Resolução, INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 14/2023 Altera a Instrução Normativa nº 10/2022, que dispõe sobre o r
| Data de publicação | 30 Outubro 2023 |
| Seção | Resoluções |
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO
RESOLUÇÕES
Departamento Administrativo
RESOLUÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 14/2023
Altera a Instrução Normativa nº 10/2022, que dispõe sobre o regime especial
de teletrabalho aos servidores e empregados públicos no âmbito d a Secretaria
da Agricultura, Pecuária, Pro dução Sustentável e Irrigação - SEAPI, conforme
Decreto Estadual nº 56.536, de 1º de junho de 2022 .
O SECR ETÁRIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E
IRRIGAÇÃO , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 2º do Decreto Estadual nº 56.536, de 1º de junho de 2022, e
considerando o que consta no processo PROA nº 22150000145192,
RESOLVE:
Art. 1 º. Fica alterado o art. 1º da Instrução Normativa nº 10/2022, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º. A presente Instrução Normativa institui orientações, critérios e procedimentos complementares às
disposições já previstas no Decreto Estadual nº 56.536/22, que regulamenta o regime es pecial de
teletrabalho, e na INSTRUÇÃO NORMATIVA SPGG nº 09/2022, aplicável aos servidores em exercício na
SEAPI."
Art. 2 º. Ficam alterados os incisos I e II do art. 2º da Instrução Normativa nº 10/2022, que passam a ter a
seguinte redação:
"Art. 2º. ...
...
I - Unidade organizacional: estrutura organizacional prevista no órgão, representados por: Subsecretaria,
Gabinete, Diretoria Geral, Assessorias e Dep artamentos, integrantes da estrutura básica da SEAPI;
II - U nidade administrativa: estrutura administrativa previs ta no órgão, representados por: Divis ões,
Supervisões Regionais, Centros de Pe squisa e Inspetorias de Defesa Agrope cuária, integrantes das
unidades organizacionais na estrutura básic a da SEAPI;
..."
Art. 3 º. Fica alterado o art. 10 da Ins trução Normativa nº 10/2022, que passa a ter a seguinte redação:
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