RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
| Páginas | 254-255 |
| Data | 18 Novembro 2021 |
| Data de publicação | 22 Novembro 2021 |
| Órgão | Ministério do Trabalho e Previdência,Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço |
| Seção | DO1 |
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Aprova os orçamentos financeiro, operacional e econômico para o exercício de 2022, e os orçamentos plurianuais, para o período 2023-2025, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o inciso I do art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990,
Considerando as diretrizes para elaboração das propostas orçamentárias do FGTS constantes da Resolução nº 702, de 4 de outubro de 2012; , resolve:
Art. 1º Ficam aprovados os orçamentos financeiro, operacional e econômico do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para o exercício de 2022, e os orçamentos plurianuais, para o período 2023-2025, na forma dos Anexos desta Resolução.
§ 1º O orçamento operacional será discriminado por região geográfica, nos termos do inciso III do art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 14.118, de 2021.
§ 2º Serão alocados R$ 8.500.000.000,00 (oito bilhões e quinhentos milhões de reais) para fins de concessão de descontos nos financiamentos a pessoas física, no exercício de 2022.
Art. 2º O Gestor da Aplicação deverá regulamentar as disposições complementares a esta Resolução no prazo de até 15 (quinze) dias, contados a partir da vigência desta Resolução.
Art. 3º O Agente Operador deverá regulamentar os procedimentos operacionais no prazo de até 15 (quinze) dias, contados a partir da regulamentação pelo Gestor da Aplicação.
Art. 4º Ficam aprovadas as metas para o exercício de 2022 dos seguintes Indicadores Estratégicos do FGTS, constantes do Anexo I da Resolução nº 984, de 10 de dezembro de 2019:
I - Spread de contratação, meta 1,67% (um inteiro e sessenta e sete centésimos por cento);
II - Aderência ao Orçamento de Desconto, meta 85% (oitenta e cinco por cento); e
III - Despesas com descontos, meta 21,09% (vinte e um inteiro e nove centésimos por cento).
Art. 5º Referendar a Resolução nº 1012, de 27 de outubro de 2021, publicada ad referendum no Diário Oficial da União de 29 outubro de 2021, Edição 205, Seção 1, Página 108.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2021.
RICARDO DE SOUZA MOREIRA
Presidente do Conselho
ANEXO I
ORÇAMENTO FINANCEIRO PLURIANUAL 2022-2025
R$ mil | ||||
DISCRIMINAÇÃO |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
A. Saldo Disponibilidades e Títulos Públicos Federais A.1 Depósitos bancários A.2 Disponibilidades - Op. Compromissadas e TPF com vencimento no exercício A.2.1 Operações Compromissadas A.2.2 Títulos Públicos Federais com vencimento no exercício A.3 Títulos Públicos Federais de médio e longo prazo A.4 Reserva Técnica (Títulos Públicos Federais) |
157.229.028 3.000.000 26.999.798 5.000.000 21.999.798 90.812.944 36.416.286 |
148.820.589 3.000.000 29.273.339 5.000.000 24.273.339 84.480.587 32.066.663 |
146.479.690 3.000.000 24.481.141 5.000.000 19.481.141 85.695.744 33.302.805 |
140.395.433 3.000.000 13.431.636 5.000.000 8.431.636 89.282.824 34.680.973 |
|
