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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 02, de 25 de agosto de 2023 Dispõe sobre as regras para a apresentação das prop

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Vincent
Data de publicação25 Agosto 2023
SeçãoResoluções
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO
RESOLUÇÕES
Gabinete da Secretária
RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 02, de 25 de agosto de 2023
Dispõe sobre as regras para a apresentação das propostas para Consulta Popular
2023/2024.
A Comissão Geral de Coordenação da Consulta Popular, no uso das atribuições que lhe confere o § 3° do art. 1° da Lei nº
11.179, de 25 de junho de 1998, e o art. 3º do Decreto nº 56.056, de 26 de agosto de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir as regras para a apresentação das propostas para Consulta Popular 2023/2024, na forma d escrita no Anexo I.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua p ublicação, revogando-se disposições contrarias.
Porto Alegre, 25 de agosto de 2023 .
Danielle Calazans,
Presidente da Comissão Geral de Coordenação da Consulta Popular
ANEXO ÚNICO
REGRAS PARA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA A CONSULTA POPUL AR
O Estado do Rio Gra nde do Sul, por intermédio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, doravante denominada
SPGG - torna público o regramento da Consulta Popular aos interessados em participar da apresentação de propostas voltadas
ao atendimento de prioridades regionais da Consulta Popular, conforme dispõe a Lei n° 11.179 de 25 de junho de 1998, e
demais legislações pertinentes.

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