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RESOLUÇÃO CFFa Nº 655, de 3 de março de 2022

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Vincent
Data de publicação09 Março 2022
Data03 Março 2022
Páginas127-127
ÓrgãoEntidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais,Conselho Federal de Fonoaudiologia
SeçãoDO1

RESOLUÇÃO CFFa Nº 655, de 3 de março de 2022

" Dispõe sobre a instituição do Manual de Biossegurança no âmbito do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia e dá outras providências. "

O Conselho Federal de Fonoaudiologia, no uso de suas atribuições legais e regulamentares que lhe conferem a Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, e o Decreto nº 87.218, de 31 de maio de 1982; Considerando o Código de Ética da Fonoaudiologia; Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; Considerando a Lei nº 11.105, de 25 de março de 2005, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e dispõe sobre...

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