Resolução

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Data de publicação25 Agosto 2022
Páginas190-190
ÓrgãoMinistério da Economia,Câmara de Comércio Exterior,Comitê-Executivo de Gestão
SeçãoDO1

8505.90.10

Eletroímãs

16

14,4

12,8

Art. 7º

8505.90.80

Outros

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8505.90.90

Partes

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8506.10.11

De tensão igual a 1,5 V, cilíndricas, do tipo LR14 (C)

0

0

8506.10.12

De tensão igual a 1,5 V, cilíndricas, do tipo LR20 (D)

0

0

8506.10.19

Outras

16

14,4

12,8

Art. 7º

8506.10.20

Outras pilhas

16

14,4

12,8

Art. 7º

8506.10.31

Alcalinas, de tensão igual a 9 V

0

0

8506.10.32

Alcalinas, de tensão igual a 12 V

0

0

8506.10.39

Outras

16

14,4

12,8

Art. 7º

8506.30.10

Com volume exterior não superior a 300 cm3

0

0

8506.30.90

Outras

16

14,4

12,8

Art. 7º

8506.40.10

Com volume exterior não superior a 300 cm3

0

0

8506.40.90

Outras

16

14,4

12,8

Art. 7º

8506.50.10

Com volume exterior não superior a 300 cm3

0

0

8506.50.90

Outras

16

16

8506.60.10

Com volume exterior não superior a 300 cm3

0

0

8506.60.90

Outras

16

14,4

12,8

Art. 7º

8506.80.10

Com volume exterior não superior a 300 cm3

0

0

8506.80.90

Outras

16

14,4

12,8

Art. 7º

8506.90.00

-Partes

12,6

11,2

Art. 7º

8507.10.10

De capacidade inferior ou igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V

18

18

8507.10.90

Outros

18

18

8507.20.10

De peso inferior ou igual a 1.000 kg

18

18

8507.20.90

Outros

18

16,2

14,4

Art. 7º

8507.30.11

De capacidade inferior ou igual a 15 Ah

18

16,2

14,4

Art. 7º

8507.30.19

Outros

18

18

8507.30.90

Outros

18

16,2

14,4

Art. 7º

8507.50.10

De tensão igual a 1,2 V, cilíndricos do tipo HR6 (AA)

0

0

8507.50.20

De tensão igual a 1,2 V, cilíndricos do tipo HR03 (AAA)

0

0

8507.50.90

Outros

18

18

8507.60.00

-De íon de lítio

18

18

8507.80.00

-Outros acumuladores

18

18

8507.90.10

Separadores

16

16

8507.90.20

Recipientes de plástico, suas tampas e tampões

16

16

8507.90.90

Outras

16

16

8508.11.00

--De potência não superior a 1.500 W e cujo volume do reservatório não exceda 20 l

20

18

16

Art. 7º

8508.19.00

--Outros

20

18

16

Art. 7º

8508.60.00

-Outros aspiradores

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8508.70.00

-Partes

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8509.40.10

Liquidificadores

20

18

16

Art. 7º

8509.40.20

Batedeiras

20

18

16

Art. 7º

8509.40.30

Moedores de carne

20

18

16

Art. 7º

8509.40.40

Extratores centrífugos de sucos

20

18

16

Art. 7º

8509.40.50

Aparelhos de funções múltiplas, providos de acessórios intercambiáveis, para processar alimentos

20

18

16

Art. 7º

8509.40.90

Outros

20

18

16

Art. 7º

8509.80.10

Enceradeiras de pisos

20

18

16

Art. 7º

8509.80.90

Outros

20

18

16

Art. 7º

8509.90.00

-Partes

16

14,4

12,8

Art. 7º

8510.10.00

-Aparelhos ou máquinas de barbear

20

18

16

Art. 7º

8510.20.00

-Máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar

0

BK

0

8510.30.00

-Aparelhos de depilar

20

18

16

Art. 7º

8510.90.11

Lâminas

16

14,4

12,8

Art. 7º

8510.90.19

Outras

16

14,4

12,8

Art. 7º

8510.90.20

Pentes e contrapentes para máquinas de tosquiar

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8510.90.90

Outras

0

BK

0

8511.10.00

-Velas de ignição

18

18

8511.20.10

Magnetos

18

18

8511.20.90

Outros

18

18

8511.30.10

Distribuidores

18

18

8511.30.20

Bobinas de ignição

18

18

8511.40.00

-Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores

18

18

8511.50.10

Dínamos e alternadores

18

18

8511.50.90

Outros

18

18

8511.80.10

Velas de aquecimento

18

18

8511.80.20

Reguladores de voltagem (conjuntores-disjuntores)

