Resolução
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/02/2023&jornal=515&pagina=134 |
| Data de publicação | 17 Fevereiro 2023 |
| Páginas | 134-144 |
| Órgão | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,Câmara de Comércio Exterior,Comitê-Executivo de Gestão |
| Seção | DO1 |
end e que os pneus reformados, produtos low-end. Indicou também haver diferenças entre as aplicações dos pneus novos e dos reformados, dando-se preferência aos primeiros quando as exigências de uso são mais elevadas, com requisitos maiores de confiabilidade, durabilidade e resistência, uma vez que tendem a evitar interrupções não programadas da produção, o que seria de extrema relevância para o produtor agrícola que está adstrito aos ciclos da safra agrícola.
77. A empresa ponderou ainda que possivelmente que pneus reformados apresentam menor resistência às pressões a que são submetidos em trabalhos envolvendo altos níveis de tração e atrito. Afirmou que no processo de preparação para reforma, faz-se necessária a remoção das sobras das barras dos pneus (lugs) por meio de processo de lixamento, sendo este mais um fator que contribui para a fragilização da carcaça que receberá a nova cobertura de borracha do pneu reformado.
78. Adicionalmente, a AGCO afirmou que, até onde é do seu conhecimento, pneus reformados para aplicação em máquinas agrícolas não são encontrados à disposição para venda na prateleira da loja e que isso significa que o produtor agrícola levaria o seu próprio pneu usado para reforma por empresas especializadas, tratando-se, portanto, de mercado essencialmente cativo. Partindo dessa premissa, segundo ela, o surgimento e desenvolvimento do mercado de reforma de pneus pode ter impactado o volume total de vendas no mercado de pneus agrícolas novos, tendo em vista que consumidores menos exigentes podem ter passado a optar pelo prolongamento da vida útil de seus pneus, reformando-os antes de trocá-los por pneus novos. Contudo, isso não significa, sob seu ponto de vista, que os pneus reformados exerçam pressão competitiva sobre os preços dos pneus novos, pois o consumidor não encontra ambos, lado a lado, na prateleira da loja.
A Vipal, em suas manifestações finais, indicou que a AGCO não teria apresentado elementos para comprovar a ausência de substitutibilidade entre pneus agrícolas e reformados. Afirmou ainda que todos os elementos probatórios apresentados nos autos por ela demonstrariam que pneus reformados e novos possuem características e qualidades semelhantes, podendo assim ser uma alternativa substituição de pneus novos.
79. A Vipal mencionou ainda que a AGCO não teria apresentado elementos que comprovassem algumas de suas alegações, tais como: i) empresas especializadas na oferta de pneus reformados não têm produção em escala suficiente para atender as montadoras de máquinas agrícolas; ii) do ponto de vista estritamente técnico, os reformadores de pneus não dispõem de tecnologia que garanta os níveis de qualidade e confiabilidade exigidos pelas montadoras; iii) a hipótese de plena substituição de pneus novos por pneus reformados também é bastante questionável; iv) no melhor conhecimento da AGCO, de uma perspectiva técnica quanto ao processo produtivo, o tempo necessário para vulcanização (cura) completa da mistura das borrachas e demais ingredientes só pode ser alcançado por caldeiras movidas à gás ou eletricidade, cujo custo somente pode ser arcado por empresas de grande porte, em sua visão, apenas as empresas integrantes da indústria doméstica; v) os pneus reformados apresentam menor resistência às pressões a que são submetidos em trabalhos envolvendo altos níveis de tração e atrito; e v) entre outros argumentos relacionados a dúvidas sobre substituição de forma perfeita por pneus reformados.
80. Afirmou ainda que a notícia apresentada pela AGCO nos autos contradiz suas afirmações, pois a notícia afirma que "um pneu reformado de trator, colheitadeira ou outra máquina agrícola tem a mesma vida útil de um novo, pois o tempo de duração de ambos os tipos de pneus depende exclusivamente do uso". Afirmou ainda que a notícia falava sobre a relevância do mercado de pneus agrícolas no Brasil, sendo o segundo maior consumidor de pneus reformados do mundo, tendo cerca de 400 mil pênis de uso agrícola e fora da estrada.A empresa indicou fontes que demonstrariam a relevância do setor de reforma. De acordo com a última edição da Revista Pnews, o impacto da reforma de pneus agrícolas geraria em torno de R$ 7 bilhões em economia para o setor de agronegócio, uma vez que os pneus agrícolas teriam um custo alto e a possibilidade de reformar permitiria dobrar o tempo de uso dos pneus por um custo significativamente inferior.
