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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 238, de 11 de setembro de 2019

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Vincent
Páginas59-59
Data11 Setembro 2019
Data de publicação17 Setembro 2019
ÓrgãoPoder Judiciário,Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região,Presidência
SectionDO2

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 238, de 11 de setembro de 2019

O Egrégio Pleno do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Lairto José Veloso, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange Maria Santiago Morais, Francisca Rita Alencar Albuquerque, Valdenyra Farias Thomé, Audaliphal Hildebrando da Silva, Jorge Alvaro Marques Guedes, Maria de Fátima Neves Lopes, Joicilene Jeronimo Portela Freire, da Excelentíssima Juíza Convocada Yone Silva Gurgel Cardoso, Titular da Vara do Trabalho de Manacapuru, e do Excelentíssimo Procurador-Chefe da PRT 11ª Região, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a informação nº 838/2019/SLP/SGPES, o parecer jurídico nº 336/2019, e o que consta do Processo TRT nº MA-984/2019, , resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA RITA FARIAS BATISTA, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe "C", Padrão NS-C13, nos termos do art. 3º, I, II, III e parágrafo único da EC 47, de 2005, c/c os arts. 186, III, "a", 188 e 189 da Lei n.º 8.112, de 1990, bem como a garantia de que seus proventos serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo devidas, ainda, as vantagens abaixo descritas que passarão a fazer parte dos respectivos proventos:

I - Gratificação Judiciária (GAJ), na ordem de 140% (cento...

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