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Resolução, RESOLUÇÃO N° 052/2023 O CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLI

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Vincent
Data de publicação07 Junho 2023
SeçãoResoluções
ATOS DO GOVERNADOR
RESOLUÇÕES
Atos do Governador
RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO N° 052/2023
O CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO S UL - CGCPPP/RS , no uso das atribuiç ões que lhe confere o art. 20, da Lei n° 12.234, de 13
de janeiro de 2005, combinado com o art. 4º, § 5º do Decreto 53.495, de 30 de março de 2017, e
considerando a reunião realizada em 22 de maio de 2023; e
considerando o que consta nos processos administrativos nº 23/0400-0000170-2,
RESOLVE,
Artigo único . Fica aprovado o edital e autorizado o chamamento de Pro cedimento de Manifestação de Interesse
da Iniciativa Priv ada (PMI) para obtenção de estudo s de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informaçõ es
técnicas, projetos ou pareceres para a implan tação e operação de serviços lotéricos no E stado do Rio Grande do Sul.
Porto Alegre, 22 de maio de 2023.
EDUARDO LEITE ,
Presidente do CGCPPP/RS .
EDUARDO LEITE

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