RESOLUÇÃO CI nº 1, DE 23 DE JULHO DE 2021
| Páginas | 24-48 |
| Data | 23 Julho 2021 |
| Data de publicação | 26 Julho 2021 |
| Órgão | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações,Câmara de Inovação |
| Seção | DO1 |
RESOLUÇÃO CI nº 1, DE 23 DE JULHO DE 2021
Aprova a Estratégia Nacional de Inovação e os Planos de Ação para os Eixos de Fomento, Base Tecnológica, Cultura de Inovação, Mercado para Produtos e Serviços Inovadores e Sistemas Educacionais.
A Câmara de Inovação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso I, do Decreto nº10.534, de 28 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 8º deste Decreto, e considerando a deliberação ocorrida na 1ª reunião ordinária de 2021, realizada no dia 11 de maio p.p., resolve:
Art. 1º Aprovar a Estratégia Nacional de Inovação para o período de 2021 a 2024, na forma do Anexo I.
Art. 2º Aprovar os planos temáticos quanto aos eixos de Fomento, Base Tecnológica, Cultura de Inovação, Mercado para Produtos e Serviços Inovadores e Sistemas Educacionais, para os anos de 2021 a 2022, na forma do Anexo II.
§ 1º As ações de cada plano a que se refere o caput deste artigo são divididas em níveis, de acordo com a relevância para o ecossistema de inovação e a expectava de entrega ao longo do prazo de duração previsto, conforme a prioridade do país para o fomento à inovação no setor produtivo adotada na Estratégia Nacional de Inovação.
§ 2º O Anexo II inclui ações em andamento, apontadas pelos Ministérios que compõem a Câmara de Inovação, consideradas estratégicas diante da pertinência com o tema de inovação.
Art. 3º A Câmara de Inovação pode revisar as ações estratégicas da Estratégia Nacional de Inovação a cada dois anos, bem como aprovar novos planos temáticos e setoriais a qualquer tempo.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOMES MONTEIRO
Presidente da Câmara
Anexo I - Estratégia Nacional de Inovação
A - Metas da Estratégia Nacional de Inovação
Meta |
Indicador |
Fonte do Indicador |
Linha de Base |
Ano Linha de Base |
Alvo (2024) |
Aumentar o volume de investimento empresarial em inovação em relação ao faturamento |
Intensidade dos gastos realizados no total das atividades inovativas sobre a receita líquida de vendas |
PINTEC |
0.62% |
2017 |
0.80% |
Aumentar o investimento público em CT&I |
Volume de recursos alocado a CT&I na Lei Orçamentária Anual |
LOA |
R$ 4.689.542.709,00 |
2020 |
R$ 8.000.000.000,00 |
Aumentar a taxa de inovação das empresas brasileiras |
Taxa de inovação das empresas brasileiras |
PINTEC |
33.60% |
2017 |
50% |
Aumentar o número de empresas que usam os benefícios fiscais da Leis de Incentivo à inovação, como a Lei do Bem |
Número de empresas beneficiárias |
MCTI |
2824 unidades |
2019 |
3500 unidades |
Aumentar a quantidade de profissionais trabalhando com inovação nas empresas |
Número de técnicos e pesquisadores ocupados em P&D nas empresas |
PINTEC |
99063 unidades |
2017 |
120000 unidades |
Atingir a meta de 5,2 no Ideb do Ensino Médio |
IDEB |
MEC |
4.2 |
2019 |
5.2 |
Elevar para 3 milhões o total de matrículas em cursos técnicos e em cursos de qualificação profissional |
Número de matrículas |
MEC |
2951979 unidades |
2020 |
3000000 unidades |
Elevar a taxa bruta de matrícula na graduação em 5 pontos percentuais |
Taxa bruta de matrículas na graduação |
MEC |
34.6 |
2017 |
39,6 % |
B - Eixos e Iniciativas Estratégicas
Eixo de alinhamento entre os programas e as ações de fomento à inovação e de estímulo a investimentos privados
Objetivo: Otimizar a alocação de recursos públicos para a inovação, vinculando-os a temas e políticas públicas prioritários e estimulando a aplicação de recursos privados, inclusive por meio de parcerias.
Iniciativas Estratégicas:
F015 |
Estimular a adoção dos instrumentos previstos no art. 19 da Lei de Inovação (Lei 10.973). |
F113 |
Priorizar a aplicação dos recursos não reembolsáveis para o fomento à inovação de atividades de maior risco tecnológico. |
F162 |
Aperfeiçoar os mecanismos orçamentários, financeiros e de parceria relacionados ao fomento à inovação, de modo a buscar a continuidade dos investimentos. |
F213 |
Estimular alianças estratégicas, por meio do fomento a projetos cooperativos e consórcios de PD&I entre o setor público e a iniciativa privada, incentivando a desburocratização e a simplificação das parcerias. |
F369 |
Promover a criação de uma rede que viabilize o fomento à inovação por meio da organização das informações estratégicas sobre temas e portfólios de competências das ICT que sejam comercialmente promissores. |
F575 |
Implementar uma estrutura integrada de fomento (incluindo ferramentas tecnológicas que viabilizem a sua gestão) de programas e projetos orientados por missões tecnológicas, visando à solução de problemas sociais e econômicos prioritários. |
Eixo de estímulo da base de conhecimento tecnológico para a inovação
Objetivo: Estimular a base de conhecimento tecnológico de modo a contribuir para a produção de inovações de impacto na economia e na sociedade.
