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RESOLUÇÃO CFFa Nº 656, de 3 de março de 2022

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Vincent
Data de publicação09 Março 2022
Data03 Março 2022
Páginas127-127
ÓrgãoEntidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais,Conselho Federal de Fonoaudiologia
SeçãoDO1

RESOLUÇÃO CFFa Nº 656, de 3 de março de 2022

"Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo em Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, Pediátrica e Adulto. "

O Conselho Federal de Fonoaudiologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, e pelo Decreto nº 87.218, de 31 de maio de 1982; Considerando a Lei nº 6.965/1981 e o Decreto nº 87.218/1982, que determinam a competência dos Conselhos de Fonoaudiologia na orientação e fiscalização do exercício profissional da Fonoaudiologia; Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; Considerando a Lei nº 12.303, de 02 de agosto de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas; Considerando a Lei nº 13.002, de 20 de junho de 2014, que obriga a realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês; Considerando a Portaria nº 1.161/GM, de 07 de julho de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Neurológica; Considerando a Portaria nº 1.600/GM/MS, de 07 de julho de 2011, que institui a Rede de Atenção às Urgências no âmbito do SUS; Considerando a Portaria do Ministério da Saúde nº 665, de 12 de abril de 2012, que dispõe sobre os critérios de habilitação dos estabelecimentos hospitalares como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC); Considerando a Portaria nº 930, de 10 de maio de 2012, que define as "Diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de unidade neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)"; Considerando a Portaria do Ministério da Saúde (MS) nº 895, de 31 de março de...

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