Resolução, RESOLUÇÃO Ad Referendum nº 01/2023 - CEAS/RS Dispõe sobre as orientações gerais para as Conferên
| Data de publicação | 22 Maio 2023 |
| Seção | Resoluções |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÕES
Assessoria Técnica
RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Ad Referendum nº 01/2023 - CEAS/RS
Dispõe sobre as orientações gerais para as Con ferências Municipais de
Assistência Social de 2023 no âmbito do esta do do Rio Grande do Sul.
A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Sul - CEAS/RS, no uso de suas atribuições
legais estabelecidas pelo art. 28, inciso X, de seu Regimento Interno e,
CONSIDERANDO o papel dos estados na organização federativa brasileira e, em particular, na política de assistência social;
CONSIDERANDO ser ano de Conferência Estadual de Assistência S ocial, que tem a atribu ição de avaliar a situ ação da
assistência social e definir diretrizes e priorida des para a política estadual de assistência social e as deliberações da conferência
de 2021;
CONSIDERANDO a importância da m obilização dos segmentos que compõem a Política Nacional de Assistência Social - PNAS
para participar de todo o processo conferencial, especialmente os usuários e trabalhadores da assistência social;
CONSIDERANDO a Resolução CEAS/RS nº01, de 13 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a convocação ordinária da 15ª
Conferência Estadual de Assistência Social,
RESOLVE:
Art.1º. Aprovar ad referendum as orientações gerais para as Conferências Municipais de Assistência Social de 2023, contidas
nesta resolução.
Art. 2º . As Conferências de Assistência Social, a serem realizadas nos Municípios e no Estado do Rio Grande do Sul no ano
2023, possuem a finalida de de avaliar a situação da Assistência Social na pe rspectiva do Sistema Ú nico da Assistência Social -
SUAS e propor novas diretrizes e metas para o seu aperfeiçoamento.
DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
Art. 3º . Os Municípios do Estado do Rio Grande do Sul deverão realizar as suas Conferências Municipais no período de 03 de
abril a 15 de julho de 2023 .
Art. 4º . Compete as Conferências Municipais :
I - Discutir o tema geral proposto pelo Conselho Nacional de Assistência Social, bem como os temas estabelecidos nos eixos
temáticos;
II - Eleger os delegados que representarão o município na Conferência Estadual;
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