Iniciativas Estratégicas:
B101 |
Implementar ações de promoção do desenvolvimento tecnológico e da inovação em setores estruturantes e estratégicos da economia |
B167 |
Implementar ações de promoção das tecnologias habilitadoras de impacto transversal no ecossistema de inovação |
B188 |
Adotar medidas para a atualização contínua e a gestão de infraestruturas de pesquisa e desenvolvimento e ambientes de inovação para permitir o seu uso compartilhado e otimizar a alocação de recursos, inclusive permitindo parcerias internacionais |
B633 |
Adotar medidas para aumentar a efetividade dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT), especialmente no tocante ao seu papel de ponte entre universidades e empresas |
B729 |
Estimular mecanismos de apoio à inovação na área de defesa que possibilitem o estabelecimento de parcerias entre insituições militares, de pesquisa e empresas. (MD vai revisar o ponto sobre tecnologia dual) |
Eixo de disseminação da cultura de inovação empreendedora
Objetivo: Promover a disseminação da cultura de inovação empreendedora, de modo a aumentar a taxa de inovação das empresas brasileiras, ao demonstrar para elas e para a sociedade em geral os efeitos positivos que a inovação pode trazer, tanto para o desenvolvimento econômico como para a solução de problemas históricos do país.
Iniciativas Estratégicas Cultura de Inovação:
C034 |
Fomentar a formação de parcerias internacionais de acordo com as prioridades estabelecidas pelo Estado e com a expectativa de resultados para o desenvolvimento da inovação no País, com mecanismos de acompanhamento e avaliação. |
C036 |
Implementar programas e instrumentos para estimular a atração e retenção de talentos em áreas importantes para a inovação. |
C039 |
Apoiar iniciativas que estimulem a cultura da inovação entre os gestores públicos. |
C040 |
Estimular a convergência estratégica entre os espaços promotores de inovação e as vocações científicas, tecnológicas e econômicas de suas respectivas áreas de influência, visando ao estabelecimento e/ou fortalecimento de ecossistemas de inovação regionais. |
C185 |
Estimular a convergência estratégica entre as ICT e os grandes desafios regionais e as vocações científicas, tecnológicas e econômicas de suas respectivas regiões e/ou micro-regiões, bem como às prioridades estratégicas nacionais, inclusive por meio do suporte às ICT na elaboração de suas políticas de inovação de acordo com o marco legal de CT&I |
C283 |
Fortalecer o sistema nacional de CT&I, visando ao estabelecimento, à consolidação e à disseminação de redes diversas, envolvendo seus atores; e criando estruturas para suporte às redes de atores que auxiliam na criação e na gestão da inovação |
C442 |
Suportar e avaliar continuamente a implantação, a difusão e a utilização dos instrumentos, mecanismos e demais dispositivos estabelecidos no marco legal de inovação |
C466 |
Difundir internacionalmente o estado da arte dos temas em que o País tem potencial de liderança e das melhoras nos seus indicadores de comparação internacional. |
C488 |
Fortalecer e articular programas nacionais de incentivo à criação, desenvolvimento e validação de ideias com potencial de inovação. |
C573 |
Estimular a adoção de sistemas de gestão da inovação em empresas e ICTs como forma de aumentar a importância das ferramentas de gerenciamento da inovação e redução dos riscos inerentes ao desenvolvimento de inovação e aumento de sua agilidade. |
C647 |
Incentivar transferência de tecnologia (ativos de propriedade intelectual) de ICT para empresas e startups. |
C794 |
Aprimorar a forma e os critérios de avaliação institucional e de pesquisadores nas agências de fomento a partir de indicadores de parcerias empresariais, além da publicação. |
C863 |
Construir uma plataforma que consolide dados, estudos, legislação e orientações sobre PD&I no Brasil |
Eixo de estímulo ao desenvolvimento de mercados para produtos e serviços inovadores
Objetivo: Estimular o desenvolvimento de mercados para produtos e serviços inovadores brasileiros, de modo a aumentar a produtividade, a competitividade e o desenvolvimento econômico do país.
Iniciativas Estratégicas Mercados para produtos e serviços inovadores:
M009 |
Estimular o investimento em startups por meio do aumento da segurança jurídica na relação entre startups e investidores. |
M285 |
Estimular os ambientes inovadores em ICTs a ampliar a interação das startups a eles ligadas com o mercado e o setor produtivo em geral |
M335 |
Apoiar a inovação em processos nas empresas, com a adoção de práticas gerenciais, tecnologias e novos conhecimentos para... |
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