18

18

8511.80.30

Ignição eletrônica digital

16

BIT

16

8511.80.90

Outros

18

18

8511.90.00

-Partes

16

16

8512.10.00

-Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual do tipo utilizado em bicicletas

18

16,2

14,4

Art. 7º

8512.20.11

Faróis

18

18

8512.20.19

Outros

18

18

8512.20.21

Luzes fixas

18

18

8512.20.22

Luzes indicadoras de manobras

18

18

8512.20.23

Caixas de luzes combinadas

18

18

8512.20.29

Outros

18

18

8512.30.00

-Aparelhos de sinalização acústica

18

18

8512.40.10

Limpadores de para-brisas

18

18

8512.40.20

Degeladores e desembaçadores

18

18

8512.90.00

-Partes

16

16

8513.10.10

Manuais

18

16,2

14,4

Art. 7º

8513.10.90

Outras

18

16,2

14,4

Art. 7º

8513.90.00

-Partes

16

14,4

12,8

Art. 7º

8514.11.00

--Prensas isostáticas a quente

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8514.19.00

--Outros

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8514.20.11

Industriais

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8514.20.19

Outros

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8514.20.20

Por perdas dielétricas

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8514.31.00

--Fornos de feixe de elétrons

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8514.32.00

--Fornos de plasma e fornos de arco a vácuo

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8514.39.00

--Outros

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8514.40.00

-Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8514.90.00

-Partes

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8515.11.00

--Ferros e pistolas

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8515.19.00

--Outros

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8515.21.00

--Inteira ou parcialmente automáticos

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8515.29.00

--Outros

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8515.31.10

Robôs para soldar, por arco, em atmosfera inerte (MIG - Metal Inert Gas) ou atmosfera ativa (MAG - Metal Active Gas), de comando numérico

0

BK

0

8515.31.90

Outros

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8515.39.00

--Outros

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8515.80.10

Para soldar a laser

0

BK

0

8515.80.90

Outros

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8515.90.00

-Partes

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8516.10.00

-Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão

20

18

16

Art. 7º

8516.21.00

--Radiadores de acumulação

20

18

16

Art. 7º

8516.29.00

--Outros

20

18

16

Art. 7º

8516.31.00

--Secadores de cabelo

20

18

16

Art. 7º

8516.32.00

--Outros aparelhos para arranjos do cabelo

20

18

16

Art. 7º

8516.33.00

--Aparelhos para secar as mãos

20

18

16

Art. 7º

8516.40.00

-Ferros elétricos de passar

20

18

16

Art. 7º

8516.50.00

-Fornos de micro-ondas

20

18

16

Art. 7º

8516.60.00

-Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as chapas de cocção), grelhas e assadeiras

20

18

16

Art. 7º

8516.71.00

--Aparelhos para preparação de café ou de chá

20

18

16

Art. 7º

8516.72.00

--Torradeiras de pão

20

18

16

Art. 7º

8516.79.10

Panelas

20

18

16

Art. 7º

8516.79.20

Fritadoras

20

18

16

Art. 7º

8516.79.90

Outros

20

18

16

Art. 7º

8516.80.10

Para aparelhos da presente posição

16

14,4

12,8

Art. 7º

8516.80.90

Outras

16

16

8516.90.00

-Partes

16

14,4

12,8

Art. 7º

8517.11.00

--Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio

20

18

16

Art. 7º

8517.13.00

--Telefones inteligentes (smartphones)

16

BIT

14,4

12,8

Art. 7º

8517.14.10

De radiotelefonia, analógicos

10,8

BIT

9,6

Art. 7º

8517.14.31

Portáteis

16

BIT

14,4

12,8

Art. 7º

8517.14.32

Fixos, sem fonte própria de energia

0

BIT

0

8517.14.39

Outros

10,8

BIT

9,6

Art. 7º

8517.14.41

Digitais, operando em banda C, Ku, L ou S

0

BIT

0

8517.14.49

Outros

16

BIT

14,4

12,8

Art. 7º

8517.14.90

Outros

10,8

BIT

9,6

Art. 7º

8517.18.30

Não combinados com outros aparelhos

20

18

16

Art. 7º

8517.18.90

Outros

20

18

16

Art. 7º

8517.61.30

De telefonia celular

0

BIT

0

8517.61.41

Principal terrena fixa, sem conjunto antena-refletor

0

BIT

0

8517.61.42

VSAT (Very Small Aperture Terminal), sem conjunto antena-refletor

0

BIT

0

8517.61.43

Digitais, operando em banda C, Ku, L ou S

0

BIT

0

8517.61.49

Outras

16

BIT

14,4

12,8

Art. 7º

8517.61.91

Digitais, de frequência igual ou superior a 15 GHz e inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbit/s

16

BIT

14,4

12,8

Art. 7º

8517.61.92

Digitais, de frequência superior a 23 GHz

0

BIT

0

8517.61.99

Outras

16

BIT

16

8517.62.14

Concentradores de linhas de assinantes (terminais de central ou terminal remoto)

16

BIT

14,4

12,8

Art. 7º

8517.62.15

Multiplexadores

10,8

BIT

9,6

Art. 7º

8517.62.21

Centrais automáticas públicas, incluindo as de trânsito

16

BIT

14,4

12,8

Art. 7º

8517.62.29

Outros

16

BIT

14,4

12,8

Art. 7º

8517.62.34

Aparelhos para comutação de pacotes de dados (switches)

16

BIT

14,4

12,8

Art. 7º

8517.62.39

Outros

16

BIT

14,4

12,8

Art. 7º

8517.62.41

Com capacidade de conexão sem fio

16

BIT

14,4

12,8

Art. 7º

8517.62.49

Outros

10,8

BIT

9,6

Art. 7º

8517.62.51

Terminais ou repetidores sobre linhas metálicas

7,2

BIT

6,4

Art. 7º

8517.62.52

Terminais ou repetidores sobre linhas de fibras ópticas, com velocidade de transmissão superior a 2,5 Gbit/s

0

BIT

0

8517.62.53

Terminais de texto que operem com código de transmissão Baudot, providos de teclado alfanumérico e visor, mesmo com telefone incorporado

0

BIT

0

8517.62.54

Distribuidores de conexões para redes (hubs)

0

BIT

0

8517.62.55

Moduladores-demoduladores (modems)

16

BIT

16

8517.62.56

Interfones

20

18

16

Art. 7º

8517.62.59

Outros

12,6

BIT

11,2

Art. 7º

8517.62.62

De tecnologia celular

10,8

BIT

9,6

Art. 7º

8517.62.64

Por satélite, digitais, operando em banda C, Ku, L ou S

0

BIT

0

8517.62.65

Outros, por satélite

16

BIT

14,4

12,8

Art. 7º

8517.62.72

De frequência inferior a 15 GHz e de taxa de transmissão inferior ou igual a 34 Mbit/s, exceto os interfones

16

BIT

16

8517.62.73

Interfones

20

18

16

Art. 7º

8517.62.77

Outros, de frequência inferior a 15 GHz

16

BIT

14,4

12,8

Art. 7º

8517.62.78

De frequência igual ou superior a 15 GHz, mas inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbit/s

16

BIT

14,4

12,8

Art. 7º

8517.62.79

Outros

0

BIT

0

8517.62.91

Aparelhos transmissores (emissores)

10,8

BIT

9,6

Art. 7º

8517.62.94

Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateways)

16

BIT

16

8517.62.96

Outros, analógicos

10,8

BIT

9,6

Art. 7º

8517.62.99

Outros

20

18

16

Art. 7º

8517.69.00

--Outros

12,6

BIT

11,2

Art. 7º

8517.71.10

Antenas próprias para telefones celulares portáteis

0

BIT

0

8517.71.90

Outras

16

16

8517.79.00

--Outras

10,8

BIT

9,6

Art. 7º

8518.10.10

Piezelétricos próprios para aparelhos telefônicos

0

BIT

0

8518.10.90

Outros

20

20

8518.21.00

--Alto-falante (altifalante) único montado na sua caixa (coluna)

20

20

8518.22.00

--Alto-falantes (altifalantes) múltiplos montados na mesma caixa (coluna)

20

18

16

Art. 7º

8518.29.10

Piezelétricos próprios para aparelhos telefônicos

0

BIT

0

8518.29.90

Outros

20

20

8518.30.00

-Fones de ouvido (Auscultadores e auriculares*), mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes (altifalantes)

20

18

16

Art. 7º

8518.40.00

-Amplificadores elétricos de audiofrequência

20

20

8518.50.00

-Aparelhos elétricos de amplificação de som

20

20

8518.90.10

De alto-falantes (altifalantes)

16

1...

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