81. A Vipal argumentou ainda que o elemento de prova acostado aos autos pela AGCO demonstraria toda a tecnologia da indústria de reforma e como os pneus reformados seguem padrões técnicos do INMETRO que garantem a segurança e qualidade do produto.
82. A Vipal indicou ainda que na reforma dos pneus, apenas é retirada a banda de rodagem (borracha). Se um pneu reformado não tem resistência conforme descrito, não é por ser reformado, e sim, porque a carcaça (pneu novo) não foi construída com tal resistência. Afirmou ainda que em casos que existe dano à carcaça, na qual é necessária uma reparação, existem produtos específicos, como manchão, que podem ser aplicados na área danificada e que repõem a resistência da carcaça. Esta aplicação segue normas técnicas conforme o fabricante do produto e o dimensionamento do manchão segue normas técnicas da ABNT - NBR NM 225.
83. A ANIP, em sua manifestação final, pontuou que os pneus reformados possuem as mesmas características físicas, têm os mesmos usos e aplicações e se destinam aos mesmos segmentos comerciais, sendo, inclusive, adquiridos pelos mesmos clientes, de modo que a reforma de pneus é prática que contribui para o abastecimento do mercado interno. 83. Afirmou ainda que os pneus reformados representam uma alternativa viável e efetivamente utilizada pela maior parcela do mercado (reposição), sendo prática comum de grande parcela dos agricultores a aquisição de pneus reformados em substituição aos pneus novos. Haveria inúmeras reformadoras no Brasil que oferecem este serviço aos agricultores, e, de acordo com a Associação Brasileira de Reformadores de Pneus, com relação à oferta de pneus reformados, no Brasil existem 1.384 unidades reformadoras, com produção de aproximadamente 13,5 milhões de pneus em 2019, dos quais 490 mil foram pneus agrícolas, off-road e industrial.
84. A ANIP ressaltou também em suas manifestações finais que pneus radiais possuem características e aplicações similares ao produto similar, afirmando que cabe à montadora a definição do tipo de pneu, de modo que ambos os pneus, sejam diagonais ou radias e que poderiam ser direcionados ao uso de máquinas agrícolas, não havendo prejuízos em termos de qualidade. A diferença de aplicação consistia, segundo ela, tão somente na performance dos pneus, uma vez que o pneu radial é um produto com maior valor agregado e tecnologia, se comparado ao pneu diagonal. Postulou ainda que, ao comparar o custo-benefício de pneus radiais, os preços acabam sendo equivalentes pois, apesar de os pneus radiais possuírem um preço inicial um pouco mais elevado, eles possuem uma vida útil maior, além de oferecer um menor custo por hora trabalhada e reduzirem em até 30% os custos com combustíveis.
85. A AGCO, em suas manifestações finais, alegou que os pneus radiais, embora, em tese, também possam ser utilizados em máquinas agrícolas, não o são em razão de resistência por parte de clientes brasileiros. Afirmou também que se trata de barreira que somente poderá ser superada de forma gradual, no longo prazo, como mostra a experiência de outros países. 85. A AGCO afirmou também que pneus agrícolas reformados não atendem aos produtores agrícolas mais exigentes em relação à durabilidade e confiabilidade dos pneus que utilizam em suas máquinas, embora se admita que possam ser alternativa para os produtores agrícolas com restrições orçamentárias.
86. A CNH, em suas manifestações finais, reiterou que a definição da utilização de um pneu diagonal ou radial numa máquina agrícola não seria uma definição "estratégica" da montadora de máquinas agrícolas. A utilização de um tipo de pneu em detrimento do outro em determinada máquina agrícola seria uma decisão absolutamente técnica, pois os pneus diagonais e radiais teriam características físicas específicas que os diferenciam. Dessa forma, a utilização de um tipo de pneu a ser acoplado em determinada máquina ou implemento agrícola deve levar em conta essas particularidades, além de o preço também ser um fator relevante.
87. Diante dos elementos coletados no âmbito da presente avaliação de interesse público, é possível identificar, para fins de substitutibilidade na ótica da demanda do produto, possíveis alternativas mesmo que com limitações, sendo estas os pneus reformados e os pneus radiais.
88. Reconhece-se, no entanto, que há relativizações a serem feitas na relação de preço, performance e viabilidade técnica dos produtos indicados frente ao produto objeto de análise. De toda forma, como inclusive as montadoras habilitadas como partes interessadas nesse pleito já indicaram utilizar o pneu radial para determinadas aplicações, não se pode afastar o uso...
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