1. Arrecadação contribuições 1.1 Arrecadação Contribuições - Depósitos, Juros e Atualização Monetária 1.2 Arrecadação Contribuições - Multa recolhimento em atraso |
135.003.732 133.923.702 1.080.030 |
142.511.182 141.371.093 1.140.089 |
147.810.154 146.627.673 1.182.481 |
151.148.940 149.939.749 1.209.192 |
|
2. Retorno Op. Crédito 2.1 Habitação 2.2 FAR 2.3 Infraestrutura 2.4 Saneamento 2.5 Saúde |
51.204.976 45.305.579 374.865 2.181.574 2.686.200 656.757 |
53.206.320 47.391.825 354.835 2.287.073 2.692.015 480.572 |
55.154.759 49.500.932 295.823 2.452.324 2.749.614 156.065 |
57.394.019 51.573.569 273.312 2.660.741 2.835.716 50.682 |
|
3. Arrecadação Contribuição Social - LC 110 3.1. Contribuição Social 3.2 Contribuição Social - Devolução |
68.462 68.582 -120 |
72.269 72.396 -127 |
74.956 75.088 -131 |
76.649 76.784 -134 |
|
4. Receita Financeira 4.1 Operações Compromissadas + Depósitos Interfinanceiros 4.2 Títulos de Renda Fixa 4.3 Outras Rendas Operacionais |
12.075.652 783.825 11.199.704 92.123 |
10.459.243 561.575 9.805.298 92.370 |
9.937.455 523.981 9.320.871 92.603 |
10.344.370 505.123 9.746.416 92.832 |
5. Rendas de juros CVS |
186.639 |
161.896 |
140.406 |
121.746 |
6. Rendas CRI e LCI |
805.728 |
729.122 |
647.350 |
604.430 |
|
7. Outras Entradas 7.1 Resgate Disponibilidades FI-FGTS 7.2 Juros e outros recebimentos - debêntures e FIDC 7.3 Arrecadação FMP |
954.792 0 352.873 14.098 |
1.209.722 0 659.049 13.987 |
1.544.260 0 984.050 14.566 |
1.909.086 0 1.343.902 15.201 |
|
7.4 Devolução de Saques 7.5 Outros - Recuperação de Encargos 7.6 Créditos Repasse Recursos PIS/PASEP 7.7 Outras Entradas |
0 546.068 0 41.753 |
0 547.534 0 -10.848 |
0 548.915 0 -3.272 |
0 550.269 0 -287 |
B - TOTAL DE ENTRADAS |
200.299.980 |
208.349.754 |
215.309.340 |
221.599.241 |
1. Aplicações |
61.748.344 |
64.475.765 |
69.651.942 |
71.442.648 |
|
1.1 Habitação 1.1.1 Habitação popular 1.1.1.1 Desembolso 1.1.1.1.1 Desembolso - Estoque (antes 2021) 1.1.1.1.2 Desembolso - Novos 1.1.2 Pró-Cotista 1.1.3 Operações Especiais |
56.610.000 55.110.000 55.110.000 12.378.257 42.731.743 1.500.000 0 |
58.950.000 56.950.000 56.950.000 12.791.540 44.158.461 2.000.000 0 |
63.090.000 60.590.000 60.590.000 13.609.120 46.980.880 2.500.000 0 |
64.080.000 61.580.000 61.580.000 13.831.484 47.748.516 2.500.000 0 |
|
1.2 Saneamento 1.2.1 Saneamento - Estoque (antes 2021) 1.2.2 Saneamento - Novos |
1.994.947 1.635.956 358.991 |
2.506.249 2.055.250 451.000 |
2.946.216 2.416.045 530.172 |
3.165.802 2.596.116 569.686 |
|
1.3 Infraestrutura 1.3.1 Infraestrutura - Estoque (antes 2021) 1.3.2 Infraestrutura - Novos |
2.314.931 1.898.359 416.572 |
3.019.515 2.476.154 543.362 |
3.615.726 2.965.076 650.650 |
4.196.846 3.441.624 755.222 |
1.4 Saúde |
828.466 |
0 |
0 |
0 |
|
2. Saques 2.1 Multa Rescisória do Saque Aniversário 2.2 Aniversário 2.3 Rescisão e Multa Rescisória 2.4 Doença |
134.266.654 5.315.631 26.666.068 51.127.657 5.698.607 |
133.211.219 5.847.194 29.332.675 50.105.104 5.760.438 |
138.723.892 6.431.913 32.265.942 49.103.002 5.827.378 |
144.774.428 7.075.105 35.492.536 48.120.942 5.887.476 |
|
2.5 Habitacional 2.6 Aposentadoria 2.7 FMP 2.8 PIS 2.9 Outros |
22.037.901 11.890.749 6.000.000 219.014 5.311.027 |
23.554.282 12.708.926 0 226.132 5.676.468 |
