Repetição do indébito e a incidência do PIS e da COFINS
| Autor | Mary Elbe Queiroz e Antonio Carlos F. De Souza Júnior |
| Páginas | 919-931 |
903
REPETIÇÃO DO INDÉBITO E A INCIDÊNCIA DO
PIS E DA COFINS
Mary Elbe Queiroz1
Antonio Carlos F. de Souza Júnior2
INTRODUÇÃO
A complexidade da tributação brasileira pode ser consi-
derada um elemento produtor do alto grau de litigiosidade na
1. Pós-Doutora pela Universidade de Lisboa. Doutora em Direito Tributário (PUC/
SP). Mestre em Direito Público (UFPE). Pós-graduação em Direito Tributário: Uni-
versidade de Salamanca – Espanha e Universidade Austral – Argentina. Pós-gra-
duanda em Neurociência e comportamento – PUC/RS. Presidente do Instituto Per-
nambucano de Estudos Tributários – IPET. Presidente do Conselho de Notáveis do
Instituto de Juristas Brasileiras. Presidente em Pernambuco e Membro Imortal da
Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais – ANE. Membro
do Comitê Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP (CONJUR).
Membro da Comissão de Juristas para Estudo da Desburocratização do Senado.
Membro da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tribu-
tária do Estado de Minas Gerais. Líder do Comitê Vozes em Recife-PE do Grupo
Mulheres do Brasil. Coordenadora do IBET em Pernambuco. Professora. Livros e
artigos publicados e palestras no Brasil e exterior. Advogada.
2. Doutorando em Direito Tributário (USP-SP). Mestre em Direito (UNICAP-PE).
Pós-graduação em Direito Tributário pelo IBET/SP. Professor do Curso de Pós-gra-
duação do IBET. Membro Fundador da Associação Brasileira de Direito Processual –
ABDPro. Membro da Associação Norte Nordeste de Professores de Processo – AN-
NEP. Vice-presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/PE. Advogado.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO