Resolução

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Data de publicação25 Agosto 2022
Páginas181-181
ÓrgãoMinistério da Economia,Câmara de Comércio Exterior,Comitê-Executivo de Gestão

8427.10.19

Outras

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8427.10.90

Outros

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8427.20.10

Empilhadeiras com capacidade de carga superior a 6,5 t

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8427.20.90

Outros

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8427.90.00

-Outros

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8428.10.00

-Elevadores e monta-cargas

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8428.20.10

Transportadores tubulares (transvasadores) móveis, acionados com motor de potência superior a 90 kW (120 HP)

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8428.20.90

Outros

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8428.31.00

--Especialmente concebidos para uso subterrâneo

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8428.32.00

--Outros, de caçamba (balde*)

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8428.33.00

--Outros, de correia

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8428.39.10

De correntes

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8428.39.20

De rolos motores

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8428.39.30

De pinças laterais, do tipo utilizado para o transporte de jornais

0

BK

0

8428.39.90

Outros

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8428.40.00

-Escadas e tapetes, rolantes

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8428.60.00

-Teleféricos (incluindo as telecadeiras e os telesquis); mecanismos de tração para funiculares

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8428.70.00

-Robôs industriais

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8428.90.10

Do tipo utilizado para desembarque de botes salva-vidas, motorizados ou providos de dispositivo de compensação de inclinação

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8428.90.20

Transportadores-elevadores (transelevadores) automáticos, de deslocamento horizontal sobre guias

0

BK

0

8428.90.30

Máquina para formação de pilhas de jornais, dispostos em sentido alternado, de capacidade igual ou superior a 80.000 exemplares/h

0

BK

0

8428.90.90

Outros

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8429.11.10

De potência no volante igual ou superior a 387,76 kW (520 HP)

0

BK

0

8429.11.90

Outros

9

BK

8

Art. 7º

8429.19.10

Bulldozers de potência no volante igual ou superior a 234,90 kW (315 HP)

0

BK

0

8429.19.90

Outros

9

BK

8

Art. 7º

8429.20.10

Motoniveladores articulados, de potência no volante igual ou superior a 205,07 kW (275 HP)

0

BK

0

8429.20.90

Outros

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8429.30.00

-Raspo-transportadores (scrapers)

9

BK

8

Art. 7º

8429.40.00

-Compactadores e rolos ou cilindros compressores

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8429.51.11

Do tipo utilizado em minas subterrâneas

0

BK

0

8429.51.19

Outras

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8429.51.21

De potência no volante igual ou superior a 454,13 kW (609 HP)

0

BK

0

8429.51.29

Outras

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8429.51.91

De potência no volante igual ou superior a 297,5 kW (399 HP)

0

BK

0

8429.51.92

De potência no volante inferior ou igual a 43,99 kW (59 HP)

0

BK

0

8429.51.99

Outras

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8429.52.11

De potência no volante igual ou superior a 484,7 kW (650 HP)

0

BK

0

8429.52.12

De potência no volante inferior ou igual a 40,3 kW (54 HP)

0

BK

0

8429.52.19

Outras

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8429.52.20

Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos das subposições 8430.49, 8430.61 ou 8430.69, mesmo com dispositivo de deslocamento sobre trilhos

0

BK

0

8429.52.90

Outras

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8429.59.00

--Outros

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8430.10.00

-Bate-estacas e arranca-estacas

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8430.20.00

-Limpa-neves

0

BK

0

8430.31.10

Cortadores de carvão ou de rocha

0

BK

0

8430.31.90

Outros

9

BK

8

Art. 7º

8430.39.10

Cortadores de carvão ou de rocha

0

BK

0

8430.39.90

Outras

9

BK

8

Art. 7º

8430.41.10

Perfuratriz de percussão

12,6

BK

10

Art. 5º - Consolidada na Organização Mundial do Comércio

8430.41.20

Perfuratriz rotativa

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8430.41.30

Máquinas de sondagem, rotativas

0

BK

0

8430.41.90

Outras

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8430.49.10

Perfuratriz de percussão

9

BK

8

Art. 7º

8430.49.20

Máquinas de sondagem, rotativas

0

BK

0

8430.49.90

Outras

9

BK

8

Art. 7º

8430.50.00

-Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados

9

BK

8

Art. 7º

8430.61.00

--Máquinas de comprimir ou de compactar

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8430.69.11

Com capacidade de carga superior a 4 m3

0

BK

0

8430.69.19

Outros

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8430.69.90

Outros

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8431.10.10

Do item 8425.19.10 ou das subposições 8425.39, 8425.42 ou 8425.49

16

14,4

12,8

Art. 7º

8431.10.90

Outras

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8431.20.11

Autopropulsadas

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8431.20.19

De outras empilhadeiras

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8431.20.90

Outras

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8431.31.10

De elevadores

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8431.31.90

Outras

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8431.39.00

--Outras

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8431.41.00

--Caçambas (Baldes*), mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8431.42.00

--Lâminas para bulldozers ou angledozers

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8431.43.10

De máquinas de sondagem rotativas

0

BK

0

8431.43.90

Outras

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8431.49.10

De máquinas ou aparelhos da posição 84.26

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8431.49.21

Cabinas

9

BK

8

Art. 7º

8431.49.22

Lagartas (esteiras)

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8431.49.23

Tanques de combustível e demais reservatórios

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8431.49.29

Outras

0

BK

0

8432.10.00

-Arados e charruas

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8432.21.00

--Grades de discos

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8432.29.00

--Outros

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8432.31.10

Semeadores-adubadores

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8432.31.90

Outros

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8432.39.10

Semeadores-adubadores

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8432.39.90

Outros

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8432.41.00

--Espalhadores de estrume

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8432.42.00

--Distribuidores de adubos (fertilizantes)

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8432.80.00

-Outras máquinas e aparelhos

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8432.90.00

-Partes

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8433.11.00

--Motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal

18

16,2

14,4

Art. 7º

8433.19.00

--Outros

18

16,2

14,4

Art. 7º

8433.20.10

Com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8433.20.90

Outras

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8433.30.00

-Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8433.40.00

-Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as enfardadeiras-apanhadeiras

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8433.51.00

--Colheitadeiras combinadas com debulhadoras (ceifeiras-debulhadoras)

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8433.52.00

--Outras máquinas e aparelhos para debulha

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8433.53.00

--Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8433.59.11

Com capacidade para trabalhar até dois sulcos de colheita e potência no volante inferior ou igual a 59,7 kW (80 HP)

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8433.59.19

Outras

0

BK

0

8433.59.90

Outros

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8433.60.10

Selecionadores de fruta

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8433.60.21

Com capacidade superior a 250.000 ovos por hora

0

BK

0

8433.60.29

Outras

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8433.60.90

Outras

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8433.90.10

De cortadores de grama (relva)

16

14,4

12,8

Art. 7º

8433.90.90

Outras

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8434.10.00

-Máquinas de ordenhar

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8434.20.10

Para tratamento do leite

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8434.20.90

Outros

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8434.90.00

-Partes

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8435.10.00

-Máquinas e aparelhos

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8435.90.00

-Partes

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8436.10.00

-Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8436.21.00

--Chocadeiras e criadeiras

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8436.29.00

--Outros

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8436.80.00

-Outras máquinas e aparelhos

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8436.91.00

--De máquinas ou aparelhos para avicultura

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8436.99.00

--Outras

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8437.10.00

-Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8437.80.10

Para trituração ou moagem de grãos

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8437.80.90

Outros

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8437.90.00

-Partes

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8438.10.00

-Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8438.20.11

Para fabricar bombons de chocolate por moldagem, de capacidade de produção igual ou superior a 150 kg/h

0

BK

0

8438.20.19

Outros

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8438.20.90

Outros

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8438.30.00

-Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8438.40.00

-Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8438.50.00

-Máquinas e aparelhos para preparação de carnes

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8438.60.00

-Máquinas e aparelhos para preparação de fruta ou de produtos hortícolas

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8438.80.10

Máquinas para extração de óleo essencial de citros

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8438.80.20

Automática, para descabeçar, cortar a cauda e eviscerar peixes, com capacidade superior a 350 unidades por minuto

0

BK

0

8438.80.90

Outros

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8438.90.00

-Partes

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8439.10.10

Para tratamento preliminar das matérias-primas

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8439.10.20

Classificadoras e classificadoras-depuradoras de pasta

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8439.10.30

Refinadoras

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8439.10.90

Outros

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8439.20.00

-Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8439.30.10

Bobinadoras-esticadoras

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8439.30.20

Para impregnar

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8439.30.30

Para ondular

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8439.30.90

Outros

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8439.91.00

--De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8439.99.10

Rolos, corrugadores ou de pressão, de máquinas para ondular, com largura útil igual ou superior a 2.500 mm

0

BK

0

8439.99.90

Outras

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8440.10.11

Com alimentação automática

0

BK

0

8440.10.19

Outros

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8440.10.20

Máquinas para fabricar capas de papelão, com dispositivo de colagem e capacidade de produção superior a 60 unidades por minuto

0

BK

0

8440.10.90

Outros

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8440.90.00

-Partes

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8441.10.10

Cortadeiras bobinadoras com velocidade de bobinado superior a 2.000 m/min

0

BK

0

8441.10.90

Outras

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8441.20.00

-Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes

12,6

BK

11,2

Art. 7º

8441.30.10

...

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