campo de
análise percorrido é a identificação de normatizações de caráter
infraconstitucional atinentes ao presente tema, bem como de práticas
culturais e a forma como são enquadradas por Tribunais diante da
moldura normativa existente. Ao final, é apresentada breve
conclusão a respeito do estado atual na esfera brasileira de concreção
da laicidade.
1.1 Configuração estatística das religiões no Brasil
O Brasil é um país de expressiva maioria católica, que passa
atualmente por um processo de importantes transformações no perfil
demográfico religioso da população.
O último censo nacional, realizado em 2010 (IBGE, 2012)
indicou que a proporção de católicos do país – que ainda é a maior
nação católica do mundo – vem diminuindo na medida em que
ocorre um progressivo aumento no número de evangélicos
(protestantes tradicionais e pentecostais). Entre 1960 e 2010 o
percentual da população que se declara católica diminuiu de 93,1%
para 64,6%. No mesmo período, o percentual de evangélicos cresceu
de 4,0% para 22,2%.
Essa reconfiguração estatística é resultado da expansão de
uma nova versão do protestantismo, o denominado pentecostalismo,
que representa uma força política e social emergente.
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