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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 357, DE 7 dezembro de 2022

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Vincent
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2022&jornal=529&pagina=64
Data de publicação15 Dezembro 2022
Data07 Dezembro 2022
Páginas64-64
ÓrgãoPoder Judiciário,Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região,Presidência
SeçãoDO2

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 357, DE 7 dezembro de 2022

O Egrégio Pleno do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange Maria Santiago Morais, Vice-Presidente; Francisca Rita Alencar Albuquerque, Eleonora de Souza Saunier, Jorge Alvaro Marques Guedes, Ruth Barbosa Sampaio, Maria de Fátima Neves Lopes, José Dantas de Góes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Corregedora-Regional; Joicilene Jerônimo Portela, da Juíza Convocada Eulaide Maria Vilela Lins, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11 Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico 291/2022/ASSEJAD e as demais informações constantes do Processo DP-1140/2021, resolve:

Art. 1º Alterar a Resolução Administrativa nº 301/2022, no sentido de manter o benefício de pensão por morte para a dependente CAMILA FARIAS SILVA, a partir da data de óbito do servidor, bem como a inclusão da menor MARIA HELENA FARIAS RAMOS, a partir da publicação da Resolução.

Art. 2º Republicar a Resolução Administrativa nº 301/2022 com a seguinte redação: "Art. 1° Alterar a Resolução Administrativa nº 34/2021, que trata da concessão de pensão por morte a CAMILA FARIAS SILVA, companheira do servidor falecido SAID BOSCO FERREIRA RAMOS, no sentido de incluir MARIA HELENA FARIAS RAMOS, filha, como beneficiária da pensão por morte, nos termos do artigo 23, caput, §§ 1º e 4º, c/c o...

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