Resolução
| Data de publicação | 04 Novembro 2019 |
| Páginas | 65-92 |
| Órgão | Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,Agência Nacional de Telecomunicações,Conselho Diretor,Secretaria do Conselho Diretor |
| Seção | DO1 |
806-890 |
806-890 |
806-821 |
806-821 |
806-821 |
FIXO |
FIXO |
LIMITADO MÓVEL PRIVATIVO |
Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974) |
|
MÓVEL 5.317A |
MÓVEL 5.317A |
LIMITADO PRIVADO |
Portaria MC nº 1267/93 (D.O.U. de 31.08.1993) |
|
RADIODIFUSÃO |
MÓVEL ESPECIALIZADO |
Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002) |
||
MÓVEL PESSOAL |
Resolução Anatel nº 455/06 (D.O.U. de 18.12.2006) |
|||
Repetição de Televisão |
Resolução Anatel nº 647/15 (D.O.U. de 11.02.2015) |
|||
Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017) | ||||
821-824 |
821-824 |
821-824 |
||
LIMITADO PRIVADO - Móvel Privativo, em aplicações de Segurança Pública |
Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974) |
|||
MÓVEL ESPECIALIZADO, em aplicações de Segurança Pública |
Portaria MC nº 1267/93 (D.O.U. de 31.08.1993) |
|||
5.317 5.318 |
5.317 5.318 |
Repetição de Televisão |
Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002) |
|
Resolução Anatel nº 455/06 (D.O.U. de 18.12.2006) | ||||
Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017) | ||||
824-849 |
824-849 |
824-849 |
||
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA |
Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974) |
|||
LIMITADO PRIVADO |
Portaria MC nº 1267/93 (D.O.U. de 31.08.1993) |
|||
MÓVEL PESSOAL |
Portaria MC nº 1533/96 (D.O.U. de 05.11.1996) |
|||
Repetição de Televisão |
Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002) |
|||
Telefônico Fixo Comutado |
Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006) |
|||
Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017) | ||||
849-851 |
849-851 |
849-851 |
||
RADIOCOMUNICAÇÃO AERONÁUTICA - Público Restrito |
Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974) |
|||
Limitado Móvel Aeronáutico |
Portaria MC nº 1267/93 (D.O.U. de 31.08.1993) |
|||
Repetição de Televisão |
Portaria MC nº 209/94 (D.O.U. de 14.04.1994) |
|||
Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002) | ||||
Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017) | ||||
851-866 |
851-866 |
851-866 |
||
LIMITADO PRIVADO - Móvel Privativo |
Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974) |
|||
MÓVEL ESPECIALIZADO |
Portaria MC nº 1267/93 (D.O.U. de 31.08.1993) |
|||
MÓVEL PESSOAL |
Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002) |
|||
Repetição de Televisão |
Resolução Anatel nº 455/06 (D.O.U. de 18.12.2006) |
|||
Resolução Anatel nº 647/15 (D.O.U. de 11.02.2015) | ||||
Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017) |
806-890 |
806-890 |
866-869 |
866-869 |
866-869 |
FIXO |
FIXO |
LIMITADO PRIVADO - Móvel Privativo, em aplicações de Segurança Pública |
Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974) |
|
MÓVEL 5.317A |
MÓVEL 5.317A |
MÓVEL ESPECIALIZADO, em aplicações de Segurança Pública |
Portaria MC nº 1267/93 (D.O.U. de 31.08.1993) |
|
RADIODIFUSÃO |
Repetição de Televisão |
Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002) |
||
Resolução Anatel nº 455/06 (D.O.U. de 18.12.2006) | ||||
Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017) | ||||
869-873 |
869-873 |
869-873 |
||
5.317 5.318 |
5.317 5.318 |
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA |
Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974) |
|
LIMITADO PRIVADO |
Portaria MC nº 1267/93 (D.O.U. de 31.08.1993) |
|||
MÓVEL PESSOAL |
Portaria MC nº 1533/96 (D.O.U. de 05.11.1996) |
|||
Repetição de Televisão |
Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002) |
|||
Telefônico Fixo Comutado |
Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006) |
|||
Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017) | ||||
873-890 |
873-890 |
873-890 |
||
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA |
Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974) |
|||
LIMITADO PRIVADO |
Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991) |
|||
MÓVEL PESSOAL |
Portaria MC nº 1267/93 (D.O.U. de 31.08.1993) |
|||
Repetição de Televisão |
Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994) |
|||
Telefônico Fixo Comutado |
Portaria MC nº 1533/96 (D.O.U. de 05.11.1996) |
|||
Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997) | ||||
Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002) | ||||
Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006) | ||||
Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017) |
890-902 |
890-902 |
890-894 |
890-894 |
890-894 |
FIXO |
FIXO |
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA |
Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991) |
|
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.317A |
MÓVEL 5.317A |
LIMITADO PRIVADO |
Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994) |
|
Radiolocalização |
MÓVEL PESSOAL |
Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997) |
||
Telefônico Fixo Comutado |
Portaria MC nº 1533/96 (D.O.U. de 05.11.1996) |
|||
Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006) | ||||
894-896 |
894-896 |
894-896 |
||
RADIOCOMUNICAÇÃO AERONÁUTICA - Público Restrito |
Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991) |
|||
5.318 5.325 |
5.318 5.325 |
Limitado Móvel Aeronáutico |
Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994) |
|
TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES |
Portaria MC nº 209/94 (D.O.U. de 14.04.1994) |
|||
(Observada a atribuição da faixa) |
Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997) |
|||
Limitado Móvel Aeronáutico |
||||
896-898,5 |
896-898,5 |
896-898,5 |
||
LIMITADO MÓVEL PRIVATIVO |
Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991) |
|||
MÓVEL ESPECIALIZADO |
Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994) |
|||
TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES |
Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997) |
|||
(Observada a atribuição da faixa) |
Resolução Anatel nº 455/06 (D.O.U. de 18.12.2006) |
|||
