Remanso - 1ª vara dos feitos relativos às rel de cons, cíveis, coms, reg púb e acidentes do trabalho
| Data de publicação | 09 Fevereiro 2023 |
| Gazette Issue | 3273 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO
INTIMAÇÃO
8001971-89.2021.8.05.0208 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Remanso
Autor: Arivaldo Ribeiro De Sousa
Advogado: Jhonatton Dias De Brito (OAB:BA36845)
Reu: Sandro Sabino Do Amaral
Intimação:
Certifico que, audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento determinada em despacho de id. 298565022 foi designada para o dia 25/05/2023 às 09:00 horas, através do sistema lifesize, modalidade via remota.
Considerando o permanente estado de alerta sobre a pandemia causada pelo Covid-19, e suas variantes, devendo-se adotar providências, está sendo disponibilizado através do endereço abaixo, link para acesso a sala de audiência, possibilitando o comparecimento das partes litigantes, advogados e o Ministério Público a audiência designada.
Link de acesso a sala de audiência: https://call.lifesizecloud.com/909444
Às partes litigantes, advogados e demais interessados deverão ingressar na sala de audiência virtual no horário designado, onde será aguardado o prazo de 05 minutos após o horário da audiência marcada para que as partes se façam presentes. Ultrapassado os 05 minutos após o horário designado dará início a audiência com os presentes.
O referido é verdade e dou fé.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO
INTIMAÇÃO
8000114-37.2023.8.05.0208 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Remanso
Autor: Iolinda Ferreira De Sousa
Advogado: Laisa Maria Pereira Ribeiro (OAB:PI15307)
Reu: Banco Bradesco Sa
Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564)
Intimação:
DESPACHO
Intime-se a parte autora, através de seu procurador para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial acostando aos autos comprovante de residência legível.
Expirado o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.
Cumpra-se.
Remanso, datado e assinado digitalmente.
João Paulo da Silva Bezerra
Juiz de Direito substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO
INTIMAÇÃO
8000894-84.2017.8.05.0208 Procedimento Comum Infância E Juventude
Jurisdição: Remanso
Autor: Carmelita Ribeiro Da Costa
Advogado: Arthur Marcal De Sena (OAB:SP139352-B)
Reu: Inss
Intimação:
DESPACHO
Intime-se a parte AUTORA, por meio de seu advogado, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
Expirado o prazo, sem manifestação arquive-se os autos.
Cumpra-se.
Remanso/BA, datado e assinado digitalmente.
João Paulo da Silva Bezerra
Juiz de Direito substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO
INTIMAÇÃO
0001617-60.2008.8.05.0208 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Remanso
Executado: Almir Januario Mendes
Executado: Antonio Baiao Neto
Exequente: Desenbahia - Agência De Fomento Do Estado Da Bahia S/a
Advogado: Marcus Leonis Lavigne (OAB:BA10943)
Advogado: Arthur Sampaio Sa Magalhaes (OAB:BA37893)
Advogado: Luiz Fernando Bastos De Melo (OAB:BA36592)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO
| Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0001617-60.2008.8.05.0208 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO | ||
| EXEQUENTE: DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A | ||
| Advogado(s): MARCUS LEONIS LAVIGNE (OAB:BA10943), ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (OAB:BA37893), LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB:BA36592) | ||
| EXECUTADO: ALMIR JANUARIO MENDES e outros | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos, Examinados.
DESENBAHIA – AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO TITULO EXTRAJUDICIAL, em face de ALMIR JANUARIO MENDES E ANTÔNIO BAIAO NETO, ambos qualificados pelas razões expostas na peça vestibular.
Na petição em Id 218226860, o exequente informa que a operação executada foi remitida pela Lei nº 13.585 DE 21/10/2016 (Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito contratadas junto ao extinto Banco do Estado da Bahia S.A. - BANEB e cedidas ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE ou à Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. – DESENBAHIA e autoriza a remissão destas operações, na forma que indica), motivo pelo qual requer a extinção do feito, na forma da lei, e o consequente arquivamento dos autos
Vieram os autos conclusos a este Magistrado.
É o relato necessário. Decido.
No presente caso, as partes ajustaram acordo, conforme petição acostada pelo exequente em Id 218226860, bem como os documentos que a acompanham.
Sendo assim, entendo por alcançado o objetivo do processo de execução, traduzido pela satisfação do credor com o pagamento do débito por parte do devedor.
Assim deve ser aplicada ao caso em espeque a norma processual civil que prevê a extinção do processo:
“Art. 924 - Extingue-se a execução quando:
(...)
II - a obrigação for satisfeita.”
Ante o exposto, com base no art. 487, I do CPC, resolvo o mérito da causa e JULGO, POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi o disposto no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.
Custas/despesas processuais pelo executado.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
ATRIBUO À PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE MANDADO INTIMAÇÃO/OFÍCIO.
P.R.I.C.
Diligências realizadas, arquive-se.
Remanso, datada e assinada digitalmente.
João Paulo da Silva Bezerra
Juiz de Direito substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO
INTIMAÇÃO
8001035-98.2020.8.05.0208 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Remanso
Autor: Vanessa Faustino Da Silva
Advogado: Lais Benito Cortes Da Silva (OAB:SP415467)
Reu: Oi S.a.
Intimação:
DESPACHO
À réplica, no prazo de 15 dias. Após, venham os autos conclusos.
Cumpra-se.
Remanso, datado e assinado digitalmente.
João Paulo da Silva Bezerra
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO
INTIMAÇÃO
0000614-65.2011.8.05.0208 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Remanso
Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a
Advogado: Antonio Liborio Sancho Martins (OAB:PI2357)
Advogado: Nalene De Araujo Coelho Costa (OAB:PE24702)
Advogado: Fabricio Bizerra De Amorim (OAB:BA16986-?)
Executado: Rosa Maria Mello Braga
Advogado: Aristoteles Melo Braga (OAB:TO2101)
Executado: Espólio De Fernando Da Silva Braga
Intimação:
PROCESSO N.º 0000614-65.2011.8.05.0208
[Pagamento]
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXECUTADO: ROSA MARIA MELLO BRAGA, ESPÓLIO DE FERNANDO DA SILVA BRAGA
DECISÃO
Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, relativo a Cédula de Crédito Bancário sob nº 059.403.315, com o vencimento final avençado para o dia 20/12/2018, ajuizada pelo BANCO DO BRASIL, em face dos executados AUTO POSTO IMPERIAL LTDA-ME, RAIMUNDO FERREIRA JUNIOR, ANISIA MARIA FIRMO RIBEIRO FERREIRA e JOSE MARCELINO RIBEIRO FERREIRA devidamente qualificado nos autos.
Em despacho exarado em ID. 322255994, foi determinado a imediata constrição de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (CPC, art. 837 e seguintes), por intermédio do Sistema SISBAJUD, pelo valor informado no feito.
Em Id 332456358, a executada, ROSA MARIA MELO BRAGA, apresentou impugnação, alegando que o valor que fora bloqueado, trata-se benefício previdenciário. Requerendo o acolhimento da impugnação para declarar impenhoráveis as quantias.
Vieram os autos conclusos para decisão.
É o relatório, decido.
A executada requer o desbloqueio de penhora online pelo sistema BACENJUD, do valor correspondente ao benefício previdenciário, ante a impenhorabilidade do benefício.
Os documentos juntados comprovam o alegado.
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