Resolução, RESOLUÇÃO Nº 287/23 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, o uso de suas atribuições
| Data de publicação | 09 Junho 2023 |
| Seção | Resoluções |
SECRETARIA DA SAÚDE
RESOLUÇÕES
Assessoria de Gestão e Planejamento
RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 287/23 - CIB/RS
A Comissão Intergestores Bipartite/RS, o uso d e suas atribuições legais, e considerando:
o Decreto nº 7.508/11, de 28/06/2011, que regulamenta a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização
do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assis tência à saúde e a articulação Inter federativa, e dá outras
providências;
a Portaria GM/MS nº 3.992, de 28/12/2017, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 06, de 28/09/2017, p ara dispor sobre o
financiamento e a transferência dos recursos f ederais para as ações e os serviços públicos de saúde do SUS;
o disposto no Art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, que autorizou o relator-geral do Projeto de Lei
Orçamentária de 2023 a apresentar emendas para ações direcionadas à execução de políticas públicas;
a Portaria GM/MS nº 544, de 03/05/2023, que instituiu procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de
saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no Art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar as propostas apresentadas para finan ciamento emergencial, em parcela única, de serviços da Atenção
Especializada, das seguintes instituições:
Município/Estado Hospital/Instituição CNES Gestão Valor R$
Arroio Grande Santa Casa de Arroio Grande 2233428 Estadual 100.000,00
Alvorada Hospital de Alvorada 2232081 Estadual 110.000,00
Arvorezinha Hospital Beneficente São João
Arvorezinha 2252163 Estadual 150.000,00
Dois Lajeados Hospital De Caridade São
Roque 2241013 Estadual 45.000,00
Getúlio Vargas APAE Getúlio Vargas 5378532 Estadual 100.000,00
Herval Hospital Nossa Senhora da
Glória 2233436 Estadual 100.000,00
Ijuí Associação Hospital de
Caridade Ijuí 2261057 Estadual 6.000.000,00
Paim Filho Hospital Santa Terezinha Paim
Filho 2247046 Estadual 100.000,00
Palmitinho Hospital Santa Terezinha
Palmitinho 2228580 Estadual 200.000,00
Passo Fundo ACD - Associação Cristão de
Deficientes Físicos 7179634 Estadual 300.000,00
Passo Fundo APAE Passo Fundo 5583497 Estadual 125.000,00
Passo Fundo Hospital São Vicente de Paulo 2246988 Estadual 300.000,00
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