898,5-901 |
898,5-901 |
898,5-901 |
||
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA |
Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991) |
|||
LIMITADO PRIVADO |
Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994) |
|||
MÓVEL PESSOAL |
Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997) |
|||
Telefônico Fixo Comutado |
Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006) |
|||
TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES |
||||
(Observada a atribuição da faixa) |
||||
890-902 |
890-902 |
901-902 |
901-902 |
901-902 |
FIXO |
FIXO |
LIMITADO PRIVADO - Avançado de Mensagens |
Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991) |
|
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.317A |
MÓVEL 5.317A |
TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES |
Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994) |
|
Radiolocalização |
(Observada a atribuição da faixa) |
Portaria MC nº 263/97 (D.O.U. de 09.05.1997) |
||
Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997) | ||||
Portaria MC nº 559/97 (D.O.U. de 03.11.1997) | ||||
5.318 5.325 |
5.318 5.325 |
902-928 |
902-907,5 |
902-907,5 |
902-907,5 |
902-907,5 |
FIXO |
FIXO |
Radioamador |
Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991) |
|
Radioamador |
Radioamador |
TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES |
Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994) |
|
Móvel exceto móvel aeronáutico 5.325A |
Móvel exceto móvel aeronáutico 5.325A |
(Observada a atribuição da faixa) |
Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997) |
|
Radiolocalização |
Radiolocalização |
Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018) |
||
5.150 5.326 |
||||
907,5-915 |
907,5-915 |
907,5-915 |
907,5-915 |
|
FIXO |
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA |
Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991) |
||
5.150 5.325 5.326 |
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.317A 5.325A |
LIMITADO PRIVADO |
Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994) |
|
Radioamador |
MÓVEL PESSOAL |
Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997) |
||
Radiolocalização |
Telefônico Fixo Comutado |
Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006) |
||
Resolução Anatel nº 657/15 (D.O.U. de 04.11.2015) | ||||
5.150 5.326 |
||||
915-928 |
915-927,75 |
915-927,75 |
915-927,75 |
|
FIXO |
Radioamador |
Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991) |
||
Radioamador |
TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES |
Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994) |
||
Móvel exceto móvel aeronáutico 5.325A |
(Observada a atribuição da faixa) |
Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997) |
||
Radiolocalização |
Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018) |
|||
5.150 5.326 |
927,75-928 |
927,75-928 |
927,75-928 |
|
Limitado Especializado - Radiolocalização |
Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991) |
|||
Radioamador |
Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994) |
|||
TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES |
Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997) |
|||
(Observada a atribuição da faixa) |
Resolução Anatel nº 302/02 (D.O.U. de 01.07.2002) |
|||
Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018) |
928-942 |
928-942 |
928-929 |
928-929 |
928-929 |
FIXO |
FIXO |
TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES |
Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991) |
|
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.317A |
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.317A |
(Observada a atribuição da faixa) |
Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994) |
|
Radiolocalização |
Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997) |
|||
Portaria MC nº 263/97 (D.O.U. de 09.05.1997) | ||||
Resolução Anatel nº 131/99 (D.O.U. de 16.06.1999) | ||||
929-930 |
929-930 |
929-930 |
||
LIMITADO PRIVADO - Radiochamada |
Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991) |
|||
TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES |
Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994) |
|||
5.325 |
(Observada a atribuição da faixa) |
Portaria MC nº 1306/96 (D.O.U. de 30.10.1996) |
||
Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997) | ||||
930-931 |
930-931 |
930-931 |
||
LIMITADO PRIVADO - Avançado de Mensagens |
Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991) |
|||
TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES |
Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994) |
|||
(Observada a atribuição da faixa) |
Portaria MC nº 559/97 (D.O.U. de 03.11.1997) |
|||
Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997) | ||||
Portaria MC nº 263/97 (D.O.U. de 09.05.1997) | ||||
931-932 |
931-932 |
931-932 |
||
LIMITADO PRIVADO - Radiochamada |
Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991) |
|||
TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES |
Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994) |
|||
(Observada a atribuição da faixa) |
Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997) |
|||
Portaria MC nº 1306/96 (D.O.U. de 30.10.1996) | ||||
932-935 |
932-935 |
932-935 |
||
TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES |
Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991) |
|||
(Observada a atribuição da faixa) |
Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994) |
|||
Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997) | ||||
Portaria MC nº 263/97 (D.O.U. de 09.05.1997) |
928-942 |
928-942 |
935-937,5 |
935-937,5 |
935-937,5 |
FIXO |
FIXO |
LIMITADO PRIVADO - Móvel Privativo |
Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991) |
|
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.317A |
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.317A |
MÓVEL ESPECIALIZADO |
Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994) |
|
Radiolocalização |
Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997) |
|||
Resolução Anatel nº 455/06 (D.O.U. de... |
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