25.195.942 13.594.699 0 232.916 6.072.100 |
26.669.817 14.737.440 0 239.904 6.551.208 |
3. Taxa de administração |
2.643.000 |
2.643.000 |
2.643.000 |
2.643.000 |
|
4. Despesas administrativas 4.1 Despesas honorários advocatícios 4.2 Despesas c/ remuneração da Fiscalização FGTS (SIT) 4.3 Despesas com inscrição em dívida ativa (PGFN) 4.4 Ressarcimento custos CAIXA - Serviços PGFN 4.5 Ressarcimento custos CAIXA - Serviços SIT |
244.888 1.186 26.059 19.749 24.503 22.204 |
254.626 1.225 26.912 19.749 24.503 22.930 |
267.611 1.263 27.738 19.749 24.503 23.634 |
281.042 1.300 28.570 24.564 24.503 24.343 |
|
4.6 Despesas Publicidade Institucional do FGTS 4.7 Despesas Sucumbenciais e Outras - Lei 9467/97 4.8 Emolumentos Judiciais e Cartorários 4.9 Demais custos e despesas previstos na Lei 13.932 |
73 1.552 12.258 137.304 |
74 1.602 12.659 144.972 |
74 1.651 13.048 155.952 |
74 1.701 13.439 162.548 |
5. Descontos Concedidos |
8.500.000 |
8.500.000 |
8.500.000 |
8.500.000 |
|
6. Operações de Mercado de Capitais 6.1 CRI 6.2 Carteira Administrada 6.3 Operações Urbanas Consorciadas 6.4 Operações de Mercado (Lei 13.932) |
1.000.000 0 0 0 1.000.000 |
1.300.000 0 0 0 1.300.000 |
1.300.000 0 0 0 1.300.000 |
1.300.000 0 0 0 1.300.000 |
|
7. Outras Saídas 7.1 Devolução de Arrecadação FGTS 7.2 Outras Saídas |
305.533 304.740 793 |
306.044 306.044 0 |
307.152 307.152 0 |
308.111 308.111 0 |
C - TOTAL DE SAÍDAS |
208.708.419 |
210.690.653 |
221.393.598 |
229.249.230 |
|
D - Saldo Disponibilidades e Títulos Públicos Federais D.1 Depósitos bancários D.2 Disponibilidades - Op. Compromissadas e TPF com vencimento no exercício D.3 Títulos Públicos Federais de médio e longo prazo D.4 Reserva Técnica (Títulos Públicos Federais) |
148.820.589 3.000.000 5.000.000 108.753.926 32.066.663 |
146.479.690 3.000.000 5.000.000 105.176.885 33.302.805 |
140.395.433 3.000.000 5.000.000 97.714.460 34.680.973 |
132.745.443 3.000.000 5.000.000 88.551.836 36.193.607 |
ANEXO II
ORÇAMENTO OPERACIONAL
PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS
EXERCÍCIO 2022
R$ mil | ||||
REGIÃO |
Habitação Popular |
Saneamento |
Infraestrutura |
Total |
Norte |
6.484.902 |
355.117 |
479.223 |
7.319.242 |
Nordeste |
13.180.482 |
851.407 |
598.434 |
14.630.323 |
Sudeste |
29.275.044 |
1.742.770 |
1.230.984 |
32.248.798 |
Sul |
8.411.955 |
602.619 |
1.116.730 |
10.131.304 |
Centro-Oeste |
5.547.617 |
448.087 |
574.629 |
6.570.333 |
Brasil |
62.900.000 |
4.000.000 |
4.000.000 |
70.900.000 |
Descontos |
8.500.000 |
8.500.000 |
||
Subtotal |
64.700.000 |
79.400.000 |
||
Operações de Mercado |
1.000.000 |
|||
Pró-Cidades |
2.000.000 |
|||
Demais Operações Habitacionais |
1.500.000 |
|||
Total |
83.900.000 |
REGIÃO GEOGRÁFICA |
ORÇAMENTO ONEROSO - HABITAÇÃO POPULAR |
DESCONTOS |
PRÓ-COTISTA |
PRÓ-MORADIA |
Norte |
6.369.502 |
876.064 |
154.600 |
115.400 |
Nordeste |
12.777.835 |
1.757.469 |
310.142 |
402.647 |
Sudeste |
28.897.354 |
3.974.555 |
701.392 |
377.690 |
Sul |
8.263.948 |
1.136.627 |
200.581 |
148.007 |
Centro-Oeste |
5.491.361 |
755.285 |
133.285 |
56.256 |
TOTAL |
61.800.000 |
8.500.000 |
1.500.000 |
1.100.000 |
Metas físicas |
Metas físicas |
|
Áreas orçamentárias |
Unidade |
Quan... |
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